sexta-feira, 31 de Maio de 2013

RECEITAS - Megaprojectos contribuem com menos de 10 porcento

A contribuição dos Mega projectos na receita do Estado atingiu 1.903 milhões de Meticais nos primeiros três meses deste ano, segundo dados de avaliação à execução do Orçamento do Estado para 2013.

O valor corresponde a apenas 7,7 por cento dos 24.802 Meticais da receita global cobrada no período em análise.
O documento divulgado pela Direcção Nacional do Orçamento refere-se aos mega-projectos de produção de energia, que teve uma contribuição na ordem dos 233 milhões de meticais, de exploração de petróleo, com 937 milhões de meticais, de exploração de recursos minerais, com 605 milhões e empreendimentos integrados na categoria de “outros”, cuja contribuição para as receitas do Estado foi de 128 milhões de meticais.
Ainda de acordo com a fonte, na contribuição dos Mega projectos destaca-se particularmente o crescimento registado nos sectores de Exploração de Petróleo e de Recursos Minerais, influenciado por factores como a entrada de um novo operador na Bacia do Rovuma, o que ditou o incremento dos rendimentos e da respectiva tributação, isso na componente de exploração de petróleo, na qual pesaram também o aumento do volume de produção de gás e o reinício do pagamento de royalties de gás condensado.
No sector de Exploração de Recursos Minerais pesou o incremento na cobrança do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), devido à contratação de mais fornecedores de equipamento e serviços especializados para atender à logística de carvão, bem como à contratação de mais mão-de-obra para os projectos actualmente em curso.
A cobrança dos Impostos sobre o Rendimento atingiu o montante de 7.517,5 milhões de Meticais, o que reflecte um crescimento em relação a igual período do ano passado, para o que concorreu a tributação de mais-valias, a verificação e correcção pontual das Declarações Anuais de Rendimento e de Informação Contabilística e Fiscal, a recuperação de receita por via de análise de processos de contas de anos anteriores, que resultou na cobrança adicional do IRPS e IRPC.
Por seu turno, a cobrança dos Impostos sobre Bens e Serviços situou-se em 12.620 milhões de Meticais. Segundo o relatório, neste grupo de impostos registou-se um desempenho abaixo do esperado em virtude de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), uma das rubricas que mais contribui, ter ficado aquém do programado para o período, devido à persistência da não facturação dos produtos vendidos, bem como ao baixo custo das mercadorias transaccionadas. Notícias
  • Horácio João

Dom Tomé Makhweliha - Políticos com poder servem-se do povo

Faizal Ibramugy

Dom Tomé Makhweliha: A Renamo não tem poder suficiente para inviabilizar a realização de uma atividade de dimensão internacional

NAMPULA — As vagas de vandalização e destruição de sedes e símbolos de partidos políticos da oposição que está a assolar o país nos últimos tempos, alegadamente protagonizados pelo partido Frelimo, no poder em Moçambique são resultados da má instrução do povo nos domínios da educação social, moral e de cidadania.
Numa entrevista exclusiva concedida à VOA, o Arcebispo de Nampula, Dom Tomé Makhweliha diz que políticos com poderes servem-se do povo para protagonizar aquilo que chamou de actos ante democráticos, resultantes da ignorância total desse mesmo povo.
Estes actos, segundo eles, se associam igualmente a postura de arrogâncias e intolerância por parte dos políticos. Que são caracterizados por discursos de que quer nos encontros, no parlamento bem assim, de violência.
Deu como exemplo, os recentes ataques ocorridos no centro do país, entre as forças governamentais e da Renamo.
Convidamos o Arcebispo de Nampula para falar igualmente da questão da distribuição de riqueza aos moçambicanos e das Quartas Eleições Autárquicas, agendados para Novembro próximo.
Pese embora que o governo continua a defender que Moçambique não tem riqueza para distribuir, Dom Tomé Makhweliha, diz que não se pode em nenhum momento afirmar-se que não há distribuição de riqueza porque não há nada para dividir.
A fonte diz que o país é potencial em ocorrência de recursos minerais e, o problema continua a ser a falta de vontade governativa associada ao sistema governativo actual, onde a ignorância é algo preocupante.
Sobre as Quartas eleições autárquicas e gerais de 2014, Makhweliha diz que as mesmas serão realizadas sem sobressaltos, apesar das constantes ameaças da Renamo de pôr em causa qualquer tentativa de preparação dos pleitos, pela alegada fraudulenta legislação eleitoral, elas serão realizadas na normalidade.
Segundo Dom Tomé Makhweliha, a Renamo não tem poder suficiente para inviabilizar a realização de uma actividade de dimensão internacional. Voz da América

Luta contra os casamentos precoces em Moçambique

A UNICEF defende que é preciso "quebrar a cultura do silêncio" para pôr fim ao fenómeno dos casamentos prematuros, que também preocupa o Governo de Moçambique. Novo movimento une esforços para combater esta prática.

A orfandade e a pobreza estarão a empurrar muitas crianças moçambicanas para casamentos forçados, de forma a garantirem o seu sustento. Uma situação que agrava a sua vulnerabilidade.
De acordo com o Inquérito de Indicadores Múltiplos, o MICS 2008, que apresenta os dados mais recentes sobre a situação da mulher e da criança no país, 22% das raparigas moçambicanas casam antes dos 18 anos e 18% casam antes dos 15.
Cabo Delgado, Niassa e Manica são as províncias que apresentam a maior taxa de casamentos prematuros. Segundo a ministra da Mulher e Ação Social, Iolanda Cintura, 58% das raparigas na província de Manica casam antes dos 18 anos.

Consequências graves

Para Mayke Huijbregts, chefe do Programa de Protecção da Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) de Moçambique, estas uniões têm consequências graves. “O casamento prematuro é extremamente prejudicial ao desenvolvimento das crianças, que se tornam vulneráveis ao abuso sexual e ao HIV/SIDA”, explica. Além disso, engravidam muito cedo, o que prejudica o seu acesso à escola, refere ainda.

Em Manica, 45% das raparigas engravidam entre os 15 e os 19 anos, o que, segundo a UNICEF, contribui para agravar a má nutrição e impede o acesso à escolaridade. As crianças, de acordo com a agência da ONU, não estão preparadas física e psicologicamente para se tornarem mães.

Os casamentos forçados em Moçambique resultam da combinação de costumes e da conjuntura actual do país. “São resultado de ritos de iniciação, nos quais as raparigas entre os 8 e os 12 anos são declaradas prontas para casar”, conta Mayke Huijbregts. Além disso, “os problemas sociais e económicos do país acabam por estimular os pais a casar as suas filhas o mais cedo possível, para terem apoio financeiro da família do marido”, sublinha.

Violação dos direitos humanos

Várias organizações moçambicanas e internacionais classificam o casamento prematuro como uma violação dos direitos humanos. “Estamos a trabalhar com o apoio dos Ministérios do Interior e da Justiça e dos tribunais para responder a casos de casamentos prematuros”, avança Mayke Huijbregts.

Sob a liderança da antiga ministra moçambicana e ativista dos direitos humanos Graça Machel, a UNICEF, outras agências das Nações Unidas e a sociedade civil moçambicana estão igualmente a mobilizar-se para condenar legalmente esta prática no país.

A coligação contra casamentos prematuros nasce de um movimento global chamado Girls Not Brides (em português: “raparigas, não noivas”). Personalidades como o arcebispo sul-africano Desmond Tutu e Graça Machel apadrinharam esta causa e estão a promovê-la globalmente.
“As pessoas podem dizer que é tradição, que não pode mudar. Mas eu sei que não é verdade”, diz Graça Machel no vídeo de divulgação desta campanha. “As tradições podem mudar porque são feitas por pessoas. Imaginem o que poderia mudar se investíssemos mais nas raparigas, permitindo-lhes fazer escolhas, viver em dignidade”, apela ainda.

A coligação moçambicana reúne diversas organizações não governamentais que já trabalham com o tema da protecção da criança no país e entendem a urgência de combater esta prática. Na opinião da chefe do Programa de Protecção da Criança da UNICEF de Moçambique, para isso, a ação deve ser concertada. “É muito importante quebrar a cultura do silêncio na justiça”, salienta. Deutsche Welle

quinta-feira, 30 de Maio de 2013

A Longa Luta dos Médicos e outros profissionais de saúde em Moçambique: de Génese a Apocalipse, escrito por AMM

O exercício da profissão médica é das mais honrosas actividades na vida. A valorização dos quadros profissionais de saúde é de extrema importância para que se garanta o direito à saúde e à vida, direitos constitucionalmente definidos.
Em Moçambique a historia dos médicos, em particular, e de todos os funcionários de saúde - na busca e conquista de condições condignas de trabalhos – tem trilhado por caminhos tortuosos e penosos. O sonho de construir uma classe médica digna e respeitada, capaz de responder os desafios de saúde, tem sido das tarefas mais difíceis na actualidade, por parte destes profissionais.
O sentimento de injustiça, incompreensão e descriminação negativa pelo Governo tem se avolumado não só entre os profissionais de saúde, com mais destaque para os últimos anos em que culminou numa luta incansável pela conquista de seus direitos.
Compreender os caminhos e os longos anos desta luta não parece fácil, quando o Governo esforça-se no exercício da contra informação e deturpação da realidade irrefutável. Desafiamos então a compreender-se a longa luta dos médicos, espelhando neste texto a dura realidade dos momentos em que a classe vive. Comecemos pelas generalidades.

Generalidades

Moçambique, jovem pais, recentemente independente (desde 1975), cedo optou por uma ideologia político - filosófica de esquerda, com o partido único se revendo no marxismo-leninismo, e a constituição da Republica Popular de Moçambique. O estado soberano e independente nacionalizou tudo, a terra, as propriedades imóveis, os serviços de saúde e funerários e pelos vistos "nacionalizou também os médicos" na construção do homem novo.
No imediato pós independência, ainda que com parcos recursos, o médico foi respeitado e esforços se fezeram para dignificar este profissional, se estabeleceram rendimentos que naquele contexto eram aceitáveis. O seu rendimento mensal do médico, nessa altura, não era muito diferente dos deputados da Assembleia Popular, de altos oficiais do estado, e não muito longe dos ministros.
A título de exemplo com 9 salários era possível comprar uma viatura condigna. Entretanto volvidos 37 anos para comprar a mesma viatura o médico precisa de 60 salários, como resultado da sistemática deterioração da condição de vida do médico e um atentado à satisfação de suas necessidades básicas.
Se é verdade que nos primórdios da independência a condição de vida era aceitável, também é bem verdade que por outro lado o Governo exigia sacrifícios aos médicos. Ora vejamos os médicos são a única classe profissional em Moçambique de nível superior que desde a independência foi trabalhar em zonas rurais mesmo em tempo de guerra, vivendo em condições de alojamento deploráveis, são os únicos que foram obrigados a trabalhar necessariamente para o estado e a sua formação profissional é medica e a mais longa na historia do país variando de 6 a 7 anos.

