sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Caso de corrupção abala município moçambicano

Cidadãos denunciaram as atividades ilícitas do presidente do Conselho Municipal de Malema. As autoridades responsáveis pelo combate à corrupção dizem ter provas contra o edil, mas este rejeita as acusações.

No passado dia 11 de agosto, colaboradores do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção viram uma viatura da autarquia de Malema a descarregar material de construção na residência privada que o presidente do Conselho Municipal de Malema, Ângelo Fonseca, está a construir numa zona nobre da cidade de Nampula.
Fredy Jamal, procurador do Gabinete de Combate à Corrupção, conta que as autoridades se deslocaram ao local após denúncias feitas por cidadãos: "Houve a apreensão da viatura, a qual consubstancia o tipo legal do crime de peculato de uso", disse Jamal à DW África.
Ainda segundo o procurador, a mulher do presidente do Conselho Municipal de Malema encontrava-se na residência na altura da apreensão. O Gabinete de Combate à Corrupção tratou, imediatamente, de abrir um processo. Este vai entrar em instrução preparatória e deverá ser remetido ao tribunal para julgamento no prazo de dez dias.

O edil desmente

O procurador recorda que o mesmo edil foi acusado já pelas autoridades de combate à corrupção de vários crimes, entre eles peculato, abuso de cargos e função e corrupção passiva e ativa: "Este peculato de uso também era mencionado no anterior processo", referiu.
Em entrevista por telefone à DW África, o edil Ângelo Fonseca desmentiu as acusações e recusa comentar o caso anterior. Fonseca afirmou: "Não tenho residência nem obra em Nampula, é o que posso dizer. Pode ir ao Conselho Municipal de Nampula procurar saber se tenho obras. Eu sou presidente do Conselho Municipal de Malema".

Julgamento incerto

O caso acontece numa altura em que faltam aproximadamente 14 meses para o fim do mandato do presidente do Conselho Municipal. O presidente do Conselho Municipal de Malema, Ângelo Fonseca, poderá ser julgado por crimes de abuso de poder, corrupção passiva e outros ilícitos.
Mas o advogado e analista Arlindo Murririua não acredita neste desfecho, até porque o edil é membro do partido governamental FRELIMO: "Se os tribunais [moçambicanos] estivessem a funcionar como funcionam noutros países, devia ser julgado. Talvez se pudesse levantar uma moção de censura pelos membros da Assembleia Municipal, e ele seria julgado antes do fim do mandato". Mas neste caso, prevê o analista, os tribunais vão sonegar-se até ao fim do mandato. DW

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Há grandes desafios na luta contra a corrupção, dizem analistas

É positivo o facto de a corrupção em Moçambique começar a ter cara, porque durante muito tempo se dizia que a corrupção não tinha rosto, diz Carlos Cossa.

Analistas dizem que apesar de o Gabinete Central de Combate à Corrupção, recentemente, ter acusado dois antigos destacados servidores públicos de uso indevido de fundos do Estado, o combate a este fenómeno ainda tem grandes desafios.
Os servidores acusados são o ex-ministro moçambicano dos Transportes, Paulo Zucula, e o antigo edil da Manhiça, Alberto Chicuamba.
Estes dois casos têm sido largamente publicitados pelas autoridades e surgem como um grande troféu de batalha, mas para alguns analistas, "se for troféu, é de uma pequena batalha, porque a guerra ainda está muito longe de ser ganha".
O analista Gustavo Mavie sublinha que aqueles que "muitas pessoas sabem que delapidam fundos do erário público e têm um património que não se sabe como foi adquirido, continuam impunes".
Mavie diz ainda que no porto de Nacala, na província nortenha de Nampula, "há situações que são verdadeiros sindicatos da máfia, que actuam no negócio da madeira que ninguém consegue travar".
Mas para o analista Carlos Cossa é positivo o facto de a corrupção em Moçambique começar a ter cara, porque durante muito tempo se dizia que a corrupção não tinha rosto. VOA

terça-feira, 15 de agosto de 2017

Standard & Poor's baixa classificação de Angola

A agência de notação financeira já havia advertido Luanda para o risco da descida por causa dos preços mais baixos do petróleo e os seus efeitos sobre a economia do país

A agência de notação financeira Standard and Poor's baixou para B- a classificação de Angola, argumentando que o país está a enfrentar a deterioração das perspetivas económicas e um gradual aumento do peso da dívida pública.
A Standard and Poor's já havia advertido para o risco da descida por causa dos preços mais baixos do petróleo e os seus efeitos sobre a economia do país.
Agora, a agência de notação decidiu baixar para B- com perspetiva estável a classificação do país, apesar de Angola permanecer com liquidez financeira superior a países em situação semelhante, referem os analistas.
"A perspetiva estável reflete a nossa visão de que o défice continuará a ser elevado, mas pode ser financiado sem afetar significativamente as reservas cambiais do país", consideram os analistas da Standard and Poor's, de acordo com o relatório a que a Lusa teve acesso.
"Reduzimos nossas expectativas sobre o ritmo de crescimento económico de Angola. O desempenho das receitas fiscais do país está abaixo das nossas expectativas anteriores e os custos do serviço da dívida estão a aumentar, refere a agência, salientando que o setor bancário permanece "fraco".
"Alguns bancos estaduais importantes estão a passar por processos de reestruturação, colocando riscos adicionais ao governo", pode ler-se no relatório da agência.
Os analistas admitem baixar ainda mais a nota se verificarem "potenciais riscos para os compromissos financeiros" com o exterior, causados por falta de receita fiscal ou pelo "enfraquecimento do ambiente político e institucional depois das eleições" gerais de 23 de agosto.
Para uma subida do 'rating', a Standard and Poor's considera relevante que o futuro governo aprove "reformas económicas que permitam um crescimento económico mais rápido".
A classificação atual reflete, segundo os analistas, o aumento rápido dos custos da dívida pública, para o qual contribuiu o "maior endividamento do governo no mercado interno para financiar o défice fiscal", num contexto em que "as receitas do petróleo ainda são fracas".
Para a agência, o pagamento da dívida custará mais de 15% das receitas fiscais do país, quando esse valor era de apenas sete por cento em 2015.
As restrições da oferta em moeda estrangeira diminuíram o dinamismo do setor não-petrolífero, que representa 60% do Produto Interno Bruto de Angola, nomeadamente na área do retalho e da construção, alerta ainda a agência de notação. Expresso

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Com o Presidente fora de jogo, MPLA teme derrota histórica

As primeiras eleições sem José Eduardo dos Santos serão o primeiro dia do resto da vida de Angola? É possível, dizem políticos, activistas, politólogos e sondagens. O país já mudou, agora é esperar e ver se a mudança se confirma nas urnas.

