terça-feira, 25 de abril de 2017

Como os jornais das ex-colónias viram o 25 de Abril (que só lá chegou a 27... ou 28)

Três dias depois da Revolução dos Cravos, que acabou com a guerra colonial, o matutino “Província de Angola” ainda tinha escrito na 1ª página “Visado pela Censura”. No 43º aniversário do 25 de Abril de 1974, o Expresso recorda 43 primeiras páginas dos jornais que se liam em Angola, Cabo Verde, Moçambique e na Guiné. São sete fotogalerias

"Tinha onze anos quando deixei de ser obrigada a dormir a sesta e comecei a preferir ler os jornais que o meu pai trazia para casa à hora de almoço, em vez de ir jogar à bola para o quintal”. Quem assim fala é uma mulher que cresceu em Moçambique, onde lhe nasceu “o vício da leitura de jornais” — Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência: “Vivíamos em Quelimane [a norte da cidade da Beira] e o meu pai todos os dias comprava o “Notícias da Beira”, o “Tribuna” e o “Notícias de Lourenço Marques”. Não havia televisão, e a rádio começava por volta das 19h... Comecei a ler os jornais do meu pai, na cadeira dele, depois de almoço, quando ele ia fazer a sesta”.
O sol em África nasce cedo e põe-se cedo. Leitão Marques, médico, começava a trabalhar por volta das 7h; havia que aproveitar a luz e fugir ao calor, que aumentava com a aproximação do meio-dia. Oriundo de Coimbra, onde estudou , rumou a Moçambique com a mulher, como como alguns portugueses da sua geração, e foi lá que nasceram os filhos.
O imenso espaço e o contacto com a natureza marcaram para sempre a personalidade de Maria Manuel. E a Guerra dos Seis Dias também: “Na altura já tinha 14 anos e segui as notícias como uma novela. Os jornais iam relatando o conflito” que opôs Israel ao Egito, Jordânia e Síria nos primeiros dias de junho de 1967: “Mas não davam notícias sobre a Guerra Colonial” e sobre os combates que se travavam a alguns quilómetros da cidade onde a família morava.
A luta dos movimentos de libertação era assunto tabu em quase toda a imprensa publicada nas colónias portuguesas em África durante o Estado Novo. Não que não houvesse ‘elites’ europeias que defendiam os direitos da população local e uma maior independência face ao poder central... mas a censura não permitia tais notícias.
Na véspera da Revolução dos Cravos o diário “Notícias da Beira” lembrava na primeira página que que a “maioria não branca não tem direito a voto” nas eleições da vizinha África do Sul” [ver fotogaleria com com 8 primeiras páginas deste título].
Para bom leitor meia palavra basta – e a nota sobre as restrições de direitos à população africana na África do Sul também se aplicava a Moçambique e restantes Províncias Ultramarinas, expressão por que passaram a ser designadas as colónias portuguesas depois da reforma constitucional de 1951.
Em Angola, na véspera da Revolução dos Cravos, o vespertino “Diário de Luanda”, titulava na primeira página: “Durante a visita oficial a Madrid – O Primeiro-Ministro da Líbia Atacou a Presença Espanhola no Sará”. A Líbia de Mouammar Kadhafi – tal como outros países do Magrebe – não via com bons olhos a presença europeia no Sará; Abdussalam Jalloud aproveitou a visita oficial que realizou à Espanha de Francisco Franco para transmitir esta posição.
Na quinta-feira 25 de Abril de 1974, a primeira página do “Diário de Luanda” publicava no topo da página uma nota informativa do governador-geral da ainda província ultramarina, onde se lia que “notícias naturalmente confusas, chegadas de Lisboa, dão conta de ter eclodido um movimento cujas características não se conhecem ainda”.
Este vespertino, o “Notícias da Beira”, “A Voz da Guiné” e “O Arquipélago”, de Cabo Verde, são os quatro títulos do conjunto dos sete que aqui mostramos que saíram no dia da Revolução.
O matutino “A Província de Angola”, título lido pela ex-professora Teresa Ramos Santos, que viveu em Luanda até 1977, foi fundado em 1923, na I República: “Não havia jornais desportivos em Angola. Quando 'A Bola' chegava a Luanda, com muitos dias de atraso, era uma festa para o meu marido.”
Teresa migrou de Portugal para Angola, depois de se casar, em 1953. Antes, na década de 1920, houve uma leva migratória de Portugal para Angola. Muitas destas pessoas fixaram-se, constituíram família, tiveram filhos e não regressaram; as viagens eram longas e caras, as comunicações difíceis e muitos perderam os laços que os ligavam à Metrópole.
Em 1975, Portugal recebeu cerca de meio milhão de pessoas das ex-colónias africanas. Boa parte dos retornados – como ficaram conhecidos – tinha nascido em África e parte deles não tinha ligações familiares na Metrópole. Regressaram europeus e africanos e a vinda dessas pessoas foi decisiva para a estabilização da democracia portuguesa e o desenvolvimento da economia... embora muitos nunca tivessem pensado migrar ou retornar a território europeu.