Os Momentos

1º Momento: A Génese e Sacrifícios Partilhados

Em 1992 Moçambique, através de uma nova constituição, optou por uma nova ordem político-social, com a introdução do multipartidarismo e economia de mercado como forma de construção de um estado de direito democrático. Assim, paulatinamente a estrutura económico-social dos países começa a mudar, trazendo à superfície a dura realidade, que anteriormente era mascaradas pela economia centralizada.
Os "novos-ricos", provenientes essencialmente da privatização das empresas estatais, começam a emergir na sociedade e evidenciado as diferenças entre as classes sociais e económicas, num país paupérrimo que na década de noventa foi considerado o país mais pobre do Mundo.
O custo de vida em Moçambique catapultou – talvez pela fraca experiência na economia do mercado e no multipartidarismo - como consequência o rendimento dos médicos começa vertiginosamente a desajustar-se ao custo da vida.
O valor do seu salário começou a depreciar perante as suas necessidades de vida. Compreendendo as dificuldades económicas do pais, e acreditando que se estava num período de transição politica, económica e social, os médicos aceitaram o sacrifício a bem da construção da nação.

2º Momento: as Iniquidades na Função Pública

A mudança de sistema económico - de economia centralizada à economia do mercado - agudizou as diferenças sociais e económicas entre os moçambicanos. Se anteriormente o Governos repartia os sacrifícios e louros para todos, a essa altura começou a escolher as classes favoritas dentre os funcionários públicos.
A nível político começou pela revisão em alta das remunerações dos titulares de altos cargos no aparelho de estado, entre ministros, oficiais seniores e especialmente os deputados, atribuindo rendimentos especulativos e subsídios intermináveis.
A seguir, para satisfação insaciável do consumismo do erário público, optou por criar incentivos aos funcionais do sector financeiro, atribuindo salários mais altos na função pública. A título de exemplo em 2012 - o médico moçambicano em inicio de carreira - auferia um salário base de 15.531MT e líquido de ± 24000 MT, e um servente no Banco de Moçambique recebia entre 20.000 a 30.000 MT, um motorista entre 20.000 a 50.000 MT e um comissário geral tributário/aduaneiro, um salário base 47.453 MT, muitos deles com emolumentos de 100% e regalias como casa e viatura de serviço, combustível, despesas caseiras e outras.
Simultaneamente o Governo reviu em alta os rendimentos no sector da justiça, estabelecendo salários e subsídios invejáveis a as outras classes profissionais. Por exemplo um ajudante de escrivão judiciário tem um salário base de 17584 MT, um secretário judicial tem um salário base de 31.970 MT, um juiz em topo de carreira tem um salário base de 37.366 MT, entretanto o salário base do médico especialista consultor - entenda-se em topo de carreira - é de 29.000MT.
Começa então a percepção por parte dos médicos que na função pública há dois pesos e duas medidas e dualidade de critérios na atribuição de rendimentos pelas classes profissionais. Começa luta por salvaguardar seus direitos, sendo uma das primeiras classes a criar uma associação que os representava, elabora e submete o estatuto do médico que nunca foi aprovado pelo governo.
A Associação Medica – e a posterior também a Ordem dos Médicos - iniciam um diálogo com o Governo para o reajuste dos seus salários, processo esse que dura há mais de 17 anos e que nunca foram respondidos satisfatoriamente.

3º Momento: Ventos de Mudanças

A luta dos médicos adquire uma nova dinâmica com a eleição de novos corpos directivos para a Associação Médica de Moçambique, em 2012. Uma equipe jovem, compostas de jovens médicos. Imbuídos de motivações e espírito de justiça laboral, equidade na função pública, e na necessidade de resgatar valores e respeito pela classe médica - inspirados em anseios similares àqueles jovens moçambicanos que em 1962, olhando para a injustiça colonial, se juntariam em uma frente que iniciou a luta para a independência nacional – os jovens médicos iniciam uma nova fase da luta pelos seus direitos.
Herdando um processo de mais de 17 anos de diálogo sem resposta, os médicos entram na real fase de negociação. Pela primeira vez se ouve falar na classe toda o estatuto do médico, e as vozes de descontentamento emergiram do seu silêncio na classe como um todo.
Foi então que o MISAU apresenta uma proposta salarial inicial em que haveria uma subida do salário base do recém-formado para 20.000MT e 38.000MT para o especialista consultor, feitas as contas a subida real do salário líquido seria dos ±24000 MT para ±28000mt para o recém formado e dos ±42000 MT para ±48000MT para o especialista. Esta proposta é apresentada em reunião geral de médicos hoje histórica pela afluência.
Nunca em momento algum da história da AMM uma reunião juntou tantos médicos, e o anfiteatro da Faculdade de Medicina foi pequeno para os perto de 400 médicos, que ocuparam o espaço todo da sala e de fora ficaram vários, além dos que pela internet acompanharam este encontro, estima-se que cerca de 1/4 dos médicos moçambicanos na função pública tenha estado presente.
Esta assembleia chumbou a proposta do Governo pois ficou claro ela não dignificava o médico e seguindo o princípio de se lutar por um salário base digno suplementado por subsídios que podem ser retirados a qualquer momento e delegou-se a direcção da AMM para avançar para a negociação com uma proposta de um mínimo de 40000MT de salário de base tendo em vista o que se paga a outras classes de profissionais na função pública, pois o médico não é mais nem menos válido que os outro profissionais que auferem esses salários. Continue lendo aqui.

Intimidação da oposição continua em Angola

Angola vive uma insegurança política muito grave, diz o analista Nelson Pestana face às repressões contra manifestantes e ao recrudescimento da violência partidária. O líder da UNITA critica o uso excessivo de força.

A vigília da passada segunda-feira (27.05) na capital angolana, Luanda, foi violentamente reprimida pela polícia, que dispersou com o uso da força os manifestantes, ferindo gravemente um deles. “Uma simples vigília no dia 27 foi brutalmente reprimida e desmantelada com meios que levavam a crer que se estava a viver um estado de sítio”, salienta o analista angolano Nelson Pestana.
A ação foi convocada pelo movimento revolucionário para assinalar o primeiro ano do desaparecimento de Alves Kamulingue e Isaías Cassule. Os dois ex-militares desapareceram sem deixar rasto quando tentavam organizar uma manifestação de outros ex-combatentes, para exigir o pagamento de subsídios em atraso. Suspeita-se que as autoridades policiais estejam envolvidas no caso, embora estas negem.
“Sinceramente pergunto: porque é que se impede uma vigília? As pessoas vieram, caladinhas, estavam aí quietinhos, não fizeram nada a ninguém. Porque é que se impede?”, questionou Isaías Samakuva, o líder do maior partido da oposição angolana, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

Abel Chivukuvuku, líder da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), terceira maior força política do país, também classificou como "inaceitável" a violência policial na vigília de segunda-feira. “A CASA-CE deplora o caráter autoritário do regime, que mais uma vez reagiu a direitos fundamentais dos cidadãos, direitos de manifestação, com violência excessiva”, disse em conferência de imprensa.

Num comunicado enviado à agência de notícias portuguesa Lusa, o Comando Provincial da Polícia Nacional em Luanda justificou que a sua atuação foi uma resposta às agressões dos manifestantes, acrescentando que os manifestantes também não tinham autorização para a vigília.

Crescem casos de violência

Outro caso de violência aconteceu na última semana no Huambo, depois de confrontos entre militantes do Movimento pela Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, e da UNITA. Um membro da oposição foi morto e os bens do partido vandalizados.
Face ao recrudescimento de casos de violência partidária e intimidações, Nelson Pestana não tem dúvidas de que o país vive uma situação de insegurança política muito grave e acredita que isso continuará. No entanto, “a população já não está disposta a aceitar o clima de medo”, observa o analista, que acredita que cada vez mais os angolanos vão reivindicar os seus direitos e quebrar o signo do medo. “Vêm para a rua e nesse sentido são reprimidos pelas autoridades de Huambo, particularmente pelo fanatismo do partido no poder. A polícia, por seu lado, diz não ter suspeitas”, diz.

A contestação acontece também nas capitais provinciais onde há uma apetência pelos direitos de cidadania. De acordo com Pestana, os cidadãos têm dificuldades em afirmar os seus direitos, porque o poder até hoje tem muita dificuldade em conviver com o direito de manifestação.

Até onde podem ir intimidações?

