sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

"Investimento da Frontier precisa ser esclarecido em Moçambique"

Interroga-se porque um empresário da envergadura de Erik Prince, quer investir nas moçambicanas Ematum, MAM e ProIndicus – já conhecidas pelas dívidas ocultas. Será que este investimento é a salvação?

Em Moçambique, a Ematum, uma das empresas envolvidas nas chamadas dívidas ocultas, anunciou a entrada de um novo investidor. Trata-se da Frontier Services Group, cujo dono tem um histórico empresarial considerado duvidoso.
Por exemplo, Erik Prince teve a sua empresa de segurança Blackwater envolvida na morte de 18 pessoas a quando da guerra no Iraque. Esta mesma empresa prestou serviços ao Governo dos Estados Unidos avaliados em cerca de 2 mil milhões de dólares.
Para o analista moçambicano Jaime Macuane, a natureza deste investimento do empresário norte-americano ainda precisa ser esclarecida. Da mesma forma, Macuane lembra que as empresas públicas ainda devem explicar com mais clareza o destino dos empréstimos contraídos ilegalmente entre 2013 e 2014.

Confira a íntegra da entrevista:

DW África: A entrada da Frontier na Ematum, MAM e ProIndicus seria a salvação das companhias moçambicanas?

Jaime Macuane (JM): Depende do quê que se quer salvar, porque existem questões que não foram respondidas nesse tempo todo, por exemplo – o que é uma demonstração de qual é o potencial da existência deles [dos dados das empresas]. Nunca vi estes números. Isso é uma coisa que mais tarde já foi arrolada. Uma parte foi para gastos com a defesa. Então, ainda tenho dúvidas do modelo de negócio existente aí, o quê que de facto estavam à espera de rentabilizar, e qual é a magnitude de empréstimo que é de facto realista do ponto de vista de investimento para se ter o retorno. Então, tenho dúvidas a esta altura se isto muda algo ou não.

DW África: Erik Prince tem um passado empresarial duvidoso. Foi dono de uma empresa de segurança, a Blackwater Security, que esteve envolvida na morte de 18 iraquianos há alguns anos. Este seria o perfil ideal para o investidor para empresas públicas, ainda por cima empresas polémicas à partida? 

JM: É legítimo que um Estado como Moçambique, não só por uma questão de manter a sua soberania e integridade territorial, tenha segurança marítima. Mas torna-se também importante que assim o faça neste momento, quando aumentam os riscos pelo facto de ter muitas riquezas. Isso explica.
Agora, o que não ficou claro nesta operação, infelizmente, é que, ao invés de se discutir isso, houve uma espécie de "diabolização" quando se pôs este assunto, pelos menos por parte daqueles que arquitetaram esta ideia supostamente patriótica de defesa da soberania. Estamos a mudar o modelo de organização da nossa defesa. Por exemplo, empresas já passam a fazer parte disto. Este é que é o ponto que, para mim, é fundamental. Essa entrada [da Frontier] mantém este modelo e adia uma discussão de soberania fundamental, que faz sentido que a gente confie às empresas a defesa de parte do nosso território. Repare que há países que fazem isto. Portanto, não é nada novo. A questão é que, se nós estamos a adotar esta forma, será que esta ideia se discutiu nos fóruns próprios, e está a ser feito em respeito à Constituição, além, claro, do que foi feito às dívidas ocultas. Para mim há uma questão de princípio.

DW África: O que há nessas três polémicas empresas em Moçambique para que o empresário como Erik Prince se interesse em investir. Ele já prestou serviço, por exemplo, para o Governo norte-americano. Moçambique tem um mercado assim, tão atrativo, para uma pessoa desta envergadura?

JM: Moçambique é muito mais atrativo, sem dúvida. Primeiro, pela posição estratégica. Muito mais do que estar a olhar para as riquezas do próprio país, é preciso ter-se em conta que é uma rota comercial importante. Mas, temos também a questão da segurança marítima voltada para os grandes investimentos que vão ser feitos. São dezenas de bilhões de dólares. Sem dúvida que temos aqui um mercado promissor. Principalmente numa região propensa a alguma atuação de piratas. Naturalmente que para alguém que tem experiência na área este é um negócio muita atrativo. DW

"Cruzada contra a corrupção" em Angola exige repatriamento de capitais, voluntário ou à força

O Presidente de Angola, João Lourenço, quer que os "angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro" sejam os primeiros a investir no país. Numa primeira fase, não serão interrogados "das razões de terem tido o dinheiro lá fora”. Nos casos em que não houver voluntários, o Governo diz que vai tomar posse dos activos.

Os visados não foram nomeados, mas são certamente poucos e valem muitos milhões. “Pretendemos que os angolanos detentores de verdadeiras fortunas no estrangeiro sejam os primeiros a vir investir no seu próprio país se são mesmo verdadeiros patriotas”, afirmou esta terça-feira o Presidente de Angola, João Lourenço. Numa iniciativa concreta de combate à corrupção, tema que o acompanha desde a campanha eleitoral, Lourenço dividiu a estratégia em duas partes.
Primeiro, disse que o governo vai, no início do ano que vem, “estabelecer um período de graça durante o qual todos aqueles cidadãos angolanos que repatriarem capitais do estrangeiro para Angola e os investirem na economia” não irão ser “molestados”, “interrogados das razões de terem tido o dinheiro lá fora”, ou “processados judicialmente”. Será algo equivalente ao que já se fez em Portugal, com uma amnistia fiscal ao dinheiro não declarado.
Depois, diz, será vez de um movimento mais musculado. Findo o prazo, que será ainda estabelecido, e sem que o dinheiro regresse, “o Estado angolano sente-se no direito de o considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e como tal agir junto das autoridades dos países de domicílio, para tê-lo de volta em sua posse”, atirou João Lourenço, perante uma plateia repleta de altos membros do MPLA, em Luanda.
Em rigor, Lourenço discursou enquanto vice-presidente do partido que controla o país, no âmbito de um seminário intitulado “O MPLA e os desafios do combate à corrupção”, organizado pelo seu grupo parlamentar. Nele, Lourenço exortou as instituições a cumprirem o seu papel “contra a corrupção e branqueamento de capitais”, como a Unidade de Informação Financeira, os Serviços de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República e os tribunais. 
Sem mais informações, torna-se mais difícil de perceber como é que o sucessor de José Eduardo dos Santos planeia chegar ao dinheiro que não for repatriado voluntariamente. Como ferramentas de auxílio há, por exemplo, o caso da African Legal Support Facility (ALSF), ligada ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que tem ajudado a Tunísia a identificar e recuperar activos que saíram de forma indevida do país.
O tema do fluxo ilícito de capitais tem sido um dos pontos centrais da Comissão Económica para África, das Nações Unidas, que estima a saída deste continente de 50 mil milhões de dólares por ano, e há também o Stolen Asset Recovery Iniciative (STAR), um organismo ligado ao Banco Mundial e às Nações Unidas que trabalha com países em desenvolvimento e ajuda à recuperação de activos desviados do país (está a ajudar, por exemplo, a Nigéria e a Ucrânia). 
Seja como for, Lourenço promete uma acção de força se nada acontecer de forma voluntária, o que faz um conhecedor dos assuntos angolanos, que solicitou o anonimato, não excluir a hipótese de confisco de bens, podendo depois haver recurso da decisão.
Neste campo, Portugal terá certamente um papel central, já que tem sido um palco privilegiado de investimentos angolanos (nomeadamente no imobiliário) e de guarda de activos durante os vários ciclos económicos, principalmente a partir do fim da guerra civil, em 2002, a que se seguiu uma fase em alta dos preços do petróleo, propicia à circulação de capitais.

