LEITURAS - Recursos minerais e hidrocarbonetos de um país: Desenvolver e crescer: quais são os limites* (1)

O processo de transformar crescimento em desenvolvimento passa por ter que se desenhar políticas económicas centradas no homem e que sejam pró-pobre. Este conceito não é novo (Kakwani et al., 2003). Alguns estudiosos integram o papel do emprego e das políticas sociais como sendo importantes para dar nexo ao crescimento e a consequente redução da pobreza.

Algumas conclusões destes estudos indicam que tanto a redução da desigualdade de rendimentos como altos índices de crescimento são pré- requisitos para uma redução acelerada da pobreza; neste contexto é preciso que as políticas regulem o mercado de mão-de-obra de modo a ser inclusivo e pró-pobre em termos de alocação e em termos de rendimentos. A expansão dos serviços e do sistema de segurança social é também importante no processo de inclusão económica.

Nos anos 50, os debates sobre o desenvolvimento estiveram centrados na industrialização (ou modernização) alicerçada nos benefícios mútuos. Aqui a discussão também se alastrou para patamares relacionados com a liberalização do mercado e do investimento e aspectos ligados a priorização das acções do tipo capital intensivo versus trabalho intensivo, indústria versus agricultura.

Nos anos 60 houve uma mudança no paradigma e os estudos sobre o desenvolvimento alinharam-se mais no conflito de interesses entre as nações subdesenvolvidas e as nações desenvolvidas (Wallerstein 1979, Amin 1988). No mesmo período havia correntes que defendiam a interdependência entre os desenvolvidos e os subdesenvolvidos. 

Neste período, mesmo as ideias divergentes do processo em si, comungavam que o desenvolvimento deveria caracterizar-se por:

(1) Industrialização, uso produtivo da tecnologia, altos níveis médios de vida, e eficiência;

(2) Uma relação entre os aspectos económicos do desenvolvimento (ex. crescimento e alta produtividade) e a proporção das necessidades básicas e bem-estar humano;

(3) O desenvolvimento envolver aspectos sociais, económicos e políticos (domésticos ou internacionais), mas não necessariamente o meio ambiente;

(4) O desenvolvimento poder levar implicitamente a uma equalização entre os países através de um nivelamento e não através da redistribuição; e

(5) O desenvolvimento ser um estado permanente.

Estas teorias tiveram dificuldades em explicar as multifacetadas experiências económicas dos anos 60 e 70 que foram caracterizadas por poucos sucessos e muitos fracassos. A reflexão sobre este período serviu de incubação da forma contemporânea do entendimento do desenvolvimento.

 

Desenvolvimento Humano

Recentemente, as Nações Unidas e os estudiosos da matéria iniciaram um debate sobre os objectivos do desenvolvimento, alguns advogando a satisfação das necessidades básicas como o objectivo primário e outros centrando-se nos problemas de indivíduos e grupos em detrimento do subdesenvolvimento das nações (Lipton, 1977).
Nesta fase, o PNUD inicia em 1990 a publicação anual do relatório do Desenvolvimento Humano que tem contribuído bastante para o debate dos assuntos ligados ao desenvolvimento.
Associado a este período, assuntos ligados ao meio ambiente ganham mais protagonismo com a cimeira do Rio (1992) e Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Johannesburg (2002) e, ambas as cimeiras, e outras conferências internacionais, priorizaram a erradicação da pobreza.
Nações Unidas aprovou os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que visam também a redução significativa da pobreza humana.
Neste contexto o Grupo do Banco Mundial e a Indústria Extractiva também começaram a movimentar-se no sentido de mudar a sua imagem; o Banco Mundial lançou uma revisão global da Industria Extractiva (EIR) com o intuito de consultar todas as partes afectadas e interessadas, se a Industria Extractiva poderia ser compatível com os objectivos do Grupo do Banco Mundial (que incluem “alívio da pobreza e desenvolvimento sustentável”) e quais seriam os desafios para traduzir a riqueza mineral num instrumento de alívio à pobreza e desenvolvimento sustentável (EIR, 2003 – www.eireview.org). Em paralelo, o Banco Mundial e a Industria Extractiva lançaram o projecto global MMSD (Minerals, Mining and Sustainable Development) que iria produzir uma posição sobre a Indústria Mineira na Cimeira de Johannesburg em 2002. Como resultado do processo MMSD foi também criado em 2001 o ICMM (International Council on Mining and Metals) com o objectivo de melhorar o desempenho da Industria Extractiva no Desenvolvimento Sustentável. No mesmo contexto foi criado em 2001 o CASM (Community and Artesanal and Small Scale Mining), uma iniciativa do Banco Mundial e financiada principalmente pelo DFID e DANIDA. Foi também lançado (na Cimeira de Johannesburg) o EITI (Extractive Industry Transparency Initiative) como uma iniciativa liderada pela sociedade civil com o intuíto de melhorar a gestão das receitas dos recursos minerais incluindo o petróleo e gás. Neste momento a iniciativa conta com 18 países cumpridores (incluindo Moçambique) e 19 candidatos.

Maldição dos recursos minerais

A EITI foi incubada na década de 90 em que muita literatura discutia os problemas da maldição dos recursos minerais e o paradoxo de riqueza na pobreza (ex. Delta do Níger na Nigéria, os diamantes de sangue na Serra Leoa). Conceitos que iam para além da já conhecida doença holandesa (um fenómeno económico em que a riqueza 9 salmond@zebra.uem.mz; 824947780 dos recursos minerais torna as exportações a partir de outros sectores menos competitivas).
Ao nível do Continente Africano, foi criado o African Peer Review Mechanism (APRM) com o objectivo de promover um entendimento comum sobre a criação de riqueza mineira eliminando os conflitos derivados dos recursos e melhorar a governação do sector mineiro em Africa. No mesmo contexto foi também desenhada a Visão Mineira Africana com objectivo primário de promover a “exploração, gestão transparente, boa governação e equidade nos recursos minerais de forma a alcançar um crescimento sustentável e desenvolvimento socio-económico do Continente”.
O Banco Africano de Desenvolvimento criou African Legal Facility para apoiar os países na preparação dos contractos mineiros e dar assistência jurídica de modo a garantir que as negociações entre os países Africanos e as companhias mineiras sejam justas. Continue lendo aqui.