Excelência,
1. Queira aceitar, antes de mais, as mais cordiais saudações e votos de óptimo trabalho.
2.
O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJ), movimento de advocacia em prol
dos direitos e prioridades da juventude, apreensivo em relação a
informação segundo a qual os médicos e os profissionais de saúde irão
levar a cabo a sua 2a GREVE GERAL EM MOÇAMBIQUE e, ao abrigo do artigo
79 da Constituição da República de Moçambique, interpela à V. Excia.
para expressar o seu ponto de vista quanto ao assunto em epígrafe,
tomando o ensejo de apelar ao vosso ponderoso critério de análise, a
procedência da inquietação apresentada por via da qual se pretende fazer
regular a nobre tarefa de servir à nossa pátria.
3. Diante dos
factos que nos são apresentados, emerge a convicção de que estamos
perante o preocupante situação da descredibilização do Estado
Moçambicano quando viola, de forma injustificada, memorandos e
compromissos que assumiu formal e publicamente.
Considerando,
Que
à 15 de Janeiro de 2013 foi assinado um Memorando de Entendimento entre
o Ministério da Saúde, em representação do Governo, e a Associação
Médica de Moçambique que estabelecia: (i) a ausência de represálias aos
médicos e médicos estagiários, (ii) a necessidade de um salário digno e
diferenciado para o médico baseado no princípio de equidade com efeitos a
partir de Abril de 2013, (iii) a aprovação do estatuto do médico na 1a
sessão da Assembleia da República de 2013 e, (iv) a manutenção de uma
plataforma contínua de diálogo – acordo este escamoteado pelo Governo;
Lembrando que,
A
Carta Africana da Juventude, na sua página 9, nota com preocupação a
situação dos jovens africanos cuja maioria se encontra marginalizada em
relação à sociedade devido a desigualdade dos rendimentos, ao subemprego
e ao acesso precário aos serviços de saúde; A Carta Africana da
Juventude, no seu artigo 15 sobre os Meios de Subsistência Sustentáveis e
Emprego para Jovens, defende que todos os jovens têm direito a: (i) um
emprego remunerável, (ii) protecção contra a exploração económica e o
exercício de funções perigosas susceptíveis de prejudicar a sua saúde e,
(iii) garantia pelo Estado do acesso equitativo ao emprego e à
remuneração;
Inspirado,
No artigo 89 da Constituição da
República, sobre o Direito à Saúde, segundo o qual “Todos os cidadãos
têm o direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem
como o dever de promover e defender a saúde pública”;
Acreditando que,
Não
constitui sinal de fraqueza por parte de um Estado ceder às exigências e
aspirações do povo que o elegeu; Recordando, Que o artigo 58 da
Constituição da República, sobre o Direito à Indemnização e
Responsabilidade do Estado, defende que “À todos é reconhecido o direito
de exigir, nos termos da lei, indemnização pelos prejuízos que forem
causados pela violação dos seus direitos fundamentais e; O Estado é
responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes, no
exercício das suas funções, sem prejuízo do direito de regresso nos
termos da lei”. Excelência,
4. O Parlamento Juvenil acredita que
esta greve é justa e carregada de pleno sentido de consciência do que
significa ser cidadão, dos seus direitos e deveres, bem como do seu
lugar dentro da sociedade por parte da parte da classe de profissionais
da saúde.
5. Ao redigirmos esta missiva ao Senhor Presidente para
mostrar o nosso desagrado em relação ao incumprimento por parte do
Governo do Memorando assinado com a Classe Médica aquando da 1a greve,
estamos conscientes que a classe médica, os médicos estagiários e os
profissionais de saúde no país têm vivenciado situações de miséria
estrutural e violência simbólica permanente.
6. Acreditamos que um
Estado que não respeita a classe de profissionais ligados à saúde, é um
estado inconsequente e incongruente porque mais do que humilhar aos
profissionais dessa área, violenta ao povo.
7. Se olharmos para a
precariedade da vida dos médicos em comparação com as suas contrapartes
noutras partes do mundo, emerge-nos o sentido social e revolucionário
desta greve como a culminância de um processo que numa primeira fase se
mostrou incapaz de ser resolvido por meio de diálogo institucional.
8.