As ligações a Portugal

“Em nenhum outro lugar além de Portugal os interesses angolanos gozam de tanta influência e respeitabilidade”, escreveu Ricardo Soares de Oliveira no seu livro Magnífica e miserável – Angola desde a guerra civil, editado em 2015. Os investidores angolanos, destacou então este especialista e professor em Oxford, “”compreenderam os benefícios de usufruir da jurisdição respeitável de um país pertencente à OCDE e à União Europeia, sobretudo porque muitos já viveram experiências traumáticas com os reguladores norte-americanos ou são obrigados a recorrer a obscuros paraísos fiscais”.
Questionado agora pelo PÚBLICO sobre o significado e impacto das declarações de João Lourenço proferidas esta quarta-feira, Ricardo Soares de Oliveira começa por dizer que a decisão anunciada “deve ser aplaudida sem reservas”.
No entanto, acrescenta, colocam-se duas questões. “Toda a gente que tem dinheiro no exterior e que não repatria vai ter problemas, ou apenas a família e aliados do ex-presidente? Se o resultado é apenas retaliação contra os interesses próximos de José Eduardo dos Santos, estaríamos no domínio da vendetta (e da consolidação do poder de JL) e não da reforma”.
Se a força da lei “se aplicar a toda a gente”, destaca, “muitos amigos do actual Presidente também terão problemas”. Em segundo lugar, a questão é se isto significa “que Angola vai finalmente cooperar com a justiça portuguesa e em outros países”, ou se “cada investigação de interesses angolanos no exterior vai continuar a ser definida como um ataque à soberania nacional”.
Quem já se pronunciou foi Isabel dos Santos, empresária milionária e filha do anterior presidente, que afirmou, citada pela imprensa local, que a medida anunciada por João Lourenço não é uma novidade e já foi aplicada em outros países. “O que importa realmente é percebermos que Angola precisa de investimentos”, disse.
No seu discurso, João Lourenço enquadra a questão do repatriamento de capitais na actual conjuntura de crise económica, derivada da baixa do preço do petróleo e com Angola a precisar de dinheiro – nacional e estrangeiro -- para desenvolver a diversificação e deixar de depender dos hidrocarbonetos.
“Não é crível que o petróleo volte alguma vez a atingir os elevados preços que alcançou no passado”, disse, concluindo que “só a decisiva diversificação” da economia angolana “permitirá seguir adiante com as reformas necessárias, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, acelerar o crescimento e atingir o desenvolvimento pleno e sustentável”.
Com a população a sofrer com a perda de poder de compra, e numa altura em que está a ultimar o Orçamento do Estado para 2018, o primeiro da nova presidência, e a elaborar o plano de desenvolvimento nacional para 2018-2022 (que inclui novos impostos, como o IVA), é natural que o executivo queira mostrar uma acção positiva na gestão dos fundos públicos.

Uma "verdadeira cruzada"

“Estamos de acordo que é necessário um clima de estabilidade política e social e que nem tudo pode ser feito num dia e de forma radical, mas sabemos também que as expectativas dos cidadãos são elevadas e não podem continuar a ser defraudadas”, destacou Lourenço, alertando para que “não se confunda a luta contra a corrupção” com “a perseguição aos ricos ou a famílias abastadas”.
Pelo meio do que apelidou de “verdadeira cruzada de luta contra a corrupção, nepotismo, o compadrio em todas as esferas” da sociedade angolana e “a todos os níveis” (fazendo lembrar o discurso proferido em 2013 pelo Presidente chinês, Xi Jinping, contra a corrupção, desde os “tigres” até às “moscas”), não faltou mesmo uma referência ao seu antecessor, José Eduardo dos Santos. A iniciativa do MPLA, do qual Eduardo dos Santos ainda é presidente – discursou no dia anterior a Lourenço, afirmando que a corrupção é o segundo maior mal depois da guerra e reconhecendo "excessos praticados por agentes públicos e privados" –, “peca apenas por ser tardia”. Isto, disse o novo chefe de Estado, “se tivermos em conta que o país vive em paz há 15 anos, em plena fase de reconstrução nacional no quadro de uma economia de mercado, e que foi precisamente nesse período que estes fenómenos perniciosos e condenáveis nasceram, cresceram, se enraizaram e ameaçavam se perpetuar, sem que se tivesse enfrentado com a determinação e coragem que se impunham”.
De resto, há algo de que Lourenço já está bem ciente, e que foi assumido pelo próprio. O combate à corrupção com o qual se comprometeu publicamente, interna e externamente, “não é uma tarefa fácil”, porque “vai encontrar pela frente interesses profundamente enraizados e pôr eventualmente em causa agentes públicos que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público”.  Público

sábado, 9 de dezembro de 2017

Em Berlim, analistas avaliam futuro de Angola com João Lourenço

Para politólogos europeus, Presidente angolano deve adotar medidas políticas e económicas que beneficiem o cidadão comum. Conferência sobre Angola na capital alemã terminou esta sexta-feira (08.12).

