Revisão do Código Penal: Excluir médicos legistas é uma grande falha!

A MEDICINA legal é uma das áreas-chave para o funcionamento pleno do sistema de justiça de um país. Moçambique não foge à regra, pese embora pouco contributo a Justiça solicita aos legistas, sobretudo quando se trata da reforma legal.

O facto é uma grande falha, tal como nos revelou o primeiro médico-legista moçambicano, Eugénio Zacarias. Co-fundador dos Serviços de Medicina Legal do Hospital Central de Maputo, Eugénio Zacarias falou ao Notícias dos ganhos conseguidos na área, ao longo dos 25 anos de existência daqueles serviços, desafios e também constrangimentos. Considera a ideia da criação de um Instituto legal à semelhança do que acontece pelo mundo fora, como um imperativo na medida em que contribuiria para uma melhor coordenação das actividades dos legistas e os diferentes actores do sistema de justiça e não só. Adianta que esta seria também uma forma de tornar a intervenção da Medicina Legal mais abrangente em todo o país. Na entrevista, cujos detalhes passamos a seguir, o Doutor Zacarias lamenta o que considera de absurdo quando as vítimas de violação sexual são obrigadas a uma autêntica ginástica para pedirem provas conducentes à solução dos seus problemas, ao mesmo tempo que lamenta a ausência de médicos legistas na Comissão Nacional de Direitos Humanos. 
NOTÍCIAS (Not) – Quem, efectivamente, procura a medicina legal e para que efeitos?
Eugénio Zacarias (EZ) - A medicina legal é uma especialidade médica que tem como finalidade principal auxiliar o direito nas diferentes vertentes desde o Direito Penal, Civil, Constitucional, inclusivamente Internacional. Isso quer dizer que as pessoas que vêm à medicina legal são pessoas que têm algum conflito com a lei ou a pessoa ou seus representantes na área penal. Pessoas vítimas de crime de ofensas corporais, as vítimas de crimes contra a honestidade em termos sexuais, de violência doméstica, as que sofreram acidentes de viação. Na área civil, a medicina legal auxilia casais ou mulheres que precisam de provar a paternidade de seus filhos. Nesse caso, ela entra para tentar provar se aquela criança efectivamente é filho do indivíduo em conflito. Na área cível ela faz também avaliação dos indivíduos que foram vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, sobretudo quando se quer provar se a pessoa contraiu uma doença no exercício da sua actividade profissional ou não. Intervém também naqueles casos em que a empresa solicita uma perícia em que por exemplo o trabalhador tem uma doença de causa natural ou traumática, em que se precisa de avaliar qual é a capacidade que ele tem para continuar a exercer essa profissão. Esses casos acontecem, por exemplo, quando esse trabalhador tem muitas faltas ou baixo rendimento.
Not- Tendo em conta a diversidade de solicitações que mencionou, gostaríamos de saber qual é a média anual de pedidos que dão entrada nos vossos serviços? 
EZ- A média varia de acordo com os casos, mas pode oscilar entre dois a três mil casos das perícias no vivo. Mas também temos casos de perícias no cadáver que chamamos autópsias médico-legais que ocorrem quando há mortes violentas como homicídios, suicídios, mortes por acidentes de viação ou outras causas de morte não natural. As autópsias vão de mil quinhentos a dois mil casos anuais.
Not- Sente Dr, que a sociedade moçambicana está consciencializada sobre estes serviços?
EZ- Eu penso que sim. Nos últimos tempos as pessoas já sabem que quando alguém morre de repente em casa e não há suspeita de doença, vão a Polícia e solicitam autópsia médico-legal.
NOT- Que impacto directo a medicina legal tem na vida das pessoas? 
EZ- É interessante. E a questão a colocar devia ser o impacto desta actividade para a Justiça Nós gostaríamos de saber quantos casos passam pela medicina legal e são resolvidos ou que vão ao julgamento ou que o processo vai avante. Não temos esse feedback (retorno) mas sabemos que a Polícia, os Tribunais e a Procuradoria solicitam os relatórios. Se isso acontece é que o impacto é positivo. Não é possível hoje, no mundo inteiro, conceder-se uma administração da Justiça sem os serviços de médico-legal. Quer dizer, todos os casos em que se exige conhecimentos médicos, é necessária a intervenção do legista.

