O Governo e a Renamo estão a realizar um diálogo político visando a manutenção e consolidação da paz no país. Na décima primeira ronda, realizada na última segunda-feira, as partes chegaram a alguns consensos relativamente a matérias que deverão ser alvo de alteração na legislação eleitoral. De entre estas, destaque vai para as normas de realização da campanha eleitoral, elaboração de boletins de votos, recenseamento eleitoral, apresentação de candidaturas, entre outras matérias. Ainda sem consenso está a questão da introdução do princípio da paridade na constituição dos órgãos eleitorais, considerada de fulcral pela Renamo, assim como a questão sobre quem deveria submeter a proposta de revisão destas matérias ao Parlamento.
No que tange a este último ponto, Teodoro Waty defende que o Presidente da República pode tomar a iniciativa de revisão legal, usando, para o efeito, o procedimento simplificada, previsto no sistema legislativo moçambicano.
“O Presidente da República, como Chefe de Estado que simboliza a unidade nacional, deve zelar pelo correcto funcionamento dos órgãos do Estado e garantir a Constituição, só destacaria a sua figura usando o mecanismo simplificado”.
Segundo ele, naturalmente haverá quem pensasse na violação ao respeito do princípio da separação de poderes. “Sim, de certa forma. Seria uma interpretação reducionista, pois, não podemos deixar de pensar na correlativa interdependência de poderes”, disse para depois frisar que não seria o Presidente da República, na qualidade de Chefe de Governo, quem iria submeter a proposta ao parlamento mas o Presidente da República na sua qualidade de Chefe do Estado.
Para este professor, ao agir assim, o Chefe de Estado estaria a exercer a máxima magistratura da Nação.
Obviamente, a bancada parlamentar da Frelimo, da Renamo e do MDM podem, separadamente, apresentar propostas de revisão legislativa e também nesta matéria eleitoral, segundo a fonte.
Ele explicou que por maioria de razão, a bancada parlamentar da Renamo é que deveria apresentar tal proposta porque, segundo referiu, aparentemente, é a que tem mais interesse e pode suportar mais argumentos para as alterações.
“Receio que estes sujeitos, as bancadas, com capacidade de iniciativa de lei não tenham condições de depositar o projecto de lei atempadamente. Nesse caso, se for o entendimento de que é uma questão de premência nacional, como defendo que devia ser considerada, a iniciativa presidencial deixa de ser uma probabilidade, uma possibilidade facultativa mas imperativa e a única possível de viabilizar uma oportuna e urgente análise da pacote a rever”, acrescentou.
Elucidou mais ainda, afirmando que “uma vez o projecto ou a proposta depositada na Assembleia da República, tudo fluirá, no normal processo legislativo”.
Instado a pronunciar-se sobre a proposta da Renamo de se voltar a rever a legislação eleitoral, em menos de seis meses e “em cima” de um processo eleitoral, o nosso interlocutor afirmou que a percepção existente na sociedade, dada pelos mídias, é de que o partido de Afonso Dhlakama condiciona a sua participação nas eleições à revisão da legislação eleitoral.
“Também, pelo que é dado a saber, o Governo não antipatiza com a ideia, discutindo-se, tão-somente, quem seria o autor da iniciativa legislativa, porque há essa implicação”.
Acrescentou que, em sua opinião, as cautelas governamentais são atendíveis e defensáveis.
“A iniciativa legislativa de revisão do Pacote Eleitoral vigente foi do Parlamento e todo o processo decorreu em circuito parlamentar (Comissões especializadas e bancadas parlamentares). Testemunhei o longo e penoso processo de negociação inter-bancadas”, recordou.
Teodoro Waty referiu o facto de ter feito parte da delegação da Bancada da Frelimo em todas as rondas negociais que culminaram coma sanação de dezenas de pontos de dissonância, o que lhe faz compreender, perfeitamente, as preocupações da Renamo.
No que concerne ao facto de esta revisão, a concretizar-se, acontecer muito próximo das eleições autárquicas de 20 de Novembro, um processo cujas acções preparatórias já estão em curso, o parlamentar da Frelimo na AR referiu que perante os mais altos interesses da nação, a mudança das leis e, até, da Constituição nunca pode ser considerada nociva para a Pátria.
“Admito, neste caso, que se pode avança para uma revisão da lei eleitoral, para a hipótese de simultaneidade das eleições. Não seria mais sensata a simultaneidade conseguida para as Assembleias Provinciais e gerais (legislativas e presidenciais) e estendê-las para as autarquias?”, lançou o “repto” o nosso interlocutor.
Segundo Teodoro Waty, a simultaneidade das eleições Autárquicas, Assembleias Provinciais e Gerais (legislativas e presidenciais) tem, claramente, inconvenientes mas também muitas virtudes, dentre as quais, aliviar o eleitorado do cansaço físico eleitoral; concentrar a agenda nacional na implementação dos diversos manifestos eleitorais; aliviar os encargos da Fazenda Nacional, dos partidos políticos e dos particulares e ainda evitar o adiamento permanente de algumas medidas por causa dos ciclos políticos, que levam ao constante aproximar de eleições. Continue lendo aqui.
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