Apesar dos níveis salariais serem dependentes do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais não mais que 7 por cento da receita está destinada ao pagamento de salário, o Governo tem ou deve ter a responsabilidade de garantir a promoção dessa consciência para que todos possam saber, no mínimo, de que forma o Estado alimenta as suas despesas, podendo prosseguir esse interesse através dos órgãos de comunicação que tem grande influência, através da realização de palestras, produção de spots radiofónicos e televisivos, assim como introduzindo ou intensificando matérias do género, principalmente no ensino secundário e universitário, deve também promover a transparência no que se refere aos investimentos macro-económicos realizados a nível nacional, os seus impactos para o país, e na população como um todo, dado que a grande corrupção pode estar instalada, pois segundo o Mecanismo Africano de Revisão de Pares (2010), Moçambique faz parte dos países mais corruptos do mundo.
Deve aferir primeiro a capacidade económica do próprio Estado, calculando minuciosamente a viabilidade e sustentabilidade dessas decisões para evitar futuras crises que podem resultar numa grande instabilidade nacional (mas sobre o assunto acredito que os economistas podem explicar melhor), segundo, esta subida seria ou será um grande estímulo para o movimento de uma onda de reivindicações a respeito do mesmo problema (salários baixos), como por exemplo, Ministério da Educação, concretamente os professores não universitários, pois a maioria trabalha em condições precárias, sem a devida remuneração. E por último, os moçambicanos no geral teriam ou terão na consciência de que com o Governo só se “dialoga” dessa forma, isto é, através de ameaças e greves, a não ser que seja verdade.
Vejamos os seguintes casos, quando o cantor Azagaia saiu com as suas músicas polémicas contrariando o Governo e as suas acções, de imediato foi intimado pela Procuradoria para responder algumas perguntas, para este propósito não houve clarificação das razões do seu chamamento, mas houve e há vozes que consideram as suas músicas como um instrumento de incitação à violência. Sem tardar em outras circunstâncias foi detido e preso acusado de transportar drogas, um tempo depois o presidente do Fórum dos Desmobilizados (Hermínio dos Santos) saindo em defesa destes e “contra” o Governo também foi detido no dia 12/02/2013 e três dias depois com apoio de vários manifestantes recebeu um mandado de soltura. Segundo o lesado este facto ocorreu dado que a polícia não apresentou as razões da detenção nem o Tribunal fundamentou os motivos da sua soltura.
Hoje ocorre a greve dos médicos e profissionais da Saúde e o representante destes (Jorge Arroz) também teve o mesmo destino na tarde do domingo, dia 26 às 18h na 6a esquadra, acusado de crime de sedição plasmado no Código Penal, no seu artigo 179 que passo a citar “aqueles que sem atentarem contra a segurança do Estado, se ajuntarem em motim ou tumulto, ou com ruído, empregando violências ou injúrias, ou tentando invadir qualquer edifício público…”. Segundo Alice Mabota da LDH não houve violação deste artigo, passadas algumas horas o drama se repete. E com apoio dos populares, este é solto.
Caros leitores seria mesmo apenas uma simples coincidência de detenções? E o Estado apenas está a exercer o seu direito de impor a ordem quando alguma lei é violada? Ou será que é uma manifestação clara de abuso de poder por parte dos que nos representam, cravando logicamente a não existência de espaço para diálogo? A última alternativa me parece a mais correcta e agindo desta forma a “guerra” (por mais barulhenta ou silenciosa que seja) entre os médicos ou profissionais de Saúde e o Governo ainda estará longe de cessar.
A autora Arminda Neves, na sua obra “A Nova Gestão Pública” 2002 defende que o papel do Estado e dos serviços públicos, enquanto garante do estado de sistemas sociais, requer a mobilização dos diferentes autores, para a qual o desenvolvimento e manutenção de adequados sistemas de informação, comunicação e participação são vitais, sob pena dos objectivos se ficarem por boas intenções e que multiplicar reuniões mal preparadas, sem objectivos claros, sem capacidade de condução efectiva e sem resultados credíveis é não só perda de tempo, como factor de desmobilização. Sob essa análise convido desde já o Governo a uma reflexão melhor, pois há que ressalvar que o Bom governo é aquele que orienta todas acções em benefício do povo, o qual representa, fomentando a participação dos diferentes grupos no processo de tomada de decisão, estes que darão a legitimidade e colaboração no âmbito da implementação das políticas ou programas, diminuindo consequentemente os níveis de resistência, permitindo posteriormente a partilha de responsabilidades.
Em suma, é importante ressalvar o seguinte: enquanto o Governo não promover seriamente a cultura de diálogo, a participação do cidadão no processo de tomada de decisão, acompanhado pela fraca ou falta de cultura de prestação de contas em fóruns apropriados em momentos oportunos, o Estado a sociedade estarão em constante conflito e estagnação e longe duma democracia verdadeiramente consolidada, em que as políticas/programas/estratégias sejam desenhadas do Estado para o cidadão e do cidadão para o Estado. Notícias
- Agnaldo Simione Mateus
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