NOTÍCIAS (Not) – Assinalou-se, recentemente, o Dia Mundial de Luta contra o Tabaco. Qual é o cenário que se pode desenhar no país, sob ponto de vista da produção, venda e consumo do tabaco?
Margarida Matsinhe (MM) – O cenário é negativo porque a tendência da produção é de aumentar cada vez mais e isso só traz consequências negativas para os indivíduos e para o ambiente em Moçambique. Mas a nossa grande luta não é saber se a produção está a aumentar ou não, porque isso interessa à indústria tabaqueira. Para nós a sua extinção seria a maior vitória.
Not – Quando é que aconteceu o “boom” da indústria tabaqueira em Moçambique? MM – Há menos de 10 anos Moçambique não era produtor do tabaco, o que quer dizer que os que estão a deixar de produzir tabaco nos seus países, porque as respectivas legislações não o permitem, vêm para Moçambique com tudo, desde as sementes aos insumos. Nós temos a mão-de-obra e terra. Nesta produção toda que se faz, uma parte é exportada e outra vai para o fabrico do cigarro local em quantidade muito baixa. Não há nenhum benefício nem para o camponês nem para o país. Estamos a dizer isso porque temos informações conclusivas de que com esta produção do tabaco Moçambique só tem a perder. Primeiro está a perder porque não está a cobrar os impostos devidos, por não ter ratificado a Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco. A falta deste instrumento faz com que Moçambique fique fora de toda a conversação atinente a aspectos de produção, controlo e comercialização. Isto só traz um aspecto negativo para o país. A nós, como Associação Moçambicana de Saúde Pública, interessa mais chamar atenção aos que estão em frente da indústria tabaqueira e com os olhos postos nos jovens, para quem direccionam a sua máquina propagandística, fazendo com que os mais novos sejam seus clientes. Trata-se de uma indústria que se interessa com o lucro, e não com a morte dos seus clientes. Sabemos pelas estatísticas da Organização Mundial da Saúde que por ano morrem seis milhões de pessoas.
Not – (…) E qual é a situação em Moçambique, sob ponto de vista de números?
MM – Nestes seis milhões que morrem anualmente no mundo, 98 por cento são dos países em desenvolvimento, dos quais Moçambique faz parte. Infelizmente, em Moçambique não temos informação consistente para termos dados estatísticos. Mas a olho nu, já é possível ver pessoas que estão a perder a vida por causa do tabaco. Eu mesma perdi o meu marido há dois anos por causa do fumo do tabaco. Ele já tinha problemas pulmonares e com uma capacidade reduzida de respirar. Tinha de caminhar a pé todos os dias mas com a manifestação popular de há dois anos ficou impedido de o fazer e acabou ficando em casa sentado. Ao fim do quinto dia, quando tentou levantar-se para a casa de banho, caiu, dali para o hospital entrou em coma e morreu por causa do fumo. Hoje não encontramos ninguém que não esteja directa ou indirectamente afectado pelo fumo do cigarro.
A nossa janela de esperança são jovens em idade escolar
Not – Face a esta situação, vocês como organização da sociedade civil que luta contra o mal, qual é a acção que tomam?
MM – O grande desafio nosso é dizer, principalmente aos mais jovens, que não se iniciem no fumo do tabaco, pois, infelizmente, é este grupo etário que está na mira da indústria tabaqueira. Num levantamento feito nas escolas da cidade de Maputo, chegou-se à conclusão de que há início precoce do consumo do tabaco, com cerca de pouco mais de 20 por cento dos alunos, sem nenhum exagero, a tomarem contacto com o fumo pela primeira vez nas escolas. Em contacto com a direcção da Escola Primária Estrela Vermelha, por exemplo, para onde fomos a propósito do 31 de Maio, Dia Mundial de Luta Contra o Tabaco, soubemos que crianças dos 12 aos 16 anos já fumam e em plena palestra elas acusavam-se.
