terça-feira, 11 de Junho de 2013

Ativistas mobilizam-se contra tentativa de silenciamento de Rafael Marques pela justiça angolana

Dezasseis organizações de defesa dos direitos humanos, angolanas e estrangeiras, enviaram uma petição ao Procurador-geral da República de Angola. Dizem que as acusações contra Rafael Marques têm motivações políticas.

Defensores dos direitos humanos acompanham com preocupação a acusação da justiça angolana contra o ativista e jornalista angolano Rafael Marques. Afirmam que é mais um passo, com motivações políticas, para tentar silenciar uma voz incómoda.

Numa petição enviada, no final da semana passada, ao Procurador-geral da República (PGR) de Angola, 16 organizações angolanas e estrangeiras apelam a que seja retirada a acusação de difamação que pende sobre Rafael Marques.

Na obra que publicou, em 2011, “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, o ativista incomodou altas figuras do Estado angolano. Segundo Salvador Freire dos Santos, presidente da Associação Mãos Livres, que subscreve a petição entregue ao PGR, o trabalho de Rafael Marques expõe os pontos negros de Angola: "o que Rafael Marques está a fazer não é nada mais senão cumprir com a lei de Angola contra a corrupção".

Salvador Freire dos Santos entende que: "o livro “Diamantes de Sangue”, que Rafael Marques publicou, vem exatamente espelhar o que tem acontecido no nosso país, sobretudo nas zonas mineiras onde há violações flagrantes dos direitos humanos a todos os níveis. As pessoas envolvidas neste processo, evidentemente, sentem-se lesadas e a todo o custo tentam incriminar o Rafael Marques em alguns atos. E como tal há um silêncio das autoridades nessa parte".

Crimes documentados por Marques incomodam poderosos

Recorde-se no livro “Diamantes de Sangue”, que resulta de uma investigação iniciada em 2004, Rafael Marques acusa altas figuras do Estado de crimes contra a humanidade. Na obra, o jornalista documenta casos de homicídio e tortura na região das Lundas, de exploração de diamantes, localizada no leste do país.

Como consequência, alguns generais apresentaram, em Portugal, onde foi lançado o livro, uma queixa-crime "por difamação e injúria". Mas o Ministério Público português decidiu pelo arquivamento, em fevereiro deste ano. E os nove oficiais superiores optaram pela acusação particular contra Rafael Marques.

Autoridades angolanas investigam ativista

Em abril, foi a vez das autoridades de Luanda começaram a investigar Rafael Marques. A organização não governamental internacional Media Legal Defense Initiative, que apoia jornalistas na defesa dos seus direitos, subscreve a petição em defesa de Rafael Marques.

Nani Jansen, daquela organização com sede em Londres, afirma: "queremos apelar formalmente ao PGR para que deixe cair a acusação contra Marques. Esperamos que, pelo menos, o PGR reconsidere".

De acordo com a ativista, "há uma clara violação das leis internacionais e da lei angolana. Por exemplo, no caso de haver uma acusação, em Portugal, a Constituição de Angola impede qualquer entidade de fazer a mesma acusação contra Rafael Marques em Angola".

Segundo a Media Legal Defense, além de haver a violação de uma enorme lista de direitos humanos, "o seu direito a um advogado foi violado. Ainda não lhe foi permitido ver o processo que decorre contra ele, ele não conhece em detalhe as acusações contra ele. Portanto é tudo muito vago, pelo que não pode preparar uma defesa apropriada. Acima de tudo é uma enorme violação do seu direito de expressão pois tem sido acusado pelo que escreveu como jornalista", esclarece Nani Jansen.

"Investige-se o que se passa nas Lundas", apelam defensores dos direitos humanos

Além de pedirem ao Procurador-geral da República de Angola que retire a acusação contra Rafael Marques, as organizações de defesa dos direitos humanos convidam a uma investigação séria dos casos de abusos na região das Lundas.

"Evidentemente, Rafael Marques, no seu livro, vem apenas fazer uma denúncia. Como tal, as autoridades angolanas deviam fazer as investigações necessárias e que aquelas pessoas, que vêm acusadas no relatório, sejam ouvidas para tirarem as suas conclusões, com precisão. Depois, caso haja motivo, que sejam levadas para o orgão correspondente de justiça. Mas evidentemente, isto não tem acontecido", entende Salvador Santos da Associação Mãos Livres, de Angola.

As 16 organizações signatárias da petição pedem ao PGR angolano, o general João Maria de Sousa, que respeite os "compromissos internacionais assumidos sobre os direitos humanos e o combate à corrupção".

As associações acreditam que, a seu tempo, as autoridades virão a público esclarecer sobre o que se seguirá no processo contra Rafael Marques. O ativista foi já acusado inúmeras vezes pela justiça angolana. Deutsche Welle

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