quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Panama Papers: Como a elite africana está a saquear os seus países

Relatório baseado no Panama Papers revela como governantes africanos através dos seus negócios enviam ilicitamente biliões de euros para o exterior. "A rota da pilhagem para o Panamá" cita caso de Moçambique.

Moçambique, África do Sul, Botswana, Burundi,Togo, Ruanda e República Democrática do Congo (RDC) são os países que têm parte dos governantes associados a casos de evasão fiscal, através de negócios pouco transparentes, subornos, corrupção e até violação dos direitos humanos.
"A rota de pilhagem para o Panamá" é o título de um relatório realizado pelo Consórcio de Jornalistas Africanos que divulga esses crimes. No caso de Moçambique, são apontadas altas figuras do partido no poder, a FRELIMO, ou ligadas ao partido, todas elas na exploração de rubis, onde nalguns casos há relatos de violência física contra os garimpeiros.
São eles: Raimundo Pachinuapa, antigo combatente, Alberto Chipande, ex-ministro da Defesa, Felício Zacarias, antigo ministro das Obras Públicas e Habitação, David Simango, edil de Maputo, José Pacheco, ministro dqa Agricultura, Lukman Amane advogado ligado a FRELIMO e Lagos Lidimo, diretor dos Serviços de Informação e Segurança (SISE).

Moçambique: PGR já pode investigar?

Face à denúncia, será que as autoridades vão abrir uma investigação sobre o caso? Edson Cortês é colaborador do Centro de Integridade Pública (CIP) em Moçambique, uma ONG que trabalha na luta pela transparência, responde: "Tenho muitas dúvidas. Tendo em conta as pessoas envolvidas e o poder político que elas têm. Tenho muitas dúvidas que a PGR (Procuradoria Geral da República) ou a polícia façam uma investigação. Infelizmente isso é normal em Moçambique."
Para o pesquisador "dependendo de quem é e da posição que ocupa o assunto morre por si. Provavelmente seja necessário voltarmos a ver mais um escândalo para lembrarmos dos desmandos que estão a acontecer em Montepuez."

África do Sul: Ógãos de soberania menos inoperantes

Na vizinha África do Sul, a situação já é diferente. Há atitudes por parte dos órgãos de soberania para acabar com os subornos e crimes de natureza fiscal e financeira. Já há bancos que encerraram as contas da família Gupta, associada à escândalos de branqueamento de capitais e fraudes financeiras. Os Guptas, que são citados no relatório, são muito próximos do Presidente Jacob Zuma.
Liesl Louw-Vaudran é jornalista e especialista em assuntos do continente africano sublinha que "o surgimento do império Gupta só foi possível graças ao apoio de poderosos políticos sul-africanos, especialmente do Presidente Jacob Zuma. Os Guptas também mantêm relações próximas com o filho e o sobrinho do Presidente, bem como com os ministros e diretores das grandes empresas estatais sul-africanas".

RDC: A mana do Presidente Kabila é dona de tudo

E na República Democrática do Congo a familía presidencial também está envolvida em casos pouco transparentes. O "império Kabila" inclui, por exemplos, área de mineração, passando pelas telecomunicações, transportes, empresas de câmbio e hotelaria. A irmã do Presidente Joseph Kabila, Jaynet, é a que mais se destaca e é detentora de uma conta offshore.
De acordo com o ex-ministro da Justiça, Luzolo Bambi, desde 2015 o país perde anualmente cerca de 15 mil milhões de euros com saídas ilícitas de capitais do país. Jason Stearns é especialista sobre temas do Congo na organização International Crisis Group e lembra que "é neste contexto que ela e outros membros da família presidencial têm uma rede de 80 empresas no país."
O que o leva a colocar a seguinte questão: "Como é que uma família que chegou oficialmente ao poder há pouco tempo já controla tantas empresas? "

