O maior partido da oposição em Angola escreveu uma carta aos angolanos
onde alerta para uma "discrepância" entre o que está na Constituição e a
prática.
A direção da UNITA endereçou uma carta aos angolanos de todos os
quadrantes políticos, segundo um comunicado que chegou à redação da DW
África. O documento responde ao que o partido da oposição considera ser
uma "aturada reflexão do sentimento de dever e lealdade com Angola, que
assenta na dimensão humana e não no petróleo e no diamante".
Segundo o partido, a carta foi elaborada depois de ter sido estudado o
ambiente político, económico, social e cultural, para que a UNITA possa
dar a sua opinião quanto ao que chama de "discrepância entre o que
consagra a Constituição do país e a prática daqueles que detêm o poder".
A DW África entrevistou o engenheiro Vitorino Nhany, secretário-geral da UNITA.
DW África: O que levou a UNITA a enviar esta carta?
Vitorino Nhany (VN): A carta visa sensibilizar a
consciência nacional sobre a dimensão da mudança que Angola reclama. Por
outro lado, quer evidenciar as credenciais que legitimam a UNITA para
processar o Presidente da República. E, por último, reafirmar a
disponibilidade da UNITA para o diálogo estruturado, sério, franco, sem
pré-condições, que é necessário para se efetivar uma mudança real no
nosso país.
A carta fez uma avaliação do ambiente político, económico, social e
cultural de Angola. Em função daquilo que está plasmado na Constituição,
existem grandes violações da parte daquele que deveria defender a Carta
Magna.
DW África: A carta não devia ter sido enviada há mais tempo?
VN: Não. Era necessário reunir todos os elementos que justificassem o envio desta carta.
DW África: Já tem alguma reação dos angolanos sobre a carta?
VN: Através das redes sociais, estamos a notar uma
determinada satisfação da parte dos angolanos relativamente ao seu
conteúdo. Porque o dono do poder político é o povo e é o povo que está a
ser defraudado.
DW África: A UNITA disse que vai apresentar no estrangeiro
queixas contra o Presidente, José Eduardo dos Santos, se o Tribunal
Supremo de Angola indeferir o recurso apresentado no dia 5 de abril
sobre uma queixa-crime contra o chefe de Estado que tinha sido recusada
pela Procuradoria-Geral. O tribunal já se pronunciou sobre o
requerimento?
VN: Ainda não se pronunciou. Aguardamos uma resposta a todo o momento.
DW África: E quais são as acusações da UNITA?
VN: Prendem-se, exatamente, com a violação da
Constituição e da lei. O senhor Presidente da República viola a
Constituição à luz do dia; cometeu crimes de alta traição, espionagem,
falsificação de documentos. Existe uma série de violações daquilo que
consagra a lei penal. Foi em função disso que a UNITA achou que deveria
fazer a queixa.
DW África: Que credenciais legitimarão a UNITA para processar o Presidente da República?
VN: A autoridade moral da UNITA baseia-se no facto de
que os valores que [o partido] defende, desde a sua criação, são,
felizmente, os mesmos que vêm consagrados na Constituição angolana.
Se os tribunais afirmarem que existe alguém em Angola acima da lei,
então os angolanos não têm República. Se não há República, também de
nada vale haver um Presidente da República ou um Procurador-Geral da
República. Se vivemos, de facto, numa República, então que se
investiguem os crimes para que a lei seja cumprida por todos.
DW África: Caso o Tribunal Supremo indefira o recurso, e também
outras instâncias, por exemplo a comissão dos Direitos Humanos da União
Africana, qual será a medida seguinte que a UNITA irá tomar?
VN: Depois da área dos Direitos Humanos da União
Africana, naturalmente que [a UNITA] vai prosseguir para as Nações
Unidas e, finalmente, poderá chegar ao Tribunal Penal Internacional de
Haia.
Se, de facto, aquilo que é desejo do povo não for satisfeito depois de
se atingir o tribunal em Haia, naturalmente que o dossier regressa para o
tribunal originário, que, nessa altura, é o povo, o titular do poder
político. Deutsche Welle
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