ESTE artigo Mídia Versus Democracia, Subsídios para Análise propõe-se a discutir e analisar as diferentes abordagens e perspectivas da mídia nacional e suas tendências vis a vis o panorama político multipartidário, por exemplo analisar o papel da mídia no processo de desenvolvimento nacional, a mídia e o seu lugar no contexto democrático multipartidário, a mídia as liberdades, Cidadania, Educação, entre outros aspectos e dinâmicas da vida nacional. Este primeiro artigo procura lançar as bases para o referido debate.
Moçambique é desde há considerável tempo um dos tantos países no mundo que se rege por uma realidade política caracterizada por um sistema político multipartidário. Neste contexto o contributo da classe política, representada pelos partidos na oposição e no poder, bem como da Sociedade Civil expresso nas ONGs, jornais, igrejas e outro tipo de associações de carácter apolítico (non state actors) são fundamentais para a manutenção no país de uma atmosfera de paz e construção da Democracia, num contexto de uma maturidade política onde todos os sectores da sociedade dão o seu contributo.
A Constituição da República de Moçambique consagra no seu artigo 74º o Direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa, bem como o Direito à Informação. Os meios de comunicação social desempenham um papel importante na materialização desses direitos, assim com na valorização dos outros direitos individuais e colectivos consagrados na lei fundamental.
Neste sentido, torna-se necessário definir os princípios que regem a actividade da imprensa e estabelecer os direitos e deveres dos seus profissionais. Todavia, a definição dos princípios não deve ser por via da lei, forçando as pessoas a serem correctas, pois elas devem sê-lo, natural e independentemente de qualquer lei. A média, conhecida como Quarto Poder constitui ao lado do Legislativo, Executivo e do Judicial os quatro pilares da Democracia.
Sendo assim a acção da média, pela sua importância, apesar do elevado índice de analfabetismo no país, é extrema, dado que é por via da mesma que as ideias são dadas a conhecer aos diferentes extractos da sociedade moçambicana e à comunidade estrangeira no geral. Mais ainda porque a confrontação política, no sentido salutar, tem tido palco nas principais publicações do país, não só como também são indicador de direitos inalienáveis dos cidadãos como o é a liberdade de expressão.
Na experiência moçambicana, assente numa tolerância que vai entrar no seu vigésimo ano, não pode deixar de ser sintomático o contributo dos média para o fortalecimento e manutenção da mesma. Mesmo assim, é importante analisar o papel da média na manutenção da democracia em Moçambique, para entender até que ponto a sua contribuição é efectiva e em que medida não o é.
Uma correcta e responsável actuação da média é fundamental para o desenvolvimento político, económico e social do país: aconselhando a classe política (Guide Dogs), moralizando a sociedade, controlando o exercício das liberdades e direitos do cidadão (Watch Dogs), garantindo que a lei seja respeitada e acima de tudo não colocar-se acima dela, violá-la ou substituí-la.
Os quotidianos africanos na média ocidental são caóticos e seu futuro sombrio. Nos jornais “África” é sinónimo de: guerra, fome, doenças endémicas, massacres, corrupção, golpes militares, conflitos étnicos, uma total e completa desorganização. De onde vem esta informação? Parte importante vem da média local e dos “respeitáveis correspondentes” locais. Problemas existem em qualquer parte do mundo, entretanto a maneira como os problemas africanos são descritos dá uma apocalíptica e desesperante visão.
Esta má imagem prejudica em larga escala o desenvolvimento económico africano e as suas perspectivas políticas, e o chamado “primeiro mundo” tem, sistematicamente, usado essa má imagem como condição para conceder ajuda. Aliás é uma desculpa muitas vezes usada para uma agressiva ingerência nos assuntos domésticos africanos (a nível continental e nacional), por exemplo: “as eleições africanas nunca são justas”; “os políticos africanos são corruptos, ditadores e ladrões” (embora parte de tal dinheiro repouse em bancos europeus, caricato não?); “os produtos africanos não têm qualidade” (entretanto não vivem sem a nossa matéria-prima).
Isto é que se vê na média, tanto africana como na ocidental. Espero uma responsável, séria, e acima de tudo patriótica, análise por parte dos jornalistas africanos que dê uma imagem mais realista do nosso continente, onde há problemas por resolver, potencialidades por explorar, uma sociedade por construir, e espero igualmente o levantar de uma justa, séria e consciente voz africana qual James Monroe (Presidente dos EUA de 1817 a 1825) no seu máximo America for Americans! “africanizando” para o Africa for Africans. Why not?
Desenvolvimento? Qual Desenvolvimento?
Um dos temas mais actuais em muitos círculos africanos: média, Sociedade Civil, académicos, escritores, Grupos de Interesse, Confissões Religiosas, políticos no poder, na oposição, rebeldes, actores de cinema, músicos e demais (enfim toda a gente fala sobre isso) é o Desenvolvimento, mas que desenvolvimento é este, como se pode definí-lo? Contrariamente ao que Marx e Engels analisaram e previram os países atrasados não foram arrebatados pela marcha do progresso. De facto, de acordo com David Landes2.“Duas gerações a mais de experiência colonialista foram suficientes para derrubar esse conceito simplório dos socialistas (e outros observadores). Os programas económicos das nações capitalistas visavam a promoção dos interesses domésticos. Poderiam também ajudar o desenvolvimento de suas colónias – na verdade, geralmente o fizeram – mas como um subproduto e, de qualquer modo, era sempre uma espécie de desenvolvimento bem diferente do que aquele que se dava na nação-mãe”.
Com o colapso do sistema colonial as ex-colónias continuaram na sua condição de subproduto com um “desenvolvimento” condicionado às necessidades dos estados mais desenvolvidos.
Outros pensadores aglutinados na corrente da Economia de Desenvolvimento consideram que ninguém tem condições de esperar enquanto as forças naturais de mercado produzem seus efeitos benéficos, com a agravante de produzirem efeitos colaterais como a especialização das economias vantajosas mas desequilibradas e vulneráveis à oscilação de preços e a factores político-sociais, como por exemplo os países exportadores de um ou dois bens básicos (República de Bananas, cacau ou café, incluindo petróleo).
Nesta perspectiva, os modelos económicos de desenvolvimento devem ser repensados. Quando se fala de desenvolvimento no continente africano do que se fala exactamente? Da Nigéria com uma produção de milhões de barris de petróleo diários, um PIB per capita elevadíssimo, mas com um Índice de Desenvolvimento Humano baixo? De países como Zâmbia, Moçambique onde os programas de reajustamento estrutural recomendados pelo FMI e Banco Mundial provocaram descalabro nas suas fracas e afectadas economias? E sorrateiramente saíram deixando os governos locais a braços com as nefastas consequências das suas políticas erradas paridas por uma estirpe, bastante nociva, de consultores que mal identificavam os países, para quem construíam os modelos, no mapa? Continue lendo aqui.
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