Os 12 trabalhos de Guebuza (Conclusão)

NÃO é necessariamente um desafio directo à sua governação, considerando que a separação de poderes está prevista na Constituição, mas como representante do poder executivo, sobre quem recai grande parte das responsabilidades estatais e governativas do país.

Pode com a sua acção contribuir grandemente para o fortalecimento da democracia participativa, incentivando diferentes sectores a participar e a contribuir na edificação e construção não só da democracia como da riqueza nacional.
Mais democráticos certamente. A realidade distancia-se das estatísticas internacionais. Na região esta coloca-nos nos lugares cimeiros. O espaço democrático especializou-se, houve um rearranjo, um reposicionamento de actores, a Oposição política diminui consideravelmente e foi substituída pela imprensa e pela Sociedade Civil, esta última mais interventiva e diferentes frentes: político-cívico, ambiental e no campo dos Direitos Humanos. Em termos de liberdades individuais estamos mais livres, porém mais libertinos. A liberdade de imprensa, opinião abriu, em alguns casos a estranhos episódios da personalização do debate e da ofensa pessoal (“Ensaiada” no tempo de Chissano assumiu no consulado de Guebuza contornos pouco éticos, mesmo a chamada sátira política voou muito alto no destrato e insulto pessoala Guebuza), mesmo esses desvios indiciam os níveis de liberdade a que se chegou. Política editorial? Estratégia política?
Em alguns órgãos a separação de poderes é uma porta para oportunismos e manobras. O Estado e as instituições algumas vezes “levam por tabela” em consequência de esquemas a cobro da independência e ou da separação de poderes. Para o cidadão comum se o criminoso é liberto é culpa da polícia, o juíz corrupto, subornado por aquele nem entra na equação. Custos políticos enormes. Custos não equacionados de uma democracia iliterada.

Modernidade

Mais do que contrariar o eterno epíteto de país em desenvolvimento é necessário materializá-lo. Garantida a paz, fortalecidos os instrumentos e mecanismos democráticos Guebuza de certa forma inaugurou uma fase de modernidade (2004-2008). A sua reeleição dá-lhe oportunidade para dar um importante impulso nesta área que apresenta novos desafios: a estrada nacional, expansão do ensino superior, reforço do sector privado entre outros que permitam uma inserção robusta do país na economia regional e continental fora dos tradicionais moldes de exportador de matéria-prima não processada, de consumidor nato ou de via de passagem para as mercadorias de outros países de hinterland.
Consideramos ser chegado o momento para que o país caminhe para outros patamares e seja conhecido pelo génio e iniciativa criadora do que pela comiseração e desprezo que consegue levantar.
As grandes cidades, sofreram alterações substanciais, algumas estão “irreconhecíveis”. Novas infraestrtuturas surgiram, em Maputo há um Parque de Ministérios na zona do Parque Repinga. Um dos muitos exemplos da modernidade incutida nos dois consulados de Guebuza. Um importante legado ao país, que abre novas perspectivas em termo de concorrência e habilitação das cidades nacionais para roteiros internacionais de eventos, turismo e eventos desportivos e culturais. Emprego, oportunidades de negócios são os colaterais positivos deste “tímida” modernidade. Muito, mas muito mesmo, há ainda por fazer, mais desafios se impõem.
O país é unido por uma ponte pela primeira vez em toda a sua história. Quantas mais virão? Mais estradas são necessárias para distribuir com a sua distância e extênsão os desafios que a prosperidade inspira e necessita para acontecer. Guebuza sai, com um legado importante, quer pelo simbolismo, quer pela efectividade.
Este modernismo, “pregou” algumas partidas a Guebuza, que optou por uma estrutura política para os seus governos, acreditando, talvez, que a liderança não tivesse que ser necessariamente tecnocrata. “O povo no poder?”. Por exemplo o seu dinamismo foi muitas vezes incompreendido, oportunidades reais como a Revolução Verde, (a Jatropha e os bio-combustíveis) foram desperdiçados enquanto outros países como o Ghana o implementam com sucesso. Alguns ministros limitavam a repetir os ditos ao invés de implementá-los como estratégias. Na análise popular o culpado é o Chefe.

Assimetrias Regionais

As assimetrias regionais foram até aqui uma espécie de bomba relógio na gestão dos presidentes em Moçambique. Embora se possa contar com a lealdade partidária, na hora da verdade pesam os elementos locais. A sua abordagem pode passar por diferentes estágios, desde que incluam um usufruto dos recursos locais de forma equitativa e efectiva, isto é as zonas de produção de riqueza devem ser beneficiárias da riqueza, por outro lado as oportunidades devem ser equitativamente distribuídas.
A estratégia da focalização no distrito como pólo de desenvolvimento, a atribuição dos vulgos “7 Milhões” e acção dos Conselhos Consultivos, podem constituir um ponto de viragem na luta pela diminuição das assimetrias regionais. Apesar dos esforços feitos nos últimos 10 anos a variados níveis, persiste em muitos círculos que a região sul do país continua a ser a mais privilegiada do país.
As assimetrias regionais abriram “frentes inimigas” em duas direcções: a.) Política: A Descentralização e Autarcização. Com uma progressiva autarcização, incrementada nestes dois consulados de forma visível as diferenças abismais foram-se reduzindo, embora se mantenham ainda presentes entre o resto do país e o Sul deste; b.) Económica: os Sete Milhões, sob as mais diferentes designações, abriram caminho para o impulso do desenvolvimento local numa perspectiva mais financeira, sem descurar o aspecto da participação popular através do mecanismo de selecção dos Conselhos Consultivos. (1) a prospecção e exploração de recursos energéticos abre novas perspectivas à diminuição das assimetrias regionais. O país, segue punjante e enérgico com algum afinco para materializar de forma proveitosa as descobertas.
Contudo, nota-se algum desconforto social, no funcionalismo público, resultante da diferença em muitos anos do ascendente salarial que o sector privado exerce sobre o funcionalismo público, abrindo as perspectivas para uma renegociação entre o estado e os seus servidores, uma espécie de pacto social em que as contrapartidas (facilidades e benesses) possam equilibrar o fosso salarial entre o privado e o público. Outro desafio a Guebuza.
(1) Resquícios de um passado socialista ou retorno àd origens: a base popular da Frelimo? Um desafio aos economistas e Historiadores. Continue lendo aqui.