Burundi: Nem a guerra inibe o Presidente Pierre Nkurunziza

O Burundi também é um caso parecido com o da República Decomcrática do Congo, país mergulhado no caos e na guerra civil, recorda Jean-Claude Mputu. Ele é ativista dos direitos humanos na África do Sul e conta que "o consórcio de jornalistas, que avalia os documentos do Panamá, descobriu que nada menos que o Presidente Pierre Nkurunziza está envolvido numa companhia de combustível que transferiu centenas de milhões de dólares para o exterior".
Na África subsaariana são frequentes os casos de subornos, de corrupção e de fraudes fiscais envolvendo os governantes. Facto que leva Edson Cortês do CIP a concluir que "de certa forma essa é uma tendência, que consta do relatório, confirmam o padrão que é transversal a quase todos os países africanos, com a existência de instituições fracas que não cumprem o seu papel e não são independentes." DW

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Dhlakama fala de “cunho político” nos ataques de Mocímboa da Praia

Os atiradores de Mocímboa da Praia são todos jovens locais, que conhecem com precisão a geografia do local, diz Dlhakama.

O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, revelou nesta terça-feira, 17, que a insurgência, com ataques a esquadras em Mocímboa da Praia, em Cabo Delegado, têm “cunho político” e não há estrangeiros a manipular as metralhadoras e catanas.


Os atiradores de Mocímboa da Praia são todos jovens locais, que conhecem com precisão a geografia do local, diz Dlhakama.
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, revelou nesta terça-feira, 17, que a insurgência, com ataques a esquadras em Mocímboa da Praia, em Cabo Delegado, têm “cunho político” e não há estrangeiros a manipular as metralhadoras e catanas.
Dhlakama estranha que os ataques tenham iniciado depois da evolução das negociações entre o governo e a Renamo, e o presidente Filipe Nyusi ter saído com autoridade reforçada no congresso da Frelimo terminado a 2 de Outubro.
“A minha inteligência em Mocímboa da Praia falou-me que (os ataques) são problemas internos da Frelimo” diz Afonso Dhlakama em contacto telefónico a partir da Gorongosa.
Para ele é pouco provável que os atacantes seja radicais desde 2014, tal como tem sido noticiado.
O líder da Renamo diz que os atiradores de Mocímboa da Praia são todos jovens locais, que conhecem com precisão a geografia do local, que terão recebido instrução militar de estrangeiros, mas sem apoio dos mesmos no terreno.

Líder diz ter alertado as autoridades

Esta semana, um líder islâmico de Mocímboa da Praia disse que alertou o governo, no início de 2016, sobre a eminência de ataques armados, na sequência da radicalização de um grupo de jovens que estariam a ser recrutados localmente.
Saide Bacar, do Conselho Islâmico de Moçambique, contou que o grupo usa a rota Moçambique- Tanzania – Quénia – Somália, onde actuam os extremistas radicais da Al-Shaabab, dai a associação que é feita aos ataques de Mocímboa da Praia. VOA

Falta de vigilância nas fronteiras teria facilitado a ação de grupo extremista

Dirigente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz que os serviços secretos estão a negligenciar as fronteiras e a segurança interna do país.

A fragilidade no controlo das fronteiras do território moçambicano pode ser uma das causas que teriam originado os recentes ataques terroristas no distrito costeiro da Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. É isso o que diz o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição. De acordo com o MDM, essa vulnerabilidade da segurança não se limita apenas às fronteiras; ela também é facilmente percebida no interior do país. 
O MDM pede que os serviços secretos de Moçambique reforcem o supervisionamento a extremistas estrangeiros, em vez de vigiar os próprios cidadãos moçambicanos.
Segundo a polícia, desde o início deste mês, os ataques com catanas e metralhadoras já teriam provocado pelo menos 28 mortos (seis elementos das autoridades, 19 atacantes e um líder comunitário) e um número indeterminado de feridos.  A informação é de que 52 pessoas foram detidas, na sequência daquele que teria sido o primeiro ataque protagonizado por um grupo radical islâmico em Moçambique a 05 de outubro.

