Renamo quer provocar crise de governação do país

O ADVOGADO, docente universitário e analista, Alexandre Chivale, defende que ao recusar participar nas eleições autárquicas de Novembro próximo, a Renamo pretende originar uma crise de governação do país na esperança de formação de um Governo de unidade nacional.

O “Notícias” entrevistou ontem aquele académico a propósito do diálogo em curso entre o Governo e o maior partido da oposição. Considera, entre outras coisas, que as pré-condições impostas ao Executivo pela Renamo à mesa do diálogo estão fora do quadro jurídico-constitucional em vigor no país e, acima de tudo, constituem uma infeliz manobra dilatória para justificar a sua desorganização e incapacidade de se adaptar ao sistema democrático. Condena a manutenção nas matas dos homens armados, mas compreende que o Governo está a agir com responsabilidade e serenidade necessárias para não provocar uma situação de ingovernabilidade. Apresenta-se, a seguir, o conteúdo da entrevista com aquele analista.

Notícias (N) – A Renamo decidiu não tomar parte das eleições autárquicas de Novembro próximo. Não querendo participar, o que está no seu legítimo direito, como se explica que ela ameace inviabilizá-las com recurso à violência?
Alexandre Chivale (AC) - Lamento profundamente este posicionamento da Renamo, na medida em que ela alega ter lutado pela democracia e por um Estado de Direito. Esse Estado de Direito é concretizado essencialmente por via de eleições, que é o mecanismo democrático que permite que forças políticas atinjam o poder. A partir da altura em que a Renamo não só se distancia deste processo eleitoral e ameaça que a vontade popular seja manifesta, me parece que a própria Renamo está a jogar exactamente em modo contrário àquilo que sempre defendeu. Me parece uma posição manifestamente indefensável, irracional, uma posição que está longe de poder contribuir para a construção e solidificação do Estado de Direito Democrático. Qualquer partido político tem como apanágio lutar e alcançar o poder. A Renamo assume-se com partido político, daí que não vejo porque razão iria se excluir de processos que dão acesso a esse poder. Neste momento e parece que este posicionamento da Renamo é mais uma demonstração de que, ao longo dos anos, a própria Renamo foi criando condições para chegarmos à situação a que chegamos actualmente. Estou a dizer que a própria Renamo terá tudo feito menos preparar-se para, em primeiro lugar, participar em processos eleitorais, ganhá-los e poder exercer o poder. Portanto, é extremamente lamentável surgir este tipo de comportamentos. Mas eu creio, também, que esta não é uma posição consensual a nível da Renamo. Basta ver alguns pronunciamentos que são feitos em meios informais por alguns quadros e deputados a Renamo, para perceber claramente que isso tem beneplácito apenas duma pequena franja de membros da Renamo.

N - Não estará a Renamo receosa em participar nas eleições por temer um resultado que reduzirá, drasticamente, a sua base de apoio?
AC- Se analisarmos o cenário eleitoral desde 1994, perceberemos que a Renamo vai tendo uma queda vertiginosa a nível do número de deputados na Assembleia da República. Creio que em momentos em que a Renamo esteve muito mais organizada teve uma diminuição do número de deputados, quanto mais não seja hoje que ela tudo está a fazer para não se comportar como uma verdadeira alternativa. A Renamo tem, ao longo dos últimos dois anos, se preocupado em passar a mensagem de que tem um certo poderio militar, tem uma pujança que lhe permite incendiar o país, usando esta expressão, e, não só, criar certa desestabilização. Eu creio que este comportamento da Renamo é indiciário de que ela própria não está preparada para os processos eleitorais. Arrisco-me a dizer que a Renamo nos próximos três anos não estará em condições de ganhar as eleições. Seja lá quem for o vencedor, mas não me parece que pela actual conjuntura seja a Renamo a alcançar o poder. A Renamo tem usado hoje como argumento o facto de exigir paridade na Comissão Nacional de Eleições, e até aqui é o único aspecto que ela alega para não participar nas eleições. Mas nós também não nos devemos esquecer do próprio processo de construção desta Lei Eleitoral. Havia uma série de divergências mas, ao longo dos tempos e por via deste diálogo que é sempre exigível e recomendável, as chefias das bancadas parlamentares chegaram a esvaziar este nível de divergências e alcançar consensos que vale a pena valorizar. Então, porque não olharmos para aquilo que era a situação anterior, quando foi submetida a proposta de revisão da Lei Eleitoral e aquilo que foi o processo final. Há aqui que valorizar vários consensos que foram alcançados. Não será apenas a questão da paridade na Comissão Nacional de Eleições que tem que justificar esta posição da Renamo. Mas, se quisermos olhar para aquilo que está a acontecer no terreno, imagine-se, como primeira hipótese, que é académica, que haja alteração do pacote eleitoral, mormente nesta questão relativa à paridade na Comissão Nacional de Eleições. Estaria a Renamo preparada para participar nas eleições? Parece que não, porque estamos há sensivelmente seis meses das eleições, e a Renamo não tem desenvolvido nenhum movimento para esse fim. Vemos a Frelimo, vemos o MDM e os outros partidos que, de forma tímida, têm, até, estado a comportar-se no sentido de se organizar para participar nas eleições. O que tem feito a Renamo é mais uma exibição militar, aparecerem os seus quadros e membros em poses marciais que nada têm a ver com preparação de processos eleitorais. Eu creio que a Renamo já percebeu, e me parece que ao longo destes anos todos, que pela via democrática e pela forma como se tem comportado dificilmente vai atingir o poder. Arrisco-me a dizer que, a manter-se isso, será o aniquilamento da própria Renamo. A Renamo está a jogar cartadas que vão desembocar, naturalmente, no seu próprio desaparecimento, no seu próprio desmoronamento. Hoje vemos um secretário-geral a ter maior preponderância que o próprio líder que, para mim, está quase que sitiado. Temos aqueles da ala militar, da ala dura, a terem um pouco mais de preponderância que o seu próprio líder, isso mostra, claramente, que a Renamo está aqui num verdadeiro desnorte. Eu creio que esta exposição da Renamo, aquilo que tem estado a ser colocado à mesa de diálogo com o Governo, revela que tudo que ela quer fazer para que não haja eleições este ano e no próximo ano.