Congresso Internacional sobre Imprensa Colonial em Lisboa

Entre 22 e 25 de maio, Lisboa vai acolher congresso internacional sobre imprensa colonial, que reúne “investigadores, bibliotecários e arquivistas de 19 países que foram colonizados ou tiveram impérios coloniais”. Adelaide Machado e Sandra Lobo, duas das organizadores desta reunião que vai debater de forma multidisciplinar a imprensa nos territórios do império português, francês, belga, holandês e espanhol, insistem na importância de “partilhar arquivos de forma acessível, para possibilitar um estudo aprofundado e comparado” sobre os colonialismos de vários países europeus.
Entre más heranças, sequelas, e outros malefícios permanecem patrimónios comuns como arquivos, laços afetivos e a língua.
Isadora Ataíde da Fonseca, autora de uma tese de doutoramento intitulada “A Imprensa e o Império na África Portuguesa, 1842–1974”, diz ao Expresso que “a imprensa na África portuguesa, sendo uma fonte importante, ainda é pouco estudada enquanto objeto”. Normalmente era “muito opinativa e estava ligada aos colonos europeus”.
Recorde-se que a geração que fundou os movimentos de libertação das ex-colónias começou por ler essa imprensa e, na sua grande maioria, fez os estudos universitários na Metrópole.
Para Isadora Ataíde, o “Diário de Luanda” é “um exemplo de jornal que modificou a sua orientação editorial com o 25 de Abril, de apoiante do regime autoritário tornou-se relativamente independente dos poderes políticos e económicos”. Se analisarmos os jornais portugueses dessa época chegaremos a conclusões muito semelhantes, já que a queda da ditadura e o fim da censura libertaram a forma de fazer jornalismo.
Isadora lembra que o “ABC de Angola”, na sua última edição, publicada a 13 de maio de 1974, tinha por manchete uma declaração do industrial António Champalimaud: “É-me difícil conceber como é que alguém de qualquer partido político ou mesmo fação de guerrilha possa conscientemente prescindir do esforço português em África.”
Dos sete títulos que analisamos neste artigo – cujos direitos de imagem pertencem à Hemeroteca Municipal de Lisboa – somos tentados a dizer que os dois títulos de Moçambique são os mais próximos dos jornais contemporâneos.
Antes do golpe do MFA, o “Notícias da Beira” [de que foi chefe de redação o já falecido ex-jornalista do Expresso José Henriques Coimbra] e o “Notícias de Lourenço Marques” dão um forte destaque ao noticiário político internacional como forma de contornar as limitações impostas pela censura, que supervisionava todo o material noticioso que iria ser publicado.
Nos dias que se seguem ao 25 de Abril de 1974, o destaque passa para o acompanhamento da mudança de regime em Portugal; os dois títulos tentam relatar de forma exaustiva o que se passa, colocando-se do lado do novo regime. Ler+

Mia Couto diz que PR deve agir perante problemas detectados nas instituições

Mia Couto considera que Filipe Nyusi tem o desafio de não só receber informação, mas dar resposta efectiva aos problemas 

O conceituado escritor moçambicano, Mia Couto, desafiou o Presidente da República a agir perante os problemas detectados nas instituições públicas, durante as suas visitas de trabalho.
Em entrevista ao “O País”, o escritor considera positivas as ofensivas que Filipe Nyusi vem efectuando nas instituições públicas. “Eu gosto do método, faz lembrar o Presidente Samora. O dirigente sai do escritório e vai conhecer a realidade, sem intermediários”, disse.
O escritor considera que o método adoptado por Nyusi ajuda a pôr a nu a parte ocultada nos relatórios entregues ao dirigente da nação e defende a necessidade de algo ser feito, como acção de seguimento, para melhorar o desempenho nas instituições públicas. “O desafio, agora, é o nosso presidente perceber que não basta só receber a informação. É preciso o dirigente do país dar uma resposta efectiva”, sentenciou.
Recorde-se que Filipe Nyusi tem visitado ministérios e empresas públicas. Nos locais por onde já passou, o Presidente deparou-se com situações que não o agradaram, tendo chamado atenção aos dirigentes e funcionários públicos na presença da impressa. Exemplo disso foi a visita ao Ministério das Obras Públicas e Habitação, onde dispensou a apresentação de relatórios e conversou com os responsáveis do órgão, tendo feito críticas e exigido mudanças.

Informe da PGR 

Sempre com o seu jeito frontal nas abordagens, Mia Couto fez uma análise ao informe anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o estado da Justiça, apresentado na semana passada, na Assembleia da República.
O escritor disse que a forma como foi apresentado não vai de encontro às expectativas do cidadão comum. Mia Couto entende que grande parte do documento narrado por Beatriz Buchili tem um tom de relatório e aborda questões internas da PGR. “Eu, como pessoa, se é que sou o destinatário dessa informação, têm de me dizer o que fizeram e o que resolveram”, finalizou o escritor. O País

Cidadãos angolanos levam mídia estatal a tribunal

Um grupo de cidadãos angolanos anunciou uma ação popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o "favorecimento" ao MPLA, partido no poder em Angola, "em detrimento dos outros partidos".