“A demonstração de força feita pelo regime indicia de que está pronto a tudo se houver manifestações que ponham em causa o poder autoritário do Presidente José Eduardo dos Santos”, afirma Nelson Pestana.
O analista considera que esse é “um sinal de que a ditadura está para ficar”. Por isso, “não pode ser posta em causa através de reivindicações mesmo que ela tenha, do ponto de vista do poder, uma aparência inocente de ser uma mera de vigília”, argumenta.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, esteve recentemente em Angola e considerou que o país está no bom caminho no que se refere ao respeito pelos direitos humanos. “Acho que essa declaração estava feita mesmo antes de ela vir para Angola”, defende Nelson Pestana. “É verdade que ela deixou alguns recados intra-muros, temos conhecimento disso, e se calhar não quis afrontar o poder. E para continuar o diálogo fez a tal declaração. Mas de qualquer maneira o poder não está no bom caminho, está no seu caminho”, conclui. Deutsche Welle

Político angolano diz que investimentos em Portugal servem para lavar dinheiro

Os investimentos de Angola em Portugal servem para lavar dinheiro, acusou, esta quarta-feira, em Luanda, Abel Chivukuvuku, líder da coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola.
"Nós encorajamos o investimento recíproco. O que apenas consideramos negativo é quando Portugal quase se torna uma espécie de refúgio de capitais ilícitos. Ilícitos de Angola para Portugal", disse Abel Chivukuvuku.
O líder da coligação, terceira maior força política angolana, falava numa conferência de imprensa em que apresentou o balanço da digressão que uma delegação da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE) efetuou este mês a Portugal e outros países europeus e Estados Unidos, para contactos políticos.
"É público, é sabido, que as relações entre países têm muitas dimensões: políticas, sociais, culturais ou económicas. Obviamente que Portugal e Angola devem aprofundar as relações económicos e crescimento do investimento recíproco para o bem dos dois países", defendeu.
O que não está certo, para Abel Chivukuvuku, é que os múltiplos investimentos de cidadãos angolanos em Portugal configurem uma lavagem de dinheiro obtido ilicitamente.
"Se fossem capitais lícitos, ganhos normalmente com trabalho, honestidade e seriedade, seria benéfico e positivo, mas quando se torna espaço de branqueamento de capitais ilícitos já é negativo", acusou, referindo que o mesmo não se passa com outros países.
Instado a identificar quais os investimentos a que se referir, Abel Chivukuvukui declinou, referindo apenas que são públicos.
"São do conhecimento público. Basta pesquisar na comunicação social internacional", afirmou. Jornal de Notícias
 

Um olhar sobre as reivindicações dos médicos (Concl.)

SR. DIRECTOR!

Apesar dos níveis salariais serem dependentes do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais não mais que 7 por cento da receita está destinada ao pagamento de salário, o Governo tem ou deve ter a responsabilidade de garantir a promoção dessa consciência para que todos possam saber, no mínimo, de que forma o Estado alimenta as suas despesas, podendo prosseguir esse interesse através dos órgãos de comunicação que tem grande influência, através da realização de palestras, produção de spots radiofónicos e televisivos, assim como introduzindo ou intensificando matérias do género, principalmente no ensino secundário e universitário, deve também promover a transparência no que se refere aos investimentos macro-económicos realizados a nível nacional, os seus impactos para o país, e na população como um todo, dado que a grande corrupção pode estar instalada, pois segundo o Mecanismo Africano de Revisão de Pares (2010), Moçambique faz parte dos países mais corruptos do mundo.

Na sociedade existem vários grupos que tentam influenciar os decisores para responder os diferentes interesses manifestados, e que os grupos mais fortes na maioria dos casos são os que conseguem levar os assuntos para agenda política. Diante das reivindicações é importante ressalvar que a autonomia do Estado não deve ser posta em causa pela pressão de um determinado grupo, pois se o Governo por ventura (ou para responder algum ganho político) assume o compromisso de aumentar salários na ordem dos 100 por cento é necessário de antemão analisar as implicações no âmbito económico, político, social, etc.
Deve aferir primeiro a capacidade económica do próprio Estado, calculando minuciosamente a viabilidade e sustentabilidade dessas decisões para evitar futuras crises que podem resultar numa grande instabilidade nacional (mas sobre o assunto acredito que os economistas podem explicar melhor), segundo, esta subida seria ou será um grande estímulo para o movimento de uma onda de reivindicações a respeito do mesmo problema (salários baixos), como por exemplo, Ministério da Educação, concretamente os professores não universitários, pois a maioria trabalha em condições precárias, sem a devida remuneração. E por último, os moçambicanos no geral teriam ou terão na consciência de que com o Governo só se “dialoga” dessa forma, isto é, através de ameaças e greves, a não ser que seja verdade.
Vejamos os seguintes casos, quando o cantor Azagaia saiu com as suas músicas polémicas contrariando o Governo e as suas acções, de imediato foi intimado pela Procuradoria para responder algumas perguntas, para este propósito não houve clarificação das razões do seu chamamento, mas houve e há vozes que consideram as suas músicas como um instrumento de incitação à violência. Sem tardar em outras circunstâncias foi detido e preso acusado de transportar drogas, um tempo depois o presidente do Fórum dos Desmobilizados (Hermínio dos Santos) saindo em defesa destes e “contra” o Governo também foi detido no dia 12/02/2013 e três dias depois com apoio de vários manifestantes recebeu um mandado de soltura. Segundo o lesado este facto ocorreu dado que a polícia não apresentou as razões da detenção nem o Tribunal fundamentou os motivos da sua soltura.
Hoje ocorre a greve dos médicos e profissionais da Saúde e o representante destes (Jorge Arroz) também teve o mesmo destino na tarde do domingo, dia 26 às 18h na 6a esquadra, acusado de crime de sedição plasmado no Código Penal, no seu artigo 179 que passo a citar “aqueles que sem atentarem contra a segurança do Estado, se ajuntarem em motim ou tumulto, ou com ruído, empregando violências ou injúrias, ou tentando invadir qualquer edifício público…”. Segundo Alice Mabota da LDH não houve violação deste artigo, passadas algumas horas o drama se repete. E com apoio dos populares, este é solto.
Caros leitores seria mesmo apenas uma simples coincidência de detenções? E o Estado apenas está a exercer o seu direito de impor a ordem quando alguma lei é violada? Ou será que é uma manifestação clara de abuso de poder por parte dos que nos representam, cravando logicamente a não existência de espaço para diálogo? A última alternativa me parece a mais correcta e agindo desta forma a “guerra” (por mais barulhenta ou silenciosa que seja) entre os médicos ou profissionais de Saúde e o Governo ainda estará longe de cessar.
A autora Arminda Neves, na sua obra “A Nova Gestão Pública” 2002 defende que o papel do Estado e dos serviços públicos, enquanto garante do estado de sistemas sociais, requer a mobilização dos diferentes autores, para a qual o desenvolvimento e manutenção de adequados sistemas de informação, comunicação e participação são vitais, sob pena dos objectivos se ficarem por boas intenções e que multiplicar reuniões mal preparadas, sem objectivos claros, sem capacidade de condução efectiva e sem resultados credíveis é não só perda de tempo, como factor de desmobilização. Sob essa análise convido desde já o Governo a uma reflexão melhor, pois há que ressalvar que o Bom governo é aquele que orienta todas acções em benefício do povo, o qual representa, fomentando a participação dos diferentes grupos no processo de tomada de decisão, estes que darão a legitimidade e colaboração no âmbito da implementação das políticas ou programas, diminuindo consequentemente os níveis de resistência, permitindo posteriormente a partilha de responsabilidades.
Em suma, é importante ressalvar o seguinte: enquanto o Governo não promover seriamente a cultura de diálogo, a participação do cidadão no processo de tomada de decisão, acompanhado pela fraca ou falta de cultura de prestação de contas em fóruns apropriados em momentos oportunos, o Estado a sociedade estarão em constante conflito e estagnação e longe duma democracia verdadeiramente consolidada, em que as políticas/programas/estratégias sejam desenhadas do Estado para o cidadão e do cidadão para o Estado. Notícias

  • Agnaldo Simione Mateus

quarta-feira, 29 de Maio de 2013

Um olhar sobre as reivindicações dos médicos (1)

SR. DIRECTOR!

Primeiro quero agradecer ao Sr. Director pelo espaço que me concedeu para expor a minha reflexão sobre o assunto, e de seguida convido ao caro leitor para se servir desta breve viagem à luz da política salarial e dos seus efeitos.

Importa desde já referir que estão em curso no país políticas, programas para reformar o sector público, visto que o mesmo é ineficiente, rígido, centralista, excessivamente hierarquizado, não promove a busca de economias de escala, os funcionários não estão motivados e questiona-se sobre os métodos usados para avaliar o desempenho na função pública, com vista a aferir o bom e o mau funcionário.
As medidas tomadas pelo Governo procuram reestruturar e recuperar a má imagem da administração pública, daí que adoptou-se de um lado a política salarial, esta que constitui um dos elementos cruciais para que os resultados acima expostos sejam alcançados, tendo como objectivo central: tornar a função pública competitiva, com vista a assegurar o recrutamento, a retenção, atracção, relocação dos funcionários qualificados através do melhoramento dos níveis de remuneração e dos sistemas de incentivos, contribuindo em sincronia com as demais medidas tomadas.
O grande dilema que se coloca é referente a materialização desses objectivos ou por outra tendo elaborado a política em 2008, que resultados concretos se verificam para os funcionários da saúde em particular e para a sociedade como um todo?
Aflora na consciência dos funcionários em geral e particularmente do MISAU, que o salário que auferem é baixo e não responde ao actual custo de vida, as condições de trabalho estão além do desejado, as promoções estão sendo feitas de forma arbitrária, apesar de existir um Sistema de Avaliação de Desempenho. Os motivos supra-identificados e não só são os que justificam a greve ou tentativa de greve dos médicos a 7 de Janeiro, e a que decorre desde o dia 20 de Maio do corrente ano.
É óbvio que os médicos ou profissionais de Saúde reivindicam com “garra” e firmeza primeiro: porque acredita-se (e é verídico) que o país está dividido não sob ponto de vista étnico, racial ou religioso como alguns partidos tentam transparecer, mas sob ponto de vista económico, isto é, por lado estamos na presença de um povo pobre que se subordina a cada dia aos mandos e desmandos da excessiva burocracia para obter algum serviço social, e como forma de garantir transparência da e na administração pública o seu salário é divulgado a todos os níveis e, por outro lado, temos um Governo rico, que perpetua acções para obtenção de ganhos particulares contrários do que se expõe nos relatórios e nos comícios populares, essa visão se transborda através dos luxuosos automóveis, mansões que estes possuem, conjugado principalmente pela não divulgação dos seus salários, isto sem falar dos outros privilégios que discorrem no âmbito do exercício das suas funções.
Sob este último ponto algumas perguntas ficam no ar. Vejamos, se o Estado defende a promoção da transparência e prestação de contas, porquê é que o salário dos representantes do povo (deputados) não é divulgado a todos níveis? Afinal de contas qual é o salário dos ministros, até mesmo do Presidente da República?
No meu entender, o secretismo na difusão dessa informação constitui um dos factores que contribui para que o povo, os funcionários da Saúde acreditem seguramente que o Governo tem capacidade para oferecer essa subida de 100%2525, isto é, para que os seus anseios sejam respondidos de forma positiva só falta apenas vontade política. Segundo, porque acreditam que o Governo vai responder prontamente as exigências para não pôr em causa o voto nas eleições que se avizinham, pois a experiência prova que muitas acções concretas para a resolução dos problemas do povo são realizadas neste período, e que o Governo desta vez não iria fazer o contrário. Terceiro e último, o Governo exalta a cada dia a cultura do diálogo mas quando abordado de forma pacífica para responder os valores manifestados, tende a mostrar apatia, assim sendo esta foi a “melhor” maneira de “diálogo encontrada”.
Os médicos hoje reivindicam a favor do que julgam ser seus direitos perigando a vida da população que se encontra em situação vulnerável, (perigam a vida daquela mulher ou homem, adulto ou criança que necessita de uma cirurgia urgente, de um transplante de algum órgão, de um cuidado intensivo para sobreviver), cuidados esses que estão acima das capacidades dos poucos enfermeiros e estagiários que foram deixados “à baila” sem a orientação dos mestres.
Esta atitude apesar de alguma maneira ser legítima, a forma de actuação destes no concreto significa, matar uma parte do povo para salvaguardar interesses materiais, atentando contra os direitos fundamentais, contribuindo para a violação da Constituição no seu artigo 89 (todos os cidadãos têm direito à assistência médica e sanitária, nos termos da lei, bem como o dever de promover e defender a saúde pública), e o artigo 87 (a lei limita o exercício do direito a greve nos serviços e actividades essenciais, no interesse das necessidades inadiáveis da sociedade e da segurança nacional) contradizem ainda o seu juramento e colocam em causa a ética e o profissionalismo no processo da provisão dos serviços públicos. É verídico que a corda sempre rebenta do lado mais fraco e obviamente os efeitos dessas greves se desdobram no povo, e que os governantes quando assolados por problemas do género, é obvio que possuem uma segunda alternativa, pois a curva orçamental na maioria dos casos possibilita o recurso a outros serviços de saúde em clínicas privadas, portanto por parte dos médicos há uma necessidade urgente de voltar ao trabalho e repensar numa outra maneira de reivindicar e exigir o necessário e possível. Notícias

