quarta-feira, 24 de maio de 2017

Dívidas ocultas: Moçambique falha novo pagamento e sofre consequências

A segunda prestação da dívida da empresa estatal MAM ficou por pagar. Analista teme o agravamento da credibilidade do país e lembra que a recuperação da economia depende da publicação da auditoria sobre dívidas ocultas.

Ao todo, a empresa estatal Mozambique Asset Management (MAM) deve 535 milhões de dólares, mas até agora não pagou nem a primeira, nem a segunda prestação. O montante corresponde a apenas uma parte das chamadas dívidas ocultas, contraídas em 2013 e 2014 também pelas estatais EMATUM e ProIndicus, sem o aval da Assembleia da República.
Segundo o Ministério das Finanças, o Estado falhou as obrigações por estar ainda a negociar um novo plano de pagamentos com os investidores. Em entrevista à DW, a analista moçambicana Fernanda Massarongo fala sobre as consequências para o país.

DW África: Esta é a segunda prestação da dívida pública que Moçambique falha em um ano. Quais as consequências para o país por este incumprimento financeiro?

Fernanda Massarongo (FM): A principal consequência está relacionada com a credibilidade no mercado financeiro internacional. Como sabemos, desde a descoberta das dívidas ocultas e com a instabilidade macroeconómica, Moçambique sofreu um 'downgrade' no 'rating' internacional como país destino de fundos. Chegou mesmo a ter um 'rating' quase igual ao da Venezuela, como um dos países mais arriscados, em termos de juros, para se investir. Esta é uma consequência bastante grave para Moçambique, na medida em que o país é altamente dependente de fluxos externos de capital para o funcionamento da economia.

DW África: O Estado moçambicano diz que ainda está a decorrer o "processo negocial" para conseguir um novo plano de pagamentos. Em que resultará este processo?

FM: É difícil dizer por causa da escassez de informação. Neste momento, existe o relatório da Kroll [de auditoria às chamadas dívidas ocultas], que foi entregue em meados de maio, mas o relatório ainda não foi publicado; o FMI [Fundo Monetário Internacional] solicitou a sua publicação até ao final do mês. Essa publicação é crucial para se prosseguir. Por outro lado, os detentores dos títulos de dívida do Governo de Moçambique já declararam que só vão negociar com o Executivo quando este tiver um programa com o FMI, mas o Fundo já declarou que só retoma o programa quando a dívida voltar a ser sustentável. Portanto, há uma grande incógnita. Ainda não é claro. Se o relatório da Kroll permitir uma retomada das relações com os doadores, poderá, pelo menos, assistir-se a uma certa recuperação da economia de Moçambique e talvez seja possível retomar um certo nível de confiança - melhorar o desempenho económico e a capacidade de fazer face à dívida.

DW África: Qual a sua opinião sobre o pagamento das dívidas ocultas? Muitos analistas defendem o pagamento, ao passo que outros não.

FM: A Constituição e a Lei Orçamental prevêem que qualquer dívida ou garantia feita pelo Estado deve ser aprovada pelo Parlamento e, portanto, deve estar inscrita no Orçamento. Mesmo no caso de alguma dívida ou garantia extraordinária também deve haver uma consulta prévia ao Parlamento. E, neste caso das dívidas ocultas, em nenhum momento estas leis foram respeitadas. O próprio processo de aceitação da existência de dívida foi igualmente oculto, tal como as dívidas. Portanto, há uma ilegalidade gravíssima em relação àquilo que são leis fundamentais do funcionamento do Estado. Então, o pagamento ou a aceitação dessa dívida, como fez o Parlamento há algumas semanas com a inclusão destas dívidas no relatório de contas, põem em questão as regras do funcionamento da sociedade – até que ponto estas leis fundamentais do funcionamento do próprio Estado são válidas no contexto moçambicano. Então, acima de tudo, o pagamento desta dívida tem uma implicação sobre aquilo que é o Estado moçambicano. DW