Se em 2012 José Patrocínio não teve dúvidas quando decidiu não votar, apesar de ter feito o possível por garantir um processo transparente, agora as certezas deste activista angolano, há anos zangado com o seu partido de sempre, o MPLA, são bem diferentes. “Desta vez vou votar, completamente, o contexto é diferente, quase tudo é diferente”, afirma sem hesitações, no arranque de uma conversa ao telefone a partir de Benguela, muitos quilómetros a sul da capital de Angola, Luanda.
Patrocínio, coordenador da associação Omunga (União, em umbundo), que incentiva a participação cívica e monitoriza violações de direitos humanos um pouco por todo o país, não é o único angolano a descrever uma mudança significativa a caminho das eleições de 23 de Agosto. Fala de eleitores mais atentos e exigentes, de “um debate político sério” e de uma “expectativa real em relação a uns resultados que não estão decididos à partida”.
O que mudou? Muita coisa, mas o fundamental, repetem politólogos, activistas e políticos, é a saída de cena de José Eduardo dos Santos (JES) e a sua substituição pelo até agora ministro da Defesa, João Lourenço. Afinal, estas são apenas as quartas eleições desde a independência e as primeiras em que “Zedú” (como é tratado o chefe de Estado no poder desde 1979) não é candidato.
“Os meios da presidência continuam a ser usados na campanha, mas não há aquele aparato, não há aquela atitude majestática, o ambiente que se vive já se parece ao de uma eleição concorrencial. Antes, o que havia eram plebiscitos para a consagração” do chefe, descreve Nelson Pestana, cientista político e investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola.
Claro que há vícios difíceis de abandonar. “Se olharmos para a comunicação social, toda faz campanha a favor do MPLA”, (Movimento Popular de Libertação de Angola), antigo partido único. “A diferença é que a lei agora obriga a dar tempo a todos os partidos, são cinco minutos na televisão e dez na rádio”, explica o também candidato nas listas da CASA-CE, a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola, fundada pouco antes das eleições de 2012, a tempo de eleger oito deputados. “O problema é que estes espaços são antes do telejornal e depois segue-se uma hora em que tudo o que foi dito é desconstruído e se faz passar a mensagem do poder.”
“Eu não acredito que tenha havido fraudes massivas nas eleições anteriores. Mas o voto no MPLA não era consciente, as pessoas simplesmente votavam, sem convicção”, diz José Patrocínio. “A saída de José Eduardo dos Santos criou outro ânimo, agora as pessoas começam a acreditar que há alternativas”.
Marcos Mavungo, veterano activista que muito bem conhece as prisões de Angola, diz que “o país mudou realmente nos últimos três anos”, quando se tornou visível “esta luta, a negação da lógica que governa o país desde os anos 1970”. Mavungo falava perante uma plateia atenta, que em Julho se reuniu num hotel de Lisboa para o debate “Angola, que futuro?”.
Sentado ao lado de Sedrick de Carvalho, jornalista e um dos 15+2 (como ficaram conhecidos os activistas condenados o ano passado por rebelião, depois de serem detidos a ler e debater um livro), Mavungo sublinhou o papel destes jovens do chamado Movimento Revolucionário, que “acaba de demonstrar que é possível fazer oposição a esta tirania que escolheu morada em Angola, a este despotismo feudal” a que os angolanos pareciam ter-se habituado. “Eu sou velho, mas sou ‘révu’”, afirmou.
Para além da coragem dos “révus”, Nelson Pestana enumera os factores por trás da mudança. “Por um lado, com a crise, houve uma degradação da vida social, ao mesmo tempo que acontecia um amadurecimento da cidadania; isto coincide com a passagem normal de gerações que tornou a máquina de terror do MPLA menos eficaz – diziam que só eles podiam conservar a paz e mantinham a população sob ameaça, mas agora a maioria, os jovens, não receiam isso, preocupam-se é com o desemprego. Há uma geração formada nas universidades, incluindo filhos de gente que beneficiou do regime, e que agora não sabe o que fazer - é a chamada classe média de aspiração, um motor de mudança muito importante”.

As sondagens

As sondagens que têm sido publicadas durante uma campanha que já começou a 21 de Julho antecipam cenários impensáveis há poucos meses. Na última, o MPLA reúne 38% das intenções de voto, à frente da UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola), que obtém 32%, e da CASA, que reúne 26%. O relevante aqui, como sublinha Nelson Pestana, não é quem fica em primeiro, é que a soma dos dois maiores partidos da oposição ultrapassa a do partido no poder. No inquérito, encomendado pela presidência à empresa brasileira Sensus, 91% dos angolanos “consideram que os dirigentes atribuem prioridade aos seus interesses pessoais, em detrimento dos interesses do Estado e da população”.
Sondagens anteriores colocavam a CASA à frente da histórica UNITA, algo que os analistas justificam com a entrada na coligação do Bloco Democrático, partido que apela a um voto jovem e urbano, mas também com o trabalho do líder, o ex-dirigente da UNITA Abel Chivukuvuku, que passou os últimos cinco a visitar musseques e bairros periféricos. Seja como for, se estes resultados estiverem sequer próximos da realidade, Angola prepara-se para viver um momento absolutamente histórico, depois das vitórias do MPLA com 82% em 2008 e 72% em 2012.
Quase 64% dos angolanos vivem em centros urbanos e 63% dos dez milhões de habitantes têm menos de 24 anos.

