Os 12 Trabalhos de Guebuza (1)

Rafael Shikhani - Historiador e Consultor Estratégico

Reeleito para mais um mandato de cinco anos, Armando Emílio Guebuza, 4.º presidente da Frelimo e 3.º de Moçambique pós-colonial, apesar da vitória confortável (75,01 por cento[1]) e uma maioria igualmente confortável do seu partido (74,7 por cento[2]) no Parlamento enfrenta uma das fases mais cruciais da vida do país e da sua carreira como político.

Procuramos arrolar de uma forma mais ou menos concentrada em grandes temas os seus principais desafios, não necessariamente por ordem de importância. Agora em 2013 de saída e em fim de mandato, Guebuza continua activo como se tivesse chegado ontem, baralhando os analistas e tradicionais “Lançadores de Ossinhos” políticos.
Representa Guebuza uma espécie diferente de líder político, uma mescla de ortodoxo, empresário e ideólogo. Deng Xia Ping? Eis as notas em itálico sobre os desafios mais importantes de Guebuza no seu segundo mandato.

SUCESSÃO

Este tema é omnipresente em todas as esferas da vida do vencedor e do seu partido e de círculos ligados a ambos, dado que constitucionalmente, até aqui, num entendimento primário ele não pode se recandidatar a um terceiro mandato, o que leva forçosamente a este debate sobre a sua sucessão. Muito provavelmente Guebuza, apesar da sua estratégia de não mostrar o seu jogo senão na altura que convier apropriada, irá escolher[3] uma figura mais consentânea com o seu estilo político, económico nacionalista e virado para as bases do partido.
A questão sucessória representa, na actualidade, um dos temas mais importantes. Ela alimenta especulações e dinâmicas em diferentes áreas e sectores (média, política e partidos políticos, académicos e os círculos sociais) que se esforçam por “desvendar” o véu sobre o “sucessor” como é apresentada/designada a pessoa que vai suceder a Guebuza na direcção do Partido.
Este mesmo termo alimenta debates apaixonados, com teses nem por isso interessantes, uma das mais recorrentes e divulgadas é a tese da “quota étnica”, com os apologistas, que são a maior parte das áreas já referidas a defenderem ser tempo do “Centro e Norte”, pois Sul já esgotou a sua quota com Mondlane (Presidente de Moçambique?); Samora (1975 - 1986, Chissano (1986 - 2004) e Guebuza (2004 - 2014). A Frelimo, liderada por Guebuza, que aposta numa estratégia diferente, “fecha-se em copas”.
Em Muchara, foi apresentada/aprovada uma nova estrutura política para a direccão do estado, nem tão nova quanto isso, Chissano ensaiou-a em 2002 na Sessão Extraordinária do CC, que na Matola antecedeu o VIII Congresso da Frelimo[4], em que o presidente manteria a gestão do partido e o SG do partido seria o candidato do partido às presidenciais. Nessa altura Guebuza passou a SG e oficialmente a candidato do partido às eleições seguintes (2004), ao que parece este modelo não se ajustava ao seu perfil e ambições do Estado. Ganhas as eleições, Chissano passou a honorífico.
Mas Guebuza parece ter conseguido passar a primeira linha: a do Congresso, manteve o seu SG, fortaleceu o papel de presidente do partido e avança para as eleições mantendo este modelo de um candidato a presidente “Não presidente” do partido. Abre caminho à III República? Veremos. Até aqui tudo concorre para aí. A transição, tanto geracional (25 de Setembro – 8 de Março) como institucional (Separação de Poderes entre o Estado e Partido), será, provavelmente, o seu maior legado político, mas é decerto e actualmente a sua maior “cruz”[5].

Corrupção

Dos males que assolam o país, este há-de ser o que mais afecta Guebuza. Quer pelos efeitos nocivos da sua prática e principalmente por corroer lentamente a um dos alicerces mais importantes da sua estrutura e estratégia política: o combate ao deixa-andar e burocratismo (manifestações claras da corrupção). A aparente ineficácia do seu combate reforça as práticas corruptas naturalmente, e enfraquece-o perante os seus detractores internos e externos.
Por outro lado, um dos sectores mais afectados pela corrupção é o sector da ajuda internacional, afectando naturalmente as relações entre os doadores e o Governo moçambicano, provocando a jusante as reclamações destes e uma maior interferência daqueles nos assuntos e gestão interna, que em alguns casos afecta directamente a soberania e o interesse nacional.
A questão da corrupção vai assumindo contornos diversos, embora a sua abordagem regrida bastante neste período. O fenómeno comporta agora componentes socioantropológicas e locais, na dicotomia urbano-rural, com a zona urbana a desenvolver atitudes consideradas, etimologica e legalmente, de corruptas mas sancionadas pelos grupos e entendidos pelo conjunto da sociedade como “formas de sobrevivência”[6].
Por outro lado, as instituições encarregues de a combater vêem-se assim num “cross fire” e impossibilitadas de agir. Resultado: enveredam por uma carreira menos combativa e apostam na pesquisa, debate e politização do fenómeno resultando num desvio enorme dos seus objectivos e numa baixa de guarda enorme oportunamente aproveitada por todos. Mesmo com estas dinâmicas aconteceram casos inéditos, a condenação de um membro do Governo pelo crime de desvio de fundos.