terça-feira, 23 de maio de 2017

Caso Nini Satar "mancha" a justiça moçambicana

Especialistas não entendem decisão de juiz que libertou Nini Satar

A concessão de liberdade condicional a Momade Abdul Satar, mais conhecido por Nini Satar, que cumpria uma pena de 24 anos de cadeia, por envolvimento na morte do jornalista Carlos Cardoso e a soltura de cadastrados perigosos, fizeram subir de tom as críticas a magistrados moçambicanos que viraram criminosos, ao protegerem o que não se protege.
Nini Satar, que ficou conhecido como o preso mais mediático em Moçambique, saíu em liberdade condicional, depois de ter cumprido mais de 12 anos da pena a que havia sido condenado.
O juíz Adérito Malhope justificou a sua decisão com o bom comportamento do réu.
Este facto e outros que ocorrem na sociedade moçambicana fazem com que "estejamos perante um sistema em que os aplicadores da lei viram criminosos, mas recebem protecção das magistraturas", segundo Benvida Levi, antiga ministra da Justiça e actual conselheira do Presidente da República para assuntos jurídicos.
"Em alguns casos, hoje, falar de um magistrado é quase que falar de um criminoso", destacou.
Por seu turno, o juiz Cristóvão Tomás, falando concretamente da soltura de Nini Satar, afirmou que esta decisão "manchou o sistema judiciário".
O jurista Egídio Plácido, por sua vez, considera atípica a decisão do juiz Malhope de ordenar a soltura de Nini Satar, que actualmente, segundo fontes não oficiais, encontra-se radicado em Londres,
Plácido questiona mesmo o que significa bom comportamento.
Refira-se que o Ministério Público, que se havia oposto à liberdade condicional concedida pelo juiz Adérito Malhope, voltou a acusar Nini Satar de outros actos criminais e emitiu mandado de captura internacional. VOA

27 de maio: "Agostinho Neto foi o grande comandante da repressão"

Segundo o historiador Carlos Pacheco, o primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, foi o principal responsável pela chacina que se seguiu à tentativa de golpe de Estado em 27 de maio de 1977. "Foi o apocalipse", diz.

Há 40 anos, Angola viveu uma das facetas mais sangrentas da sua história, marcada pelos acontecimentos do 27 de maio de 1977. Não há números oficiais, mas sabe-se que milhares de angolanos foram torturados e assassinados sem julgamento.
O historiador angolano Carlos Pacheco fala em genocídio. E não tem dúvidas que Agostinho Neto, "uma figura cheia de sombras", teve um papel preponderante nos massacres a seguir ao 27 de maio, após a tentativa de golpe de Estado por um grupo classificado como "fraccionista", encabeçado por Nito Alves, então ministro da Administração Interna e membro do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
"O papel de Agostinho Neto foi total", afirma Carlos Pacheco. "Colhi algumas versões, até da própria viúva [Maria Eugénia Neto], de que um determinado grupo liderado pelo Lúcio Lara tentara sempre e conseguira isolar Agostinho Neto no Futungo de Belas [palácio presidencial]", conta.
Depois de recolhidas novas provas, o investigador chegou depois à conclusão que "Agostinho Neto, de facto, foi o primeiro responsável de todos os acontecimentos, das ordens para perseguir, liquidar. Ele esteve sempre no centro, ele foi o grande comandante da repressão".
Carlos Pacheco cita ainda fontes, como o já falecido médico Luís Bernardino, amigo pessoal de Agostinho Neto, que contrariam a ideia de que "as matanças foram da autoria de grupos comandados". Lamentavelmente, acrescenta o historiador, "há quem ainda defenda esta versão".

Purgas internas

As depurações internas foram contínuas ao longo do período da luta armada, afirma o investigador. Desde sempre houve antecedentes, direta ou indiretamente, de perseguição de militantes dentro do MPLA. Foi o que aconteceu a Matias Miguéis, então vice-presidente do partido, que abandonou o MPLA por dissidência.
"Bastava alguém não estar de acordo com Neto ou por vezes contar uma anedota sobre ele", sublinha Pacheco, lembrando o que aconteceu na antiga União Soviética. "Bastava alguém fazer um comentário que não respeitasse o grande chefe, o colosso, para imediatamente a pessoa sofrer represálias".
Mais tarde surgiu a Frente Leste, grupo de guerrilheiros do MPLA da Quinta Região, também reprimidos por não concordarem com a política da ala de Neto.
"Diz-se que houve uma rebelião na Quinta Região e que aqueles comandantes foram trucidados, porque estavam envolvidos nessa rebelião - cujo desígnio era assassinar Neto", explica o autor do livro "Agostinho Neto. O Perfil de um Ditador - A História em Carne Viva", que lhe valeu uma queixa na justiça portuguesa por parte da Fundação Agostinho Neto.
De acordo com Carlos Pacheco, essa foi a versão foi disseminada internamente e também no exterior. "Acusou-se aqueles comandantes de quererem matar Agostinho Neto e que o chefe, o autor ideológico dos revoltosos, seria o [Daniel] Chipenda. Tanto é que o próprio Chipenda esteve na eminência de ser liquidado", lembra.
"Quando três comandantes, entre os quais Iko Carreira, se apresentaram no hospital de Lusaka - onde Chipenda estava em tratamento porque se encontrava bastante fragilizado de saúde - o objetivo era retirá-lo dali à força e levá-lo para uma base e matá-lo por ordem do Neto", conta o historidador. Segundo Carlos Pacheco, o que salvou Daniel Chipenda foi o segurança que Kenneth Kaunda, então Presidente da República da Zâmbia, disponibilizou para o proteger.