Críticas às autoridades

Para o secretário-geral do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Luís Boavida, o ataque em Mocímboa da Praia, na província nortenha de Cabo Delgado, é prova de que a insegurança está a reinar por todo o lado. "Isso mostra até certo ponto a fragilidade da segurança do nosso território, tanto em termos de controlo de fronteiras quanto como do controlo dos próprios cidadãos do país."
O MDM acredita que os recentes confrontos em Mocímboa da Praia poderiam ter sido evitados. Esse partido alega que medidas de prevenção foram ignoradas por parte das autoridades governamentais, sobretudo pelas lideranças comunitárias e policiais. "A própria população diz ter vindo a chamar a atenção das autoridades competentes desde 2014 sobre a movimentação de indivíduos estranhos em Mocímboa da Praia. Só que essas estruturas fizeram ouvido de mercador e não levaram a sério", lamentou Boavida. Ele ainda exigiu mais ação por parte da polícia nessa questão que está a afligir a todos.

Ponto e contraponto

O porta-voz do Comando Geral da Polícia da República de Moçambique, Inácio Dina, assegurou que as investigações estão em andamento. "Primeiro responsabilizar. Se de facto havia pessoas que sabiam da situação (entrada de estranhos na região), e não tomaram as medidas necessárias, essas pessoas devem ser responsabilizadas. Elas devem explicar porque é que agiram assim, até deixar a situação chegar ao ponto que chegou", referiu.
Mas Luís Boavida não está convencido. Para ele, é responsabilidade da segurança nacional assegurar que "o Estado moçambicano esteja em boas condições e também dar orientações às instituições para tomada de decisão". 
O secretário-geral do MDM denunciou perseguição aos partidos políticos por parte dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). Em entrevista à DW África, ele chegou a fazer um apelo às instituições de segurança do Estado, no caso, o SISE. "Deixem de se dedicar à perseguição dos líderes dos partidos políticos, deixem de andar atrás das atividades dos partidos políticos e passem a cuidar de facto da segurança nacional", alertou Boavida.
Na cidade de Nampula vive-se um clima de incerteza sobre a realização do segundo congresso do MDM, em dezembro próximo. Muitas pessoas estão indignadas com o assassinato do edil Mahamudo Amurane e aconselham a mudança do local do congresso. Ao que Luís Boavida, secretário-geral do MDM, responde: ‘‘A direção do partido e outros órgãos decidiram que o congresso mantém-se em Nampula. Portanto, o nosso congresso continua como havíamos programado'', declarou. DW

sábado, 14 de outubro de 2017

Moçambique: FMI reafirma que sem transparência não haverá financiamento

O organismo interrompeu a ajuda a Moçambique após a descoberta de dívidas secretas de pelo menos dois mil milhões de dólares.

A retomada da ajuda financeira a Moçambique pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) carece da clarificação do uso do dinheiro das dividas ocultas que o país contraiu ao Credit Suisse e VTB da Rússia, reafirma a organização.
O corte de apoio ao orçamento de Estado moçambicano foi na sequência da descoberta de empréstimos secretos - de pelo menos dois mil milhões de dólares - que o governo contraiu com os referidos bancos.
“Neste momento, nas nossas projecções, não temos em conta que haverá um programa no próximo ano,” disse, dia 13, em Wahsington DC, o director da divisão africana do FMI, Abebe Aemro Selassie.
Selassie clarificou: “Não há conversações sobre o programa antes da satisfação das lacunas de informação identificadas pelos auditores. Aguardamos a conclusão disso”.
Entre os pontos críticos das exigências, consta a clarificação do destino dado a 500 milhões de dólares e a divulgação dos nomes reais dos funcionários governamentais citados no relatório de auditoria da Kroll.
Não menos importante, os doadores e sociedade civil moçambicana exigem a responsabilização dos envolvidos no processo, que ocorreu nos últimos anos do mandato do presidente Armando Guebuza.
Além de ter violado as normas que os estados membros acordam com o FMI, o acto transgrediu a legislação moçambicana, uma vez que as dividas não foram autorizadas pelo parlamento.
A posição apresentada pelo FMI poderá representar um duro golpe ao ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, que terá manifestado a esperança de sair de Washington com o bloqueio do FMI resolvido.
Sobre o encontro com a delegação de Maleiane, Selassie disse que “o diálogo foi útil, com informação melhorada sobre a situação macroeconómica, e realçaram que mais deverá ser feito, em particular, no tocante à reformas fiscais”. VOA

