ENTREVISTA - O olhar de Salimo Valá, à realidade moçambicana: Desenvolvimento económico local está no centro das mudanças

SALIMO Cripton Valá, Mestre em Desenvolvimento Agrário (ramo de Comunicação e Transformação Rural) acaba de lançar o seu quarto livro, intitulado “Temas sobre o Desenvolvimento Económico Local”, apresentado recentemente em Maputo.

O percurso de Valá, cuja actividade actual é Secretário Permanente do Ministério de Planificação e Desenvolvimento, inclui a publicação de outros livros, nomeadamente:  A Problemática da Posse da Terra no Chókwè; Desenvolvimento Rural e Papel da Extensão Rural no Chókwè  e  Desenvolvimento Rural em Moçambique.
É a propósito da última obra que entrevistamos esta figura, também ligada à docência em universidades locais, para auscultarmos o seu pensamento com relação ao referido livro, mas sobretudo sobre alguns temas candentes e polémicos que dominam os grandes debates da actualidade nacional.
O livro “Temas sobre Desenvolvimento Económico Local: Pontos e Contrapontos” aborda sete assuntos relacionados com a interacção entre o meio rural, a agricultura e o DEL; os corredores de desenvolvimento num contexto de globalização e integração regional; o micro crédito; os 7 Milhões; as Pequenas e Médias Empresas (PME´s); a comunicação e educação em prol do desenvolvimento, e; o associativismo agrícola e o DEL. Ele analisa as intenções e o que está sendo feito, por um lado, e o que se pode efectivamente alcançar-se e como pode ser feito de outra forma, por outro lado. Na verdade, é o olhar para os dois lados da moeda que inspirou o subtítulo do livro: Pontos e Contrapontos.

NOTÍCIAS (NOT) - Qual é o enfoque principal adoptado no livro?
Salimo Cripton Valá (SCV)- O documento postula a subordinação do crescimento ao desenvolvimento e faz uma crítica das políticas e estratégias de desenvolvimento de índole macro que não tomam em conta nem respeitam as especificidades económicas, sociais, culturais, político-institucionais, tecnológicas e ambientais dos territórios. Advoga-se uma abordagem que se ancora na heterogeneidade dos territórios e na crescente capacitação dos actores sociais para explorarem o potencial dos recursos naturais e do engenho humano.
Na verdade, propõe-se uma nova forma de fazer desenvolvimento que permita capturar melhor e incorporar no circuito produtivo o enorme potencial de energias ainda dormentes e espevitar o espírito empreendedor que os moçambicanos possuem na sua matriz genética. O livro considera que os pobres economicamente activos representam um reservatório de potenciais ainda inexplorados que devem ser equacionados como a força motriz do crescimento e desenvolvimento económico e social acelerado, abrangente e inclusivo.

NOT: Então quer dizer que com a implementação da Estratégia do Distrito como Pólo de Desenvolvimento, o Desenvolvimento Económico Local (DEL) está a ser implementado de forma plena em Moçambique?
SCV- Não se pode afirmar que a abordagem actualmente está a ser implementada de forma plena. Há desafios homéricos que temos pela frente e que requerem a contribuição de todos os moçambicanos. Estamos num processo construtivista, em que reconhece que muito tem sido feito, mas que há ainda um longo e sinuoso percurso a percorrer.
Advoga-se que a abordagem do DEL apenas está a ser explorada de forma limitada nos distintos territórios de Moçambique, e isso explica, em parte, o ainda elevado índice de pobreza alimentar (cerca de 50%2525) prevalecente em alguns territórios. Para ultrapassar essa limitação, cada território tem de possuir uma visão de desenvolvimento de longo prazo, identificar as suas vantagens comparativas e competitivas e as oportunidades de negócios, apostar nos principais vectores de desenvolvimento económico e social do território, intervir prioritariamente nas áreas de foco (concentrar e focalizar) e ao nível da cadeia de valor, proceder ao “marketing territorial”, executar um plano ambicioso e deliberado de fortalecimento do capital humano e social, usar a educação-ciência-tecnologia-inovação como um catalisador do desenvolvimento humano e sustentável. O livro sublinha a necessidade de estimular a emergência, o desenvolvimento e a consolidação de instituições que se dediquem à formulação, promoção, implementação e monitoria de políticas públicas inter-sectoriais e de índole territorial.
Sinaliza-se a relevância de ter sempre presente que os territórios necessitam de ter “instrumentos apropriados para provocar mudanças” (e não apenas ter leis, políticas, estratégias, planos, programas e projectos), e que permitam que os agentes económicos e sociais tenham acesso aos recursos naturais, ao financiamento, aos mercados, as infra-estruturas, a assistência técnica relevante e de qualidade, e ao ambiente económico apropriado e sem obstáculos desnecessários relacionados com regras de licenciamento complexas, máquina judicial ineficaz, processos morosos, onerosos e excessivamente burocratizados, elementos esses que criam o clima para o advento de práticas obstrucionistas e corruptas por parte dos oficiais do Estado em desfavor dos pequenos empreendedores. Enfatiza-se a necessidade de reforçar as instituições locais para implementar políticas públicas sensíveis ao território e que sejam inclusivas sob ponto de vista social, sectorial, geográfico e de género.