Numa situação normal

“Perfeitamente possível”, responde Marcolino Moco, ex-primeiro-ministro e membro do MPLA, muito crítico de “Zédu”, quando se fala numa derrota de João Lourenço. “Só há dúvidas porque o partido da situação toma conta da comunicação social, controla os meios públicos e é proprietário dos privados”, afirma, ao telefone. “Numa situação normal era impensável que um partido destes ganhasse, um partido que tomou conta do Estado de forma despudorada, com um Presidente que pôs a filha à frente da [petrolífera] Sonangol e o filho a dirigir o fundo soberano, tudo à luz do dia…”, diz o político. Ler+

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Angola: €300 mil por dia em ‘cheques carecas’

Entre janeiro e junho, os bancos angolanos receberam aos balcões, diariamente, o equivalente, em média, a 14 cheques sem cobertura

Os bancos angolanos receberam em média mais de 300 mil euros por dia em 'cheques carecas' só no primeiro semestre de 2017, de acordo com dados do Banco Nacional de Angola (BNA) compilados pela Lusa esta quinta-feira.
Segundo o mesmo relatório, sobre meios de pagamento, os bancos angolanos receberam entre janeiro e junho deste ano um total de 2518 cheques sem provisão, número que em todo o ano de 2016 chegou aos 6775.
Em termos de valor, e segundo o mesmo documento, estes cheques sem provimento representaram em seis meses o equivalente a 10.493 milhões de kwanzas (54,1 milhões de euros), quando em todo o ano de 2016 ascenderam, igualmente em montante, a 24.216 milhões de kwanzas (125 milhões de euros).
Por dia, os bancos angolanos receberam aos balcões o equivalente, em média, a 14 cheques sem cobertura.
Nos primeiros seis meses de 2017 foram emitidos no total 173.942 cheques, no valor de 498.521 milhões de kwanzas (2572 milhões de euros).
O número total de cheques emitidos pelos clientes angolanos tem estado em queda desde o pico de 625.247, no ano de 2014, que então representaram 1,365 biliões de kwanzas (7000 milhões de euros).
Angola vive uma crise financeira, económica e cambial, decorrente da forte quebra da cotação internacional do barril de crude, que motivou uma descida para menos de metade nas receitas fiscais com a exportação de petróleo desde finais de 2014, e por consequência na entrada de divisas no país, condicionando toda a atividade económica.
Em termos financeiros, o pico mais recente dos 'cheques carecas' em Angola atingiu-se em 2013, ano em que 8139 foram devolvidos pelos bancos por falta de cobertura, totalizando 46,8 mil milhões de kwanzas (241,5 milhões de euros). Expresso

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Federalismo em Angola?

Partido de Renovação Social (PRS) propõe um referendo sobre a introdução do federalismo em Angola, mas é a única força política a defender esse sistema. Politólogo alerta para obstáculos.

Partido de Renovação Social (PRS) promete, em caso de vitória nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, realizar um referendo sobre a instituição de um modelo federal no país. O federalismo é um sistema que prevê mais autonomia para as regiões de um país e, segundo Sapalo António, do PRS, isso seria bom para Angola.
"Com o federalismo, os tribunais ganham força, tornam-se mais autónomos e independentes. Por outro lado, há mais vantagens em termos de crescimento e desenvolvimento socioecónomico, por causa da maior competitividade entre as regiões, os municípios e as províncias", explica.
Mas o partido é o único a defender o estatuto de república federativa para Angola. "Todos os outros partidos tendem a um Estado unitário", comenta o politólogo Nelson Pestana. Introduzir o federalismo no país só seria possível se o PRS ganhasse as eleições.

Barreira constitucional

A força política teria, no entanto, vários obstáculos pela frente: não só o referendo, mas também a própria Constituição angolana.
"Pela via institucional, a cláusula pétrea [presente na Constituição] não pode ser alterada. O PRS depara-se imediatamente com essa grande dificuldade - remover essa cláusula que consagra o Estado unitário como forma de Estado para Angola."
O especialista acredita, por outro lado, que o federalismo não é necessariamente um sinónimo de mais democracia, pois "há exemplos históricos de repúblicas federais que passaram pela ditadura, como a Nigéria, o Brasil, a Argentina e outros países que não mudaram a sua forma de Estado."