Apoio da União Soviética

A União Soviética "não nutria grande simpatia" pelo Presidente angolano, que via como "um péssimo líder, que não se impunha por si próprio, apenas pela força", afirma o historidaor.
Ainda assim, explica, "foi o país que mais doações fez ao MPLA, não só de logística, material de guerra, suprimentos alimentares, mas sobretudo material de guerra e recursos financeiros". DW

Angola’s ‘Omnipresent’ Leader Won’t Run Again. But Will He Relinquish Power?


LUANDA, Angola — A billboard in the heart of Angola’s capital, Luanda, reads like a warning to any challengers, reminding everyone of the tremendous share of votes won by President José Eduardo dos Santos in his party’s leadership race last year: 99.6 percent.
As Africa’s second-longest-serving head of state, with nearly 38 years in power, Mr. dos Santos appeared to be a member of the continent’s club of lifetime leaders. His grip only tightening with age, it seemed that this legendary survivor would surely die in office.
The president’s family and close allies have amassed great fortunes, controlling a nation that is Africa’s biggest oil producer. Giving up the presidency could put all that at risk.
But as campaigning started recently for Angola’s coming elections, something surprising happened: Mr. dos Santos, 74, whose face appears on the country’s currency and every citizens’ national identity card, was not running.
Instead, his handpicked successor, João Lourenço, the defense minister popularly known as “JLo,” rallied supporters at a mass gathering in the capital.
Mr. dos Santos may be the “force of the present,” he said. Yet “I am seeing a citizen, wearing a red tie,” Mr. Lourenco said of himself, “who with your support is going to be the force of the future.”
Such words would have been unutterable just a few months ago in Angola. But now, in a rare moment for Africa, a strongman whose image has become inseparable from his country’s and whose tenure has spanned generations, says he is going to step down — voluntarily.
For many Angolans, an Angola without Mr. dos Santos at the top is hard to imagine.
“Our president is omnipresent,” said Luaty Beirão, 35, a rapper and critic of the government who, like most Angolans, was born after Mr. dos Santos became president. “He’s on our money. He’s on our IDs. He’s in our heads. He’s everywhere.”
Mr. dos Santos, known as much for his inscrutability as his political longevity, has not given a public reason for stepping down. But he will leave behind a coterie of leaders like President Robert Mugabe of Zimbabwe, 93, who has been in power for 37 years, and President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo of Equatorial Guinea, 74, who has ruled for close to 38 years, beating Mr. dos Santos by just a few weeks.
Lopo do Nascimento, who served as a prime minister and secretary general of the president’s party, the Popular Movement for the Liberation of Angola, or M.P.L.A., said that with Angola at peace for more than a decade, the time was right for a transition and that it would go “smoothly.”
But as the end of the dos Santos era looms, many are wondering how complete that transition will be. Why has Mr. dos Santos, whose control over all levers of government is regarded as nearly absolute, decided to step down as president but not as party leader?
“Will he accept to go off and ride into the sunset?” asked Ricardo Soares de Oliveira, an expert on Angola at Oxford University.
Mr. dos Santos assumed office in 1979, Angola’s second president after independence from Portugal in 1975. After the end of Angola’s nearly three-decade civil war in 2002, he presided over an extended oil boom that turned the country into one of Africa’s fastest-growing economies.
But in recent years talk spread among Angola’s political class that Mr. dos Santos was looking to leave office for health reasons. In the same period, he moved to consolidate his present — and perhaps future — power base.
“Look at what has been happening, subterraneanly, in Angola’s political economy,” Mr. Soares said. He added that the president “has spent the last three years seriously building up the infrastructural power of his family.”
The president’s eldest son, José Filomeno de Sousa dos Santos, 39, was appointed head of Angola’s sovereign wealth fund in 2013. Last year, a presidential decree made his elder daughter, Isabel dos Santos, 44, the chief executive of Sonangol, the all-powerful state oil company.
Initially, Mr. dos Santos pushed to have his eldest son succeed him as president, M.P.L.A officials said.
“But opposition from inside the M.P.L.A forced him to back down,” said Marcolino Moco, who served as Mr. dos Santos’s prime minister in the 1990s but is now critical of the government. “There are many people in the party with a lot of experience.”
Mr. Lourenço — a party veteran who enjoys strong ties to the military and, unlike some of his peers, is not especially known for his wealth — was the compromise candidate. He is widely expected to be the next president, given his party’s dominance.
“He will continue to represent the same group that shares the same fundamental interests, people who fear an open democracy and won’t let control over the media and the wealth slip away,” Mr. Moco said.
Though Mr. dos Santos has faced no threat to his rule since the end of the civil war, his government has shown no tolerance for public protests.
In June 2015, Mr. Beirão, the rapper, and 16 others were arrested for participating in a book club discussion of the work of Gene Sharp, the American known for his writings on nonviolent struggle. Charged with rebellion and criminal conspiracy, they were sentenced to prison terms of two to eight and a half years, though they were eventually released early.
Since his release, Mr. Beirão — whose song “I Am an Angolan Kamikaze Ready to Strike” became popular among disaffected youths — has been beaten by the police during small antigovernment rallies.
“It’s hard for us to put more than 30 people out on the streets,” Mr. Beirão said. “So, normally, people with so much power shouldn’t be concerned about us. Why bother? I think they’re afraid that if they let us, we will quickly pass from 30 to 3,000. I think they’re very, very nervous.”
Tensions could also emerge between Mr. dos Santos and Mr. Lourenço, experts said. The fate of Mr. dos Santos’s children could provide one of the first indications.
The state oil company has long functioned as a parallel state under the direct control of the president. If Ms. dos Santos remains at the helm of Sonangol after her father’s retirement, Angola will have two centers of power.
“JLo, whatever power he has, will be forced to take her down by the public opinion,” Abel Chivukuvuku, an opposition politician, said of the president’s daughter. “If he allows her to stay on, then people will believe he is not really the president.”
For now, Mr. dos Santos and Mr. Lourenco are projecting unity. Billboards showing both men, some separately, others together, have been planted throughout Luanda.
More than a decade ago, Mr. dos Santos announced that he would retire from politics. He quickly changed his mind, though only after gauging reaction to the announcement to flush out potential rivals.
This time, with campaigning already taking place and the Aug. 23 election just months away, Mr. dos Santos seems unlikely to reverse himself.
But some were hedging their bets.
Asked to assess Mr. dos Santos’s nearly four decades in power, Mr. Nascimento, the former prime minister, smiled and said, “I think this should be discussed when he goes.” The New York Times