O novo Presidente angolano, João Lourenço, dirige o país à sombra de José Eduardo dos Santos? Essa é a pergunta central da palestra apresentada esta quinta-feira (07.12) por Peter Meyns, professor de Ciência Política da Universidade Duisburg-Essen, da Alemanha, perante o público da conferência com foco em Angola, em Berlim.
Meyns salientou que o Presidente angolano não terá total liberdade para agir, enquanto não assumir também a presidência de seu partido, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
"Ele só terá as mãos livres, se conseguir também, em breve, assumir a liderança do partido. Mas não há perspetivas disso em vista. José Eduardo dos Santos permanece presidente do MPLA e tem, assim, grande influência. Tem-se a impressão de que Lourenço e Dos Santos agem um ao lado do outro, mas pode-se absolutamente duvidar sobre se isso permanecerá assim," avalia o politólogo alemão.
Para o estudioso, as exonerações e nomeações feitas pelo Presidente angolano não trazem algo de extraordinário, mas trata-se daquilo que todo novo chefe de Governo faz. No entanto, a exoneração de Isabel dos Santos da Sonangol mostra uma clara postura do Presidente.
"Ele sinaliza que quer exercer com segurança seu poder como Presidente. Porque antes de deixar o poder, o antigo Presidente Dos Santos mudou a estrutura da Sonangol para favorecer o poder de sua filha, Isabel dos Santos. Não se contava, com certeza, que João Lourenço tomaria uma decisão tão rápida a respeito. E isso mostra que ele quer ser senhor de si mesmo," considera o analista.

Expetativas da população

Peter Meyns reconhece que os menos de três meses na presidência não foram suficientes para mudanças sociais e económicas, mas destaca serem exatamente essas as maiores expetativas da população angolana, perante João Lourenço.
"O fosso entre ricos e pobres, em Angola, é profundo. O Governo anterior de Dos Santos ocupou-se pouco das preocupações e necessidades da maioria da população. De João Lourenço, é esperado que ele dê passos para superar essa lacuna. Significa que ele tem que tomar iniciativas que possibilitem uma vida melhor para a maioria da população," finaliza o cientista político alemão.
Também o consultor independente em política económica com foco em África, David Sogge, acredita ser tempo do governo do MPLA cumprir as promessas feitas há mais de 40 anos e atacar as necessidades básicas dos angolanos.
"Mesmo com a paz relativa, o Governo do país tem sido inapto a responder decentemente e adequadamente às necessidades das pessoas e, ao invés disso, respondeu a uma classe privilegiada em Angola e a interesses fora do país – indo de banqueiros a vendedores de tecnologia e, epecialmente, as companhias mundiais de petróleo," relata o estudioso holandês.
Internamente, a ideia de diversificação da economia angolana deveria ser implementada com uma mudança do foco de atuação do Governo, no sentido de beneficiar o cidadão comum.
"Encorajando, e, em alguns casos, forçando parte da classe política a deixar as amarras sobre aspetos da economia e a permitir uma classe de empresários a emergir, permitir aos fundos governamentais apoiarem o desenvolvimento da infraestrutura no meio rural - o que poderia permitir a Angola, por exemplo, ser novamente não mais dependente da importação da maioria dos alimentos, mas um país, em grande parte, autosuficiente," sugere o especialista.

Petróleo e diamantes

David Sogge acredita que o dinheiro do petróleo e dos diamantes angolanos poderia estar na base desta mudança que promoveria fortemente o aspeto social, ao ser usado "para melhorar a base na qual Angola poderia diversificar, ou re-diversificar, sua economia".
O consultor em política económica sugere ao Presidente João Lourenço “usar o dinheiro para a agricultura, pesca, mas também para serviços turísticos”.
"Mas a parte importante não é servir ao mundo externo com serviços, mas sim aos angolanos. E, o uso do dinheiro do petróleo para tal requer mudanças maiores e teremos que esperar e ver como esse dinheiro será reaplicado no futuro," conclui.
A conferência de dois dias sobre Angola foi organizada pela Associação Alemã de Informação sobre África Austral, na Afrika-Haus (ou Casa África, na tradução literal para o português, um local para a realização de eventos) em Berlim. DW

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Ana Gomes: Reformas em Angola têm de "passar pela Justiça"

Eurodeputada socialista Ana Gomes condena as recentes declarações do chefe da diplomacia angolana, que anunciou que sem um desfecho no caso Manuel Vicente, Angola não coopera com Portugal.

A Justiça portuguesa insiste, por vias legais, em ouvir em Lisboa o antigo presidente da petrolífera estatal angolana Sonangol por envolvimento em crimes de corrupção e branqueamento de capitais, de acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Fontes judiciais já avançaram que o julgamento está agendado para janeiro de 2018, depois de diligências junto das autoridades angolanas.
A eurodeputada socialista Ana Gomes não tem dúvidas que assim será, por confiar na independência dos tribunais em Portugal.
"Espero que em Portugal ninguém tenha a ousadia de impedir a Justiça de fazer o seu trabalho", afirma Gomes em entrevista à DW. "Tanto quanto eu sei, houve uma consideração de um Tribunal de Recurso no sentido de manter a submissão de Manuel Vicente, não lhe reconhecendo qualquer imunidade. Portanto, o processo de investigação de branqueamento de capitais deverá prosseguir em Portugal."

"Ponto de honra em defesa de Vicente"

Na semana passada, o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, afirmou, em defesa do ex-vice-Presidente Manuel Vicente, que "enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções […] de colaboração com Portugal".
"Este já não é um caso individual de Justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas ações de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", sublinhou Augusto.
A eurodeputada Ana Gomes diz, no entanto, que "é absurdo ver o Estado angolano a fazer ponto de honra em defesa de Manuel Vicente", pois o caso remonta ao período em que Vicente liderava a Sonangol, antes da sua nomeação para a vice-Presidência angolana, "quando não estava coberto por nenhumas imunidades". Mesmo se tivessem sido atos ocorridos durante o seu tempo como vice-Presidente de Angola, Vicente não teria imunidade diplomática - apenas o chefe de Estado poderá considerar-se imune, nos termos da Convenção Diplomática de Viena, sublinha.
"Não sei se é verdade ou não - dizem que ele [Vicente] tem um relacionamento especial com o Presidente João Lourenço", comenta Gomes. Seria "muito trágico para Angola que venhamos a assistir a um esquema idêntico ao que acontecia com a nomenclatura de dos Santos, que usa o Estado angolano para proteger os seus, quando os seus são quem defraudou o Estado angolano e quem praticou crimes, designadamente em Portugal, de branqueamento de capitais."

