LEGISLAÇÃO DE CRIMES DA INTERNET - Quando as redes sociais invadem a privacidade e ferem a integridade

A AQUISIÇÃO acessível dos meios tecnológicos mais avançados, como são os casos de computadores, telemóveis, iphone e ipod, bem como a rápida expansão da rede de telefonia móvel, é tido como factor determinante para a massificação do uso da Internet e a consequente adesão às redes sociais. 

Contudo, o uso destas vias de comunicação rápida está a trazer para a sociedade moçambicana uma maneira de ser entre os usuários, com um impacto negativo, sobretudo quando se transformam aqueles espaços de debate e troca de ideias em meios para denegrir a imagem de figuras públicas e não só. O facto já inquieta alguns sectores da sociedade, numa altura em que o país e não só não possui nenhum instrumento regulador, pois já se fala de casos de frustração e até fatalidades em consequência de actos de difamação pública. Entretanto, tudo acontece numa altura em que não existe no país nenhum instrumento regulador capaz de ser aplicado em caso de um crime de violação de privacidade e difamação pela via da Internet.
Para uns é pertinente e urgente uma legislação e para outros não passa de uma questão de auto educação, baseada em princípios éticos aliados às boas maneiras de quem tem a Internet como meio de comunicação e espaço de debate. Os leitores abordados pelo “Notícias” defenderam por um lado a necessidade de uma educação iniciada na família e que molde sobretudo as novas gerações para boas práticas, pois expor a vida privada de alguém passa pela falta de uma boa educação, princípios éticos e morais.

Liberdade de expressão sim mas deve reinar auto-regulação - Celestino Vaz, académico

PARA Celestino Vaz, a elevada taxa de participação dos cidadãos moçambicanos nas redes sociais também aumentou de forma exponencial  na formação de opinião e no controlo de  sistemas de governação. Por um lado, os telemóveis criam redes sociais de comunicação de partilha de informação, facto que vai resultar no cidadão reforçado pelas novas tecnologias de comunicação e por outro, em consequência do primeiro impacto, obrigam a reavaliação das estruturas de governação.
Sobre a presença dos moçambicanos nas redes sociais, Celestino Vaz considerou esta como uma matéria que escapa a regulação, pois faz parte da liberdade de expressão.  Nas redes sociais existe auto-regulação feita pelos próprios usuários, como denunciar, banir como amigo, esconder a publicação.
Na matéria de  legislação sobre  o comércio electrónico e de conflitos de interesse que possam existir, Vaz considerou urgente a necessidade do Governo incluir na nova Constituição da República essa matéria, pois a forma de transacção comercial clássica está sendo substituída pela forma electrónica.  Por exemplo, quem poderá dirimir ou em que poderá resolver o conflito de uma transacção feita electronicamente com um vendedor de automóvel do Japão.
Contudo, comparativamente aos outros países do mundo e da África o número de usuários em Moçambique é, segundo Vaz, muito insignificante.

Urgente reflectir sobre desafios impostos pela Internet - Marlino Mubai, docente 

PARA Marlino Mubai, docente universitário, o que deve prevalecer nos utentes é a ética e boas maneiras dada a natureza do espaço em que um crime possa ocorrer. Lamenta o facto de haver indivíduos que usam as redes sociais como facebook, twiter e até e-mail para enviar conteúdos que atentam contra a dignidade de outrem.
“Há meses repugnei via Imprensa a falta de ética e profissionalismo por parte de funcionários de uma instituição bancária nacional que fez circular requerimento de um cliente seu alegadamente por conter erros gramaticais, tenho vindo a expressar a minha repugnância a e-mail e facebook posting de bilhetes de identidade de cidadãos, cujos pais decidiram lhes baptizar com nomes que alguns julgam ridículos”, exemplificou Mubai.
O nosso interlocutor tem a felicidade de poder comparar o teor de mensagens postadas no facebook por amigos seus de diversos quadrantes do mundo e as que ocupam maior de tempo dos seus compatriotas. Continue lendo aqui.