Ademais, quando olhamos para as regalias dos ministros, vice-ministros,
deputados, magistrados e de outros agentes do Estado, vislumbramos
alternativas possíveis para satisfazer às exigências dos médicos,
reajustando as regalias dos retros mencionados ou racionalizando os
recursos numa óptica redistributiva, eliminando o ostracismo social em
relação aos médicos e a classe de profissionais de serviços básicos.
9.
Não pretendemos de modo algum propor a “elitização” da classe dos
médicos ou dos profissionais nacionais tal como não somos pela
“elitização” dos nossos governantes e representantes na Assembleia do
povo, mas pretendemos o resgate da dignidade e auto-estima dos
profissionais de saúde como elemento indispensável para a qualidade de
vida e segurança de todo o Moçambicano.
10. Distanciando-se de
qualquer acto que possa ter como consequência a perda de vidas humanas, o
Parlamento Juvenil se solidariza em relação ao discurso da Associação
Médica de Moçambique segundo o qual os médicos e os profissionais de
saúde serão vítimas de uma “escravatura moderna” à luz do artigo 28 da
proposta do Estatuto dos Médicos que obriga a prestação de serviço ao
Estado em condições de remuneração não condignas – o que, num cenário de
pauperização das classes profissionais essenciais para a vida e
dignidade humana constituídas por médicos, professores e polícias, põe
em causa o discurso do Governo que tem defendido peremptoriamente o
combate à pobreza.
11. Julgamos que as reivindicações dos
profissionais de saúde não têm nada de anormal num país normal. Se o
nosso país não for normal, consideraremos estas reivindicações anormais,
mas como esperamos que Moçambique seja um país normal queremos
acreditar que se levará em alta consideração as nobres reivindicações
destes profissionais dentro das capacidades do Estado, luta esta que
remonta desde os tempos em que o Professor Doutor Zilhão liderava a
Ordem dos Médicos.
12. Importa referir que o Parlamento Juvenil
colheu com satisfação a Comunicação de Sua Excelência na XVII Sessão
Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União
Africana no tema sobre Juventude, onde em sábias palavras definiu a
juventude como “o outro nome do nosso futuro” e evocou ao saudoso
Presidente Samora Machel para definir a juventude como “a seiva da
Nação”.
Na ocasião, referiu e passamos a citar: “A qualidade da
seiva depende da qualidade dos nutrientes que a planta absorver do solo.
De igual modo, a qualidade da intervenção da nossa juventude será
determinada pelo investimento que para ela direccionarmos.” Hoje, o
Parlamento Juvenil evoca igualmente estes inteligentes ensinamentos para
acrescer que a qualidade dos serviços de saúde, dependerá também da
qualidade dos nutrientes que os profissionais da saúde poderem absorver
da sociedade.
13. Esperamos que se considere que os médicos são tão
importantes quanto outras classes favorecidas, por isso apelamos que,
no âmbito da promoção da auto-estima dos Moçambicanos, se solidarize com
a causa da Associação Médica e da Comissão dos Profissionais de Saúde.
14. Esta
carta Sr. Presidente, constitui um apelo aos bons ofícios de Vossa
Excelência no sentido de se sensibilizar em relação ao que os médicos e
os profissionais de saúde solicitam, mesmo que seja necessário cortar as
regalias dos ministros, vice-ministros, magistrados, deputados, entre
outros para se repartir com as outras classes profissionais –
recuperando o discurso do saudoso Presidente Samora Machel quando nos
intimava a sermos “os primeiros nos sacrifícios e os últimos nos
benefícios”. E nós reforçamos, “que haja algo para todos e não tudo para
alguns”.
Excelência,
15. Estamos convictos de que a
juventude e o povo Moçambicano aceitará com maior agrado a resposta
positiva da Vossa parte considerando que esta greve pode não prejudicar
as grandes elites capitalistas que têm meios para recorrer às clínicas
privadas mas sem dúvida, irá afectar ao povo no geral.
16. Assim,
disciplinadamente, submetemo-nos ao veredicto de Vossa Excelência que
tem autoridade para o proferir, na expectativa de que esta mereçá a
devida atenção de Vossa parte e manifestando desde já a nossa mais
profunda solidariedade em relação à causa dos profissionais de saúde e
do povo Moçambicano.
17. Exigimos justiça na saúde! @Verdade
Saudações revolucionárias,
“JUVENTUDE, UM PODER EM MOÇAMBIQUE”
Maputo, aos 16 de Maio 2013
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