"Queremos mais democracia", dizem no bairro da Mafalala

A um ano das eleições autárquicas quebra-se o silêncio: há vozes que clamam por mudanças políticas e as redes sociais amplificam a liberdade de expressão

Do centro de Maputo até ao bairro da Mafalala são 15 minutos de txopela, espécie de tuk-tuk popular. Custa 200 meticais, cerca de três euros. Em geral, o transporte público é um problema, com opções ora precárias ora onerosas. Galga-se o trânsito de manhã cedo e, à entrada do histórico bairro, há mulheres vestidas de capulanas a vender legumes e fruta. Uma placa: "Bairro da Mafalala, património cultural da cidade de Maputo." Acolhe cerca de 25 mil habitantes e é considerado um exemplo da diversidade étnica e cultural de Moçambique. Entramos por vias labirínticas de terra arenosa cor de cobre. As casas são de zinco e ma- deira. Talho, peixaria, padaria, comércio de rua, valas com água cinzenta. Há homens à sombra, crianças de mochila, mulheres com filhos às costas. "A maioria das pessoas vive de biscates", explica ao DN Ivan Laranjeira, "pois o desemprego é um grande problema que as mantém desocupadas e sem perspetivas". O gestor de 33 anos é um dos mentores da associação IVERCA para a promoção da cultura, turismo e meio ambiente, apostando há oito anos na juventude. Além disso, documenta a memória da comunidade, tendo inclusive uma parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, para o livro Mafalala: Memórias e Espaços de Um Lugar.
José Vasco, 24 anos, está com pressa. Vai "jobar", isto é trabalhar. "Sou de Nampula, mas tive de imigrar, trabalho com carregamentos e dá para ter uma vida honesta, tive sorte, porque é difícil." Mais à frente Adelaide Regina, 30 anos, vende tabaco e mangas com sal. "Vai dando para viver", diz. A trabalhar na IVERCA, Tiofo Nhaca, 25 anos, refere que o bairro precisa de "muitas mudanças". "A Mafalala não é valorizada e acaba por ser conhecida pelo tráfico de droga e criminalidade." Laranjeira destaca, no entanto, que "o bairro começa a ter uma maior autoestima e a reivindicar mais condições sociais". Aqui viveram Eusébio, os poetas Noémia de Sousa e José Craveirinha, Samora Machel, Joaquim Chissano, entre outros. Um berço de histórias inspiradoras e de efervescência artística, que enfrenta outros problemas sociais como "a falta de saneamento básico", o alcoolismo e a falta de acesso à educação secundária.
Em outubro de 2018, os moçambicanos vão a votos nas 11 províncias para as 53 autarquias locais. Serão as quintas eleições autárquicas. Ao contrário do sufrágio anterior, fala-se agora da participação da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo). "O poder local é a forma mais adequada que os jovens têm para aceder à participação política", constata Virgílio Ferrão, autor do livro Compreender Moçambique e membro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo). "Mas há ainda um longo caminho a percorrer e os jovens deveriam participar mais", apela.
Na sede da Associação Comunitária Dambo da Mafalala há crianças a brincar na escolinha. Gulano Mozé, o presidente, não tem muita esperança nas eleições. "Não nos sentimos representados, não conhecemos os nossos líderes e eles não conhecem o bairro." Os membros da associação lutam pelas melhorias da comunidade, sobretudo para "a deixar limpa", esclarece Fátima Valente, integrante do organismo e também coordenadora para a recolha de resíduos sólidos, através de uma microempresa financiada pelo conselho municipal. "Para as autárquicas tenho a expectativa de que reparem as nossas estradas, não temos passeios e há muitos acidentes."
Apesar de o assunto política ser ainda um tema delicado, percebe-se uma urgência em falar, como é o caso de Ivan Laranjeira. "Enquanto jovem eu quero mais democracia, eu quero mais pluralidade. É importante que a identidade seja despartidarizada. Ela não deve ser resultado de um movimento político, mas resultado de um povo", afirma contundente.
Atualmente vive-se um clima de violência política e corrupção. E a revelação de dívidas, na ordem dos 2 mil milhões de dólares, contraídas por três empresas estatais em bancos estrangeiros, nos últimos anos, abalou as contas públicas, agravadas, ainda, pelo abandono do financiamento ao Estado por instituições financeiras internacionais. Em Moçambique, a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique são os partidos com maior expressão política. "As estruturas autoritárias dos partidos políticos não permitem que jovens com ideias mais progressistas ocupem espaços de relevo para a renovação política", analisa Domingos do Rosário, professor em Ciência Política na Universidade Eduardo Mondlane.
"As quotas para a juventude é tudo uma fachada para enganar os menos atentos." Questiona: "O que é preciso fazer? Eu não sei. Não há alternativas." Para muitos jovens as redes sociais e o ativismo parecem ser a alternativa para a liberdade de expressão e para a participação política no espaço público, num país cujo acesso à internet é aproximadamente de 10%. É o caso de jovens líderes como Mauro Brito, 27 anos, Dércio Tsandzana, 26 anos, Eliana Nzualo, 26 anos, Leocádia Valoi, 21 anos, e Regina Charumar, 28 anos. "Uso o Facebook para alertar sobre questões ambientais e organizar campanhas de sensibilização para a recolha de lixo." Confessa que, "às vezes", recebe mensagens "menos agradáveis". Cidia Chissango, 21 anos, vive o mesmo. É uma das mentoras do Movimento Ativista, que trabalha com educação para o desenvolvimento sustentável. "Já fui assediada politicamente mas recusei sempre as ofertas. E, às vezes, recebo mensagens de críticas, mas se me ameaçam eu ameaço de volta." DN