  • Agnaldo Simione Mateus

O perigo de governar na ilegitimidade!

Por: Matias Guente

Maputo (Canalmoz) – Com os níveis de contestação popular a que o Governo de Armando Guebuza chegou, fica claro que só vibram e continuam a chamar Armando Guebuza e sua governação de “clarividente” e “visionária” um punhado muito reduzido de pessoas que ainda vai sobrevivendo de migalhas do Grande Banquete. Dentro do próprio partido, a desilusão é de tal sorte que só o policiamento e o medo institucionalizado é que vão garantindo alguns sorrisos cínicos anexos à cobardia, à esta desastrosa (in)governação. É que internamente está dada a ordem de celebrar a mediocridade passando uma espécie de certificado de delinquência. A Frelimo e o Governo estão a transformar-se em manicómio. Estamos a ver pessoas nos telejornais e jornais a dizerem enormidades a favor do Governo como que de delinquentes se tratassem em contacto rotineiro junto de um psiquiatra!
O tratamento que se dá à greve dos médicos é disso um vivo exemplo. A intervenção pública dos dirigentes da Frelimo e do Governo, mais confunde-se com a intervenção de membros de ceitas espirituais que pregam o ódio. Ficamos com a sensação de que estes mesmos dirigentes possuídos de um espírito maligno qualquer atingem êxtase parente os microfones dos órgãos de comunicação social, e este mesmo demónio os oprime pública e humilhantemente.
As declarações da porta-voz do Ministério da Saúde, a senhora Francelina Romão, mostram sem réstia de equívoco que a ceita de pregação e propaganda ao ódio encontrou discípulos mais dedicados capazes de levar a obra do mal para frente se por alguma imprevisão o líder deixar o rebanho. Ora vejamos: esta senhora que devia estar a ocupar outras funções que mais condizem com o seu talento de irresponsabilidade, chegou mesmo a dizer que ninguém vai resolver o problema dos médicos porque ninguém os chamou para trabalhar no Sistema Nacional de Saúde. Quanta irresponsabilidade! O que mais impressiona é que ninguém do Governo veio publicamente contrariar o equívoco e a manifesta falta de educação da senhora Francelina Romão. Ou seja, o Governo todo revê-se nessas decadentes declarações, típicas de consumidores de substâncias psicotrópicas em clima de desforra. As declarações da senhora Francelina mostram também a falta de liderança no Governo. Uma equipa com líder não se deixa representar por adolescentes de educação precária. Tenho a impressão que o Presidente da República está em crise de ideias ao ponto de deixar qualquer Francelina mostrar seu talento: ausência da capacidade craniana!
Fracassou claramente, a ideia de contra informação. A ideia de usar a TVM, AIM, Jornal Notícias para auto-consolo fracassou. A ideia de usar estes órgãos e seus analistas de qualidade muito duvidosa não está a resultar. É que os moçambicanos já perceberam aonde reside a seriedade e aonde actuam os paus mandados. Não é por acaso que mesmo existindo os órgãos que citei acima os dirigentes do Ministério da Saúde se desdobrem em órgãos privados para explicar o inexplicável. Ou seja, também estão convencidos que ninguém minimamente sério lê ou vê informação séria nestes órgãos. Estes órgãos estão transformados em espelhos de quarto, onde os dirigentes vão ver as suas próprias faces, se estão a engordar ou se devem frequentar o ginásio.
E por falar em desdobramento dos dirigentes para explicar o inexplicável, foi notável a aparição de um burocrata das Finanças numa das TV com o famoso discurso que repousa nas “grandezas macroeconómicas que não podem comportar mais aumentos”. Só que o mesmo artista não foi capaz de explicar como é que as mesmas grandezas tendem a adoptar diferente comportamento para comportar gastos em helicópteros para o chefe de Estado, a renovação anual da frota de viaturas no Estado, as viagens internacionais com delegações quase que de acampamento dos dirigentes do Estado, as regalias em luxuosas residências, as desnecessárias escoltas dos dirigentes com viaturas de alta cilindrada, as regalias de uns deputados que não nos fazem a mínima diferença e por aí fora. Para pagar estas futilidades despesistas as grandezas têm comportamento favorável. Para pagar médicos, não há dinheiro. Ninguém disse que O Governo precisa de se endividar mais para pagar médicos. A ideia de convocar o endividamento repousa na mente dos que não querem ceder as suas regalias para que outros moçambicanos tenham o mínimo de dignidade. Qual membro do Governo seria capaz de viver com 2800 meticais e sujeito a todos os riscos de actuação hospitalar? Nenhum! Portanto é fácil dizer que não há dinheiro para pagar os outros tão como é difícil ceder a obesidade em financeira em que querem continuar a deixar as contas públicas com um grupinho de espertos.

Só um delinquente é capaz de dizer que os médicos são agitadores. Mas deixemos a pobreza mental e analisemos a manifestação na sua dimensão de opressão espiritual. Neste campo, é-se obrigado a inventar teorias de sobrevivências aplicáveis exclusivamente aos outros. E quer me parecer que este departamento foi entregue ao opaco Primeiro-Ministro, que tratou de dizer que ele próprio já chegou a viver num quarto com a sua família! Que emocionante, senhor Vaquina! Em que ano o senhor viveu num quarto? Nesta altura o presidente da República brincava de helicópteros? Quanto é que os dirigentes custavam ao bolso do cidadão? Quanto custa, hoje, o senhor e seus colegas, aos nossos bolsos? Quanta gente está sem água para beber, sem hospitais porque temos que lhe pagar consultas e compras no estrangeiro? Portanto é fácil falar de quartinhos do passado para justificar a faustosidade em que vivem. Ninguém acredita nessas historietas de insucesso. Nem mesmo a polícia que vos força a legitimidade. Governar na ilegitimidade, obriga a estes exercícios, típicos de masoquistas para justificar o que não se pode justificar! Canalmoz

(Matias Guente)

Porque continua o MPLA na Internacional Socialista?

O analista Fernando Heitor não entende por que motivo o partido no poder em Angola ainda é aceite pela prestigiada organização, “que se pauta por princípios democráticos” e “pelo respeito pelos direitos humanos”.

Alguns partidos que pertencem à Internacional Socialista (IS), como o Partido Social Democrata da Alemanha (SPD), um dos mais antigos partidos democráticos do mundo, sofreram uma metamorfose, perdendo algumas caraterísticas de esquerda. É o caso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder em Angola. Ainda assim, estes e outros partidos continuam a fazer parte da IS.
O debate centra-se atualmente no estabelecimento de uma alternativa à Internacional Socialista, organização mundial fundada em 1951 que agrega partidos social-democratas, socialistas e trabalhistas. A proposta avançada pelo SPD, que este ano comemora 150 anos da sua fundação, é a Aliança Progressista, uma estrutura que acaba de nascer (22.05.2013) na cidade alemã de Leipzig e que pretende funcionar como complemento à IS, promovendo pontes com os socialistas de outros países do mundo além da Europa.
“O movimento progressista, democrático, social-democrata, socialista e trabalhista assenta num compromisso comum no sentido de uma maior defesa dos direitos humanos e de uma procura conjunta de liberdade, justiça, equidade social, sustentabilidade e solidariedade internacional”, lê-se no documento de apresentação da Aliança Progressista.

Alguns analistas consideram que a criação desta nova estrutura pode significar a morte da Internacional Socialista, criticada por muitos por ter aceite na sua estrutura partidos de cunho totalitário, como o MPLA de José Eduardo dos Santos e outros movimentos de ditadores do norte de África como o do egípcio Hosni Mubarak e o do tunisino Ben Ali. Entre as vozes que apontavam o descrédito da Internacional Socialista incluía-se a do secretário-geral do SPD, Sigmar Gabriel.

A DW África entrevistou o analista Fernando Heitor, ex-vice-ministro das Finanças de Angola, a propósito da permanência do MPLA na Internacional Socialista.

DW África: Por que motivo o MPLA continua na Internacional Socialista?

Fernando Heitor (FH): E eu pergunto-me porque é que a Internacional Socialista, uma organização de grande prestígio, que se pauta por princípios democráticos, pelo respeito pelos direitos humanos, etc., aceita no seu seio partido políticos cuja prática diária não se compagina com estes princípios? Todos nós em Angola, e não só, sabemos que o próprio MPLA não tem democracia interna. Os órgãos diretivos do MPLA não são eleitos de acordo com os princípios que as democracias determinam. Não sei como é que as inscrições para essa organização internacional são feitas, não sei quais são os critérios e os requisitos.