Criminalidade

Provavelmente uma das consequências mais nefastas e directas da liberalização e da globalização: a criminalidade é reforçada com os níveis crescentes da corrupção em muitos sectores da sociedade nacional materializando-se na sua forma operativa em grupos que por todos os meios possíveis, principalmente ilegais, procuram perpetuar e manter o seu status[7].
Para todos efeitos o sucesso nesta área reforçaria não só a imagem de Guebuza como a do partido e do país a muitos níveis. Restabeleceria a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e no Governo, melhoraria o ambiente de negócios e o prestígio internacional do país.
Este fenómeno psicossocial ganha contornos de indústria, cujo movimento e dinâmicas mobiliza enormes investimentos e especialização: a tradicional área de roubos e tráfico de viaturas, quando Moçambique era mercado da RAS e placa rotativa na região de carros roubados[8] a circulação de viaturas roubadas e contrabandeadas de e para Moçambique diminuiu drasticamente. O que motivou a especialização e abertura de novas áreas de interesse criminal, mais lucrativas provavelmente.
Nos últimos anos, a liberalização[9] da emissão de documentos, passaportes e outros BIs, incluindo a facilitação legal e documental para a fixação de residência no país por estrangeiros abriu um interessante entreposto de “troca”, “aprendizado” e “investimentos” em áreas novas como o contrabando de drogas, órgãos humanos, tráfico de pessoas, minerais raros e preciosos, lavagem de dinheiro, entre outros ganharam novos contornos.
Sucede, porém, que as instituições como os diferentes ramos da polícia enfrentam algumas dificuldades quer na abordagem, quer no entendimento dos novos crimes. Este “marasmo institucional” é um problema de difícil abordagem, embora seja fácil identificar. Embora se fale de modernização das estruturas policiais e do quadro legal para enfrentar o incremento criminal há dificuldades visíveis para que tal aconteça. Teria Guebuza apostado nas pessoas erradas? Os detractores dizem que sim, embora não apresentem nem as pessoas certas nem os modelos ajustados à situação.

Pobreza

Problema secular que vai assumindo novas formas e estágios: Pobreza absoluta, pobreza urbana. Denotando claramente com as suas metamorfoses que a questão essencial da pobreza não se resume à mera posse material seja do que for, mas no acesso aos cuidados e serviços que o Estado deve prover ao cidadão, e que este os possa usufruir em plena liberdade e consciência que lhe permita contribuir, por sua vez, para o desenvolvimento do país.
As diferentes estratégias de combate à pobreza são afectadas por agentes exógenos, cuja acção enfraquece a capacidade interna do seu combate e reforça os seus efeitos nefastos. Por exemplo, a vida fácil da cidade é um atractivo bastante tentador para a juventude rural que prefere emigrar para a cidade onde sem muito esforço físico pode amealhar algum bem, seja dinheiro ou bens de outra natureza. Por outro lado, as inúmeras intervenções nesta área fazem com que o seu combate se transforme numa Torre de Babel, onde todos aparentemente fazem muito e não se entendem.
Um problema cada vez global, se considerarmos a crise económica global. Ultimamente a questão da sua abordagem é tão divergente como controversa. Desde a sua definição, as suas modalidades/ocorrências, como nas soluções mais adequadas. Transformou-se a pobreza como mais um elemento político para a análise e classificação dos ganhos e perdas de Guebuza nesta área. No entanto, a população aumentou e a pobreza um pouco mais que aquela. No campo, se se considerarem alguns parâmetros como acesso à terra, alimentação (%25 de calorias/dia/pessoa), casa, acesso à água, o campo pode suplantar a cidade. Mais ou menos pobres? Um estranho dilema estatístico para Guebuza. Continue lendo aqui.