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Empresas estatais de Moçambique dizem que ‘empréstimos escondidos’ eram públicos

Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram “públicas desde o primeiro dia” e que os 500 milhões de dólares por contabilizar foram transferidos para o orçamento da Defesa.

De acordo com uma carta de 18 de agosto da sociedade de advogados Alexandre Chivale & Associados, enviada à Procuradora-Geral da República de Moçambique, e que a agência de informação financeira Bloomberg consultou, os advogados criticam as conclusões da consultora Kroll, que realizou a auditoria aos 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos contraídos por três empresas públicas em 2013 e 2014 e que não foram divulgados.
Os empréstimos, avalizados pelo Governo, acabaram por precipitar o país para a situação de incumprimento financeiro (‘default’) devido à falta de pagamento não só destas verbas, mas também das prestações de quase 730 milhões de dólares em dívida soberana emitida no ano passado.
Na carta, as empresas afirmam que os 500 milhões de dólares que a auditoria da Kroll diz estar por justificar foram oficialmente transferidos para o orçamento da Defesa, e aprovado pelo Parlamento, o que levanta questões sobre porque é que a Kroll entende que há uma discrepância, dizem os advogados.
Noutro ponto da missiva, com data de 18 de agosto, esta sociedade de advogados critica também a avaliação feita pela Kroll relativamente ao valor dos barcos de pesca, de patrulha e aeronaves que os empréstimos deveriam ter financiado, e que terão sido sobreavaliados em 700 milhões de dólares.
“É estranho que o especialista que avaliou sistemas tão sofisticados tenha sido tão rápido”, dizem as empresas, que se queixam também de a Kroll “não incluir na avaliação os ativos intangíveis, como a transferência de tecnologia ou propriedade intelectual”.
Noutras partes da missiva, as empresas garantem ainda que a ‘due dilligence’ foi realmente feita e não teria havido empréstimos se os projetos não fossem economicamente viáveis, respondendo às críticas de que as ações de investigação anteriores aos empréstimos, conhecidas como ‘due dilligence’, não foram feitas de forma adequada.
Por outro lado, as três empresas envolvidas no maior escândalo financeiro da história recente de Moçambique, e que levou ao corte do financiamento pelos doadores internacionais e atirou o país para ‘default’, culpam o Governo pelo atraso nos projetos e asseguram que deram toda a informação pedida pela Kroll, algo que a consultora diz não ser verdade.
A realização de uma auditoria internacional independente foi uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros doadores internacionais para que o processo de assistência financeira a Moçambique possa ser retomado.
Nas últimas semanas, o FMI tem-se mostrado intransigente relativamente à necessidade da divulgação do relatório completo da auditoria, e não apenas do sumário executivo e de partes rasuradas, alegadamente porque alguns dos envolvidos estão ainda a ser investigados pela Justiça moçambicana. África21