Luanda - Um grupo de cidadãos angolanos anunciou, segunda-feira (24), uma ação popular junto do Tribunal de Luanda, contra a comunicação social pública, denunciando o "favorecimento" ao MPLA, partido no poder em Angola, "em detrimento dos outros partidos".
A ação, hoje divulgada e que tem como pano de fundo a cobertura noticiosa das ações partidárias no âmbito da pré-campanha para as eleições gerais de agosto, foi remetida ao Tribunal Provincial de Luanda no dia 20 de abril e visa sobretudo a Televisão Pública de Angola (TPA), a Rádio Nacional de Angola (RNA) e o Jornal de Angola, informa a agência Lusa.
Uma das integrantes deste grupo, Albertina Navemba, afirmou que os referidos órgãos "enveredaram por uma postura que vicia completamente o processo eleitoral".
"Porque em primeiro lugar estão a desrespeitar aquilo que está estipulado na Constituição, no artigo 17.º, no que toca ao tratamento imparcial pela imprensa pública dos partidos políticos bem como do próprio artigo da lei dos partidos políticos, no artigo 7.º, em que os órgãos públicos de comunicação social devem tratar de forma igual todos os atores políticos", apontou.
Para Albertina Navemba o tratamento "diferenciado" que a TPA, RNA e o Jornal de Angola dão aos partidos políticos na oposição, "favorecendo" o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "configura-se num desrespeito a lei" por serem "património público e de contribuição dos cidadãos angolanos".
Os mesmos argumentos têm sido utilizados nas últimas semanas pelos partidos da oposição, que contestam nomeadamente a cobertura às ações do vice-presidente do MPLA e cabeça-de-lista às eleições gerais de agosto.
"Não é o MPLA nem muito menos o seu candidato que os sustenta. Eles devem algum respeito aos cidadãos angolanos, devem respeito à Constituição da República e é neste sentido que, juntando, então algumas provas fundamentais que nortearam a sua postura em termos de tempo de antena para favorecer o partido no poder, decidimos mover esta ação", explicou Albertina Navemba.
A ação, disse ainda, foi assinada por vários cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, entre elas deputados à Assembleia Nacional que anseiam por "independência do tribunal" no tratamento do caso.
"Pensamos que numa altura crucial do processo eleitoral, numa altura em Angola dá sinais de transição e mudança precisamos é de ter órgãos que se destaquem e que se afastem um bocadinho das decisões das ordens superiores e de algumas mãos inviáveis", sustentou.
Segundo Albertina Navemba, a responsabilidade "não deve ser imputada aos jornalistas nem muito menos a algumas direções", mas sim a quem "momento governa Angola".
"O Presidente da República vai sair e pensamos que ele deve sim tomar algumas posições em termos de dar liberdade aos tribunais para tratarem dos casos que são remetidos aos tribunais", concluiu. África 21

Corrupção: Os tentáculos da Odebrecht em Angola e Moçambique

O esquema de corrupção da construtora brasileira foi descoberto no âmbito da Operação Lava Jato, no Brasil. A Odebrecht terá pago avultadas luvas a responsáveis em Angola e Moçambique.

A Operação Lava Jato, de investigação de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, pôs a nu o esquema de corrupção numa das maiores empresas brasileiras, a construtora Odebrecht.
Através de um departamento criado especificamente para o efeito, o Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht pagava luvas, nomeadamente a políticos, a troco de benefícios de decisões governamentais, aprovação de leis e obras públicas.
Uma parte do dinheiro das obras públicas era desviada a fim de ser distribuída por políticos, através de subornos pagos no Brasil ou fora do país. O esquema era generalizado na empresa. "Existia uma regra: ou não contribuía para ninguém, ou contribuía para todos", disse Emilio Odebrecht, fundador da empresa, num depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar casos da Lava Jato.
As operações ilícitas da construtora tiveram palco também em Angola e Moçambique. Apresentamos aqui um breve ponto de situação do complexo escândalo de corrupção da Odebrecht.

1. Luvas em Angola

Um ministro angolano recebeu 20 milhões de dólares de luvas da Odebrecht. Em declarações à Procuradoria-Geral da República brasileira, o antigo chefe do Setor de Operações Estruturadas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, afirmou ter pago 20 milhões de dólares a um ministro angolano, cujo nome não foi revelado.
Esse dinheiro foi transferido para o Banco Espírito Santo de Dubai, no Dubai, e registado no planeamento de comissões da Odebrecht.
Em documentos divulgados recentemente, várias personalidades ligadas à empresa (como Emílio Alves Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, João Carlos Nogueira, Antônio Castro de Almeida e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis) deram conta da possível prática de ilícitos ligados a interesses do Grupo Odebrecht em Angola.
Segundo a imprensa brasileira, o antigo presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, solicitou várias vezes ao antigo Presidente Lula da Silva para que utilizasse a sua influência para favorecer a empresa em Angola.
Além disso, a Odebrecht escondeu em Angola um servidor que armazenava quase dois milhões de páginas de documentos, e-mails e provas de transações bancárias. "A premissa era de estar em algum país em que não tínhamos operação", justificou Hilberto Mascarenhas, resposável do Setor de Operações Estruturadas da empresa, em documento entregue à Operação Lava Jato.
Segundo Hilberto Mascarenhas, tratavam-se de dois sistemas tecnológicos com acesso restrito desenvolvido para as transações bancárias: o MyWebday B, para pagamento de luvas; e o Drousys, um mecanismo de comunicação para troca de e-mails e de solicitações.
Em 2007, o local do servidor mudou para a Suiça, porquer "o link com Angola apresentava muitos problemas de indisponibilidade de conexão", acrescentrou Hilberto Mascarenhas.
A ação da Odebrecht em Angola não está apenas associada a esquemas de corrupção. Recentemente, a Construtora Norberto Odebrecht assinou um acordo de 10 milhões de dólares com a justiça do Brasil por manter mais de 400 trabalhadores em condições semelhantes à escravidão durante a construção da Biocom, uma fábrica de açúcar e etanol em Angola.
Também o jornalista e ativista angolano Rafael Marques denunciou casos de morte e tortura de camponeses nas áreas de atuação da construtora brasileira. DW