"Não há ninguém mais corrupto do que atual Procurador-Geral"

Neste contexto, Ana Gomes aplaude as primeiras medidas tomadas por João Lourenço, que considera ser um sinal de rotura com o passado, mas também defende a necessidade de uma reforma da Justiça em Angola, face à promessa do novo Presidente de combate à corrupção.
"É claro que nada disto é sustentável se, de facto, não passar pelo sistema de Justiça, justamente porque tudo foi contaminado pela corrupção em Angola e o sistema de Justiça foi absolutamente instrumentalizado para os corruptos", diz Gomes. "Quer dizer, não há ninguém mais profundamente corrupto em Angola do que o atual Procurador-Geral [da República], João Maria de Sousa, que está em vias de ser substituído e foi objeto de uma investigação por branqueamento de capitais aqui em Portugal."
A eurodeputada acredita na capacidade e seriedade de João Lourenço em fazer mudanças e, como tal, acrescenta, também deve "dar sinais muito claros de que a Justiça em Angola vai passar a funcionar de forma independente". Gomes não poupa igualmente críticas a alguns empresários, banqueiros e advogados portugueses corruptos ou coniventes com a corrupção, envolvidos em "esquemas de organização de branqueamento de capitais" com parceiros angolanos.
"Isto não pode ser a base saudável do relacionamento duradouro entre Portugal e Angola", avisa numa longa entrevista à DW em que também questiona, a propósito da investigação Panama Papers, o facto de o Fundo Soberano estar ainda nas mãos de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola. DW

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Isabel dos Santos acusada de fuga ao fisco através da Cruz Vermelha de Angola

Importação de meios para a Unitel em nome da Cruz Vermelha há muito sob investigação

A revolta dos cerca de 100 funcionários da Cruz Vermelha de Angola (CVA), agora sem salários há 10 meses, levanta interrogações sobre o curso de um processo instaurado à empresária Isabel dos Santos, presidente da organização, por suspeita de fuga ao fisco na importação de bens que estarão ao serviço da sua operadora de telefonia móvel, a Unitel.
Aberto pela Direcção Nacional da Polícia Económica, que passou para a tutela do Serviço de Investigação Criminal (SIC), o processo é assente em suspeitas de que a antiga administradora da Sonangol terá usado a Cruz Vermelha, que beneficia de isenção fiscal, para adquirir meios como viaturas, material informático e geradores para a sua empresa.
Trata-se do processo nº 269, ao abrigo do qual a Polícia Económica solicitou que as 18 delegações provinciais da Cruz Vermelha apresentassem um inventário dos bens - móveis e imóveis - que possuem, conforme indicam documentos em posse da VOA.
Essas informações permitirão confrontar com o que chegou ao país em nome da CVA entre 2009 e 2016, segundo secretários provinciais, que questionam a não realização de assembleias para renovação de mandatos.
De acordo com as mesmas fontes, que optaram pelo anonimato, estas suspeitas, a par da crise de salários numa organização com papel relevante na assistência humanitária, retirou credibilidade a Angola junto de parceiros internacionais, com realce para a Cruz Vermelha Internacional.
A acompanhar o assunto, o jornalista e activista Rafael Marques aconselha Isabel dos Santos a colocar o lugar à disposição porque tem o mandato expirado
“A sua saída permitiria relançar a Cruz Vermelha, com um plano de acção, tendo em conta a sua importância no apoio humanitário em várias zonas do país. Ela foi, numa tentativa de mostrar que tem veia filantrópica, para usar o nome da CVA em benefício próprio. Acabou por destruir a organização’’, aponta Marques.
A investigação, dizem as nossas fontes, terá descortinado prejuízos para o Estado superiores a 30 milhões de dólares norte-americanos.
A VOA não conseguiu obter uma reacção do secretário-geral da Cruz Vermelha de Angola, Walter Quifica, acusado de dar guarida a engenharias que prejudicam os funcionários.
Na Unitel de Isabel dos Santos, foi-nos solicitado um formulário com todas as questões como condição para um eventual pronunciamento. VOA

O feminismo é para toda a gente

Combater o assédio e toda a violência sexual contra mulheres implica desconstruir um sistema de opressões intercruzadas que vão do machismo sistémico ao racismo estrutural. São vários os corpos estigmatizados neste processo, de várias formas. As raízes e as consequências do assédio são densas e complexas. Olhá-lo de frente é também reconstruir sociedades mais justas.

Está-se a tentar recuperar o tempo perdido. Os anos, as décadas, em que o assédio e o abuso sexual de mulheres foram relegados para segundo plano, aligeirados, ignorados. “Erguemos vidas inteiras, famílias e comunidades em torno do buraco deixado pela ausência desta conversa”, sintetizou recentemente a escritora, jornalista e activista feminista inglesa Laurie Penny. Agora a discussão está em cima da mesa. Em Outubro, o novelo começou a desenrolar-se a toda a velocidade em Hollywood com o caso do produtor de cinema Harvey Weinstein. Seguiram-se denúncias em catadupa no mundo da televisão e do cinema, na música, nas artes visuais, no Parlamento Europeu, na política. Os meios de comunicação começaram a olhar com mais atenção para a realidade dos seus próprios países.
Contudo, a discussão dominante continua a ser demasiado homogénea. Está centrada, sobretudo, nas experiências de mulheres brancas, que correspondem a certos padrões de beleza hegemónicos, que são de classe média-alta e cisgénero (quando a identidade de género de uma pessoa coincide com o sexo e género que lhe foram atribuídos à nascença). Não é, obviamente, uma questão de desvalorizar ou secundarizar a violência de que são alvo, mas sim de ir além de uma visão parcial sobre uma realidade com várias nuances. “Muitas vezes estas questões do assédio e do abuso sexual são vistas de forma linear, com homens-tipo e mulheres-tipo. Existe muita variabilidade dentro do assédio”, afirma Conceição Nogueira, docente da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto e doutorada em Psicologia Social, na área dos Estudos de Género. “Trata-se de dinâmicas sociais de género e de poder complexas. Isto perpassa todas as classes sociais, todas as profissões, todos os corpos, todas as idades. Existe aqui um mundo.”
Um mundo onde a hierarquia social que determina quem se deve ouvir e em quem se deve acreditar vai também além do género. “Temos de pensar nisto de uma forma muito mais interseccional, senão a discussão avança pouco e quase não saímos da caricatura”, declara João Manuel de Oliveira, investigador em Estudos de Género no ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa e professor visitante na Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil. Reflectir sobre a violência de género a partir de uma “perspectiva binária” é “muito útil para perceber como determinadas sociedades acabam por recorrer a esse sistema para impor as suas normas, para reproduzir determinadas relações sociais”. Mas o mundo não vive assim — Portugal incluído. “Estas categorias sociais de género são intersectadas por outras, como a raça, a classe, a nacionalidade, a religião. Isso tudo influencia”, esclarece o investigador.
O assédio — na rua, nos espaços públicos, no trabalho, na Internet — é simultaneamente um sintoma e um pilar estrutural das sociedades machistas, racistas, transfóbicas e androcêntricas em que vivemos. É uma cultura sistémica e profundamente enraizada; não é algo característico ou exclusivo de determinados contextos mediáticos e mediatizados como Hollywood. Para minorar e erradicar o assédio e o abuso sexual é preciso começar por desconstruir todo um sistema de opressões intercruzadas que os sustentam e perpetuam. “O assédio tem raízes muito densas. Se pensares de onde é que ele vem, as entidades que são submetidas a isso, como é feito, em que moldes, quais são as consequências. É muito complexo”, reflecte Odete C. Ferreira, DJ e performer de 22 anos para quem o assédio é “uma parte muito grande” e “muito horrível” da sua vida.

Machismo e racismo 

É preciso uma corrida de fundo, em várias frentes. Centremo-nos em Portugal. “Aqui o discurso é mais centrado na mulher branca devido ao lugar que a mulher negra ocupa na sociedade portuguesa”, diz Ana Fernandes, 38 anos, activista e co-fundadora da Roda das Pretas, colectivo feminista e anti-racista com base em Lisboa. “Nós estamos sub-representadas nas estruturas de poder, sejam elas políticas, financeiras, culturais, académicas, e estamos sobrerrepresentadas em sectores mais desqualificados e desvalorizados, como o trabalho doméstico e a limpeza, que só por si remetem a mulher negra para uma figura servil”, nota Ana. “Além de invisível na sociedade, há muito esta ideia de mulher submissa. Isso tudo dificulta fazer ouvir a nossa voz.”
Enquanto mulher negra, Ana Fernandes não consegue separar o machismo do racismo. Uma “dupla violência” que continua a ser alimentada e normalizada por uma biografia nacional assente no mito do ‘bom colonizador’, num imaginário colectivo em que se nega a desumanização, o racismo, o genocídio da história colonial portuguesa. Em que se nega, inclusive, a violência sexual contra as mulheres, distorcida e emoldurada como romances além-mar. “Esse capítulo do colonialismo é posto ainda mais debaixo da almofada”, lembra a activista. “Há uma narrativa, mesmo nos manuais escolares, que apresenta o nosso corpo ao mesmo tempo como uma propriedade e como algo exótico e hipersexualizado.” Como diz a artista e escritora portuguesa Grada Kilomba no seu livro Plantation Memories: Episodes of Everyday Racism (2008), “o racismo constrói a condição da mulher negra como um duplo: a ‘serva obediente e assexual’ e a ‘puta primitiva sexualizada’”. Estas construções herdadas do colonialismo contribuem também para a “normalização da violência contra as mulheres negras”, assinala Ana Fernandes. “Quando eu sou assediada, espera-se de mim um determinado comportamento, um facilitismo.”

Geanine Escobar concorda. “Os corpos das mulheres negras foram utilizados durante mais de 500 anos para gerar escravos. Corpos vendáveis, alugáveis, que serviam obrigatoriamente ao sexo. Esse estigma resiste ainda hoje: quando uma mulher negra diz não [a avanços sexuais] e justifica, ou simplesmente ignora, muitos homens sentem-se agredidos e ficam agressivos.” Geanine, 27 anos, veio do Brasil para Portugal tirar o doutoramento em Estudos Culturais pelas universidades de Aveiro e do Minho. Em 2016 co-criou o Colectivo Zanele Muholi de Lésbicas e Bissexuais Negras. Para ela, desconstruir a questão do assédio sexual passou também pelo processo de se assumir e empoderar enquanto mulher negra e lésbica. “Vivi durante muito tempo naquilo que se chama ‘heterossexualidade compulsória’, ou seja, a tentativa de me encaixar na heteronormatividade e dar continuidade a relacionamentos hetero por causa da pressão da sociedade, da família, do trabalho.” Aos 20 anos, quando conseguiu desenvencilhar-se de uma relação, percebeu que “tinha estado com aquele homem também para tentar evitar os assédios”.
Não era solução, concluiu. Depois de começar a assumir relações lésbicas, as situações de assédio continuaram “extremamente violentas, mas em dose dupla” — contra ela e contra a namorada. “Muitas pessoas dizem que as relações lésbicas são mais bem aceites do que as relações entre homens gays, mas não são.” Fetichização não é aceitação. Geanine e as amigas ouvem recorrentemente pedidos de sexo a três dirigidos por desconhecidos. Na rua, nos transportes públicos, em cafés. “Em qualquer lado.” E há homens que não se ficam por aí. “Mesmo quando vêem que estamos com as nossas amigas na discoteca, a gastar o nosso próprio dinheiro, têm a coragem de perguntar quanto cobramos. Há uma imensidão de mulheres brancas ali, mas as mulheres negras são abordadas de uma forma extremamente agressiva e absurda”, conta Geanine a partir das suas experiências em Portugal. Nem sequer lhes perguntam o nome. “Querem, simplesmente, usar-nos para ter sexo.” “É como se os homens se sentissem ainda mais livres para assediar mulheres que não são brancas, que têm o cabelo crespo, que têm outras identidades que não encaixam nos padrões europeus. Espera-se delas praticamente um agradecimento do assédio.” Ler+

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Tribalism in Swedish immigration policy

Why are the so called "children" from Afghanistan, that in my opinion are young and adults Afghans, getting all this attention in Sweden right now? Are they the only ones in the World in need of help?  

We have South Sudan conflict, children in Yemen dying of starvation, Christians in Syria persecuted by ISIS etc. But how many socialists or greens idealists mention them in the parliament? 

If every immigrant got to stay just because of poverty Angola and Mozambique should for instance also be included!

A few days ago the socialists and the greens decided that a group of  young Afghans that before should return homewould now be allowed to stay.

But were is the justice in this decision - the Afghans are staying, while the Moroccans ones are deported? 
Why aren't so called "activists" and "idealists" from social democratic and the green parties beside them? Do their "justice" music only applies to some when it suits their agenda? 

Should the Moroccan youth or any other groups from now on also go to the street to demand the right to stay in Sweden?

Do Swedish Politicians, journalists and activists helping young Afghans to stay know how much hell our relatives, friends and students applying for VISAS at Swedish embassies in Africa or in other part of the World go through? Paper after paper, you name it. In the end you don't even know if you are going to get your residence permit or student visa.

When you choose or favour one group over the other it is called tribalism - not justice!

Attention, TRIBALISM!

X

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

On the Road

Hundreds of women operate as sex workers along the Strada Bonifica, the ironically named ‘road of love’ on the Adriatic coast of Italy. There has been a huge increase in the number of Nigerian women working along the 10-mile stretch of road – some of whom have been trafficked into the country and forced into prostitution. The film moves between the women’s stories, the Italians who live and work there and the local NGO, named On the Road, attempting to support the women. theguardian

“Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”. As histórias das execuções sumárias em Luanda

A mais recente investigação sobre os Direitos Humanos em Angola do jornalista e ativista Rafael Marques denuncia execuções sumárias extrajudiciais, prática que afirma manter-se com o novo Presidente, João Lourenço. Há pelo menos 92 vítimas, a última a 6 de novembro. O Expresso divulga os vídeos de dois dos casos

Teresa Monteiro, mãe de Sebastião Viegas, conhecido como Bicho Mau, soube que o filho ia morrer um mês antes de ter acontecido, a 6 de setembro de 2016. Ouviu-o da boca de agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), uma unidade dependente do Ministério do Interior, acusada de estar a fazer execuções sumárias extrajudiciais em zonas pobres e populosas de Luanda. A mais recente investigação do jornalista e ativista Rafael Marques revela 50 casos, 92 vítimas.

Um grupo de agentes do SIC entrou em casa de Teresa Monteiro para lhe dizer que o filho tinha assaltado uma residência. E que iria pagar por esse crime, sem julgamento, com a própria vida.

“Encontraram-me no quarto a vestir-me e pedi-lhes que esperassem. Disseram-me logo:'Vais morrer também'. Esses indivíduos levaram a minha botija de gás.” No dia fatídico, voltaram a procurá-la, exigindo-lhes que as levasse a casa do filho. “Mamã, prepara o caixão. Hoje será o dia da morte do teu filho”, disse-lhe um dos agentes.

Em casa de Sebastião, esbofetearam a nora à frente dos filhos, de cinco e três anos, e obrigaram-na a ligar ao marido dizendo que fosse ter consigo porque tinha uma emergência. “Saí de casa do meu filho sozinha. Como não tinha dinheiro para o transporte de regresso, fui pedir apoio a alguns familiares que viviam ali perto e avisá-los sobre o que ia acontecer”, conta no relatório.

O filho seria morto nessa manhã, a 300 metros de casa. Dois tiros na cabeça, um no peito, outro no abdómen. Os agentes colocaram-lhe uma arma no peito. A fotografia correu, na altura, as redes sociais. “Eles diziam que tinham marcado a morte de 250 jovens. Os grandes bandidos, aqueles que podem pagar pela sua liberdade, esses andam aí. Matam esses miúdos que roubam telemóveis, botijas de gás e muitos inocentes.”

“O Campo da Morte” – nome do relatório com a investigação e que será publicado esta quarta-feira no site Maka Angola – mostra como grupos de agentes do SIC atuam. Vão em grupo, de bairro em bairro, com uma lista, composta de nomes de jovens alegadamente delinquentes, e executam-nos à frente de toda a gente.

Uma prática semelhante aos esquadrões da morte de Rodrigo Duterte, nas Filipinas, e no Brasil durante a ditadura militar. A investigação, feita entre abril de 2016 e novembro de 2017, revela “um mecanismo de exterminação montado pelo SIC, com a colaboração de alguns cidadãos, os quais indicam, através de listas ou apenas verbalmente, os jovens a serem abatidos, sem qualquer procedimento de investigação”.

As mortes ocorrem, sobretudo, nas províncias de Viana e Cacuaco, as mais populosas de Luanda. São apresentados 50 casos, com um total de 92 vítimas, e o mais recente, identificado como número 1, é de 6 de novembro.

Depois de uma acalmia durante a campanha eleitoral, os agentes do SIC voltaram aos assassinatos, diz o documento. Rafael Marques pede agora ao novo Presidente que atue. “Não podemos esperar que o novo governo seja levado a sério se não respeitar o mais elementar direito dos angolanos que é o direito à vida”, diz ao Expresso.

Espera, por isso, que João Lourenço chame os responsáveis do SIC, o comissário-chefe Eugénio Pedro Alexandre e o ministro do Interior para responderem por estes casos. “Vê-se que esta é uma política estruturada. E faz-se abertamente na esquadra, em locais públicos. Este também é um teste para João Lourenço: fazer respeitar os Direitos Humanos.”

Em entrevista ao Expresso, em outubro, na qual anunciou o relatório, o ativista admitia que as acusações tinham também um cunho político. “As zonas escolhidas para este tipo de ações são zonas em que a oposição tem maior influência. É para manter estas zonas em estado de guerra. Em estado de medo. Se houvesse rebelião, partiria destas zonas, onde estão as pessoas mais desfavorecidas. Se elas já vivem sob este estado constante de medo, porque veem tipos a matar todos os dias e a serem mortos, o que podem fazer? É cuidarem da sua vida e fecharem a boca. Não falarem sobre política nem sobre mais nada.”

Os 50 casos descritos, que cruzam informação de testemunhas, familiares e vizinhos das vítimas, mostra como agentes do SIC fazem as execuções sem o esconderem e com a justificação de que os jovens são delinquentes. “O Governo angolano parece considerar que só os pilha-galinhas, os pequenos ladrões e delinquentes, merecem ser abatidos, e que os grandes criminosos, os grandes corruptos verdadeiramente responsáveis pela miséria do país, não podem ser tocados. Acreditam sem dúvida que estas campanhas de extermínio geram entre o povo a ilusória sensação de que algo está a ser feito pela sua segurança”, escreve Rafael no relatório. Ler+

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Partido Comunista da China: África minha

O último Congresso do Partido Comunista da China, que terminou em finais de outubro, projetou o modelo económico e político chinês como “uma nova opção” para os países em vias de desenvolvimento. O continente africano continua a ser uma das grandes prioridades

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China começa sempre o ano com uma viagem a África. É assim há mais de duas décadas. Em 2009, a China tornou-se o maior parceiro comercial de África, mas o ritual mantém-se. “É uma bela tradição”, disse o porta-voz do MNE chinês em janeiro, quando anunciou a visita do ministro Wang Yi a Madagáscar, Nigéria, República do Congo, Tanzânia e Zâmbia. (No ano anterior, Wang Yi esteve nas Ilhas Maurícias, Malawi, Moçambique e Namíbia, e em 2015 foi a vez dos Camarões, Guiné Equatorial e Sudão). “Só os chineses é que fazem isto”, comentou um diplomata europeu. “Fazem isto” e muito mais. A nova sede da União Africana, por exemplo. É o mais alto edifício de Adis Abeba, com 22 andares e uma sala de conferências com 2500 lugares — “oferta da China a África”. É também em África, na costa oriental do continente, que a marinha chinesa está a construir a sua primeira base fora da China.

“Qualquer que seja o nível de desenvolvimento que venha a atingir, a China nunca procurará a hegemonia nem se tornará expansionista”, afirmou o Presidente Xi Jinping no XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, concluído em finais de outubro. O “homem mais poderoso do mundo”, como lhe chamou a revista “The Economist”, realçou, contudo, que a China entrou numa “nova era”, “mais forte e mais próspera”, e, no plano internacional, “está cada vez mais perto de tomar a dianteira e dar maiores contributos à Humanidade”.

No inverno de 2011, quando eclodiu a guerra civil na Líbia, a China retirou daquele país 35.860 cidadãos chineses, na maior operação do género jamais realizada pelo Governo de Pequim. Mais do que a capacidade logística, o que surpreendeu foi o número. Não se sabia que havia tantos chineses na Líbia. Em Angola havia sete vezes mais, mas isso só seria confirmado no ano seguinte, quando o ministro angolano do Interior visitou a China. “Há 258.920 chineses a viver em Angola, 258.391 dos quais com ‘vistos de trabalho’”, precisou então o diretor do Serviço de Migração e Estrangeiros, Freitas Neto. Dizia-se que seriam muitos mais, talvez 500 mil. “Estes são os números que temos nos nossos serviços”, indicou Freitas Neto.

Quantos chineses vivem em África? Cerca de um milhão, como é habitualmente referido, incluindo na imprensa oficial chinesa? “Ninguém sabe”, afirma Hannah Postel, investigadora do Center For Global Development, especialista em emigração. “As estimativas variam entre 250 mil e dois milhões”, mas segundo Postel “os números têm sido maciçamente sobrestimados”. Há dez anos, em Luanda, corria o rumor de que o Governo angolano “planeava convidar até três milhões de chineses”, muitos deles para se estabelecerem no planalto central do país e aí relançarem a agricultura, conta um professor da London School of Economics, Chris Alden, no livro “China in Africa”.

As estimativas acerca das empresas chinesas que operam em África também variam muito. Um estudo divulgado este verão pela consultora norte-americana McKinsey aponta para “mais de 10 mil” — “muito mais numerosas e diversas do que os dados oficiais sugerem”. Aquele número é uma projeção baseada em inquéritos realizados na África do Sul, Angola, Costa do Marfim, Etiópia, Nigéria, Quénia, Tanzânia e Zâmbia, oito países que, no conjunto, representam dois terços do Produto Bruto da África Subsariana e metade do investimento chinês no continente. O estudo da McKinsey, com 84 páginas, tem este título: “Dance of the Lions and Dragons”. Um terço dos ‘dragões’ dedica-se à produção industrial. Sim: também há empresas chinesas que deslocalizam as suas fábricas.

“Normalmente os trabalhadores chineses ficam apenas três ou quatro anos em África”, contou Chen Jianxing, antigo funcionário da embaixada da China na Tanzânia, formado em Economia. “A maioria vem por causa do dinheiro.” Os salários são atraentes e como as empresas pagam a alimentação, o alojamento e as viagens de férias, poupa-se muito. Um engenheiro em início de carreira poupará o suficiente para comprar um automóvel e uma casa na província. Um jovem intérprete pode ganhar 20 mil yuan (2500 euros) por mês. (Em Xangai, uma das cidades com melhor nível de vida da China, o salário mínimo mensal não chega a 300 euros).

Ao fim de três anos, Chen Jianxing deixou a carreira diplomática e foi trabalhar para um dos parques naturais da Tanzânia: “Adoro animais. A primeira coisa que me interessa num país é saber quantas espécies animais tem e como vivem. A minha mulher costuma dizer que, numa vida anterior, eu devo ter sido africano.” Nem todos os chineses têm essa paixão. Até há muito pouco tempo, a China representava 70% do mercado mundial de marfim, estimulando indiretamente a morte de milhares de elefantes. Estima-se que 144 mil elefantes (um terço da população total da espécie) foram abatidos em África durante os últimos sete anos. Numa decisão saudada como “histórica” pelo World Wide Fund (WWF) e organizações similares, em dezembro passado, o Governo chinês anunciou que ia proibir a produção e venda de objetos feitos de marfim. A nova política entrou em vigor há seis meses. O preço do marfim, que chegou aos 2100 dólares por quilo, caiu para 370 dólares. Isso deverá desencorajar a caça aos elefantes.

Enquanto a Europa e a América do Norte enfrentavam a pior crise financeira desde a II Guerra Mundial, a China tornou-se o maior parceiro económico de África. Além de primeiro parceiro comercial, é o que mais investe nas infraestruturas do continente. Pelas estatísticas chinesas, em 2015 o comércio China-África somou 169 mil milhões de dólares — mais do dobro do comércio de África com a Índia, que, entretanto, subiu para o segundo lugar, ultrapassando os Estados Unidos, França e Alemanha. Angola é já o terceiro maior fornecedor de petróleo à China, depois da Rússia e da Arábia Saudita. Cobre, ferro e outras matérias-primas pesam também muito na balança comercial, mas o valor das exportações chinesas excede o das importações. Naquele ano, um ano em que o preço do petróleo caiu a pique, o défice comercial de África com a China atingiu 35 mil milhões de dólares.

“Em cada três produtos à venda nos grandes supermercados de África, dois são oriundos da China”, salientou um economista queniano, Zachary Ochuodho. Os preços dos telemóveis, televisores, eletrodomésticos, leitores de DVD, microondas, vestuário, malas e muitos outros produtos feitos na China “ajustam-se bem ao orçamento de qualquer família africana”, afirmou Ochuodho num artigo publicado o mês passado num jornal oficial chinês.

Caminhos de ferro, estradas e outras infraestruturas são geralmente adjudicadas a consórcios estatais. Em alguns casos, a própria mão de obra vem da China. “Quando há concursos para grandes empreitadas, eles, com o Estado por trás, limpam tudo”, disse um observador europeu residente na África Ocidental. Mas segundo o estudo da McKinsey, 90% das empresas chinesas estabelecidas em África são privadas e empregam “vários milhões de trabalhadores africanos”.

Os jornalistas Serge Michel e Michel Beuret já tinham alertado para este fenómeno em 2008, numa reportagem de 350 páginas, através de 16 países: “Aviso aos que pensam que os chineses em África só se interessam pelas matérias-primas, em troca de gigantescas infraestruturas financiadas pelo seu Governo: eles são, também, os novos empreendedores e os novos investidores no continente africano; negócios privados e muito florescentes.”

Oportunidades de investimento

Zhan Qiaoyong, presidente do grupo Huafeng, encaixa bem nesse perfil. Conheci-o em Pequim, em 2013. O Huafeng — um consórcio sediado em Luanda, com interesses na construção civil, reparação automóvel, exploração florestal e outras indústrias — empregava então quase mil pessoas, incluindo uma dezena de técnicos portugueses. “Cerca de 500 dos nossos trabalhadores são chineses e 400 angolanos”, precisou Zhan Qiaoyong.
“Só conheci Angola depois de a guerra acabar. Fui lá pela primeira vez em 2003 e gostei logo”, contou. “Gosto das pessoas, do ambiente e das oportunidades de investimento. É em Angola que me vou reformar.” Ainda falta muito tempo. Zhan Qiaoyong nasceu na província de Zhejiang, no Leste da China, em 1963, filho de “simples funcionários públicos”. “Naquele tempo não havia empresários, só funcionários.” Aos 18 anos emigrou para Portugal: “O que sabia de português era zero.” Começou por trabalhar num restaurante no Algarve, depois criou o seu próprio negócio, também na área da restauração, e mais tarde investiu na exportação de vinhos para a China.


“Huafeng” significa ‘monumento da China’. É uma homenagem ao rápido crescimento económico do país (cerca de 10% ao ano ao longo das últimas três décadas) e ao espírito empreendedor dos chineses ultramarinos. Pelas contas de Zhan Qiaoyong, havia cerca de 45 milhões de chineses radicados fora da China e cujos ativos excediam os 2,5 biliões de dólares (1,87 biliões de euros): “Eu faço parte deles”, rematou o empresário, num português fluente. A última vez que ouvi falar de Zhan Qiaoyong foi em novembro passado, quando o grupo Huafeng anunciou a intenção de investir mais mil milhões de dólares em Angola nos próximos cinco anos.

“Terra de oportunidades”, África é também uma “nova fronteira” para as máfias chinesas. Um dos casos mais publicitados ocorreu em novembro de 2011, quando um jornal de Pequim anunciou “a libertação de 19 jovens chinesas forçadas a prostituir-se num clube noturno de Luanda”. Oriundas de regiões pobres, as mulheres foram contratadas para trabalhar num hotel, onde ganhariam 6000 yuans por mês (750 euros). À chegada a Luanda, os patrões confiscaram-lhes os passaportes; o ‘hotel’, propriedade de dois irmãos chineses, era um bordel, chamado ZhongAn International Entertainment Club. A ‘libertação’ foi conduzida pela polícia chinesa, numa operação sem precedentes em África. Quando entraram no ‘clube’ os agentes encontraram três mulheres e “num quarto escuro de uma cave” localizaram mais 16. Durante a sua missão em Angola a polícia chinesa prendeu e repatriou 37 pessoas suspeitas de proxenetismo, raptos, roubos, extorsão e outros crimes.

As notícias de chineses assaltados ou sequestrados em Angola, Nigéria, Sudão ou Camarões não acabaram. O ano passado, em Luanda, quatro chineses foram “brutalmente espancados até à morte” por um grupo de angolanos quando negociavam a compra de um terreno de dois hectares. Algumas pessoas “veem-nos como uma máquina multibanco ambulante”, observou um empresário chinês. A ‘atração’, no entanto, mantém-se. “Apesar de algumas preocupações quanto à segurança”, muitos empresários consideram que “as possibilidades de sucesso em África são superiores às da Europa ou da América”, disse um jornal chinês.

A longa reportagem de Serge Michel e Michel Beuret, publicada em Portugal com o título “Safari Chinês — Pequim à Conquista do Continente Negro”, começou nas vésperas da 1ª Cimeira China-África, realizada em Pequim em novembro de 2006. Foi a maior reunião de líderes africanos fora do seu continente, com representantes de 48 países, entre os quais 35 chefes de Estado e de Governo. (Na altura, São Tomé e Príncipe e quatro outros países africanos mantinham relações oficiais com Taiwan, ilha que Pequim considera uma província chinesa e não uma entidade política soberana).

A China ainda não era a segunda economia mundial (isso só aconteceria quatro anos mais tarde). Teóricos do Partido Comunista Chinês (PCC) hesitavam quanto à melhor maneira de designar a crescente pujança do país: “ascensão” ou “desenvolvimento pacífico”? Durante algum tempo, prevaleceu a segunda fórmula, considerada mais tranquilizadora para os países vizinhos, sobretudo Japão e Vietname. O então Presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, não tinha esse tipo de inibições: “Nós desejamos que a China dirija o mundo”, proclamou.

Uma década depois, sob a liderança do Presidente Xi Jinping, a China já não esconde a sua força. “Enquanto os Estados Unidos se debatem com o caos, a China responde com estabilidade”, dizia um editorial do “Global Times”, tabloide nacionalista do PCC, a propósito das recentes manifestações racistas e nazis em Charlotesville. A experiência chinesa — afirmou Xi Jinping no relatório apresentado ao XIX Congresso do PCC — “oferece uma nova opção para outras nações que queiram acelerar o seu desenvolvimento e ao mesmo tempo preservar a sua independência”.

O mais moderno estabelecimento de ensino da Namíbia, construído pela cooperação chinesa nos arredores de Windhoek, e inaugurado o ano passado, chama-se Escola Secundária Presidente Mao Zedong. A lista de países que (ainda) mantêm relações diplomáticas com Taiwan está reduzida a dois: Burkina Faso e Suazilândia.

preocupações ecológicas

Milhares de chineses já foram deportados do Gana por extração e prospeção ilegal de ouro. Não eram os únicos que se dedicavam ao negócio, mas, financeira e tecnologicamente, eram considerados os mais bem equipados. O combate à poluição, na China, é uma prioridade muito recente. Algumas empresas chinesas trabalham sem preocupações ecológicas, contaminando a paisagem em redor. Há queixas disso na Gâmbia e noutros países.

Na Zâmbia, protestos de mineiros contra os baixos salários (inferiores ao salário mínimo, de 200 dólares por mês) culminaram com a morte de um gestor chinês da mina, em agosto de 2012. Dois anos antes, na mesma mina, responsáveis chineses dispararam sobre um grupo de trabalhadores, ferindo mais de uma dezena. Em Moçambique, país que exporta para a China cerca de 90% da sua madeira, mesmo a que está protegida por lei, os Oxpeckers Reporters garantem que “as florestas estão a ser dizimadas”. “É um crime ecológico”, denunciou aquele coletivo da África Austral, dedicado ao “jornalismo de investigação ambiental”.

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