Desacreditar as instituições

N- Para si, qual é o sentido do diálogo em curso entre Governo e a Renamo?
AC- Primeiro, vamos reparar para o seguinte aspecto. Tanto quanto se sabe, por registo oficial, foi a Renamo que enviou uma carta para o Presidente da República solicitando que houvessem conversações, não sei se chamamos conversações, diálogo ou negociações, dependendo assim das matérias que estiverem na mesa, e o Governo acedeu ao convite e até indicou uma equipa constituída pelo ministro da Agricultura, vice-ministro da Função Pública e o vice-ministro das Pescas. A própria Renamo também indicou os seus quadros e, estranhamente, na mesa de negociações, no primeiro dia, é ela que impõe condições. Ou seja, estamos a ver a Renamo por um lado a dizer que quer negociar, que quer conversar e o Governo aceita, mas na primeira oportunidade diz que para se poder conversar em função dos seus interesses é necessário que se verifique esta ou aquela condição. Me parece que a própria Renamo está a demonstrar que apenas está a jogar esta questão numa mera manobra dilatória. Para mim, as pré-condições que foram colocadas estão todas elas fora daquilo que é o quadro jurídico-constitucional aceite e, claramente, visam, a meu ver, desacreditar as instituições, torná-las ilegítimas, por via da caducidade, para depois dizer que o Governo está fora do seu mandato e avançar-se para um Governo de unidade nacional em que a própria Renamo ia a tempo de aspirar a ocupar alguns assentos.

N - Uma das pré-condições postas pela Renamo à mesa do diálogo foi que o mesmo devia ser facilitado por observadores da comunidade internacional. Acha que foram esgotados os mecanismos internos de diálogo?
AC - Não podemos perder de vista o que a Renamo vem exigindo ao longo dos últimos dois anos. A Renamo sempre disse que da parte do Governo havia um manifesto incumprimento de algumas cláusulas do Acordo Geral de Paz. Sei que a própria Renamo não ignora que o Acordo Geral de Paz só fez sentido até a tomada de posse dos órgãos saídos das eleições de 1994. Isto é tão cristalino e está claro para quem for a ler o Acordo Geral de Paz. Infelizmente, tem havido uma certa tendência na nossa sociedade de aparecerem pessoas que opinam sem nunca terem consultado documentos. O Acordo Geral de Paz é claríssimo. Se quisermos até podemos fazer menção ao Protocolo IV, que fala de questões militares que têm sido o cavalo de batalha da Renamo. Diz claramente que, mesmo no que tange à formação do Exército e outras situações como sejam a existência de uma guarda pessoal para o líder da Renamo e alguns dirigentes, isso só fazia sentido até 94, porque daí em diante, esses indivíduos seriam integrados na Polícia e, enfim, dependendo da necessidade de protecção dum ou doutro dirigente tal seria feito por via da Polícia. Portanto, não podemos permitir que haja um Exército paralelo em Moçambique. Isso fazia sentido até às eleições em Moçambique, o período de transição até à instalação e solidificação do sistema democrático. Portanto, hoje falarmos do Acordo Geral de Paz não faz sentido, e a própria Renamo também já se apercebeu que voltar a exigir a discussão do Acordo Geral de Paz é algo infrutífero, por razões de índole eminentemente jurídica. Continue lendo aqui.