DW África: Acha que isso se deve à força que o MPLA tem a nível económico e também a nível político?

FH: O MPLA está no poder há quase meio século. Se é isto que faz com que uma instituição seja integrada numa organização como a Internacional Socialista, então estamos entendidos. Eu acho que não são tais requisitos, económicos, financeiros ou de poder político – conseguido por fórmulas que nós todos sabemos ou desconfiamos – que se integram nessas instituições. Acho que se for assim, qualquer instituição, até mafiosa, contrabandista ou o que quer que seja, desde que tenha poder financeiro, e há muitas que têm, então integram-se nessas instituições.

Parece-me que enquanto organizações do tipo da Internacional Socialista são demasiado exigentes relativamente a partido políticos de países europeus, americanos, etc., deixam de exigir o mesmo grau de requisitos, deixam de ser tão exigentes, quando se trata de países africanos, desde que estejam no poder, desde que consigam pagar as suas cotas são, enfim, admitidos com palmadinhas nas costas. Há mais tolerância. Acho que em determinadas em matérias, como os direitos humanos e a democracia, não devia haver qualquer tipo de dúvida. Devia haver exigências iguais para todos.

DW África: Em Angola, a quem atribuiria agora as caraterísticas de esquerda, porque supostamente o MPLA agora não as tem?

FH: Não sei. É uma pergunta difícil. Vou ter que investigar. Mas devo dizer—lhe que a maior parte dos dirigentes dos partidos políticos nem sabe qual é a corrente que tem. Não sabe o que é esquerda, o que é centro. A partir das lideranças dos partidos políticos cuja maioria esmagadora nem sabe qual é o posicionamento, qual é o ideário político de um partido de esquerda, de um partido de centro, veja o que acontece no seio dos militantes.

DW África: E os jovens manifestantes?

FH: Não há não disso. Não é só em Angola, é em quase todo os países africanos.

DW África: Acha que faz sentido que organizações de base socialista, de esquerda, como a Friedrich Ebert Stiftung (FES), continuem a trabalhar com Governos que sofreram metamorfoses?

FH: Eu conheço bem a Friedrich Ebert Stiftung. Trabalhei na FES como consultor e como formador durante muitos anos cá em Angola e devo dizer que instituições dessas fazem falta, independentemente do posicionamento ideológico ou da prática governativa do partido que estiver no poder. Essas instituições trazem sempre luzes, fazem formação, trabalham com os partido políticos, com a rede das mulheres. Fazem um trabalho muito importante. Lamento muito que a FES tenha sido encerrada cá em Angola. Estava, de facto, a desenvolver um trabalho muito importante quer com os partidos políticos quer com a sociedade civil em termos genéricos. Deutsche Welle

segunda-feira, 27 de Maio de 2013

POLIGAMIA EM MOÇAMBIQUE - Uma prática que viola princípios de igualdade

OS gregos definiram o conceito de Poligamia como um sistema em que um homem tem mais de uma mulher ao mesmo tempo. Tal significa que ter amantes não é poligamia, pois seria uma situação de adultério, porque se trata de um relacionamento desconhecido por um dos parceiros.

Na poligamia, todos os envolvidos sabem do sistema em que estão, inclusive é permitida por algumas religiões e até mesmo pela legislação de alguns países. No nosso País, as coisas  não são bem assim. As uniões poligâmicas, na verdade, põem em decadência o princípio da igualdade entre homens e mulheres e são várias as questões que se colocam, neste tipo de relacionamento: Como é que é o processo de poligamia? Será que a mulher, de livre e espontânea vontade, assim entende sugerir ao marido que gostaria de ter uma companheira no casamento? Será que é isso que acontece? Há escolha da mulher? Sobre estas e muitas outras questões convidamos  o jurista Manuel Didier Malunga, para uma conversa, com o nosso Jornal. Com ele, palmilhamos a Lei da Família de 2004. Abordamos os regimes de casamentos em vigor, actualmente no nosso País, nomeadamente o civil, religioso e o tradicional. Olhamos para questões práticas do dia-a-dia, tendo em conta os usos e costumes dos moçambicanos. A seguir, transcrevemos os excertos mais significativos da conversa, que começou desta forma:

Notícias (NOT) - Uma questão que se coloca, quando falamos da poligamia se relaciona com os sentimentos da esposa: terá a mulher de um polígamo a opção de escolha?
Dr. Manuel Didier Malunga (DM) - Creio que não existe a escolha da mulher. Há países africanos em que a poligamia é aceite . Mas mesmo assim, a pessoa tem que optar pelo regime de casamento que quer seguir. Se opta pela via tradicional do casamento ou regime costumeiro, ai pode casar com duas, três ou mais mulheres. . Porém, se a pessoa opta pela via formal já não pode se casar com mais de uma mulher. Este é um tema que exige muito trabalho. Toda a tentativa de trazer à legalização, o sistema de poligamia, está a violar o princípio da igualdade entre homens e mulheres. A própria sociedade aceita com naturalidade a poligamia (um homem com muitas mulheres), mas já não o faz em relação à poliandria (uma mulher com muitos maridos), que é uma prática quase inexistente, pelo menos, no nosso país. Por isso, a questão da poligamia é um tema que merece ainda muita discussão. Contudo, reitero, para mim, a poligamia é em si uma violação ao princípio da igualdade entre as pessoas.

NOT - Estamos na fase da revisão do código penal e uma das questões que se coloca à volta disso é o reconhecimento legal da poligamia. Se ela viola a igualdade, a sua posição em relação a isso é não?
DM - A constituição defende o pluralismo jurídico, o que significa que não é só olhar para a lei, os códigos, mas olhar para aquilo que resulta da forma de ser e de estar da comunidade. Mas também temos um desafio. Por um lado, defende-se que devemos valorizar os usos e costumes do povo, mas por outro lado, temos um desafio muito grande que são os padrões internacionais de direitos humanos que a constituição recebeu, como o princípio de igualdade entre homens e mulheres. O que está em causa é que quando nós falamos de usar o direito costumeiro ou os usos e costumes, nunca se deve abandonar os direitos fundamentais das comunidades. Cada um dos integrantes da comunidade tem os direitos fundamentais que vêm na constituição. Quando qualquer tentativa de resolver problemas na comunidade violar os direitos fundamentais dos integrantes da comunidade, penso que é ilegal.

NOT– Olhando para a Lei da Família, encontramos três regimes de casamentos: casamento civil, religioso, tradicional. Um dispensa o outro, Dr.?
DM – Na verdade, quando se aprovou a Lei da Família, há algo que não ficou claro para as pessoas. É que continuamos a ter, rigorosamente, um único tipo de casamento. Quando olhamos para o que é necessário, para a validade de um casamento, vemos as mesmas exigências legais. Portanto, a capacidade para casar é a mesma para todos e outros requisitos que impedem para o casamento (impedimentos matrimoniais) também são os mesmos. A Lei da Família (2004) o que veio fazer foi criar modalidades de celebração do casamento. Criando as modalidades, para além do civil que já existia, foi introduzido o religioso e tradicional. Um exemplo muito simples é de que se alguém vai celebrar uma cerimónia matrimonial na igreja sem passar pelos requisitos do civil este indivíduo é considerado ainda solteiro. A lei diz que quando alguém pretende celebrar o casamento deve se dirigir à conservatória para determinar se quer celebrar o matrimónio na conservatória ou perante um padre. Se quer casar na igreja a conservatória começa a verificar todos os requisitos legais e passa um certificado (certificado de capacidade matrimonial), como uma espécie de guia de marcha, e a pessoa leva para a igreja e o padre celebra o casamento. Após a celebração do casamento, o padre devolve a informação para ser transcrita no registo civil. Quer dizer, o registo civil só faz a transcrição do casamento religioso se o processo tiver iniciado lá, caso contrário não recebe a informação da igreja. Contudo, há excepção para esse mecanismo: a Lei diz que se por ventura o dignitário religioso ou o padre constatar que há razões ponderosas de carácter moral, por exemplo, se a mulher está grávida e entende-se que, moralmente, a pessoa deve dar parto depois de casar, ai pode se dispensar a ida inicial, a conservatória. Porém, quando o padre celebra o casamento sem ir à conservatória perante essas duas circunstâncias, ao mandar a informação para a transcrição deve justificar as razões que o levaram a celebrar sem antes ter-se iniciado o processo no registo civil (atenção que as razões têm de ser de ordem moral e ponderosas). Isto significa que os casamentos celebrados na Igreja antes da aprovação da actual Lei da Família não são transcritos na conservatória, se tiverem sido celebrados depois de 1975 (pois antes o regime de casamento canónico era aceite).

NOT - Antigamente, parece que o casamento religioso ou canónico (como se chamava, nesse tempo) não carecia do registo, na Conservatória, ou estamos enganadas?...
DM – Havia, sim, os chamados casamentos canónicos que são bem diferentes dos casamentos religiosos actuais. Antes, o estado português tinha assinado em 1940 uma concordata com a Santa Sé (Vaticano) para que se celebrasse os casamentos em Moçambique, que eram católicos. Mediante esta concordata havia um acordo segundo o qual, o estado aceitaria a transcrição destes casamentos feitos na igreja católica. Contudo, mesmo depois de transcrever o casamento a pessoa não podia mais tarde dirigir-se ao tribunal para resolver um problema que tivesse a ver com o seu casamento. Os nubentes assinavam um acordo em que eles se abstinham de ir ao tribunal para resolver o problema do casamento. Os divórcios eram resolvidos em tribunais eclesiásticos. Quando a pessoa se casasse canonicamente afastava-se do regime civil. Depois da independência, o Estado moçambicano afastou-se desse regime porque o Estado é Laico e não deveria assinar um acordo com o Vaticano nesse sentido. Em 2004, com a aprovação da Lei da Família foi-se estabelecer um novo regime de casamento religioso, mais abrangente.