Vantagens

Em Angola, a proposta do PRS prevê uma reforma que passaria pela criação de duas câmaras - uma câmara de deputados eleitos proporcionalmente pelos cidadãos de cada estado e uma câmara com representantes dos estados federados.
Segundo o politólogo ouvido pela DW, há três vantangens no sistema em questão. A primeira diz respeito à descentralização política; a segunda é que os estados federados poderiam contar com seus próprios recursos financeiros; e uma terceira vantagem seria a proximidade das populações com o poder.
Mas esta não seria a única forma de dar mais autonomia às regiões, salienta o especialista. Criar autarquias em vez de uma federação também seria uma opção. De acordo com Pestana, há outras formas de descentralização que estão consagradas na Constituição e que podem, efetivamente, aproximar-se do projeto federalista.
"As autarquias, agora na Constituição de 2010, são possíveis a nível do munícipio como regra constitucional, mas também ao nível das províncias e ao nível das comunas rurais ou dos distritos urbanos. Nesse sentido, seria possível a descentralização do poder em Angola."

Movimentos independentistas 

Questiona-se ainda qual seria o impacto de um sistema federal em países com historial de movimentos independentistas. Esse é o caso de Angola, com a Frente de Libertação do Estado de Cabinda e do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe.
Enquanto o membro do PRS ouvido pela DW,  Sapalo António, defende que a proposta de um Estado federal para Angola garantiria a essas regiões maior autonomia, "minimizando os conflitos", para o politólogo Nelson Pestana, o federalismo não resolve as reividicações dos grupos independentistas do país.
"O problema é que essa solução [do federalismo] não é a mesma reinvidicada pelos movimentos de Cabinda e das Lundas. Esses movimento são 'independentistas' e não 'autonomistas'. Por isso, não se alinham com o PRS, já que esse partido defende o federalismo, mas não põe em causa a soberania do Estado angolano em relação ao território de Angola, de Cabinda ao Cunene", conclui o politólogo.
Angola está dividida em 18 províncias, com os respetivos governos provinciais, mas o PRS propõe a "concessão de autonomia política, administrativa, legislativa e financeira aos [eventuais] estados federados". DW

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Kroll faz nova versão do relatório sobre dívidas ocultas

Kroll mudou algumas partes do relatório para responder a críticas feitas por outras consultoras envolvidas nos empréstimos escondidos à ProIndicus e à Mozambique Asset Management (MAM).

As alterações feitas pela Kroll ao documento são pontuais e servem essencialmente para acomodar as críticas feitas pelas consultoras Privinvest e pela Palomar, em relação à falta de informação sobre o papel que as duas entidades tiveram nos empréstimos contraídos pela ProIndicus e pela MAM.
A realização e divulgação de uma auditoria externa e independente aos empréstimos não divulgados, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, era uma das exigências dos doadores internacionais para retomarem o envolvimento financeiro com Moçambique, no seguimento da crise da dívida que mergulhou Moçambique numa crise cambial e económica.
Leia mais: Moçambique não esclareceu como gastou 500 milhões de dólares, diz Kroll

Pequenas alterações

"Após a publicação pela Procuradoria-Geral da República do Resumo Executivo, datado de 23 de junho de 2017, a Abu Dhabi Mar e Privinvest e a Palomar Capital Advisors Ltd / Palomar Consultants LLC (conjuntamente a "Palomar") escreveram à Kroll (através dos seus respetivos advogados) relativamente ao conteúdo de determinadas partes do Resumo Executivo", lê-se na nova versão do documento, citada pela agência de notícias Lusa.
No que diz respeito à Palomar, que se queixou de nunca ter sido contactada pela Kroll na preparação do relatório, a auditoria explicita agora que "a Kroll também pediu que a ProIndicus solicitasse documentação relevante da Palomar, com base na relação contratual entre as partes".
Fica assim claro que a Kroll encarregou a ProIndicus de solicitar informações à Palomar, depreendendo-se que a ProIndicus não contactou a consultora, como foi pedido pela Kroll, e por isso a Palomar não forneceu informações adicionais.
Outra das alterações mais significativas diz respeito a uma parte do relatório que está censurada pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique.
Sobre a verificação dos bens que teriam sido adquiridos por via dos empréstimos, na primeira versão do relatório escrevia-se que "é de notar que a ProIndicus, e não a Empresa Contratada [a Abu Dhabi Mar e Privinvest], parece ter recebido e pago as faturas do(a) [Censurado] pelos serviços prestados".
Esta frase desaparece do relatório, mas não é explicado quem terá, então, recebido e pago as faturas referente ao serviço prestado pela pessoa ou entidade que a PGR prefere não divulgar.

Lacunas continuam

Quando entregou o relatório, em junho, a consultora Kroll queixou-se de falta de informação para averiguar o destino de 2 mil milhões de dólares em dívidas ocultas contraídas por três empresas públicas de Moçambique, havendo discrepâncias de centenas de milhões de dólares em aberto.
"O principal desafio que teve de ser enfrentado no que se refere à conclusão da auditoria independente foi a falta de documentação disponibilizada pelas empresas de Moçambique", queixou-se então a consultora internacional.
A PGR citou, em junho, o sumário da Kroll para anunciar que, mesmo após o trabalho de auditoria, "lacunas permanecem no entendimento sobre como exatamente os 2.000 milhões USD (dólares americanos) foram gastos" depois de emprestados pelo Credit Suisse à Ematum (850 milhões USD) e ProIndicus (622 milhões USD) e pelo banco VTB à MAM (535 milhões USD), de 2013 a 2014.
Por outro lado, "a auditoria constatou que o processo para a emissão de garantias pelo Estado parece ser inadequado, sobretudo no que respeita aos estudos de avaliação que devem ser conduzidos, antes da sua emissão", acrescenta-se.
As garantias foram passadas sob a presidência de Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento, nem dos parceiros internacionais - como o Fundo Monetário Internacional (FMI) - para suportar os empréstimos contraídos pelas empresas Ematum, ProIndicus e MAM.
O escândalo das dívidas ocultas rebentou em abril de 2016 - a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da ProIndicus e os 535 da MAM - e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas. DW

terça-feira, 1 de agosto de 2017

Paulina Chiziane questiona liberdades dos moçambicanos

Chiziane acaba de lançar “O canto dos escravos”, uma reflexão sobre o estágio que o Moçambique atravessa.

“O Canto dos Escravos” é o novo livro da escritora moçambicana Paulina Chiziane, no qual fala do percurso dos escravos no seu país e no continente.
A afamada escritora diz que escreveu o livro como forma de alertar os moçambicanos para conservarem a liberdade, aunião e a solidariedade, evitar o que aconteceu no período de escravidão.
"Eu venho do sofrimento, venho da escravatura. Se estou aqui com alguma liberdade é porque alguém me deu. Agora, porquê eu tenho que deixar esta liberdade fugir?" , interroga a escritora.
Chiziane explica que a obra é também uma reflexão sobre o estágio actual que o país atravessa, convidando a todos a uma análise sobre a liberdade dos moçambicanos.
"Este momento é crítico, não interessa a raça ou o partido político que a pessoa tenha;desperta e luta por esta liberdade que foge. Falam-nós da dívida externa, como é que ela veio eu não sei…”, diz.
Este posicionamento é subscrito pelo filósofo Dionísio Bahule, que sugere uma reflexão para não se perder a identidade moçambicana.
"Quem somos nós? Conheça-te a ti mesmo, e este livro é também este convite, de volta a casa para questionarmos continuamente sobre a nossa circunstância, sobre a tomada de consciência, sobre a revisitação dos modelos", comenta Dionísio Baule.
Com 122 páginas, divididas em sete capítulos, " O Canto de Escravos" de Paulina Chiziane pretende ser uma celebração da existência do negro, da dor, da alegria e da esperança, de modo a transformá-lo num diálogo entre o passado, o presente e o futuro. VOA

quarta-feira, 12 de julho de 2017

Angola – Irene Neto critica regime de Eduardo dos Santos e defende modificação da Constituição

A deputada angolana Irene Neto, do MPLA –  filha do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto (1922-1979), e da escritora Maria Eugénia Neto -, considera que a atual Constituição “limita a democracia”.  Numa entrevista ao “Novo Jornal”, a parlamentar diz que  a atual Constituição da República de Angola (CRA) “não serve os interesses estratégicos da Nação”, critica a governação de José Eduardo dos Santos e o presidencialismo “quase imperial” e admite a possibilidade de no futuro se candidatar a Presidente da República. Afirma também que após a morte do pai foram cometidos “desvios monumentais”

