Notícias (N)- Que leitura faz à instabilidade provocada pela Renamo, caracterizada por ataques a alvos civis?
António Boene (AB) – É uma situação triste e lamentável. A Renamo não pode utilizar este tipo de argumento. Não é aceitável, atendendo a que ela é subscritora do Acordo Geral de Paz. Os ataques que estão a ocorrer demonstram a dificuldade deste partido se adaptar à democracia.
N- Uma das condições que a Renamo exige no diálogo com o Governo é que a Comissão Nacional de Eleições deve ser composta observando o princípio da paridade Que implicações é que isso teria, atendendo a que o nosso sistema é de representatividade proporcional?
(AB) – Tinha que a haver, em primeiro lugar, a alteração da própria Constituição. O que significa que a partir desse momento e sempre que houvesse necessidade de se criar comissões de trabalho a nível da Assembleia da República já não se respeitaria o princípio da proporcionalidade. Significaria também, no caso de votação sobre qualquer projecto de lei a nível da Assembleia da República, que já não se respeitaria o princípio da proporcionalidade. E a acontecer isso na Assembleia da República, significa que todas as outras instituições do Estado também já não respeitariam este princípio da proporcionalidade. Sabemos que na sociedade quem tiver o maior capital é quem tem o direito de votar. O voto de quem tem maior capital é que vale mais.
Teríamos uma situação em que até nas sociedades comerciais quem tiver menos voto quereria também paridade com quem tivesse mais capital. Há princípios que devem ser respeitados. Não são princípios apenas inventados ou aplicados em Moçambique. São princípios aplicados em qualquer parte do mundo. Quem tem a maioria no Parlamento é que dita as normas. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha quem tem a maioria determina, sempre foi assim. De tal sorte que nesses países quando há inversão do poder, o partido no poder passa para a oposição e vice-versa. As regras do jogo são aquelas. É verdade que não podem ser aplicadas só porque estou aqui fora. Mas também quando lá dentro, as regras têm que ser as mesmas.
Imaginemos que a Renamo exija que haja paridade na CNE e por conseguinte em todas as questões que haja necessidade de intervenção na Assembleia da República. E quem estiver no poder? Também aceitará a mesma regra do jogo? Duvido.
N- Qual deve ser o papel da sociedade civil neste momento de tensão?
(AB) – A sociedade civil desempenha um grande papel, que é o de exercer pressão. Em primeiro lugar é preciso perceber o que está a criar este clima de instabilidade. O que é preciso saber é de que modo é que sociedade civil pode intervir, quer dum lado, quer doutro, para conseguir que, efectivamente, as partes desavindas possam reconsiderar as suas posições e voltarem ao diálogo. Isso é o que importa para este país. O papel que a sociedade civil pode exercer parte do princípio de que não pode haver um extremar de posições. E a Renamo já chegou a uma situação de extremar posições. O facto de ter dito que iria interromper a circulação de pessoas e bens no nosso país é por si o extremar posições. O que significa que qualquer tentativa no sentido de conseguir a reaproximação das duas partes deve necessariamente passar por uma desmobilização de tomada de posições anteriormente afirmadas. A tentativa de interromper o trânsito de viaturas pelo país deve cessar e criar-se condições para que as partes possam se sentar à mesa e voltarem a dialogar. Se uma das partes continuar a insistir e fazer ataques a alvos civis, pode-se questionar de que modo é que isso pode ajudar para que haja diálogo.
N- Não estará aqui a ideia de que a Renamo pretende negociar o enquadramento dos seus líderes na redistribuição da riqueza?
AB – Não estou muito de acordo em que sejam os partidos a tentar negociar como exactamente se beneficiar da renda que provem da exploração dos recursos naturais. Isso é uma riqueza do povo. Os partidos hoje aparecem, amanhã desaparecem, mas o povo não vai desaparecer. Então, se alguém, eventualmente, deveria negociar, deveria ser o povo. Porque hoje aparece a Renamo a negociar que quer fazer parte do processo de partilha dos rendimentos provindos da exploração dos recursos naturais, mas amanhã pode aparecer outro partido a exigir o mesmo, e nós não estaremos a resolver o problema do povo, mas sim a resolver o problema de partidos políticos. E não é essa a solução que nós devemos adoptar para o nosso caso, em Moçambique. Devemos arranjar soluções que, efectivamente, garantam que o povo seja o maior e o único beneficiário das riquezas deste país.
N- A Renamo disse que ia impedir a circulação de viaturas no troço entre Rio Save e Muxúnguè. E isso de concretizou. Qual é a sua leitura sobre essa determinação?