Antigo ministro moçambicano vai a julgamento acusado de abuso de funções

Abduremane Lino de Almeida pagou viagem a Meca a três pessoas sem vínculo com o Estado

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, na cidade de Maputo, marcou para 31 de Maio o início do julgamento do antigo ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, acusado de crimes de abuso de funções e de pagamento de remunerações indevidas enquanto assumia o cargo.
O jornal Notícias revela na sua edição desta terça-fiera, 23, que o ex-governante é acusado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de pagamento indevido a pessoas que não têm qualquer vínculo com o Estado, num valor que ascende um milhão e 780 mil meticais, cerca de 28 mil dólares no câmbio actual.
O referido montante terá sido pago a três cidadãos oriundos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, das relações do ex-ministro, que viajaram para a cerimónia religiosa que acontece anualmente em Meca, na Arábia Saudita.
Os referidos beneficiários viajaram e permaneceram 21 dias em Meca, a expensas do erário público, facto que configura violação à lei, de acordo com a acusação.
Lino de Almeida tomou posse como Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos em Janeiro de 2015, tendo sido exonerado do cargo em Março de 2016, numa altura em que o GCCC já estava a investigar os crimes. VOA

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Novos agentes de trânsito em Luanda, "gasosa" antiga

Em setembro de 2016, foram destacados para as ruas da capital angolana novos agentes de trânsito para combater a corrupção. Mas o problema persiste, com uma "nova tática", denuncia associação de taxistas.

Nove meses depois da chegada dos novos agentes da polícia de trânsito, o problema da corrupção nas ruas de Luanda não parece ter fim à vista: os agentes continuam a cobrar a chamada "gasosa" aos automobilistas. A denúncia é da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola. Esta é uma das classes mais visadas nesta prática.
"Agora, só mudaram de tática", diz Geraldo Wanga, presidente da associação.
Segundo o responsável, a nova estratégia é a seguinte: "O agente detém o cidadão, retém os documentos e fá-los chegar ao piquete. É no piquete que há a negociação, porque já estão entre quatro paredes."
Para se evitar esta "tática", a Direção Provincial de Inspeção do comando de Luanda proibiu que os agentes circulassem com os documentos dos cidadãos além de trinta metros do local da interpelação, mas a medida não parece ter sido acatada.