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Polícia desactiva clínica caseira e detém médico e enfermeiros falsos em Manica

Denúncia partiu do pai de uma criança a quem foram prescritos antirretrovirais para tratar a malária

A Polícia da República de Moçambique (PRS) na província de Manica, desactivou uma clínica clandestina, que operava há 12 anos numa residência na zona de Muda-Serração (Gondola), e deteve um médico e dois enfermeiros falsos, além de apreender grandes quantidades de fármacos, quase todos fora do prazo de uso desde 2015.
A informação foi revela nesta segunda-feira, 24, por Elsídia Filipe, porta-voz do comando da PRM em Manica.
A clinica caseira, com todos os serviços hospitalares, foi encerrada após uma operação da polícia na sexta-feira, 21, depois que um paciente denunciou a prescrição, pelo médico, de antirretrovirais para tratar um filho que estava com malária.
“Um dos clientes dirigiu-se à clínica para adquirir comprimidos para tratamento de malária e chegado lá foi atendido, mas ao invés de receber comprimidos para o tratamento da malária foram entregues antirretrovirais. O paciente estava preocupado porque o filho padecia de malária e fez a denúncia”, disse Elsidia Filipe, porta-voz do comando da Polícia de Manica.
A PRS justifica a operação pelo facto da clinica estar a ser um “verdadeiro atentado público” ao administrar, além de medicamentos fora de uso, linhas de fármacos inadequadas a doenças.
“Em algum momento os indiciados apresentaram uma falsa documentação que data de 2005 que atestava a autorização para operar a clínica, mas depois verificamos que o documento era falso e desde 2005 a clínica nunca foi inspeccionada, o que era suspeito”, frisou Elsidia Filipe.
A operação, por sinal uma das maiores da Polícia, consta, segundo Filipe, de um plano operativo para travar a prescrição, venda e administração de medicamentos nas ruas e ou em clínicas clandestinas, um negócio que resiste às estratégias policiais desde 2011.
Em 2015, a Polícia de Manica, declarou guerra à venda de remédios nos mercados informais, e lançou operações relâmpago para desactivar redes de vendedores e atendimentos clínicos ilegais, mas não tem conseguido deter o circuito, que continua operacional em vários mercados de Chimoio e dos distritos.

Mercado informal sem controlo

Entretanto milhares de moradores da província de Manica compram medicamentos nos mercados informais, alimentando um negócio geralmente assegurado por jovens sem qualificações farmacêuticas e que garantem também o atendimento clinico.
O mercado informal é abastecido por medicamentos desviados do circuito das instituições públicas, geralmente envolvendo profissionais de saúde e farmácias de Chimoio e dos distritos.
Tanto no mercado Feira como no 38 Milímetros, os mais populares de Chimoio, capital de Manica, produtos tradicionais africanos para curar males de amor disputam espaço com o antibiótico tetraciclina, usado para infeções bacterianas, artemisina, paracetamol e quarten, para malária, e canamicina, indicado para certas infecções sexualmente transmissíveis, entre outros.
Alguns destes medicamentos, como a tetraciclina, tiveram o seu uso banido em determinadas situações pela Organização Mundial de Saúde.
Os remédios são vendidos sem obedecer a padrões de transporte, manuseio ou administração e, não raras vezes, são expostos ao sol e à chuva e colocados em contacto com inseticidas para eliminar baratas, mosquitos e ratos.
Sem banca fixa, os vendedores transportam o produto em maletas ou nos bolsos. VOA

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Corruptos continuam mais fortes que o Estado e servidores públicos não declaram rendimentos e bens

