Governo-Renamo: Diálogo não deve violar a lei - dizem analistas

TEM lugar hoje, na capital do país, mais uma ronda do diálogo entre o Governo e a Renamo, no quadro da busca de mecanismos institucionais apropriados para dar resposta às preocupações apresentadas ao Executivo pelo maior partido da oposição. A propósito, alguns analistas ouvidos pelo “Notícias” consideram que apesar de ser uma atitude salutar, o mesmo não deve violar a Constituição da República.

Segundo os nossos entrevistados, qualquer tentativa de violação da lei por parte de quem quer que seja deve ser prontamente denunciadas por todos os cidadãos moçambicanos. Defenderam que a formação política liderada por Afonso Dhlakama deve apurar muito bem as suas preocupações, uma vez que Moçambique possui uma população de cerca de 24 milhões de pessoas, muitos dos quais ainda não gozam plenamente dos benefícios económicos resultantes da própria dinâmica de desenvolvimento do país.
Ademais, disseram, tal como deixou claro, recentemente, o Chefe do Estado, diálogo não deve significar imposição da vontade de cada uma das partes envolvidas, sob o risco de não o ser, na sua essência. Segundo as nossas fontes, a Renamo está mesmo com dificuldades de se “encaixar” no jogo democrático, o que contrasta com o que tem propalado de ser “pai da democracia”.

Necessária atitude construtiva - Rafael Shikhani, historiador

Para o historiador e pesquisador Rafael Shikhani, todo o diálogo é necessário e útil, desde que as partes envolvidas abracem uma perspectiva construtiva, se concentrem em aspectos que visam o desenvolvimento do país como um todo e se preocupem com questões de interesse geral.
Rafael Shikhani defende um diálogo que melhore as abordagens políticas no país. “Todo e qualquer diálogo nesta perspectiva é importante”, sublinhou, anotando que no diálogo entre o Governo e a Renamo, decorrente do tom de ameaças e chantagens, há sempre uma dúvida sobre a pertinência, utilidade e finalidade do mesmo.
“O que é que se pretende dialogar ou negociar? Pode até haver objecto que leve as partes a dialogar, mas desde que esse diálogo contribua para o melhoramento de alguma coisa no país”, disse, ajuntando que a Renamo está representada no Parlamento, Conselho de Estado, Conselho de Defesa e Segurança, Comissão Nacional de Eleições e na academia, onde pode colocar os seus pontos de vista sobre a vida do país.
Questionou o que é que no diálogo será dito de novidade que não tenha já sido conhecida.
“Como historiador, vejo a estratégia da Renamo como corolário da sua essência. A Renamo tem um discurso bélico e ameaçador. Recorrentemente faz-se valer de elementos de força como forma de se fazer ouvir. Lamentavelmente, ela não tira partido da sua representatividade no país. Sempre recorre a uma estratégia de pressão e em última instância sempre se apoia na opção militar”, afirmou.
Para o historiador, a estratégia discursiva da Renamo leva sempre a situações de crise. Observou que enquanto não maximizar o seu potencial humano e político adstrito à sua história, reduzir-se-á ao argumento conflitual.
“A dada altura, esse argumento conflitual pode lhe ser nocivo, na medida em que alguns membros da própria Renamo irão usar a mesma estratégia para se posicionarem. Dhlakama disse que se sentiu pressionado e ordenou o ataque a Muxúnguè. Politicamente, a Renamo é inerte, não consegue criar um discurso de alternativa à Frelimo, quer a nível de localidade, posto administrativo, distrital e provincial”, assinalou.
Rafael Shikhani afirmou que quando chegam os momentos eleitorais, a Renamo faz-se ouvir, mas depois que sejam consumados o seu líder remete-se ao mutismo. O recurso ao militarismo demonstra a dificuldade que tem em se transformar num partido político, bem como se ajustar a um modelo pluralista.
“Não há debate interno na Renamo ou qualquer forma de debate. A título de exemplo, este partido só realizou até agora um congresso. Em que momentos é que este partido discute os problemas deste país e como o faz? Como apresenta ao país as suas conclusões, os seus pontos de vista?”, questionou, indicando como outro aspecto preocupante o facto de a “perdiz” estar a dar sinais de que quer chegar ao poder mas não sabendo como.
Disse que com esses processos, a Renamo está a suspender a Constituição, a anular o Acordo Geral de Paz e a regressar a uma situação de pressão, o que não é democrático. Rafael Shikani afirmou que enquanto o maior partido da oposição no país não se repensar estrategicamente, as negociações em curso servirão para acomodar os interesses de alguns dos seus.
“A Renamo é um fantasma político. Não se compreende que esteja ausente nos principais momentos da vida do país quando se autoproclama pai da democracia. Como construir um Estado de Direito com este tipo de situações? Para mim, a Renamo corre o risco de estar muito próxima do MDM. Como ela assim não o quer, desata aos tiros. Devemo-nos recordar de que a Renamo já teve acima de 100 deputados na Assembleia da República, mas no presente mandato só conta com 51”, disse.

Não introduzir assuntos inaceitáveis - Adelino Buque, empresário

Para o empresário Adelino Buque, é importante estabelecer as regras do diálogo e nunca procurar introduzir assuntos que não são aceitáveis do ponto de vista de princípios legais. O diálogo deve decorrer dentro do quadro da Constituição. Se dentro do diálogo forem encontradas novas realidades, deverão ter tratamento junto das instituições apropriadas. Não se deve usurpar o poder das instituições, disse, sublinhando que é fundamental que todos os cidadãos respeitem as instituições existentes no país.
Adelino Buque afirmou, por exemplo, que pessoalmente tem dificuldades em compreender o enquadramento dos novos elementos da Renamo nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) à luz do Acordo Geral de Paz que vigora há 20 anos. Pode-se até discutir a questão da transformação dos elementos de segurança da Renamo mas, de acordo com aquele analista, tem de o ser dentro dum quadro legal.
“Diálogo não é imposição. Do ponto de vista de partido político, a Renamo não deve partir para o diálogo com imposições, porque se está a discutir com um Governo eleito. O diálogo tem que ser sempre na perspectiva de encontrar espaço para que a paz prevaleça no país, para que não haja situações como Muxúnguè”, disse.
Para Adelino Buque, depois dos acontecimentos de Muxúnguè, o clima que reina na sociedade é de preocupação. O diálogo pode minimizar o impacto desse clima, se houver consenso entre as partes. Continue lendo aqui.