Apelo aos taxistas e agentes de trânsito

Muitos automobilistas conduzem táxi sem carta ou sem a licença necessária e, quando são interpelados pela polícia, recorrem à "gasosa" para se livrarem da notificação e, consequente, da apreensão dos documentos.
Geraldo Wanga deixa, por isso, um apelo aos taxistas e aos agentes reguladores de trânsito: "É importante que estejamos devidamente legalizados. Além disso, os agentes reguladores de trânsito devem ter uma atitude pedagógica."

Sinalização das paragens

Entretanto, o líder associativo aproveita para recordar uma revindicação antiga dos taxistas: a sinalização das paragens de táxis. O processo já está em curso na capital angolana, mas das mil paragens acordadas nas negociações entre as associações profissionais e o Governo provincial, só quatrocentas foram fixadas. E a sinalização está a ser feita sem a participação da classe, refere Wanga.
"Têm estado a fixar paragens em locais inapropriados, onde nós não estamos de acordo, e que são bastante limitadas", afirma o responsável, que defende a realização de um estudo para se pôr fim ao diferendo que remonta a 2015.
Nesse ano, os taxistas fizeram uma greve em Luanda para reivindicar a indicação das paragens, o fim das multas arbitrárias passadas pela polícia e a subida das tarifas, mas a maioria dessas exigências não foi cumprida.
A DW África tentou ouvir a polícia e o Governo da província de Luanda, sem sucesso. DW

domingo, 21 de maio de 2017

Descolonização e racismo à portuguesa

 

O que Marcelo Rebelo de Sousa fez foi manifestar o contínuo histórico baseado no conceito do bom português que trata os “seus negros” com humanidade.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi visitar a ilha de Gorée, no Senegal, e fez declarações sobre o envolvimento de Portugal no tráfico de escravos. O que lá mencionou foi o gesto madrugador de Portugal ao ter reconhecido a injustiça da escravatura, em 1761, quando pela mão do marquês de Portugal aboliu tal prática em parte do seu território em “reconhecimento pela dignidade do homem”, segundo disse.
As declarações do Presidente tiveram o condão de iniciar um saudável debate sobre a participação portuguesa no tráfico de escravos, a colonização e a descolonização, e sobre como esses assuntos são tratados hoje nos programas de ensino em Portugal. O que tem faltado no debate não são argumentos que rebatam as convicções de Rebelo de Sousa, mas as vozes da intelectualidade negra portuguesa. Não se atribuía tal silêncio simplesmente aos parcos números deste grupo, atribua-se sim à relação que existe entre declarações sobre benevolência colonial e o ocultamento das vozes dos ex-colonizados. Ou seja, o paternalismo que caracterizou o colonialismo português continua na forma como os negros são representados (ou não representados) no Portugal pós-colonial.
Isto tem a sua história. A reacção do Estado Novo ao início das guerras de libertação nos seus territórios foi a recusa em negociar com os então chamados “terroristas”. Tal recusa não foi simplesmente motivada por cálculo militar, ou estratégico. O Estado Novo não tinha como reconhecer os movimentos de libertação como “dignos representantes” dos seus povos, porque era então inconcebível reconhecer negros como interlocutores válidos (houve excepções, naturalmente, como a tentativa do general Spínola em negociar com Amílcar Cabral sob os auspícios do presidente senegalês Léopold Sedar Senghor).
O silenciamento dos africanos é um tema que está no cerne não só da escravatura, como da própria colonização. Tem fundamento na separação entre os domínios público e privado, como explica Aristóteles. Representação pública e participação política só cabem a homens livres. Os escravos são propriedade, fazem parte do domínio privado e têm de ser representados. Dispensam-se os exemplos de como este princípio foi pedra basilar na experiência colonial europeia em África. De tal forma que no prefácio à Antologia da Nova Poesia Negra e Malgache, o filósofo francês Jean-Paul Sartre defende que a fala, ou o uso da palavra na forma de poesia, é que tornava os africanos donos do seu destino. O que abria também a via para a autonomia política dos africanos, ocorrida sobretudo na década de 1960.
Portanto, o que se nota hoje em Portugal é uma dificuldade em lidar com o passado colonial. É simultaneamente como se Portugal nunca tivesse colonizado e nunca tivesse descolonizado. Ou é como se a descolonização tivesse tido lugar em África, mas nunca tenha ocorrido em solo português. Talvez porque o que foi madrugador não foi Portugal ter reconhecido a injustiça da escravatura, em 1761, mas ter transformado “colónias” em “províncias ultramarinas” em 1951, na revogação do Acto Colonial. Isso só por si não conta como descolonização, naturalmente. Mas Portugal levou a sério esta farsa. Serviu de justificação para a pressão em descolonizar imposta por organismos internacionais. No discurso da época, Portugal não podia descolonizar porque não tinha colónias. Consequentemente, o Estado Novo não teve de lidar com a descolonização. E tendo havido uma revolução para que Portugal deixasse África, o abandono do império acabou por ocupar o lugar de uma descolonização efectiva.
Isso explica a ferida aberta que a África colonial ainda hoje constitui. Explica o pesado silêncio sobre a presença em África que muitos portugueses carregaram até recentemente. Mas explica também a posição subalterna, ou mesmo colonial, a que o contingente negro da população portuguesa tem sido votado até hoje. Ou seja, é como se o colonialismo, ou as mitologias coloniais, se tivesse virado para dentro. Daí que os problemas que as comunidades de origem africana vivem ainda hoje em Portugal são de natureza colonial. Não se pode negar que o país tem feito algum progresso. Mas há ainda uma grande falta de representação de negros na política, nos meios de comunicação de massas e no ensino e investigação de temas que lhes deveriam dizer respeito (como a história de África, por exemplo). O que Rebelo de Sousa fez foi manifestar o contínuo histórico baseado no conceito do bom português que trata os “seus negros” com humanidade. Este foi o grande baluarte do passado colonial e continua a sê-lo no presente pós-colonial português. Público