A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresentou, nesta quarta-feira (19), à Assembleia da República (AR), a informação anual sobre a justiça em Moçambique, a qual sugere, entre vários assuntos elencados, que a corrupção e o desvio de fundos do Estado, envolvendo os servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos, continua longe de ser estancada e dá-se muito poucos detalhes sobre os mecanismos de punição de quem a pratica. A oposição acredita que os guardiões da legalidade têm poder para travar a delapidação do erário, bem como resolver vários problemas que tornam a justiça precária, “mas não o faz” porque está acorrentado “ao poder político”. Aliás, dos 6.757 servidores públicos, titulares e membros de órgãos públicos sujeitos à declaração de bens, mais da metade ainda não o fez, o que pode ser compreendido como uma afronta à própria Procuradoria.
Para além disso, o relatório em questão não só arrola números, faz descrições e debruça sobre processos administrativos, como também, no lugar de apresentações soluções enérgicas, ressoa o coro lamentações sobre alguns assuntos candentes, a par do que o povo tem feito.
No capítulo atinente à “prevenção e combate à corrupção”, Beatriz Buchili disse que está preocupada com o que designou de “degradação da moral, ética e deontologia” social e que se traduziram “em actos de corrupção”.
Desta lamentação, pode-se concluir que o corruptos e aqueles que delapidam o erário continuam mais vigorosos que o Estado, daí, talvez, a dificuldade de detê-los. Contudo, os chamados “peixe-miúdo” são constantemente alvos da mão dura da justiça, enquanto os “tubarões” passeiam a classe.
Como consequência deste mal, em 2016, o Estado foi lesado em cerca de 459.215.968.95 meticais (...).
“Urge a aprovação de uma lei e criação de instituições vocacionadas para a recuperação e gestão de activos”, disse a procuradora, alegando que há “necessidade de aprovação de um novo Código de Processo Penal, pois o actual já não se mostra adequado à investigação da corrupção e da criminalidade económica-financeira”.
No período em alusão, a PGR levou a cabo uma série de acções de sensibilização dos servidores públicos e cidadãos para que se coibissem de cometer o mal a que nos referimos. Todavia, pessoas bem posicionadas na sociedade e no governo trouxeram à tona a sua ganância desmedida pelo dinheiro do Estado, tendo sacado e/ou se beneficiando de quantias elevadas.
Um dos casos que deixaram a sociedade boquiaberta diz respeito a um gestor sénior da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que exigiu, a seu favor, 800 mil dólares norte-americanos como condição para que a firma que geria levasse avante um contrato de compra e venda de duas aeronaves da empresa de uma companhia brasileira, em 2008.
Beatriz Buchili no se referiu a nomes mas sabe-se que se trata de José Viegas, antigo presidente do conselho de administração das LAM, e a Mateus Zimba, antigo director da Petrolífera Sasol em Moçambique e Executivo Regional da General Electric Oil & Gás.
Sem se indicar nomes, nem a contornos processuais pormenorizados, a guardiã da legalidade referiu-se igualmente às trapacices perpetradas por Setina Titosse, ex-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), que em Setembro último, foi presa após o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) ter concluído que ela forjou projectos agro-pecuários, em conluio com outros cidadãos, também a contas com as autoridades, e autorizava o pagamento do seu vencimento fora dos preceitos impostos pelas normas em vigor na Aparelho do Estado.
Nesta falcatrua, de acordo com a Procuradoria, foram desviados 167.180.717.98 de meticais.
As artimanhas desta senhora, que se tornou um exemplo pragmático de que as mulheres tendem a “ombrear” com os homens na prática de actos lesivos ao Estado, consistiam igualmente em celebrar acordos prévios com proprietários de determinadas empresas contratadas pela instituição que dirigia, com o intuito tirar dividendos, conforme a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
A lista dos casos de corrupção e ainda sem desfecho é deveras extensa. Mas é necessário recordar que Beatriz Buchili chegou à PGR pela mão do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, em Julho de 2014. Foi entre 2011 e 2014, que a “Odebrecht”, num escândalo baptizado como “Lava - Jacto” no Brasil, construiu o Aeroporto de Nacala após ter pago subornos a funcionários públicos moçambicanos, no valor de aproximadamente 900 mil dólares norte-americanos, para conseguir contratos de edificação daquele majestoso empreendimento considerado um autêntico “elefante branco”.
Neste contexto, estranha-se que a procuradora tenha esquecido/omitido, no seu relatório, um caso que ainda carece, sobremaneira, de esclarecimento público.
O branqueamento de capitais, actos que envolveu 1.887.322.434.27 meticais, resultou na instauração de 16 processos – contra oito de 2015 – dos quais sete culminaram com acusação, igual numero encontram-se ainda e instrução e dois em renúncia de acusação. Ler+

Polícia espanhola investiga rede de corrupção com supostas ramificações em Angola

Agentes da Guarda Civil de Espanha detiveram Pablo González no âmbito de uma operação contra corrupção no Canal de Isabel II e suas empresas associadas, o Consórcio Mercasa Incatema, por negócios supostamente com companhias em Angola.

Madrid - Agentes da Guarda Civil de Espanha detiveram nesta quarta-feira (19) Pablo González no âmbito de uma operação contra corrupção no Canal de Isabel II e suas empresas associadas, o Consórcio Mercasa Incatema, por negócios supostamente com companhias em Angola, informa a rádio norte-americana VOA.
O jornal espanhol El Mundo, que revela a operação da polícia em Madrid, escreve que aquelas empresas teriam construído um mercado abastecedor em Luanda, a capital angolana,num processo que terá envolvido o pagamento ilegal de comissões (luvas, subornos).
Além de Angola, as empresas são suspeitas de atividades semelhantes no Panamá e na República Dominicana.
A operação foi feita em coordenação com uma outra, realizada também esta manhã, na empresa pública de abastecimento de água de Madrid, "Canal de Isabel II", que se saldou pela prisão de 12 pessoas, entre elas o ex-presidente da Comunidade Autónoma de Madrid Ignacio González.
O negócio, ainda de acordo com a mesma fonte, terá tido por intermediário o luso-angolano Guilherme Taveira Pinto, que é procurado pela justiça espanhola e que vive em Angola.
Fontes próximas das duas empresas indicaram que alguns empregados terão ido de madrugada a escritórios destruir documentação, alegadamente por terem sido avisados de que poderia haver uma intervenção da polícia.
O suposto mercado abastecedor de Luanda foi anunciado em 2013 pela ministra do Comércio Rosa Pacavira, mas não foi além de uma remodelação de um espaço aberto no Quilómetro 30, em Viana, na região de Luanda.
Em Fevereiro de 2016, o governador de Luanda anunciou que o espaço iria ser apenas requalificado.
Os investigadores espanhóis querem saber onde foram investidos cerca de 550 milhões de dólares.
A procuradoria anti-corrupção e a Audiência Nacional deram início há meses a uma investigação que, até agora, indiciou 11 pessoas.
Os crimes em causa são de corrupção em transações comerciais internacionais, branqueamento de capitais, suborno e organização criminosa. África 21

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Felwine Sarr na luta pela representação de África

Os africanos devem dominar a narrativa sobre si próprios e definirem os termos em que as suas instituições e economia operam. O economista senegalês vem ao Teatro Maria Matos, em Lisboa, falar de Afrotopia. Nem afropessimista, nem afroeufórico: Felwine Sarr é afro-realista.  