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Norte de Moçambique alvo de insurgentes com visão radical do Islão, diz líder muçulmano

Comunidades da província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, estão a ser mobilizadas para se insurgirem contra as instituições do Estado e instituírem uma visão radical, afirma um dos líderes muçulmanos da região. 

"Proíbem as crianças de ir à escola oficial, de ir aos hospitais", incitam os residentes "a não ter nenhuma documentação" e a desafiar a autoridade policial, aponta Nassurulahe Dulá, líder do Congresso Islâmico em Pemba, capital da província.
A presença de supostos doutrinadores tem motivado alertas daquela organização às autoridades desde há pelo menos três anos. Propagam uma visão deturpada da religião, refere Dulá, que atribui a estes grupos radicalizados o ataque armado da última semana a postos de polícia em Mocímboa da Praia.
Dois polícias, 14 atacantes e um civil morreram na vila costeira e imediações durante os tiroteios ocorridos entre quinta-feira e sábado (05./07.2017) que levaram ao encerramento de todas as atividades e à retirada por helicóptero de cerca de duas dezenas de profissionais ligados aos projetos de exploração de gás natural, em preparação na região, disse à Lusa fonte ligada à operação.
"Já fizemos muitas vezes um trabalho de combate a estes grupos", alertando "as pessoas para que não se juntem a eles", mas o aliciamento resulta, sobretudo em zonas de fraca escolaridade e baixo rendimento. O recrutamento tem decorido de forma discreta, refere.

Desconhecidos insistem numa doutrina radical

Macomia, Mucojo, Pemba e Palma são outros locais apontados de onde a organização islâmica já recebeu alertas acerca de desconhecidos a insistir numa doutrina radical.
Aquele responsável recorda, de memória, um episódio ocorrido em Pemba, em 2016, em que alguns dos supostos doutrinadores foram repatriados pelas autoridades moçambicanas por estarem em situação ilegal no país, retornando à Tanzânia, a algumas dezenas de quilómetros - mas podendo ter tido origem noutras paragens.
Noutro caso, foi intercetado na região um angariador de crianças a cujos pais era prometida educação e bons tratos, mas cujo destino, passando por Nampula, capital provincial a sul, eram escolas corânicas com o fim de radicalização, refere.
Pontualmente, os registos de ocorrências policiais na região incluem detenções de pessoas que propagam a insurgência contra as instituições do Estado, num rol de atritos que, segundo Nassurulahe Dulá, culminou nos ataques da última semana aos postos de polícia.

Ataque com apoio de "mão externa"

Tal como as autoridades, Nassurulahe Dulá acredita que o ataque só foi possível com apoio de "mão externa", a avaliar pela organização da força e pelas armas usadas (metralhadoras AK47).
"A maioria das pessoas [do grupo] são moçambicanas. Não sei quem os ajuda no exterior", uma investigação que "cabe ao governo", sublinha, sendo certo que Cabo Delgado é a província mais a norte de Moçambique (a par do Niassa), com fronteiras porosas para o Índico e Tanzânia, país em redor do qual gravita boa parte das trocas comercias conhecidas e das suspeitas de contrabando.
Aquele responsável recorda, de memória, um episódio ocorrido em Pemba, em 2016, em que alguns dos supostos doutrinadores foram repatriados pelas autoridades moçambicanas por estarem em situação ilegal no país, retornando à Tanzânia, a algumas dezenas de quilómetros - mas podendo ter tido origem noutras paragens.
Noutro caso, foi intercetado na região um angariador de crianças a cujos pais era prometida educação e bons tratos, mas cujo destino, passando por Nampula, capital provincial a sul, eram escolas corânicas com o fim de radicalização, refere.
Pontualmente, os registos de ocorrências policiais na região incluem detenções de pessoas que propagam a insurgência contra as instituições do Estado, num rol de atritos que, segundo Nassurulahe Dulá, culminou nos ataques da última semana aos postos de polícia.

