É assunto incontornável nos dias que correm a paralisação das actividades laborais por parte de alguns médicos e profissionais de saúde, basicamente na cidade de Maputo.
Muito se
disse acerca da legalidade desta paralisação, a que se designou greve,
sobre as motivações, dos mentores e da atípica exaltação leviana desta
paralisação, por parte de certos sectores localizados e useiros e
vezeiros em aplaudir fenómenos que contrastam com o essencial da agenda
nacional do combate à pobreza.
Quase que contra-corrente do jogo,
fomos mimoseados com uma carta, subscrita por médicos com créditos
firmados no exercício da profissão, que merecem, naturalmente, o nosso
maior apreço. Porém, estranhamente, tal missiva, tomando por base o seu
conteúdo, coincide com o que chamamos, há dias, de terceira geração
de reivindicações dos médicos, pois em nada se confunde com o conteúdo
dos dois cadernos reivindicativos apresentados ao Governo e nem mesmo
com o espírito e letra do Memorando de Entendimento de 15 de Janeiro de
2013. É que de forma estonteante e psicadélica saltitaram da exigência
de aumento salarial em 100%2525 para falarem hoje de melhoria das
condições de trabalho. Por outro lado, não podemos, em consciência,
concordar com a maior parte das teses avançadas, como abaixo indicamos.
Alega-se
na carta a que fazemos alusão que os citados médicos consideram justas e
legítimas as reivindicações e a greve, que se caracterizam por um
verdadeiro abandono dos doentes internados e dos que se dirigem às
unidades de saúde públicas em busca de cuidados de saúde. Ora, como é
bom de ver, a situação de paralisação dos serviços públicos de saúde só
favorece o aviamento das clínicas privadas – uma vez que nestas não se
verifica a greve dos médicos e de outros profissionais de saúde – por
sinal, onde o grosso dos médicos subscritores da carta exerce actividade
ou detém participação social. Por assim ser, resulta claro que este
posicionamento dos médicos está longe de favorecer a maioria do povo
moçambicano, na medida em que não é qualquer um que é capaz de arcar com
os custos de assistência numa clínica privada. Em suma, ao se
posicionarem nestes moldes, os médicos fazem a demonstração inequívoca
de não estarem alinhados com os anseios e expectativas do povo,
basicamente, de se verem assistidos por quem jurou servir-lhes, acima de
tudo – recordam-nos através desta carta o status quo ante, denunciado pelo Presidente Samora Machel de se procurar lucro fácil à custa da doença dos outros!
Num
outro desenvolvimento, os médicos condenam o Governo por recorrer a
estudantes de Medicina, Enfermagem, socorristas e voluntários, situação a
que apelidam de atentatória ao preceituado no Estatuto da Ordem dos
Médicos e, alegadamente, configurando o crime de exercício ilegal de
profissão. A menos que se pretenda um aumento do número de mortes por
falta de cuidados de saúde e, por via disso, garantir um incremento
considerável do negócio das funerárias, é pouco razoável esta crítica
apresentada pelos médicos. E mesmo que fizesse algum sentido, a rigidez
desta assertiva não faria sentido, por exemplo, que em presença de um
acidente de viação, os mirones e transeuntes se mantivessem impávidos e
serenos, ante feridos em estado grave, abstendo-se de prestar-lhes
socorro, pelo simples facto de tais pessoas não serem médicos. É que não
devemos olvidar que em casos de emergência o Estado deve usar de todos
os recursos disponíveis para salvar vidas. Não é expectável, por assim
dizer, que tal pronunciamento tenha sido feito por médicos, cuja missão prima facie
é salvar vidas. Mais do que isso, a qualificação deste recurso aos
estudantes de Medicina, Enfermagem, socorristas e voluntários como crime
de exercício ilegal de profissão está desprovida de qualquer fundamento
jurídico. Na verdade, o exercício ilegal de profissão é havido como
prática reiterada de actos da mesma natureza, com o fim de lucro, sem
observar as disposições legais ou seja, exercer profissão sem preencher
as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. Ora, afora o
facto de inexistir o elemento volitivo dos que se prestam a salvar
vidas no caso em apreço, não há como cogitar que os mesmos estejam a
tratar dos doentes com propósito de obter lucro. Para além de encerrar
uma contradição insanável com os prolegómenos da função médica, esta
posição carece de razão de ciência para ser pronunciada.
Por outro
lado, os médicos subscritores da carta alegam que os serviços mínimos
têm sido assegurados na quase totalidade dos hospitais, na tentativa de
rebater a versão oficial. Não podemos simpatizar-nos com esta suposição,
porquanto, tendo presente que os serviços mínimos devem ser garantidos
pelos grevistas, uma leitura rápida às “Directrizes da Greve” – que,
entre outros, determinam que estes serviços serão garantidos por médicos
militares, estrangeiros e chefes dos serviços, que em princípio se
sabia não aderirem a greve – faz desmoronar os alicerces desta alegação.
Aliás, quem tem estado a garantir os serviços são os tais a quem se
acusa de “exercerem ilegalmente a Medicina” e outros profissionais que o
Chefe do Estado designou de “patriotas e heróis”, esses que por dever
de ofício não se aliaram aos grevistas. Surpreende-nos, igualmente, o
facto de não se afirmar e condenar, na carta, que os profissionais de
saúde que não aderiram à greve são alvo de intimidação por parte dos
impulsionadores da greve.
É, igualmente, ponto de vista destes
médicos que, nos últimos 6 ou 7 anos, o sector de saúde deixou de ser
prioritário, tendo por base uma suposta diminuição do orçamento neste
sector. Porém, parece-nos que esta assertiva não tomou em conta o facto
de actualmente não existir um único doador para a área do HIV – SIDA,
cabendo ao Estado a missão de arcar sozinho com as responsabilidades
neste sector, aliado ao facto de tal avaliação não ter levado em conta a
estratégia de desconcentração orçamental, questionando-se se tal
redução é aferida em face do orçamento do Estado na globalidade ou dos
orçamentos provinciais. Também cremos que não se tomou em conta o facto
de termos actualmente no país cerca de 5 instituições de ensino que
leccionam cursos superiores na área de saúde, tendo sido colocados
médicos em todos os distritos, estando neste momento em curso a
afectação de médicos a nível dos postos administrativos. Só isso
significa aumento do orçamento da área da saúde. Vale também dizer que
não deve escandalizar a ninguém se afirmarmos com segurança que há
médicos em distritos com melhores condições que um director provincial.
Portanto, é irreal afirmar-se que o Estado não presta a devida atenção
ao sector de saúde. Alguns dos subscritores da carta foram dirigentes
neste país e não apresentam uma folha de serviço que rebata o desempenho
dos seus sucessores. Ou será pelo mesmo ódio com que marcavam os
estudantes para reprová-los? Ou será por receio de que venham a ser
denunciados pelas humilhações a que submeteram os seus pupilos de então?
Quantos médicos formavam por ano no seu tempo?
É por estas e
outras razões que se afigura difícil descortinar se a citada carta foi
subscrita por médicos mais antigos, pelos sócios das clínicas privadas
ou de agências funerárias. Em todo o caso, estamos esperançados de que o
bom senso virá ao de cima e a estabilidade no funcionamento do sistema
nacional de saúde será uma realidade. Notícias
Um abraço fraterno.
PS
- O representante do FMI voltou a entrar no mato ao ensaiar mais uma
grosseira ingerência em assuntos internos de Moçambique, afirmando que o
Governo pode pagar mais aos médicos! Felizmente o Ministro das Finanças
deu-lhe os trocos
- Alexandre Chivale
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