No ano passado, o economista senegalês Felwine Sarr (n.1972) organizou os Ateliers de La Pensée, um espaço de reflexão em forma de workshops que juntou dezenas de pensadores em Dakar e Saint-Louis. Co-criados com o filósofo e referência do pensamento pós-colonial, o camaronês Achille Mbembe, os Ateliers foram um enorme sucesso e irão repetir-se este ano, em Novembro, conta ao PÚBLICO por telefone. “Nestes últimos anos houve um renascimento dos artistas africanos. Os africanos não estão muito envolvidos na produção do discurso sobre eles próprios, com os Ateliers a ideia era reunir intelectuais africanos e da diáspora e pensar o papel de África no mundo, como olhar para o futuro”, explica.
O economista, músico, teórico, chega a Portugal na próxima semana, dia 19 de Abril, para uma conferência sobre África, capitalismo e utopias no Teatro Maria Matos, em Lisboa, integrada no Ciclo Utopias. Reclama para África, à qual se refere como uma entidade continental, uma especificidade própria. Defende que é hora de os africanos fazerem uma auto-reflexão, pensarem nas suas soluções e tornarem-se menos vulneráveis às influências exteriores veiculadas em nome de um interesse que não é necessariamente o seu. “O comércio (deportação) transatlântico e o colonialismo foram sinónimos de extracção de riquezas e de ser humanos, de desestruturação das sociedades, de distorções institucionais, de violação cultural, de alienação e de inscrição das sociedades dominadas em trajectórias pouco virtuosas”, escreve no livro. Esta é a herança com a qual os países africanos têm de viver.
Professor na Universidade Gaston Berger de Saint-Louis, e director do departamento de Civilizações, Religiões, Arte e Comunicação da mesma universidade, Felwine Sarr é autor de DAHIJ (2009), 105 Rue Carnot (2011), Médiations Africaines (2012) e Afrotopia (2016). É sobre este último livro que vem falar e foi sobre ele que se debruçou a entrevista de cerca de 40 minutos.
Para contextualizar, cite-se um excerto de Afrotopias: “África é um continente que tem uma superfície de 30 milhões de quilómetros quadrados, composto por 54 Estados. Cabem nela os Estados Unidos, a China, a Índia e uma parte da Europa Ocidental. Com uma população de cerca de mil milhões de indivíduos, e uma taxa de crescimento demográfico de 2,6%, daqui a meio século será o continente mais povoado, com 2,2 mil milhões de habitantes, representando um quarto da população mundial. (…) Desde 2000, o seu crescimento económico é superior a 5%. Entre as mais altas taxas de crescimento do mundo de 2008 a 2013, os países africanos estão bem representados.” Escreve ainda: “As economias africanas descolariam, se funcionassem com os seus verdadeiros motores.”
Felwine Sarr também escreve, no livro, que a “Afrotopia é uma utopia activa que procura no real africano os diversos espaços do possível e os fecunda”. Não defende nem o afro-pessimismo (que olha para o continente como estando à deriva), nem o afro-euforismo (que olha para África como o futuro económico). Qual será o lugar de um afrotópico? “O realismo”, responde.

No livro fala do facto de África estar marcada pela representação feita a partir do exterior. Como é que essa imagem foi distorcida?
 
Isso acontece desde os tempos do colonialismo em que é o Ocidente a definir África. África agrega essas definições que são feitas e incorpora-as, mas na verdade tem uma longa história em que pode pensar a sociedade, a vida, a história, o seu presente e decidir que tipo de futuro quer. Temos que ser nós a definir que tipo de sociedade queremos.

E nesse sentido, o que é exactamente a luta pela representação de África?
 
É muito importante lutar pela representação justa de África. Se em África não se acredita que é possível melhorar, e tem que se ir para o Ocidente porque aqui não há futuro, então é porque a representação é muito má. Como as pessoas se vêem a elas mesmas através desta representação? Para construir o seu presente e o seu futuro têm que ter confiança em si próprias. Mas há um preconceito em relação a África, sempre vista através da lente do conflito, do que é negativo, e não da parte positiva da resiliência dos africanos, da riqueza da sua civilização, da sua criatividade na forma de resolver os problemas.

Passados mais de 50 anos sobre a descolonização da maior parte dos países africanos (ocorridas no início dos anos 1960, não sendo o caso das colónias portuguesas), o seu livro ainda debate a necessidade de descolonização em várias áreas, incluindo das mentalidades. O que é que correu mal neste processo?
 
A descolonização não é apenas territorial e não acaba com as independências dos países, é um processo. O mais importante é a descolonização intelectual, psicológica, do conhecimento. Foram feitos progressos nas universidades, alguns académicos estão a pensar em como descolonizar o conhecimento e as linguagens mas isto é algo que acontece a longo prazo e para o qual se tem de olhar cuidadosamente. São precisas novas relações, mais justas e respeitadoras.
(A maioria dos) países africanos são antigas colónias, e as relações económicas, políticas e culturais continuam a existir com os países ocidentais. As ideias e decisões políticas não são tão livres como deveriam ser: são definidas pelas Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional, por políticos e por grandes empresas que têm interesse em África. Não podemos dizer que as relações são justas e simétricas, não são, há muito trabalho para fazer. Se for a algum dos países africanos, as grandes companhias que exploram os recursos naturais são internacionais. E retiram esses recursos porque têm tecnologia que nós não temos, em todas as áreas, das telecomunicações às minas, ao petróleo. Os nossos governos, por sua vez, também são influenciados pelas políticas do Banco Mundial e do FMI, pelos políticos do Norte na forma de governarem as suas sociedades.

Fala da necessidade de os africanos adquirirem a sua autonomia e de recuperarem as suas esferas políticas. Como se consegue isto? 
 
As sociedades africanas têm conhecimento local em várias esferas, do social, ao psicológico, até à saúde e basearam grande parte da sua sabedoria neste tipo de conhecimento que pode ser ensinado ao mesmo nível do conhecimento ocidental, articulando-os. Na minha universidade temos exemplos disso com o departamento de Cultura Africana, Civilização e Línguas, o Departamento de História.

Também defende que o ensino deve ser feito em línguas locais e que se deve, no fundo, acabar com o domínio das línguas ocidentais. Como é que depois se asseguraria a circulação do pensamento num continente em que há tantas línguas nacionais?
 
Há duas mil línguas em África, mais ou menos. Pode-se trabalhar a um nível trans-regional. Mas se pensarmos, há línguas que são faladas em vários países. Podem-se escolher algumas línguas transnacionais, e trabalhar nelas. O número de línguas não é um problema, o problema é a vontade política: há muitos lugares no mundo em que é a política que decide investir na língua. Quando um africano cresce, aprende a falar numa língua nativa; quando vai para a escola, aprende noutra, é um choque.

Diz que os instrumentos para medir as performances económicas em Produto Interno Bruto (PIB coloca os países africanos em situação de desigualdade e de subalternidade. Como é que a economia informal que predomina em África pode ser incluída nesta equação? 
 
O problema da economia informal é que não é incluída nas estatísticas, e quando se mede o PIB perde-se esta grande parte da economia. Esta economia produz riqueza, outras formas de economia, e temos que olhá-la com outros olhos, tentando capturar indicadores que meçam este tipo. Alguns países estão a tentar ter estatísticas da economia informal, outros, como o asiático Butão encontram índices que incluem a medição do bem-estar.

Há críticas fortes no seu livro à ajuda internacional e à presença de organizações não-governamentais (ONG) em África. Em que é que são negativas?
 
As ajudas das ONG podem ser feitas com boa intenção, mas nem todas têm a preocupação de perceber quais as necessidades reais de África. Algumas têm ideias do que é Africa e agem de forma diferente daquela que foi acordada com os respectivos governos, seguem as suas agendas e não trazem grande coisa. São os governos que devem decidir o que é bom para eles e não as ONG’s internacionais, algumas muito poderosas. Por exemplo, no Ruanda o Governo define quais as áreas em que as ONG’s intervêm e todos os anos escrutinam-nas para saber se cumpriram o plano - se não o fizeram, saem do país. O mais importante é saber se as ONG’s são agentes de transformação. Se agirem de acordo com o interesse do país, podem ser úteis. As soluções têm que ser produzidas localmente, se não, o problema pode agravar-se. Não é preciso recusar a ajuda mas apenas organizá-la de forma a que seja útil. Público

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Abuso, desmandos e festa numa província chamada Tete

Fiscais admitem envolvimento de “gente influente” no contrabando de madeira em Tete 

Na “operação tronco”, lançada a 1 de Março findo, Tete foi a segunda província com maior valor de multas aplicadas aos proprietários de estaleiros que continham madeira com irregularidades. Foram 50 644 390 Mt (cinquenta milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa meticais).
Bem antes do lançamento dessa operação, a nossa equipa de reportagem abriu uma frente de investigação (de 28 de Fevereiro a 5 de Março) em dois distritos de Tete: Macanga e Mágoè.
Começámos em Macanga, a 230 km da cidade de Tete. O lugar de difícil acesso esconde um negócio ilegal da madeira conhecida localmente por “nkula”. Há pouca informação sobre a sua ocorrência a nível nacional, porque ainda não foi feito um inventário florestal. Única coisa que se fez, ano passado, através do Diploma Ministerial 51/2016, de 10 de Agosto, foi a sua classificação como madeira preciosa, estando ao mesmo nível de pau-rosa, pau-preto e jambire. O governo ainda não começou a atribuir licenças para a sua exploração, mas, em Macanga, as comunidades e os chineses fizeram uma aliança que resulta num corte desenfreado.
“Quando vieram esses compradores chineses, então, aquilo ficou benefício para nós”, declarou José Banda, um dos cortadores de nkula naquele distrito. Banda precisou que o negócio começou em Dezembro do ano passado e já é a base de sustento de muitos compatriotas “macangueses”. “Cada tronco vai a 350 Mt; outros estão para 250, até para 200 Mt, dependendo da qualidade”.
Entretanto, apesar de tantas evidências, o administrador do distrito da Macanga, Agostinho Matias, insistiu, durante mais de meia hora de entrevista, que “eu conheço a madeira que nós capturamos. As pessoas que cortam para vender, não, não não...!”
A Lei de Florestas e Fauna Bravia diz que, para a madeira preciosa, o Estado cobra 3 450 Mt por metro cúbico. Em Macanga, porém, os chineses fazem a festa, comprando ao “preço de banana”. O mais gritante é que, inclusivamente, entram camiões com contentores para fazer o empacotamento, selagem e transporte para o porto da Beira, de onde sai para China. Esse processo ocorre sem a presença das Alfândegas e dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia, violando assim a lei em vigor.
Já no distrito de Mágoè, há indícios de trespasse ilegal de licenças simples de cidadãos nacionais (os únicos que legalmente podem deter esse tipo de documento) aos cidadãos chineses, que entram com todo o tipo de maquinaria para o corte, processamento e exportação de madeira, sob “protecção” de alguns moçambicanos.
Escalámos uma área que fica na zona tampão do Parque Nacional de Mágoè, onde, mesmo sem licença emitida para exploração, encontrámos cidadãos chineses a posicionarem maquinaria para iniciar o corte.
Os mesmos têm ligação com um cidadão nacional conhecido por Oca, da empresa madeireira EDN Lda. “Eles são um pouco complicados, mas nesse contexto estamos na parte de diálogo com aquele que comanda os ‘chinas’. Alguns foram à China. Aqui são quatro. São muitos que estão na cidade, noutra área”, respondeu Ah-Shú Daniel, representante da EDN Lda, quando questionado sobre a ligação com os chineses a que fizemos referência acima.
A própria atitude de mobilizar o equipamento para o terreno é estranha, uma vez que, em condições normais, não existem garantias de que o pedido de emissão de licenças será aceite pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia. “A entidade patronal está neste momento em fase de preparação desses documentos todos, para poder trabalhar com o documento já nas mãos. O equipamento está a ser mobilizado e estamos na fase de construção do local onde vão estar a maquinaria e os trabalhadores”, anotou Ah-Shú Daniel, para depois esclarecer que a licença que está a ser tratada “é aquela de renovar anualmente”, entenda-se, licença simples.

Fiscais admitem envolvimento de “gente influente” no contrabando de madeira 

Começou com uma simples conversa entre o autor desta reportagem, o chefe de fiscalização na direcção provincial de Florestas e Fauna Bravia em Tete, um agente das Alfândegas de Moçambique e a directora da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA), Olívia Amosse. Foi em Tete, durante a “operação tronco”. Os dois responsáveis que têm a missão de controlar o cumprimento da lei e evitar o contrabando de madeira assumiram de viva voz que libertam camiões apreendidos com irregularidades quando recebem chamadas “de gente influente”. Em excertos dessa conversa, o fiscal diz, a dado passo: “sabe, acima de mim, tem outra pessoa que manda em mim e diz ‘você deixa isso’. Então, eu não vou fazer nada. Acontece!”. O Alfandegário reforça e acrescente: “é assim, quando alguém diz deixa, não há-de escrever. Você nunca vai dizer para ele ‘faz por escrito’”. “Então, diga lá, ‘eu me demito?’”, questionou Olívia Amosse e a resposta do alfandegário foi imediata: “os meus filhos vão perder pão!”. O País

Presidente moçambicano propôs contrato a favor de empresa envolvida na dívida oculta - jornal

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, propôs a Manuel Chang, na altura ministro das Finanças, um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das empresas beneficiárias das chamadas "dívidas ocultas", revela uma carta divulgada pelo jornal Canal de Moçambique.

Maputo - O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, propôs a Manuel Chang, na altura ministro das Finanças, um contrato de concessão a favor da ProIndicus, uma das empresas beneficiárias das chamadas "dívidas ocultas", revela uma carta divulgada pelo jornal Canal de Moçambique.
Na carta, datada de janeiro de 2014, quando o atual chefe de Estado ainda era ministro da Defesa, Filipe Nyusi envia a Manuel Chang uma proposta do contrato de concessão do Sistema Integrado de Monitoria e de Proteção (SIMP) marítima a ser assinado com a ProIndicus.
"Com vista a operacionalizar o SIMP, aprovado por Decreto do Conselho de Ministros em novembro último, junto submeto para apreciação e formalização a proposta de contrato de concessão do SIMP, a ser celebrado pelo governo de Moçambique e a ProIndicus", lê-se na carta, citada pela agência Lusa.
A ProIndicus contraiu junto do banco Credit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, um empréstimo de 622 milhões de dólares (586 milhões de euros), com um aval do Governo moçambicano dado à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.
Na mesma altura, o Governo moçambicano também avalizou um outro empréstimo no valor de 535 milhões de dólares (504 milhões de euros) a favor da MAM - Mozambique Asset Management, também criada para atividades de segurança marítima, igualmente sem o conhecimento do parlamento moçambicano e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As duas dívidas somaram-se a uma anterior de mais de 727,5 milhões de dólares (684,8 milhões de euros) da emissão de títulos de dívida soberana que resultaram da reconversão das obrigações corporativas emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum).
As três empresas são detidas por entidades estatais moçambicanas, principalmente pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e foram criadas no Governo do antecessor Nyusi, Armando Guebuza.
Na semana passada, a comunicação social divulgou um pedido de levantamento do sigilo bancário das contas de Armando Guebuza, de dois dos seus filhos e de antigos colaboradores próximos do ex-chefe de Estado numa diligência associada às investigações em torno das chamadas dívidas ocultas.
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique anunciou o prolongamento do prazo da auditoria aos referidos empréstimos - inicialmente de 90 dias -, por mais um mês, a pedido da auditora Kroll, estando assim previsto que o trabalho seja concluído até ao final da próxima semana.
A auditoria internacional independente às dívidas escondidas foi uma exigência do FMI para reatar o apoio a Moçambique, após a suspensão dos seus financiamentos com a revelação do escândalo, em abril de 2016, e que levou também os 14 doadores do Orçamento do Estado a interromperem os seus pagamentos. África 21