“A CRA precisa de ser alterada porque limita a democracia, restringe as liberdades fundamentais e bloqueia o funcionamento de uma economia de mercado (…), porque concentra e centraliza o poder numa única pessoa”, afirma
A CRA instituiu um presidencialismo “quase imperial” que asfixia a democracia e desmantela os contrapoderes, constata a filha do dirigente da luta de libertação nacional contra o colonialismo português e primeiro presidente de Angola.
Irene Neto considera que a concentração pessoal do poder de decisão bloqueia a economia “que necessita de liberdade e de escolhas rápidas, diárias, racionais e informadas”.
“Angola é demasiado grande e complexa para depender de uma única pessoa. Atualmente é impossível decidir sobre tudo. O engarrafamento e os atrasos nas decisões prejudicam a economia. Angola é um país livre com cidadãos racionais. A democracia demanda divisão de trabalho e de poderes. Demanda contrapoderes, descentralização e equilíbrios”, avalia Irene Neto, numa alusão ao regime de José Eduardo dos Santos, no poder em Angola há quatro décadas.

Assembleia “esvaziada, passiva e subalternizada”

Irene Neto considera igualmente que a interpretação da CRA feita pelo Tribunal Constitucional restringiu a ação dos deputados cuja competência de controlo e fiscalização da ação governativa passou a ser exercida apenas através da análise e aprovação do Orçamento Geral do Estado, da Conta Geral do Estado e autorizações específicas ao poder Executivo.
Nesta situação, a Assembleia Nacional (AN, Parlamento) ficou “esvaziada, passiva e subalternizada” e perdeu iniciativa e autonomia, diz a deputada na entrevista ao Novo Jornal.
“A questão da separação dos poderes, executivo e legislativo, com base neste sistema de base presidencial, em que o Executivo é um órgão unipessoal, com independência política em relação à Assembleia Nacional, apesar de advir de um sistema de eleição parlamentar, frena a possibilidade de haver uma fiscalização mais direta”, enfatiza.
Para a deputada do partido maioritário, trata-se de uma subordinação política “inaceitável”, porque o âmbito da função política da Assembleia Nacional “fica subtraído de certa forma, pois limita-se a sua ação à função constitucional principal, que é a função legiferante”.
Na entrevista, Irene Neto defende a necessidade de os políticos serem coerentes, lembrando que o facto de o slogan do seu partido ser  “corrigir o que está mal” é revelador de que o MPLA “reconhece que há insuficiências, há erros e práticas nocivas”.
“Não sou a única pessoa no MPLA que o vê e diz. Se assim fosse, este slogan não teria surgido. Quando um candidato presidencial se baseia nesta linha de rumo, está tudo dito”, afirma, acrescentando que muitos colegas seus no Parlamento,  se não todos, “partilham a minha opinião”.
O MPLA tem de mudar para melhor e tem de praticar o que apregoa, não fazer letra morta dos seus princípios fundacionais e “não brincar com o povo”, diz.

“Desvios monumentais”

A parlamentar condena também o que chama de “desvios monumentais, descarados e obscenos” ocorridos no país, logo após a morte do seu pai, criando-se “um clima de impunidade que a guerra civil, prolongada desnecessariamente, permitiu e a mudança de regime político acelerou”.
Na entrevista, Irene Neto denuncia a criação de uma “burguesia nacional escolhida a dedo e não por mérito próprio, com a delapidação do erário público para a acumulação primitiva de capital de alguns eleitos em detrimento da maioria”.
Sobre a hipótese de um dia se candidatar a Presidente República, ela não descarta esta possibilidade, exprimindo a sua convicção de que se tal acontecer terá “certamente” o apoio dos militantes do MPLA. África 21

terça-feira, 11 de julho de 2017

“Somos prisioneiros dos fantasmas do nosso passado”

A liberdade é um tema que preocupa Paulina Chiziane. Por isso, o novo livro da autora, O canto dos escravos, investe na libertação individual e colectiva como recurso fundamental. Falando do livro, Chiziane explica por que aposta, desta vez, numa obra em verso ao mesmo tempo que tece um comentário sobre a actualidade do país: “Somos independentes, mas os fantasmas do colonialismo ainda vivem connosco”. E a escritora não fica por aí, neste quesito, avança que a dívida externa pode acabar num neo-colonialismo que prejudique todos os moçambicanos. Para que tal não acontece, a escritora sugere que a luta pela liberdade seja cada vez mais permanente. Além disso, depois de ano passado ter dito que não voltaria a escrever, Paulina Chiziane volta a falar do assunto, com um esclarecimento aos seus leitores.

