quarta-feira, 31 de julho de 2013

PRM e Companhia prejudicam artesãos moçambicanos e o país

SR. DIRECTOR!

Agradeço que por esta via possamos fazer uso deste espaço para denunciar uma situação que lesa o artesanato moçambicano. A Associação Cantinho dos Artesãos vem por este meio denunciar, mais uma vez, a actuação dos agentes da autoridade quer no serviço de “scanner de bagagens”, quer na revista das bagagens de mão, no Aeroporto Internacional de Maputo.

No dia 2 de Julho fiz o “check-in” e passados alguns minutos fui chamado pelos altifalantes. A PRM de serviço no scanner da bagagem de porão queria saber o que é que levava nas minhas malas. Respondi que era artesanato e logo de seguida pediram-me a documentação do mesmo. Argumentei que o artesanato que levava não excedia os 20 quilos e que segundo o diploma ministerial nº 220-A/2002, de 17 de Dezembro, nos seus artigos 3 e 4, é autorizada a saída do território nacional, sem quaisquer formalidades aduaneiras, de artesanato transportado por viajantes, em quantidades razoáveis, que não excedam 20 quilos. Outros passageiros que estavam presentes e que tinham sido chamados pelas mesmas razões, também reclamaram pois só levavam uma ou duas peças de artesanato, e a PRM procurou que eu saísse do local do scanner para que os outros passageiros não pudessem utilizar o mesmo argumento. Na revista da bagagem de mão, a mesma estória voltou a acontecer.
O meu voo foi cancelado e marcado o “check-in” para o dia 3 às 18 horas. No dia 3 de Julho dirigi-me à esquadra do aeroporto para apresentar a minha queixa ao comandante da mesma. Falei com o comandante Zandamela e mostrei-lhe a cópia do B.R. onde a referida lei foi publicada. O comandante da esquadra agradeceu-me pela informação que lhe transmiti e disse-me que já há algum tempo que tinha solicitado a várias entidades que lhe fosse enviada a referida lei, mas que ainda não lhe tinham enviado. Iria solicitar à Imprensa Nacional a original da mesma para poder informar os seus subordinados e, inclusivamente, facilitou-me o seu número de telemóvel para lhe poder ligar em caso de necessidade.
Informei-o que desta situação já me tinha queixado em 2010 e 2011 e que em algumas reuniões da minha associação se aventou a hipótese de realizar uma manifestação para a porta da esquadra e montar piquetes no aeroporto para informar os viajantes.
No dia 3 novamente fui fazer o “check-in” e quando cheguei ao balcão da revista da bagagem de mão, voltou a surgir o mesmo problema. Voltei com o mesmo argumento e realcei que tinha já apresentado queixa ao comandante Zandamela e que se fosse necessário poderia ligar para ele. Houve um elemento da PRM que me chegou a perguntar se essa lei também era para estrangeiros.
É de lamentar que haja nas fileiras da PRM elementos que pensam que as leis no nosso país sejam só aplicáveis aos nacionais e que para os estrangeiros as leis são outras. É verdadeiramente lamentável e vergonhoso para o país.
O meu voo voltou novamente a ser cancelado, e dia 4 voltei a ir para o aeroporto mas, desta vez, só com bagagem de mão.
Como no dia 4 o voo era às 13:00H, na revista da bagagem de mão, para além da PRM estava também um elemento das alfândegas e um outro que penso ser da segurança do aeroporto. A mesma estória repetiu-se, só que desta vez era uma verdadeira quadrilha que estava presente e que tentava a todo o custo extorquir alguma coisa aos viajantes. Para além de argumentar com a lei, disse-lhes que com a sua atitude estavam a tirar o pão da boca dos artesãos e dos seus filhos, pois muita gente que visita o nosso país não compra artesanato, pois não quer ter problemas no aeroporto.
Perante estes factos, tenho lutado há já quatro anos para que esta lei seja afixada nos aeroportos e postos fronteiriços de Moçambique, para que os viajantes possam ficar informados, mas ao mesmo tempo pode parecer que se está a passar um certificado de incompetência à PRM e Companhia por desconhecer a lei.
Esta actuação da PRM e Companhia prejudica os artesãos moçambicanos que são a segunda actividade que absorve mais pessoas em Moçambique e projecta uma péssima imagem do nosso país a quem nos visita. Notícias

  • Pedro Nóvoa

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