Ataque com apoio de "mão externa"

Tal como as autoridades, Nassurulahe Dulá acredita que o ataque só foi possível com apoio de "mão externa", a avaliar pela organização da força e pelas armas usadas (metralhadoras AK47).
"A maioria das pessoas [do grupo] são moçambicanas. Não sei quem os ajuda no exterior", uma investigação que "cabe ao governo", sublinha, sendo certo que Cabo Delgado é a província mais a norte de Moçambique (a par do Niassa), com fronteiras porosas para o Índico e Tanzânia, país em redor do qual gravita boa parte das trocas comercias conhecidas e das suspeitas de contrabando. DW

Maputo ignora sucessivos pedidos de audiência da embaixadora de Portugal

Governo de Moçambique mantém blackout sobre desaparecimento de empresário português em Julho de 2016.

Mantendo um blackout quase absoluto sobre o empresário português desaparecido em Julho de 2016 em Moçambique, o Governo moçambicano ignora há meses as insistentes démarches da embaixadora de Portugal em Maputo. A diplomata e os seus assessores fizeram — em vão — sucessivos pedidos de audiência ao ministro do Interior moçambicano, Jaime Basílio Monteiro.
No fim de Fevereiro, depois dos primeiros sete meses de silêncio sobre o caso e quando foi tornado público o profundo mal-estar sentido em Portugal perante tão invulgar atitude entre países com relações próximas, o ministro Basílio Monteiro veio a Lisboa para se reunir, em separado, com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e o primeiro-ministro António Costa. Nessa altura, o enviado do Presidente Filipe Nyussi disse que o cessar-fogo deveria ser renovado em breve pela Renamo, o que facilitaria a investigação e justificaria um novo encontro num futuro próximo. O prolongamento do cessar-fogo foi de facto anunciado dias depois e, passadas algumas semanas, a embaixadora de Portugal em Maputo, Maria Amélia Paiva, fez o primeiro pedido de audiência ao ministro.
Em Junho, após sucessivos pedidos, Basílio Monteiro acabou por enviar um representante para um encontro com a embaixadora portuguesa. No fim da reunião — em que respostas foram evasivas, como quatro meses antes —, ficou decidido que as duas partes voltariam a reunir-se um mês depois. Pouco mais aconteceu desde então.
Um ano e meio após o desaparecimento do empresário português, Portugal continua sem ter qualquer informação das autoridades de Moçambique para além de um vago "estamos a fazer esforços", denunciam diferentes fontes próximas do processo.
O rapto de Julho de 2016 não segue o padrão clássico e está envolvo num mistério muito particular. Porque o primeiro contacto dos raptores não foi seguido pelo habitual pedido de resgate e porque não ocorreu em Maputo, mas na Gorongoza, onde a Renamo tem as bases militares. O factor geográfico fez com que o ministro Basílio Monteiro tivesse dito às autoridades portuguesas, há sete meses, que, com base em dados transmitidos pela família do empresário desaparecido, as autoridades suspeitavam do envolvimento da Renamo. Essa informação deixou as autoridades portuguesas perplexas, uma vez que a família nunca transmitiu tal suspeita ao Estado português, com quem está em contacto permanente.
Portugal acredita que há outras pistas que devem ser investigadas. Nos últimos anos, vários membros da polícia moçambicana foram condenados em tribunal por envolvimento em raptos de estrangeiros.
A estratégia portuguesa passa por fazer com que o tema seja abordado em todos os encontros bilaterais entre Portugal e Moçambique, de modo a manter a pressão política e a mostrar a Maputo que o silêncio não fará Portugal deixar o assunto cair.
Ainda esta quarta-feira, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, terá conversado a sós com a sua homóloga moçambicana, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo, sobre o assunto, numa conversa à margem de um encontro parlamentar em Lisboa. "Nas conversações entre as duas delegações o assunto não foi abordado", garantiu o assessor de imprensa do presidente da Assembleia, José Pedro Pinto, escusando-se a comentar sobre o que os dois presidentes falaram em privado.
Apesar do profundo mal-estar que este caso provocou, mantêm-se alguns níveis de normalidade, tendo sido assinado esta quarta-feira o Protocolo de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia da República de Moçambique, cuja primeira frase diz: "Considerando os laços de amizade e de solidariedade que unem os dois países..." O protocolo pretende "dar um novo impulso à cooperação entre os dois parlamentos" e prevê cooperação a vários níveis, do jurídico ao informático. Público