Antropólogo no African Centre for Cities, University of Cape Town

Polícia reprime com violência e detenções manifestação em Angola

"Houve tortura" e tiros, afirmou Chinguari à DW África, um dos organizadores da manifestação. Os jovens exigiam, este sábado (20.05), no Cacuaco, a libertação de outros sete ativistas condenados a 45 dias de prisão.

Chinguari ficou com um braço inflamado e deslocado. Foi o resultado da ação da polícia, este sábado (20.05), no Cacuaco, onde reprimiu uma manifestação de jovens.
Segundo um dos organizadores do protesto, pelo menos duas pessoas ficaram feridas e cinco dos manifestantes foram levados pelas forças de segurança.
Os jovens manifestaram-se para exigir a libertação de sete outros ativistas que foram condenados, a 19 de abril, pelo tribunal de Cacuaco a penas de 45 dias de prisão efetiva, por resistência às autoridades. De acordo com o secretário-geral do Conselho Nacional dos Ativistas de Angola, os jovens foram ainda condenados a pagar, cada um, multas de 65 mil kwanzas (365 euros).
Na altura, os sete ativistas tentavam manifestar-se contra alegadas irregularidades no processo de registo eleitoral, mas também para alertar para as dificuldades dos jovens do município do Cacuaco, nos arredores de Luanda, nomeadamente a falta de emprego. A DW África entrevistou Chinguari, um dos organizadores da manifestação deste sábado (20.05).

DW África: Chegou a haver manifestação ou o protesto foi reprimido logo de início?

Chinguari (C): Houve manifestação, eles reprimiram. Se não houvesse, não havia todo aquele aparato policial, que era muito. Eles reprimiram e não nos deixaram chegar ao local. Não nos deram uma prioridade para darmos uma explicação ao comandante sobre por que é que nos estavamos a manifestar, não nos deram tempo.

DW África: Houve uso de força por parte da polícia?

C: No início da manifestação houve uso da força. Até apareceu o helicópetro da polícia a sobrevoar por cima de nós. Houve tiro, temos as imagens e temos também alguns vídeos. Houve tortura, por exemplo, eu tenho um braço inflamado e deslocado. Temos um colega que fraturou a perna e foi levado para o hospital. Deslocou [a perna] porque caiu num buraco, quando ia a correr por causa do tiroteio. Ao Nito Alves deram-lhe com o cabo da polícia na cabeça. Detiveram cinco [manifestamtes], mas se calhar dois já estão em liberdade. Quanto aos outros três não sei.

DW África: Quantas pessoas estavam aproximadamente no local da manifestação?

C: Concentramo-nos 75 pessoas, mas depois começaram a dispersar-nos. Separámo-nos depois em grupo para ver se nos conseguiamos concentrar na vila.
Aí, começaram a chutar em todo o mundo que se sentou num local público. O nosso objetivo era chegar até à administração. Como a admnistração é perto do tribunal, aí poderiamo-nos concentrar para fazer a manifestação. Eles cercaram aquilo com cavalos, cães, armas e gás lacromogéneo. Só não lançaram gás lacromogéneo. Mas estavam munidos, caso houvesse um protesto em frente do frente do tribunal. Por isso, cercaram-nos para nos começar a deter.

DW África: A manifestação foi autorizada?