O canto dos escravos é título do seu novo livro, que aglutina, em 120 páginas, muitos séculos de História. Por quê? 

Este livro foi inspirado no nosso hino nacional, que nos diz, a certa altura: “Na memória de África e do mundo”. Então, comecei a caminhar, em busca dessa memória e da nossa História. Primeiro, escrevi um texto muito grande, era massudo. No entanto, com esses anos todos que tenho de escrita, apercebi-me que, algumas vezes, a leitura de um livro volumoso é um privilégio de poucos. Fui comprimindo o texto até que aparecesse, agora, em verso, O canto dos escravos, no qual falo do percurso dos africanos no país e fora do continente. Com este livro celebro a existência do negro, da dor, da alegria e da esperança em seis capítulos, de modo a torna-lo um diálogo entre o passado, o presente e o futuro.

A Paulina Chiziane que temos neste livro parece mensageira da liberdade. Concorda com isso? 

Não gosto da palavra mensageira. Os meus livros todos, se for a verificar, têm um denominador comum: a liberdade, da mulher, dos grupos socialmente silenciados, do pobre e de todas as coisas, embora os temas sejam diferentes. Eu canto a liberdade que quero para mim e para os que me rodeiam. Por outro lado, verifiquei que na verdade o planeta terra tem dois continentes africanos: uma África que é esta que temos aqui e outra na América. Mas não há comunicação perfeita entre as duas Áfricas. Por isso, o livro não é tão simples assim porque move sentimentos, emoções, pensamentos e vivências, colocando esperanças nesta vida de ser negro. Este livro é para todos, porque nas escolas falamos da escravatura apenas em duas linhas e mais nada.

Os escravos aqui parecem ser a metáfora de um cidadão oprimido. Quis que assim fosse? 

É assim, eu não quero falar de metáforas. O que quero é dizer que esta realidade existe. O escravo, ao morrer ontem, de certeza que tinha um sonho, a liberdade que possuímos hoje. Portanto, sou independente hoje porque alguém um dia lutou, sofreu e morreu. Custa-me ver que, algumas vezes, deitamos fora esta independência e liberdade que temos hoje. E não estamos a ensinar o suficiente para que as novas gerações saibam que têm responsabilidades. Ter independência não é estar livre. Somos independente, mas os fantasmas do colonialismo ainda vivem connosco. Então, este livro também é uma chamada de atenção que pretende nos lembrar que a liberdade ganha-se e perde-se. Por exemplo, a dívida externa, não sabemos como foi contraída, mas pode vir a renovar um colonialismo ou mesmo uma escravatura contra o nosso povo.

E mesmo a propósito disso, uma voz do livro diz: “os colonos já se foram, mas deixaram capangas/ Fiéis guardiões dos fantasmas do passado”… 

As pessoas em Moçambique têm medo, de dizer a verdade, de trabalhar e de dizer aquilo que não foi revelado. Os meus últimos livros provam isto, porque, com a sua publicação, levantaram-se vozes que falaram de proibições no lugar onde não existem. Nós somos prisioneiros dos fantasmas do passado. Por exemplo, quando estava para lançar O 7º juramento, algumas pessoas daqui de Moçambique escreveram artigos para publicar nos jornais de Portugal, de modo a frisar que “o que a Paulina escreveu não é propriamente a nossa cultura e nós não concordamos muito com esse tipo de escrita”. Mas, porque o livro ganhou uma vida própria, os capangas do passado tiveram que refazer os seus discursos.

 Quem são esses capangas, esses escravos? 

Alguns, são bem formados, mas a mente está presa, com medo de um patrão invisível. Não se libertam a si próprio e nem permitem que o seu povo se liberte também. O meu diálogo com o leitor neste livro é para uma autolibertação. Ler+