Instituto de Medicina Legal é um imperativo

Um funcionamento pleno e uma cobertura territorial de médicos legistas, passa pela criação de um Instituto, à semelhança do que acontece pelo mundo fora, pois a actividade dos legistas não se circunscreve apenas à solicitações e trabalhos efectuados num Hospital.    

Not- Nos seus 25 anos de carreira pode nos falar do que considera ganhos, desafios e fracassos?
EZ- Quando cheguei aqui, fui o primeiro formado nesta área e o primeiro desafio foi criar o serviço de medicina legal. Formamos sete especialistas moçambicanos aqui na Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane. Uns estão a trabalhar aqui em Maputo e outros nos hospitais centrais da Beira e Nampula, este é o nosso grande ganho. A grande frustração é que não estamos a conseguir ter um Instituto. Foi sempre a nossa intenção e ambição ter um instituto e não um serviço. A pretensão deve-se à dimensão e importância de uma instituição independente, tal como acontece em todo o mundo. Um Instituto permitiria que o serviço de medicina legal funcionasse não só sobre alçada de uma direcção do Hospital. É que este serviço não se circunscreve apenas às actividades que realizamos aqui. O médico legista deve deslocar-se ao local dos factos. Por exemplo, no local onde o corpo foi descoberto a fim de examiná-lo, tirar as conclusões antes e depois de efectuar a autópsia. O legista deve deslocar-se aos tribunais para fazer o seu depoimento. Então, esse é um grande desafio que nós temos. O Instituto teria capacidade de actuar na sociedade e prestaríamos melhores serviços às instituições que protegem os direitos humanos. Em todo o mundo existe uma comissão nacional de direitos humanos. Numa comissão nacional dos direitos humanos, sempre inclui-se um médico legista, mas não aconteceu o mesmo no nosso país. Se tivéssemos um legista na comissão auxiliaria na verificação da violação dos direitos humanos nas cadeias, como torturas, por exemplo. Também ouve se falar de que muita gente morre nas cadeias mas quem pode confirmar se essas mortes foram violentas ou não, se houve negligência ou omissão de cuidados quer alimentares, quer de saúde, é o médico legista. Portanto, é necessário que essa instituição seja independente tal como o é o Ministério Público.
Not - Quantos especialistas existem no país?
EZ- No total somos 15 ou 16 entre nacionais e estrangeiros. Este número não é suficiente, pois nem cobre todo o país onde a nossa presença é um imperativo.
Not- Uma vez não cobrindo o país inteiro, quem garante o dia-a-dia, onde não existem médicos legistas?
EZ- Em princípio, todo o médico profissional de saúde tem esta disciplina de Medicina Legal. É por esta e outras razões que o nosso grande desafio é a criação de um instituto para que possamos ter uma cobertura nacional. Até agora temos que ter médicos a deslocarem-se às províncias para resolver os casos mais complexos existentes em cada província. Mas neste momento, são os médicos lá existentes que vão garantindo a assistência nesta área.
Not- Tendo em conta o número que acaba de mencionar para o país inteiro, isso significa que a área está a ser negligenciada pelos que ingressam a medicina como sua formação?
EZ – Não! Até porque eu fiquei 15 anos a trabalhar como único especialista moçambicano mas agora temos mais técnicos formados e temos nove médicos em pós-graduação. Isso acontece em muitas áreas da medicina em que o número de especialistas é bastante reduzido. São cinco a seis anos de formação e mais quatro anos para especialidade.
Not- Porque é que o Dr. optou pela medicina legal?
EZ- É porque eu gosto da medicina e também do Direito. Então quando acabei o curso de Medicina, como toda a gente pensa numa especialidade, o meu grande desafio foi abraçar esta área que é muito interessante. Abracei-a, porque também gosto de desafios. Continue lendo aqui.