Eu esperava que os deputados da Renamo aparecessem publicamente a se distanciarem destes actos, discordando por completo destes actos, porque eles são representantes do povo. Estão ali a representar o povo e o povo já disse que não quer a guerra. Eles deviam tomar, naturalmente, uma posição firme relativamente a este assunto e se distanciarem da ala belicista da própria Renamo. Já era tempo de começarmos a ver quem está comprometido com a paz neste país e quem não está. E estar comprometido com a paz significa praticar todos os actos tendentes a evitar que ocorra derramamento de sangue. O povo não quer mais sofrer. Já sofreu bastante, e se nos recordarmos da guerra dos 16 anos, por aquilo que o povo passou e o povo rapidamente se esqueceu. Conseguiu por uma pedra nesse assunto. Vamos agora olhar para a frente. O pobre de ontem vai ser o pobre do amanhã. É este povo que a gente quer defender? Vamos rezar para que, naturalmente, haja paz neste país.
No diálogo: políticos da Renamo não têm poder nenhum
(AB) – Eu acho que neste momento existe uma situação de descontrole. Quero crer que os homens da Renamo já não obedecem a nenhuma ordem de comando e isso é grave, porque eles terão percebido que Dhlakama não conseguia cumprir com as promessas que, eventualmente, ele havia feito há muitos anos e o tempo vai passado.
A única forma de eles conseguirem satisfazer aquilo que são as suas necessidades, não de hoje mas já muito antigas e prometidas que iriam ser satisfeitas, é por esta via.
Dhlakama sempre disse que nunca iria fazer qualquer ataque, não queria atacar o povo. De certeza, ele iria aparecer a dar ordens aos seus homens para que não se atacasse o povo, ou seja, ele iria aparecer a dar ordens para que não se atacasse o povo, não permitir que, eventualmente, houvesse esta proibição da livre circulação de pessoas e bens no país. Mas não o faz. Significa que já não tem essa capacidade de poder fazer. A grande questão é esta: na eventualidade de o Governo pretender reatar o diálogo com a Renamo, com quem deverá contactar? Com a ala política que está sedeada em Maputo? Com os militares que estão em Sathungira? Com Afonso Dhlakama? Quem tem, efectivamente, poder na Renamo? Porque já percebemos que os políticos sedeados em Maputo não têm poder nenhum. Qualquer acto que têm a praticar, deverão sempre consultar Sathungira. Então, significa que o poder da Renamo está concentrado em Sathungira.
N – Na sua opinião, a Renamo tem hoje o capital social que detinha há 20 anos?
(AB) – Não, não. Duvido. Primeiro é que devemos perceber que a Renamo nos últimos anos perdeu aquilo que era a ala intelectual. Era a ala que, naturalmente, de alguma forma era bastante moderada, a ala pensante. Neste momento na Renamo ficaram pessoas com tendência e atitudes extremistas. Pessoas que, eventualmente, desconhecem os mecanismos políticos e o modo como a política e diplomacia devem ocorrem. Não estão habituados a estas andanças e a única forma de se fazerem ouvir é pela força das armas. É o que está a acontecer neste momento. Mas também é preciso perceber que neste momento não se sabe qual é a capacidade militar da Renamo. Nunca foi possível penetrar naquilo que eram os aquartelamentos da Renamo em Gorongosa, neste caso em Sathungira, alegadamente porque eram locais onde andava a residência do Dhlakama a e não era permitido o acesso a esses locais por parte de ninguém. Então, não se tem a real dimensão do que é que existia e existe lá neste momento. Não se sabe, efectivamente, com é que se está a lidar. Os homens militares da Renamo que estão lá são moçambicanos, têm famílias, têm parentes espalhados por todo o país. Eles não querem a guerra. A bala não tem nomes, não tem escolha, não tem caras. Uma bala disparada atinge qualquer pessoa.
N- Uma das questões colocadas pela Renamo a mesa do diálogo com o Governo são questões económicas. Deve-se entender que é na sequência da descoberta dos recursos naturais, nomeadamente o gás. Ela alega que há discriminação. A preocupação aqui não será acomodar a Renamo nesse processo?
(AB)- O que deve nos preocupar é saber que investimentos têm sido feitos, principalmente na área social. Para mim é isso que deve ser feito. Os grandes investimentos na área social. Nós queremos ter bolas nas escolas, bons professores de modo a que os nossos estudantes saiam dali com boa qualidade para poderem competir com qualquer outro profissional e em qualquer parte do mundo. É isso que devemos exigir que seja feito. Devemos exigir também que condições de saúde sejam criadas. Que o médico e o enfermeiro trabalharem satisfeitos e que as condições materiais estejam criadas. Eu quero que haja grandes investimentos nas infra-estruturas deste país, que não tenha dificuldades em sair daqui até Metangula de carro, que não tenha necessidade, eventualmente, de ficar atolado na circulação por causa duma chuvinha. É isso que devemos reclamar. Uma espécie de benefício directo, isso vai ser difícil, mas pode haver benefícios para toda a comunidade. É isso que nós queremos. Que o rendimento da riqueza do país esteja efectivamente investido para aquilo que é satisfação do interesse público. Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário