Polícia deve estar ao serviço do cidadão – defende o Comissário Eduardo Mussanhane

QUEREMOS uma Polícia que respeite os direitos humanos, as liberdades e garantias dos cidadãos, com realce para os direitos à vida, à integridade física e a reunião e manifestação.

Esta posição foi defendida semana finda pelo Comissário da Polícia, Eduardo Mussanhane, falando numa palestra subordinada ao tema “O Papel da Polícia da Construção do Estado Democrático de Direito.
Na ocasião, Eduardo Mussanhane reconheceu que a Polícia da República de Moçambique (PRM), ainda não está funcionar como uma instituição de ajuda ao cidadão, sobretudo quando este mais o precisa.
Explicou que noutros países, quando uma pessoa se perde da rota ou tem qualquer problema na via pública, a primeira instituição a que recorre para pedir informação ou ajuda, é a Polícia, o que infelizmente, não acontece no nosso país.
Ao que explicou, a PRM deve ser uma instituição que promova o bem-estar da sociedade, não só reagindo à ocorrência de fenómenos criminais, mas sendo pró-activa e evitando a ocorrência deles, comportando-se como um serviço público de apoio ao cidadão.
“Acima de tudo, queremos um polícia que quando é solicitada por um cidadão possa satisfazer imediatamente e com clareza as informações que precisa. A polícia deve servir não só aos nacionais, mas também aos estrangeiros. Ainda não está clara a actuação da polícia no nosso país. Ela precisa de ter uma missão e visão clara da sua actuação. Sublinhou que já é altura de o país ter uma corporação que seja apartidária, superando o modelo de 1979 em que se tinha uma Polícia de classe. Pretende-se uma força que desenvolva a sua missão num contexto de igualdade e de respeito pelo pluralismo político e ideológico, superando o modelo de uma Polícia criada num contexto de partido único. 
Nas diferentes categorias existentes na PRM, Eduardo Mussanhane defende que devia haver uma clarificação da tarefa de cada um, o que não tem acontecido. Nesta ordem, a corporação deve responder pelas suas acções, através da responsabilização individual dos seus agentes e que a sua missão deve estar em alinhamento com a sua visão e procurar responder as necessidades sociais e de segurança dos cidadãos.
“A missão consistiria na realização de uma visão orientada para uma instituição de serviços de ajuda aos cidadãos, de garantia da segurança dos seus bens, bem como do funcionamento normal das instituições democráticas. Contudo, temos que sair do modelo doutrinário, eminentemente reactivo para um modelo que tenha capacidade de empreender acções pró-activas diante dos problemas que ocorrem” – disse o Comissário da Polícia.
Para ele, o comportamento do Polícia moçambicano deve ser igual ao dos moçambicanos a quem serve e nunca deve ser igual à de outras polícias do mundo porque há diferenças de comportamentos.
“Mas é preciso reconhecer que sem esta Polícia as nossas vidas não seriam o que são. Seria muito complicado. Perante o seu desempenho actual, eles são chamados a fazer mais e melhor” - afirmou.

Banir AKM da patrulha

O actual equipamento usado pela Polícia não se adequa ao trabalho que realiza de manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

No caso vertente, da AKM, uma arma comum no seio das forças da lei e ordem, Eduardo Mussanhane defende o seu banimento por ser um equipamento de uso colectivo (guerras) e não de uso individual (patrulha), sobretudo no meio urbano.

“No Plano Estratégico da Polícia, no qual participei na sua elaboração, uma das coisas que vem lá é a retirada da AKM como meio de patrulhamento. Trata-se de uma arma de uso colectivo e não individual, como acontece agora. Esta arma é grande e intimida a qualquer um que passa pela via pública. Não é só esta arma, há muito mais equipamento na posse da PRM que devia ser banido” – apontou.

Por outro lado, para uma maior clarificação de um processo-crime, o Comissário da Polícia defende que o agente policial que investiga um caso, devia ser chamado a prestar esclarecimentos em sede do julgamento do mesmo processo. Esta modalidade acontece em alguns países do mundo, como é o caso da vizinha África do Sul.

“Melhor do que ninguém, o agente que investiga o caso está em perfeitas condições de relatar os factos encontrados durante a investigação do processo, e dai ajudar na sua clarificação. Cada investigador devia tramitar até ao fim o processo que investigou. E isso ajudaria no esclarecimento cabal dos factos. Se ele presenciou os factos, nada mais justo que ser ele a explicar em sede de julgamento o que viu. Se optássemos por esta modalidade, responsabilizaríamos ainda mais o agente naquilo que são as suas tarefas” – disse.

 

PIC não deve sair da PRM

Ao contrário de vários quadrantes da sociedade que vem defendendo a retirada da Polícia de Investigação Criminal (PIC) do Comando-Geral da PRM e sua integração no Ministério da Justiça, Eduardo Mussanhane defende que jamais esta unidade deve ser separada da corporação.
“Não andemos a confundir as pessoas com esse tipo de informação. Jamais a PIC deve sair do Comando-Geral da Polícia. De onde as pessoas copiaram isso? Como é que uma instituição que acusa, neste caso o Ministério Público, vai investigar? Não é possível ter a mesma instituição a fazer tudo, ou seja, não vamos juntar a PIC ao Ministério Público e tudo acontecer lá: investigar e acusar. Não é razoável. É preciso que haja separação de tarefas. Um investiga (PIC) e outro acusa (MP)” – disse.
No entanto, o Comissário da Polícia defende que no lugar de se criticar a PIC e confundir as pessoas com uma eventual retirada da PRM, o que devia ser aposta é na sua capacitação em meios humanos e equipamento, para que possa realizar um trabalhos de que todos nós possamos nos orgulhar. Continue lendo aqui.