NOT - E no casamento tradicional, deve-se também iniciar o processo no registo civil?
DM- O casamento tradicional também rege-se pela Lei, só que tendo em conta o local onde ocorre que, geralmente, é no campo onde se supõe que as pessoas têm pouca possibilidade de legalizar previamente a documentação. O casamento tradicional é feito sem a verificação prévia dos requisitos. Significa que, se alguém quer realizar o casamento tradicional tem que ter lá um líder comunitário que vai testemunhar a ocorrência. A Lei impõe a produção de uma acta e o líder comunitário tem que ter lá duas testemunhas. É uma proclamação oral feita pelo líder comunitário. Depois da elaboração da acta deve-se fazer a transcrição do casamento no registo civil. O conservador, por sua vez, verifica a acta e avalia se há condições para a transcrição do casamento. Numa comunidade lá para o distrito, havia um jovem de 15 anos robusto, alto, com gado e que já tinha mulher. O líder comunitário achou que ele estava em condições de casar e celebrou o casamento nestas condições. Elaborou a acta e levou ao conservador para a transcrição do casamento, mas o conservador se recusou devido à idade do nubente que por Lei ainda é menor. Aqui levanta-se a questão de que os líderes comunitários ainda não estão preparados, tecnicamente, para celebrar com eficácia esses casamentos. A ilusão que se criou em relação ao casamento tradicional foi de que a Lei está a permitir o casamento segundo os usos e costumes, mas não. A Lei apenas criou condições para que as pessoas se casassem nas comunidades, dispensando os pré-requisitos legais, exigidos.

NOT - No fundo o casamento reconhecido é o civil?
DM - Sim, todas estas modalidades de casamento vão desaguar no civil. Os requisitos exigidos para o casamento ser reconhecido são quase os mesmos. Nas sociedades patriarcais, por exemplo, o homem pode anelar duas ou três mulheres. Se a Lei permitisse o casamento com base em usos e costumes aceitaria a transcrição do casamento com as três mulheres... Continue lendo aqui.

Eleições em Moçambique são injustas logo à partida, critica analista

Começa este sábado (25.05) o recenseamento eleitoral para as eleições autárquicas e gerais de 2013 e 2014, respetivamente. A seis meses do primeiro escrutínio já se notam irregularidades, diz analista moçambicano.

A ameaça de boicote e impedimento das eleições por parte da RENAMO, o maior partido da oposição, ou a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) têm agitado a política e sociedade moçambicana, particularmente nas últimas semanas.
O anúncio repentino da criação de novos 10 municípios, a pouco mais de uma semana do início do recenseamento eleitoral, veio colocar mais lenha na fogueira. A esse respeito, a DW África entrevistou Silvério Ronguane, analista político e docente universitário moçambicano.

DW África: Será viável o registo eleitoral nestes lugares?

Silvério Ronguane (SR): O registo não é um problema grave. É, antes, um problema em termos políticos, pois os partidos sem assento parlamentar, os grupos de cidadãos, foram apanhados de surpresa.

Parece-me que há aqui uma injustiça à partida, porque o partido no poder, que domina a agenda política, provavelmente já tinha a informação. Sabia que havia mais dez municípios e foi fazendo a sua preparação. Ao contrário, grupos de cidadãos, partidos políticos sem assento parlamentar ou mesmo da oposição não sabiam. Portanto, esses só começam agora a sua preparação. Partem em desvantagem.

Não há uma igualdade à partida. E não havendo igualdade à partida é evidente que também não haverá igualdade à chegada.

DW África: Já é conhecida a composição da CNE. Para si, esta composição é justa?

SR: É tremendamente injusta, pois os membros da sociedade civil estão todos próximos do partido no poder, de uma ou outra maneira. Todos aqueles candidatos que não estivessem próximos foram excluídos. Isso significa, na prática, que, dos 11 membros possíveis na CNE, só 1 é que não está direta ou indiretamente ligado ao partido no poder. Trata-se do representante do MDM, uma vez que a RENAMO não apresentou os seus dois.

Um [dos membros] vem da magistratura, mas quem nomeia o Procurador é o Presidente da República, que pertence ao partido FRELIMO [no poder]. A mesma coisa também na magistratura judicial. Quem nomeia o presidente do Tribunal Supremo é o Presidente da República. Portanto, não há, desses dois, nenhuma hipótese de isenção e imparcialidade. Quando alguém é jogador e árbitro ao mesmo tempo afigura-se um jogo injusto.
É verdade que houve avanços, na medida em que o Sheik Abdul Carimo [eleito recentemente presidente da CNE], em relação ao professor Leopoldo da Costa, é uma pessoa mais ajuizada, que tem uma história de participação no processo político, conhece os atores e tem pautado a sua vida por um certo equilíbrio.

DW África: Esta nomeação é uma tentativa de aproximação aos muçulmanos, que se têm mostrado muito descontentes com o Governo? O que significa?

SR: Penso que é uma questão de equidade religiosa. Porque repare, o primeiro presidente da CNE, o professor doutor Brazão Mazula, é um ex-padre católico. O seguinte, o doutor Jamisse Taímo, é protestante. Neste momento, penso que tem muito sentido que seja integrado alguém das confissões muçulmanas para reafirmar que Moçambique não é apenas um país cristão, é também um país muçulmano.

DW África: Até que ponto as ameaças de boicote feitas pela RENAMO podem colocar em perigo as eleições?

SR: Eu acho que não colocam só em perigo, mas também podem trazer uma certa justeza nas eleições. Com uma CNE em que só um de 11 componentes não está ligado ao partido no poder, parece-me que qualquer um que quer ganhar as eleições percebe que não poderá ganhar. Os partidos não têm a ilusão de ganhar as eleições. Participam apenas para conquistar alguns lugares, continuar a ser uma voz ativa na sociedade.

Mas para as eleições serem ganhas, é fundamental a existência de uma CNE equilibrada, que nós não temos. É fundamental a existência de um secretariado técnico (STAE), equilibrado, que também não temos.

Penso que a RENAMO tem toda a razão e legitimidade. A minha esperança é que, com a sua perseverança, se possa trazer algum equilíbrio para que, de facto, tenhamos eleições que possam permitir a alternância democrática, e não visem apenas legitimar como democratas os atuais governantes. Deutsche Welle

sábado, 25 de Maio de 2013

Human Rights Watch denuncia consequências sociais de exploração mineira em Moçambique

Mais de metade da superfície da província de Tete está reservada para a actividade mineira, o que limita a disponibilidade terras aráveis.

A Human Rights Watch acusa o Governo de Moçambique e os grupos mineiros Vale e Rio Tinto de “graves lacunas” no processo de reinstalação de milhares de pessoas, deslocadas desde 2009 devido à abertura das minas de carvão no Norte do país.

“Uma boa parte dos 1429 famílias reinstaladas devido às operações de extracção de carvão da Vale e Rio Tinto […] tiveram importantes problemas para aceder a comida, água e trabalho”, denuncia a organização de defesa dos direitos humanos, num relatório divulgado na quinta-feira e citado pela AFP.
A falta de habitação condigna, de alimentação e de fontes de rendimento  são os problemas denunciados num trabalho sobre o impacto social da exploração mineira  na província de Tete, intitulado  “O que é uma casa sem alimentos?
“A terra onde foram reinstalados é árida e numerosos agricultores não têm conseguido fazer as suas culturas ao longo do rio, como faziam”, disse a investigadora Nisha Varia. Parte deles tiveram de mudar para distâncias de 40 quilómetros dos mercados onde vendiam os seus produtos e dependem da ajuda alimentar, segundo a organização. Os camponeses bloqueiam regularmente as estradas e linhas férreas da região para protestar.
Num comunicado, o grupo brasileiro Vale, que reinstalou mais de 1300 pessoas para explorar a mina de Moatize, reagiu dizendo que as populações foram deslocadas respeitando os direitos humanos e as normas internacionais. Reconhece que 83 famílias não receberam ainda as terras que lhe foram prometidas e declara que reparou casas, bombas e sistemas de irrigação dos camponeses. A anglo-australiana Rio Tinto não reagiu de imediato.
Mais de metade da superfície da província de Tete está reservada para a exploração mineira, o que limita a disponibilidade terras aráveis para reinstalar a população. A HRW receia que, em breve, a situação se repita noutras províncias do país.
A organização apela às autoridades moçambicanas para a adaptarem as suas leis às normas internacionais e acompanhar a situação mais de perto. Apela também aos países de origem das empresas mineiras para acompanharem as suas actividades.
A Vale e a Rio Tinto investiram mais de dez mil milhões de dólares (mais de 7700 mil milhões de euros, ao câmbio actual)  em Tete. A AFP refere que se as ligações até ao Oceano Índico melhorarem, as exportações de carvão de Moçambique poderão atingir na próxima década as cem milhões de toneladas, em grande parte para alimentarem o desenvolvimento industrial da Índia e da China. Pensa-se que o país tem as mais importantes reservas ainda por explorar no mundo. Público

50.º ANIVERSÁRIO DA UA - África deve repensar nos modelos de desenvolvimento recomenda António Gaspar

A ORGANIZAÇÃO continental comemora hoje 50 anos da sua criação. Fundada a 25 de Maio de 1963, como Organização da Unidade Africana (OUA), e transformada em 2002 em União Africana (UA), tinha como objectivo premordial a libertação de África do jugo colonial, objectivo que os africanos consideram ter sido alcançado.

Os ganhos, desafios e perspectivas são trazidos nesta entrevista concedida ao “Noticias” por António da Costa Gaspar, director e investigador do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CEEI), por ocasião das celebrações das bodas de ouro da organização continental.

NOTÍCIAS (NOT) - Amanhã comemora-se o jubileu da criação da União Africana (UA). O que pode dizer desta organização volvido já meio século?
António Gaspar (AG) – O jubileu significa muitas coisas. É a síntese que simboliza a união de propósito entre aqueles que criaram a Organização da Unidade Africana (OUA), com olhos postos na libertação do continente, o que significa a perseverança, luta, e também contradições no seio, não só da organização, mas também entre os países integrantes da União Africana, no passado OUA. Cinqüenta anos significam desafios, mas sobretudo a esperança de uma África próspera onde os seus filhos tenham uma única voz no concerto das nações. Significam igualmente que as populações dos estados-membros consigam sentir que a UA está realmente a trabalhar em beneficio dos povos. Estes 50 anos simbolizam com conjunto de elementos que sintetizam a aceitação do passado difícil, mas que o futuro pode trazer benefícios  para os povos africanos.