C: Nós demos a carta e eles não deram nenhum deferimento. Assim, [entendemos que a manifestação] estava autorizada, pois quem fica calado é porque concordou. Temos "manos" que estão detidos, sete ativistas. Fizemos esta manifestação para exigir a liberdade deles. Provavelmente, na próxima sexta-feira (26.05), vamos fazer uma nova manifestação para exigir a sua liberdade, porque a multa que estão a pedir é muito [alta] e a família não está a conseguir. DW

Angola: doença de José Eduardo dos Santos abala regime

A dois meses de deixar o poder, o Presidente José Eduardo dos Santos está fragilizado e enfrenta o colapso financeiro do país

Vítima de um acidente vascular isquémico, o Presidente Eduardo dos Santos foi obrigado esta semana a conceder poderes a Manuel Vicente, o número dois do regime, para dirigir o Conselho de Ministros.
Esta decisão, inédita em 38 anos de poder eduardista, terá sido precipitada pelo facto de ter sofrido a mais grave “crise prostática” desde que, há mais de 20 anos, foi submetido a tratamento no Brasil, dizem analistas.
Evacuado de emergência para Barcelona há duas semanas, Eduardo dos Santos ficou temporariamente incapacitado para dirigir alguns dossiês e terá sido aconselhado a tomar aquela decisão.
Angola ficou em “suspense” e não havia certeza para nada. A dois meses de abandonar o Palácio da Cidade Alta, José Eduardo dos Santos, com 74 anos de idade, deixou em cima da mesa uma proposta para ser caucionada pela futura liderança do país. Trata-se da nomeação das novas chefias militares, que não terá sido bem acolhida em certos círculos políticos...
E deixou também o país em estado de “coma” financeiro. Se tudo já andava aos solavancos, passou a literalmente parado.
A crise de recursos financeiros para assuntos correntes atingiu uma estagnação de tal magnitude, que o Ministério da Economia deixou até de ter em caixa dinheiro para manutenção dos aparelhos de ar condicionado. Segundo uma fonte do Ministério das Finanças, não há hoje certeza de que possa haver verbas para pagar a dívida pública...
“No estado em que estava, o Presidente não tinha outra saída senão dar poderes ao vice-presidente para tentar por a máquina a funcionar”, confidenciou ao Expresso um membro da direção do MPLA.
“A doença não escolhe o estatuto das pessoas”, desabafou um deputado do partido no Governo, que pediu anonimato.
O agravamento do estado de saúde do Presidente, guardado a sete chaves pelos serviços de informação angolanos, segundo apurou o Expresso junto de uma fonte afeta ao seu pessoal médico, terá obrigado o Presidente a recorrer aos serviços de médicos cubanos a trabalhar na Clínica Multiperfil. Antes disso, fora visto a ser submetido a exames específicos no Centro de Imagiologia presidencial da Clínica Girassol durante os quais terá sofrido uma lipotimia.
Não era a primeira recaída de Eduardo dos Santos depois de, há seis meses, ter desmaiado durante o óbito do seu irmão mais velho Avelino dos Santos. Na altura, tinha interrompido o tratamento médico que já estava a fazer em Barcelona. Mais recentemente, uma reunião do Conselho de Ministros foi cancelada por indisponibilidade do Presidente e o facto nunca tornado público.
O secretismo que envolveu esta sua nova deslocação à capital catalã, depois de uma recaída nos aposentos do Palácio da Cidade Alta, acabaria por provocar um vendaval de especulações e boatos sem paralelo na vida política angolana.
Este clima de apreensão agravou-se ainda mais após se ter descoberto e tornado público que as imagens difundidas pela Televisão Pública de Angola (TPA) da partida do chefe de Estado para Barcelona no aeroporto militar eram imagens de arquivo. “A trapalhada é tal que já nem sabem manipular”, disse ao Expresso Graça Campos, diretor do portal ‘Correio Angolense’.
“Estes dez dias de incertezas abalaram Angola”, diz a professora universitária Filomena Martinho, que chegou a temer o pior ao ser confrontada com o desencontro de informações e de contrainformações.
O pior terá já passado. O Expresso apurou que os filhos de Eduardo dos Santos, que tinham ido a Barcelona visitar o pai, já se encontram de volta a Luanda.
A cultura do secretismo das autoridades na gestão pública deste dossiê é que provocaram danos à imagem do regime. Considerado por diversos analistas como sendo a principal causa do incómodo clima político instalado, ao MPLA estão agora a ser atribuídas as principais responsabilidades pela onda de alarmismo que sacudiu a sociedade angolana nos últimos dias.
“Em comunicação é sempre melhor a antecipação do que a reação. A viagem do Presidente, qualquer que tenha sido o motivo, deveria ter sido oficialmente comunicada aos cidadãos para diminuir a possibilidade de desinformação”, disse ao Expresso João Melo, jornalista e deputado do MPLA.
“Angola vive um período de transição e o Governo, que tem de esperar desestabilização por parte dos seus adversários, esteve mais uma vez mal na abordagem deste tema”, concluiu aquele especialista em comunicação e marketing. Expresso