Not – Sente que para além da luta levada a cabo pela sociedade civil haverá algum interesse a nível mais alto de se ratificar a convenção-quadro ou de legislar sobre a matéria?
MM – Sentimos isso, apesar de ser entre aspas. As conversações sobre esta convenção tiveram início no ano 2000 e assinou-se em 2003, através do Ministério da Saúde. Mas de lá para cá as coisas foram mudando, os tabaqueiros foram entrando para o país. Se se recordar, o lema do ano passado foi “a interferência da indústria tabaqueira nos governos”. Então, esta interferência da indústria tabaqueira faz com que a nível dos que têm poder de decisão haja mudanças de acordo com a vantagem que esta indústria vai levando. Nós estamos há 10 anos a tentar levar avante a ratificação e o nosso lobbing nesse sentido faz exactamente 10 anos, a 18 de Junho, que estamos na expectativa de ver a Assembleia da República a ratificar aquele instrumento.
Not – Na sua óptica porque é que os governos relegam a ratificação da convenção-quadro para o último plano?
MM – O que nós sabemos é que com o Governo já tivemos uma vitória porque passámos uma série de anos a tentar trabalhar com ele, pressionado, até que nos meados do ano passado ajudou-nos a encaminhar o documento para a Assembleia da República. Neste momento, a nossa grande luta é este órgão ratificar o documento pelo menos ainda este ano, porque o único documento que temos, que é o Decreto 11/2007, não tem força de Lei. Ratificando a Convenção seria uma mais-valia para o próprio país. Moçambique foi um dos primeiros países a assinar a convenção mas hoje não senta à mesa para discutir nada que tenha a ver com o cigarro nem com o tabaco, quer sob ponto de vista de saúde quer em termos de comercialização. Nem recebe apoio para fazer uma luta contra o tabagismo, tudo porque não ratificou a convenção.
Fora do patrocínio da FAO para o sector da Agricultura
Not – Um dos vossos anseios, como sociedade civil, era ver a indústria tabaqueira sem espaço no país. De que forma é que a população que tanto depende do tabaco sobreviveria?
MM – Quem ratificou a convenção recebe das Nações Unidas, através da FAO, fundos alternativos para os que quiserem deixar de produzir o tabaco, mas Moçambique nem isso pode ter. Nós costumamos questionar que, se por acaso houvesse um milagre de todo o mundo deixar de fumar o tabaco, o que será daquelas fábricas que estão em Tete e Manica? É um grande investimento que está ali, mas não ratificando a Convenção-Quadro não pode avançar nada em termos de produção alternativa para milhares de camponeses que hoje abraçaram o tabaco como produto de subsistência.
Not – Qual é o grau de presença da indústria tabaqueira em Moçambique?
MM – Penso que está elevado porque eles estão aí em peso, em pelo menos cinco províncias. Estão mais americanos que não só buscam o tabaco produzido em Moçambique como também uma parte que fica aqui. Moçambique também importa o já manufacturado. Mas o mais importante nisto é a ratificação da convenção porque mesmo nós da sociedade civil não temos acesso aos fundos que ajudariam em acções da nossa luta, por causa da falta de ratificação. E deixa-me chamar atenção para um pormenor: o produto proveniente de toda esta gama de produção do tabaco e seus derivados não chega sequer a ser a décima parte do que o Governo gasta para resolver os danos causados pelo cigarro na população. O número de dias que o doente leva no hospital para tratar o cancro que daí advém é muito difícil e implica recursos e equipamentos onerosos, tudo isso, mesmo com o imposto devido, o resultado no indivíduo infectado pelos produtos químicos contidos no tabaco é morrer. Há pagamento possível para um indivíduo que vai perder a vida? E se perde a vida sendo um jovem chefe de agregado familiar é uma família que vai ficar desagregada, são crianças que vão entrar para orfandade. Continue lendo aqui.
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