NOT- A União Africana foi fundada baseando-se no modelo da União Europeia. Olhando para a crise que abala o bloco europeu hoje, acha que África deve continuar a apostar neste exemplo?
AG - O meu primeiro comentário é de que África é criticada por ser campeã em copiar modelos e os modelos que a África procura copiar nem sempre encontram acolhimento favorável no continente, na medida em que África é economicamente difusa, culturalmente diversificada. Portanto, são elementos que não são fáceis para trazer um modelo europeu. A zona euro está a enfrentar grandes problemas financeiros. Felizmente, as nossas economias não estão directamente ligadas ao bloco europeu. Sou da opinião de que podemos encontrar exemplos de modelos que funcionam.  Repare um só exemplo da SADC, que copiou o modelo de Bruxelas de concentrar todas as infra-estruturas em Gaberone (Botswana). Temos em Gaberone uma mini-Bruxelas. Hoje diz-se que aquele modelo não está a ser eficiente nem tão-pouco eficaz do ponto de vista de produção de resultados que se reflectem na vida do cidadão. Daí que devíamos repensar nos modelos que trazemos. 

NOT- E se África abandonasse este modelo, o que seria?
AG- Podemos pegar os aspectos positivos do modelo europeu. Mesmo o próprio modelo europeu está hoje a atravessar muitos problemas e está a pensar-se em abandoá-lo. Por exemplo, não se pode pensar numa união política, porque os paises têm dificuldades. A Grécia e Portugal estão a enfrentar problemas, ou quase toda a Europa do Sul. Portanto, os modelos podem servir para uma determinada ocasião e depois devem ser reformulados. Neste momento, o continente africano deve encontrar um modelo não totalmente endógeno, mas que funcione. Temos de apostar, primeiro, na integração nacional, fazer com que os cidadãos de cada país se sintam parte desta organização. Há cidadãos moçambicanos que, se calhar, nem sabem o que é a SADC, o que faz. É vista como um clube de amigos. É preciso mudar esta forma de pensar através de actos concretos como a criação de postos de trabalho. O desemprego em África e muito alto.

NOT - As comemorações têm como lema “O Pan-Africanismo e o Renascimento Africano”. Acha que este tema é oportuno perante os desafios actuais de África?
AG - Olho para o lema como uma manifestação de vontade de tentar trazer uma simbiose entre o passado e o futuro, em que os africanos são chamados a contribuir e a olhar para as suas grandes potencialidades, tanto do ponto de vista de riquezas materiais como também de homens com visão e capazes de pegar no continente e olhar para frente. É verdade que há muitos desafios, um dos quais é aquele que se pensava no tempo de Kwame Nkrumah, que tentou formar os Estados Unidos de África. Este é um sonho que não se pode adequar ao contexto em que vivemos, porque ainda há assimetrias de desenvolvimento, diversidades culturais, ausência de estabilidade em alguns países. O lema para mim é emblemático, de apelo à necessidade de haver cada vez mais unidade sempre inspirados no passado de Kwame Krumah,  e porque não, de Eduardo Mondlane, o nosso símbolo de unidade nacional. 

Libertação económica é a grande expectativa

NOT -  A União Africana conseguiu alcançar os objectivos para os quais foi criada?
AG -  A Organização de Unidade Africana (OUA) quando foi criada, em 1963, ela própria simbolizava  a disputa de correntes. Havia o grupo de Monróvia e o de Casablanca. Mas com a sensibilidade e a necessidade de juntar sinergias, a unidade prevaleceu e um dos principais objectivos era a libertação de todos os países do continente do jugo colonial, na altura eram cinco e hoje temos 54 estados que alcançaram a independência em África. Por isso, para mim, os objectivos políticos para os quais a OUA foi criada foram alcançados a 100 por cento do ponto de vista político.  Agora, o que não foi alcançado e que constitui parte de grande expectativa é a libertação continental do ponto de vista económico. No desenvolvimento do continente do ponto de vista económico e  social ainda há problemas graves. Ainda não há rede sanitária, nem escolar que chegue para os cidadãos. E necessário percorrer grandes distâncias para encontrar estas infra-estruturas. Por exemplo, o continente hoje não se liga por vezes por via aérea nem terrestre. Muitas vezes é preciso ir para Europa para ligar com um país africano. Os problemas de infra-estruturas, fome, miséria ainda enfermam o continente. Portanto,  estes aspectos não foram alcançados, mas penso que nos próximos 50 anos os esforços serão orientados neste sentido.

NOT- O que pode ser feito para acelerar o alcance deste desejo?
AG - Primeiro é preciso recursos. Recursos financeiros não temos, mas temos os recursos naturais. Mas também a forma como são explorados, infelizmente, ainda não é das melhores. O continente perde muito dinheiro a favor das multinacionais. Os contratos ainda não são justos pela nossa incapacidade de negociar contratos justos. Também porque alguns negociadores destes contratos ainda não olham para o colectivo e criam condições para fuga ao fisco.

NOT - Está a falar de corrupção?
AG - Sim. Sem dúvida. Estou a falar disso. E este é um dos grandes problemas que vão impedir que o continente resolva os seus problemas a curto prazo. Outro aspecto que África deve consolidar é o Estado. O Estado deve chegar a todo o cidadão. Deve também consolidar a paz e a estabilidade. África precisa igualmente da democracia e esta não pode apenas consubstanciar-se na realização de eleições periódicas, mas também na garantia de liberdades fundamentais. Em suma , África precisa de boa governação. Continue lendo aqui.

sexta-feira, 24 de Maio de 2013

A "maldição" dos recursos já é uma realidade em Moçambique

Moçambique pode estar na situação de “maldição dos recuros naturais”, advertem ONGs nacionais e estrangeiras. Num encontro em Maputo elas criticaram vários aspetos da gestão dos recursos, e também deixaram sugestões.

Nos dias 22 e 23 de maio aconteceu na capital moçambicana a "Conferência Internacional sobre Governação da Economia Extractiva", cujo tema foi "Recursos Naturais: Benção ou Maldição".
O CPI, Centro de Integridade Pública, criticou, por exemplo, o secretismo na celebração dos contratos entre as multinacionais e o Governo.

De acordo com Adriano Nuvunga, diretor da organização, o Estado não tem metade do que se sabe sobre as receitas da produção do gás natural da petroquímica sul-africana Sasol: “ A desproporção é tão grande que estas empresas estão preparadas não só para se beneficar por via de cláusulas contratuais excessivamente generosas, como também, e sobretudo, através de todos os esquemas que vão fazer para não pagar.”

Em África, as multinacionais exploram recursos há mais de 10 anos, mas continuam pobres e dependentes da ajuda externa. Segundo a IBIS, uma ONG dinamarquesa, a situação é inexplicável.

Anne Hoff, da IBIS, fundamenta o seu argumento: “Nalguns países africanos, a existência e exploração não se tem traduzido em crescimento económico que se converta em desenvolviento humano, embora os mesmos estejam a ser explorados há décadas."
Face a esses exemplo a colaboradora da organização dinamarquesa deixa uma sugestão ao Executivo de Armando Guebuza: "Daí justificar-se que Moçambque reflita sobre o que pretende que seja a sua situação, aprendendo com o que sucedeu ou está a suceder noutros contextos.”

Ponderação em nome do desenvolvimento social

Por seu lado, a embaixadora da Suécia em Moçambique, Ulla Andrén, disse que o mais importante para que os recuros não sejam uma maldição, é a existência de um quadro legal claro, eficaz e não só.

Ulla Andrén alerta ainda para uma visão a longo prazo: “É fundamental que haja uma boa governação para que as pessoas se possam beneficar para alcançar o desenvolvimento social, económico e ambiental desejado. Não só hoje mas também amanhã.”

O político e um dos fundadores do Estado moçambicano, Sérgio Vieira, critica as multinacionais, afirmando que elas apenas querem tirar tudo de África sem beneficar os africanos: “O que se lhes dá em troca. Uma casa a dezenas de quilómetros quando nunca pediram uma casa? Uma machamba quando já possuíam? Um local de pasto quando já pastoreavam? O que ganha o investidor, dezenas ou centenas de milhões de dólares."

A crítica esteve centrada no reassentamento de oleiros em Cateme, na província central de Tete, uma região árida e onde a população não tem as mesmas condições de vida que na zona de origem. Estes tiveram de ceder as suas terras à empresa mineira Vale para explorar carvão mineral.

Governo chamado a intervir

Aliás, a organização de defesa dos Direitos do Homem Human Rights Watch (HRW) acaba de publicar um relatório sobre o assunto, no qual recomenda ao Governo de Moçambique a trabalhar com as multinacionais Vale e Rio Tinto, para que a população tenha terras férteis.

"O que é uma casa sem alimentos?" é o título do relatório da HRW que também denuncia que comunidades estão a viver períodos de incerteza alimentar ou ficam
na dependência direta da Vale e da Rio Tinto, as duas companhias com as
maiores concessões mineiras no distrito de Moatize.

Este problema está a afetar 1.429 residentes em Tete, uma província onde se estima
possam vir a ser extraídas 23 mil milhões de toneladas de carvão, de acordo
com informações governamentais divulgadas em 2012.

A pesquisadora daquela organização internacional, Nisha Varia, disse ter constatado que os oleiros não dependiam de ninguém para a sua sobrevivência: “Era uma comunidade auto-sustentada. Vivia igualmente de outras profissões, como a extração de ouro e agricultura. Havia mercados perto para vender os seus produtos ou comprar. Agora têm de percorrer 40 quilómetros para encontrar mercados, em Moatize.”

A pesquisadora refere que a população devia ter terra fértil para continuar a produzir comida. Como tal, o Governo deve assumir estas responsabilidades no reassentamento: “Quando o Governo publicou um decreto em 2012, para retirar a população, esta não foi consultada, nem algumas organizações não governamentais foram ouvidas."

Nisha Varia questiona ainda o processo de reassentamento: "Não houve transparência e quando a população é transferida não deve esperar muito tempo para que as condições da sua vida melhorem.”