NOT- Quais são, na sua óptica, as áreas prioritárias de investimento para promover o DEL?
SCV- O livro sublinha que promover o DEL vai requerer seis tipos básicos de investimento nomeadamente os serviços de apoio ao desenvolvimento de negócios para propiciar o aumento da produtividade na agricultura, pequena indústria local, pescas e turismo, ou seja, na diversificação da economia, o controlo das doenças endémicas e melhorias na nutrição familiar para tornar a população mais saudável, criativa e produtiva.
Outras áreas são também a capacitação de moçambicanos para a cidadania e para que tenham as competências e habilitações vitais para assegurar o seu empoderamento económico, social e político, as infra-estruturas estratégicas que possam atrair investimentos e criar oportunidades de negócios (energia, água, estradas e pontes, telecomunicações, portos, linhas férreas, aeroportos).
Refiro-me ao apoio prioritário no potenciamento das PME´s, incluindo o acesso ao financiamento, a promoção de ligações de mercado e o fortalecimento das ligações virtuosas entre as PME´s e os grandes projectos, bem como o fomento de iniciativas económicas levadas a cabo por mulheres e jovens, depois de serem formados na área técnica e na gestão de negócios, e o fortalecimento do movimento associativo e cooperativo e da comunicação horizontal.

NOT: Que pré-requisitos são fundamentais para o fomento do DEL?
SCV- Apostar numa estratégia de DEL requer o potenciamento da planificação descentralizada, em que os actores do território são os protagonistas do seu próprio processo de desenvolvimento, o que vai requerer um alto grau de apropriação, planificação integrada, pilotagem e liderança endógena, transformativa e com ressonância. Temos todos de “aprender a aprender” a trabalhar de outra forma, quer os que estão em Maputo, passando pelos que estão nas capitais provinciais, até chegar aos que estão nos distritos e municípios. O centro de todo o processo deve ser o território, e a preocupação fundamental deve ser partir dos problemas / necessidades, oportunidades e capacidades existentes, para permitir que os actores sociais e económicos lutem para que do território se brote mais prosperidade, riqueza, bem-estar e desenvolvimento humano.

NOT- Alguns especialistas nacionais e instituições internacionais têm criticado o ambiente de negócios em Moçambique, incluindo o CTA, como sendo não propício ao desenvolvimento de negócios em particular pelas PME´s. Concorda com essa visão?
SCV- Essa questão pode ser encarada de diferentes perspectivas. Primeiro, há um esforço em curso de melhorar o ambiente de negócios, que está sendo levado a cabo pelo Governo e os seus parceiros. Por outro lado, é importante reconhecer que as avaliações internacionais comparam o desempenho dos países em algumas áreas relevantes, e o que acontece é que mesmo estando o país a melhorar se o ritmo não é mais elevado que o de outros países, então a nossa posição obviamente não vai melhorar. Temos de melhorar a nossa capacidade de empreender reformas simultâneas em diferentes domínios de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de electricidade, registo de propriedades, obtenção de crédito, protecção de investidores, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvências. Nós temos condições apropriadas para melhorar a nossa posição no “ranking” dos países avaliados (em 2013 estamos na 146ª posição entre 185 países analisados). Continue lendo aqui.