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Elite política de Moçambique continua a gozar de impunidade

Em Moçambique causam sensação casos em que altos funcionários do Estado têm que responder perante a justiça por corrupção ou peculato. Na opinião de analistas, poucos casos vêm a público e não são devidamente punidos. 


O caso mais recente é o do ex-ministro da Justiça Abdurremane de Almeida, que deverá responder em tribunal por crimes de abuso de funções e mau uso dos fundos do Estado. O antigo ministro terá financiado uma peregrinação a Meca no valor de um milhão e 780 mil meticais (cerca de 23 mil euros) a três indivíduos não afetos ao Estado. O Gabinete Central de Combate à Corrupção lançou uma investigação em março de 2016, altura em que Almeida foi exonerado.
Será que se tratou de um exemplo dos esforços envidados pela justiça moçambicana para punir altos funcionários do Estado, que normalmente saem impunes dos seus crimes? Ou foi uma distração oportuna num momento em que o povo moçambicano clama por justiça no caso das dívidas ocultas? À questão colocada pela DW África, o analista Egídio Vaz responde: "Julgo que o sistema de justiça ultimamente tem estado a merecer comentários desabonatórios, principalmente por não oferecer uma prova clara de estar a fazer o seu trabalho”.

Ressocialização de luxo

Segundo Egídio Vaz, há, neste momento, uma certa pressão pública “num contexto de transição política e geracional, onde as instituições e as pessoas fazem para preservar o seu posto e também a integridade profissional”.
Mas o facto de algumas pessoas terem recentemente “caído nas malhas da justiça” é considerado um mero acaso pelo especialista. Para ele, trata-se de pessoas que “têm mesmo azar”, uma vez que é raro que os dirigentes sejam chamados a responder pelos seus atos criminosos.
Quando acontece, e os réus são julgados e condenados, por vezes só cumprem uma parte da pena. Uma vez libertados são, de certa forma, “indemnizados” pelo poder. É o caso do ex-responsável dos Aeroportos de Moçambique, Diodino Cambaza, que voltou a assumir funções no Estado depois de cumprir a pena. Embora os moçambicanos questionem estas atitudes, o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, lembra: "É o que está legislado. O objetivo das penas restritivas da liberdade é a ressocialização do infrator."

Uma justiça com dois pesos e duas medidas

Muitas vezes não estão envolvidas somas avultadas na condenação de funcionários de Estado por corrupção ou uso indevido de bens do Estado. Mas há casos em que o crime envolve somas elevadas e tem repercussão internacional. Um exemplo é as chamadas “dívidas ocultas” que não mereceram a atenção da justiça até que Moçambique teve que ceder à pressão internacional e lançar uma investigação.
Será que há dois pesos e duas medidas no combate à corrupção em Moçambique? Na opinião de Egídio Vaz : "Claramente estamos perante uma situação onde o [nível] político está a influenciar o curso do esclarecimento. E temo que o resultado final vá ser politicamente ponderado.” O especialista alerta para a forma como decorreu o processo neste caso específico: ”São dois anos que os prováveis implicados tiveram para distorcer todo o tipo de informação que julgassem necessário e passível de os integrar."

O crime não pode compensar

A desconfiança em relação ao sistema de justiça é generalizada no país. Em relação ao processo das dívidas ocultas, o bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, diz que aguarda pelo trabalho do Ministério Público para tecer considerações. Mas para Menete é claro que se houver fortes indícios, deve haver responsabilização criminal e civil dos envolvidos.
Para este especialista, é necessário ir além da pena de prisão no caso dos criminosos de colarinho branco: "O que temos de assegurar é que o nosso sistema esteja devidamente preparado para tudo fazer no sentido das pessoas entenderem e sentirem que o crime não compensa”. Para este fim, Menete propõe que o que for adquirido em resultado de crime deve ser retirado aos criminosos: “A cadeia não resolve nada. No fim do dia o cidadão pacato é quem paga o imposto para manter esse cidadão lá dentro. Aquele pessoal é que devia estar a trabalhar para devolver ao Estado ou aos ofendidos o dinheiro ou bens de que se apoderaram. Aí sim haviam de sentir uma dor séria". DW