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Há mais de 200 enfermeiros falsos em Angola, diz bastonário

Paulo Luvualo alerta para a gravidade da situação

O bastonário da Ordem dos Enfermeiros de Angola revelou que há mais de 200 profissionais falsos, cuja actuação coloca em causa o tratamento prestado aos pacientes.
Paulo Luvualo afirma-se também desapontado com a má prestação de serviço por parte dos enfermeiros nas distintas unidades hospitalares.
Para Paulo Luvualo, que esteve recentemente na cidade do sumbe, província do Kwanza Sul, há necessidade urgente de incutir nas mentes dos profissionais da saúde valores como a ética e deontologia profissional.
“Todos os dias recebemos queixas dos nossos concidadãos devidos aos maus tratos que os cidadãos têm sido alvo nas unidades sanitárias, entãoestamos a realizar uma campanha de sensibilização, palestras sobre a ética e deontologia no sentido de fazer ver aos nossos profissionais que o trabalho do profissional de enfermagem é um trabalho muito importante e que o cidadão deve ser tratado condignamente de acordo a Lei porque a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”, denunciou Luvualo.
O bastonário reiterou o registo de 211 indivíduos com documentos falsos como enfermeiros.
“Parece ser pouco mas, é muita gente. Imaginem 211, se cada um tratar mal 10 indivíduos, quantas pessoas serão mal tratadas”, perguntou Luvualo.
Refira-se que, no fim-de-semana passado, responsáveis da saúde dos 12 municípios da província receberam viaturas das mãos do governador com vista a responder os desafios do sector. VOA

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Assassinato de Mahamudo Amurane terá consequências políticas

Liga de Direitos Humanos diz que casos como estes acontecem "porque os criminosos não são punidos"

Analistas moçambicanos dizem que, do ponto de vista político, a morte do edil de Nampula pode vir a concentrar votos no MDM, Renamo e Frelimo porque com o desaparecimento de Mahamudo Amurane não vai haver uma grande dispersão de votos nas eleições autárquicas do próximo ano.
A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos diz que casos como estes acontecem "porque os criminosos não são punidos".
Amurane havia sido eleito presidente do Conselho Municipal de Nampula pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), mas tinha manifestado a pretensão de formar o seu próprio partido na sequência de desentendimentos com aquela formação política.
Alguns observadores dizem não ter dúvidas de que este assassinato tem motivações políticas, e na ausência de dados relevantes resultantes de uma profunda investigação, o MDM pode-se considerar o principal beneficiário porque Mahamud Amurane constituía uma pedra no sapato para o partido.
"Pode-se dizer que o beneficiário directo desta morte é o MDM, que ficou sem pedra no sapato, mas este assassinato pode beneficiar também a Renamo e a Frelimo, porque Mahamudo Amurane não vai provocar a dispersão de votos", nas próximas eleições autárquicas, afirmou o analista Francisco Matsinhe.
Entretanto, outros observadores dizem que este tipo de crimes hediondos pode significar um mal-estar que se instalou na sociedade moçambicana, sendo necessário encontrar melhores formas de redistribuição da riqueza, "porque apesar de os nossos níveis de crescimento serem altos, a pobreza prevalece".
Para a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, estas situações ocorrem "porque os criminosos não são punidos".
Entretanto, o Presidente Filipe Nyusi deu instruções para que os criminosos sejam identificados e punidos de forma exemplar. VOA