Revisão da Constituição: Clarificar critério para aquisição da nacionalidade

A POPULAÇÃO do distrito da Massinga, na provincia de Inhambane, mostra-se preocupada com a facilidade e celeridade com que os estrangeiros que entram no país adquirem a nacionalidade mocambicana, apelando para uma maior observância e vigilância das autoridades de justiça neste aspecto.

Esta preocupaçao foi manifestada durante o debade público do anteprojecto de revisao da Constituição, tendo se sustetado que para se estancar esta facilidade é preciso que a Lei-Mãe seja muito rigorosa quanto à observância do tempo de permanência do estrangeiro no país para ter direito à nacionalidade.
 “O que se verifica, ultimamente, é que qualquer pessoa que entra no país, duas semanas depois, ou menos, ja tem acesso ao Bilhete de Identidade nacional e, por consequência, a todos os direitos a que o cidadão moçambicano está reservado” , disse, Antonio Massingue,  um dos participante no debate.
Segundo disse, os “moçambicanos estão a vender a sua nacionalidade “a preço de banana”, o que pode um dia vir a criar problemas sérios para a identidade do próprio país, bem como a soberania nacional”.
Outra preocupação apresentada pelos participantes do debate público em Massinga foi a necessidade de uma maior divulgação das normas que são aprvoadas pela Assembleia da República para que estas sejam de domínio da população.
O que acontece, segundo um dos participantes, é que várias leis chegam a ser revogadas sem que sejam, efectivamente, conhecidas, sobretudo, pelos populares que se encontram a residir fora das cidades capitais.
“A nova Constituição deve acautelar esses casos. É preciso que todos os moçambiçanos conheçam os seus direitos e deveres. É preciso que  se crie um mecanimso constitucional para que as leis sejam traduzidas em línguas nacionais para que sejam acessíveis a todas as pessoas”, disse, por seu turno, Andre Nhate, participante e residente no distrito de Funhalouro.
O debate sobre a revisão da Constituição da República, que era orientado pela deputada Conceita Sortane, na qualidade de chefe do grupo da comissão “ad-hoc” para a província de Inhambane, focou vários aspectos, dentre os quais a questão dos símbolos nacionais, o acesso à terra, habitação, entre outros.
Alberto Pechisso, outro interveniente, entende que algumas imagens, como é o caso da arma dentro dos nossos símbolos nacionais, já não tem razão de existir uma vez que para quem vê esses instrumentos na bandeira pode imaginar que moçambique é um país belicista.
Na sequência das intervenções populares, a deputada Sortane tranquilizou os populares afirmando que todas as sugestões, opiniões e preocupações foram registadas pelo grupo que dirige e serão sistematizadas e submetidas  à apreciação do plenário da comissão.
Segundo a deputada, este debate não termina com o debate público, as pessoas podem ainda canalisar as suas contribuições à Assembleia da República através das delegações provinciais do Secretariado Geral da Assembleia da República, ou por via do correio eletrónico, cujo endereço é disponibilizado durante os debates.
Em termos gerais, o debate sobre a revisão da Constituição da República focaliza onze aspectos, nomeadamente o reforço da garantia de acesso à justica; a promoção da cultura de trabalho e do empreendedorismo; autoridades comunitarias, melhoria do sistema orgânico dos órgaos juduciários; definição da data da realização de eleições; a ampliação das atribuições  do Conselho do Estado; o melhoramento e clarificação das competências  da Assembleia da República; a inclusão dos vice-ministros na composição do Conselho de Ministros; o melhoramento e ampliação das competências  do Conselho Constitucional e maior garantia dos direitos  dos cidadãos através do mescanismo da queixa constitucional; e  a consagração dos governos locais na Constituição; bem como o reforço das garantias e intervenção do Provedor de Justiça. Notícias