Entretanto, em comunicado, a empresa brasileira Vale reagiu às críticas da Human Rights Watch, afirmando que respeitou "os direitos humanos e padrões internacionais". Deutsche Welle

Calton Cadeado, numa achega à RENAMO: “Diplomacia do barulho” não resolve problemas

A “diplomacia do barulho” usada pela Renamo para despertar problemas ou fazer vingar as suas posições está longe de resolvê-los, afirmou, em entrevista ao “Notícias”, o académico Calton Cadeado, docente no Instituto Superior de Relações Internacionais, numa análise à situação sociopolítica actual do país.

Na entrevista, a fonte levanta muitas questões à volta do processo político no país, como por exemplo o diálogo em curso entre o Governo e a Renamo, defendendo que o mesmo não deve ser apenas reduzido a estas duas partes. Considera que o diálogo já em si é um importante ganho, observando, porém, que as pré-condições impostas pelo maior partido da oposição podem bloquear o andamento do próprio diálogo, justamente por não vingarem. Para o académico, apesar de o Acordo Geral de Paz dever inspirar o processo político, a sua reivindicação já não tem razão de ser, em virtude de ter cessado com a realização das primeiras eleições gerais em 1994. Fala do papel da juventude e observa que, no quadro da auto-estima, os moçambicanos têm a consciência da necessidade de se misturarem, pois fazem parte do mesmo país. A seguir apresenta-se o conteúdo da entrevista.

NOTÍCIAS (NOT) – Como académico e analista, como é que caracteriza o actual clima político que se vive no país?  Calton Cadeado (CC) – É um momento estável, com ocorrência de situações de tensão e algumas vezes até de crise. Qualquer processo político normal tem sempre momentos altos e baixos. No cômputo geral, eu acho que vivemos uma situação política estável. Essa estabilidade é caracterizada pelo funcionamento normal das instituições. Este é um aspecto principal. O outro aspecto tem a ver com a vida normal da economia do país, em que não há alarmismos. O terceiro aspecto tem a ver com o diálogo normal que existe entre os vários segmentos da sociedade. Falo aqui da sociedade civil, os vários partidos políticos, a liberdade de expressão, a vida diária das pessoas, comunicação, etc. Particularmente num país como o nosso, que tem esta vastidão de aspectos como diversidade etno-política, linguística, cultural, vemos que existem algumas coisas a que as pessoas fazem menção do ponto de vista identitário, mas não é no sentido de criar perturbação e instabilidade sociopolítica.

NOT – Neste momento está em curso o diálogo entre o Governo e a Renamo. Qual é a sua opinião sobre o mesmo?  CC – Eu vejo esse diálogo como um processo que resulta duma situação dos altos e baixos que caracterizam o processo normal. Infelizmente, o diálogo está a ser reduzido a estas duas partes do processo político do país, particularmente sobre assuntos políticos que não tocam só estes dois partidos. Mas também podemos dizer que este debate continua em outros fóruns, como por exemplo o próprio Parlamento. Eu julgo que é um erro reduzirmos o debate só a estes dois partidos, porque ao fazermos isso estamos a dar um sinal de bipolaridade neste país. Nós já ultrapassámos a bipolarização da vida política naquele momento do pós-guerra. Naquele momento fazia muito sentido que houvesse a bipolarização, porque as partes ainda estavam a atravessar um momento de muita desconfiança, de muita tensão. Era preciso criar espaços para que grande parte dos membros da Renamo que vinham duma determinada situacao de vida se adaptasse a um ambiente de confiança. Hoje já não faz sentido. Estamos num sistema multipartidário aberto e acho que não faz sentido que reduzamos o diálogo a esses dois protagonistas. Para mim, devia ser um diálogo político mais alargado.

NOT – A Renamo quer que o Acordo Geral de Paz seja revisitado. O Governo diz que prescreveu com a realização das primeiras eleições gerais no país. É justa ou não esta pretensão da Renamo, no seu ponto de vista?  CC – Aqui é interessante vermos duas coisas: o debate gira muitas vezes à volta do AGP no espírito e na letra. Eu acho que no espírito podemos sempre nos inspirarmos no Acordo Geral de Paz. Mas ele já cessou. Eu acho que aí temos de ser claros. Se dissermos que temos de voltar ao Acordo, há muitas coisas que podem ser levantadas. Há muitas instituições e muita estrutura criadas no âmbito do AGP que deviam estar aqui. Por exemplo, dentro das garantias que tivemos, estão as várias comissões que fizeram a transição para o novo exército. Aquelas comissões cessaram. Se voltamos hoje ao Acordo, teríamos de trazer de novo a ONUMOZ, teríamos de fazer de novo a conferência de doadores. Todos os acordos de paz têm um período de vigência e, às vezes, eles têm claramente explícito qual o período de vigência. Podemos falar aqui de vários acordos na história, como por exemplo no final da I Guerra Mundial. Foi assinado o Tratado de Versalhes, mas nem a Alemanha, nem a França vêm hoje reclamar seja o que for com base no tratado. Aquilo serve de inspiração para a história, serve de luz para o espírito de funcionamento dum determinado Estado. Hoje teríamos de reclamar os Acordos de Lusaka para pedir algumas coisas aos portugueses e estes aos moçambicanos. O espírito do documento pode ser evocado como um elemento da história, que é para nós não cometermos determinado tipo de erros que, provavelmente, podem ter sido cometidos no passado.

Há pré-condições que não vingam

NOT – No diálogo, a Renamo apresentou pré-condições. Existe alguma razoabilidade nisso?
CC – Acho que há uma coisa que não está a ser explorada. Num diálogo, numa negociação, e tem de ficar claro, eu ainda não considero uma negociação, mas sim um diálogo e nós estamos a assumir, as pré-condicoes são um direito de ambas as partes envolvidas no diálogo. Neste caso, a Renamo colocou pré-condições, mas deveria aceitar também que o Governo colocasse as suas pré-condições. Aqui se calhar o Governo pode ter falhado um pouco na sua estratégia e não ter usado esse direito. Agora, aqui podemos ver o que é que se passou ou que imagem é que o Governo queria transmitir ao não usar esse direito de colocar pré-condições. O Governo teria de usar este momento hoje para colocar uma das pré-condições que é fundamental e que cria um pouco essa instabilidade, essa tensão momentânea, que são os homens armados. Aí estaríamos a agir em pé de igualdade. O segundo aspecto com relação aos elementos que a Renamo levanta nas pré-condições que é a mediação, julgo que neste momento não faz sentido, porque há um processo normal que está a ocorrer neste país. Não estamos numa situação de impasse que bloqueie o diálogo ou que gera um clima de desconfiança de tal modo que não se pode conversar. Geralmente a mediação aparece nesses momentos. A Renamo está a se esquecer duma coisa, quanto a mim. Se calhar o Governo também está a se esquecer e não está a explorar. É que quando foi das negociações em Roma, houve uma pré-condição que foi levantada que é o cessar-fogo. Essa pré-condição foi o direito que o Governo usou, mas a Renamo não aceitou, por um objectivo político muito claro. Ainda assim, as negociações correram e chegámos até ao Acordo Geral de Paz. Neste momento, a Renamo tem de se lembrar que há determinado tipo de pré-condições que não vingam e bloqueiam a negociação. Se a Renamo tivesse aceite a pré-condição, que é o cessar-fogo, provavelmente ela não teria tido o mesmo peso político na mesa de negociação como teve enquanto o cessar-fogo não aconteceu. Eu equiparo as pré-condições que a Renamo coloca hoje às mesmas ou à mesma que o Governo colocou e que a Renamo não aceitou, por ser uma pré-condição extremamente valiosa para a própria Renamo. Agora, neste caso se o Governo aceitar seria cometer um erro que a Renamo não cometeu em 1990. 

NOT Acha que esse diálogo em curso vai levar a algum resultado?
CC – Eu sou optimista. Por mais vaivéns que tenha, o diálogo tem de nos dar um resultado. E algumas vezes nós menosprezamos este resultado que é o simples diálogo. Quando não há diálogo, a coisa torna-se mais negativa. Quando nós aceitamos e abrimos um canal de diálogo é um ganho. Pelo menos nós ficamos a conhecer as posições das partes. Nas negociações ou no diálogo, é preciso que nós tenhamos claramente o seu objectivo. O simples facto de haver um canal de comunicação é um ganho que nos leva a um objectivo que deve ser valorizado. Isso transmite uma imagem à sociedade de que, apesar das nossas diferenças, o diálogo tem de acontecer. Veja só a pressão que foi feita pela sociedade civil para que as partes se sentassem para discutir os assuntos. Um outro ganho que eu acho que pode resultar deste diálogo em curso é que pelo menos ficou claro que neste país existe uma autoridade e como tal ela tem de ser respeitada. Por outro lado, fica claro também que o Governo tem o dever de ouvir quem quer que seja. Temo que se nós perpetuarmos este diálogo na bipolarização, isso possa levar as outras pessoas a acreditarem que falar com o Governo só tem de ser na base de ameaça ou da força. Continue lendo aqui.

Amnistia Internacional critica Angola

Violações de direitos humanos ocorrem em todos os aspectos, diz relatório

António Capalandanda

Abusos de poder pela polícia, prisões ilegais, presos que cumprem as suas penas e continuam detidos, demolições de casas e falta de resposta do governo aos desalojados que ele próprio causou. Isto são algumas das violações de direitos humanos registadas pela Amnistia Internacional num relatório publicado Quinta-feira em que a polícia angolana é também acusa de "continuar a fazer um uso excessivo da força, incluindo contra manifestantes pacíficos”, existindo suspeitas de que a polícia cometeu execuções extrajudiciais.
No relatório sobre o estado dos direitos humanos no mundo em 2012, a organização não-governamental, que visitou Angola em Abril de 2012, diz que as manifestações contra o governo que começaram em Março de 2011 prosseguiram em 2012 e ocorreram, principalmente, em Luanda, Benguela e Cabinda.
Assim como aconteceu em 2011, a polícia não só deixou de intervir para impedir a violência contra os manifestantes pacíficos, como ainda teria usado força excessiva contra eles, alguns dos quais foram presos e detidos de modo arbitrário, diz o documento.
A Amnistia internacional lamenta que “ninguém tenha sido responsabilizado por uso excessivo da força e detenções arbitrárias nas manifestações de 2011”.
A organização condena a presença de “um número não identificado de infiltrados" nos protestos pacíficos, suspeitos de estarem colaborarem com a polícia para provocar os manifestantes.
“Embora as autoridades policiais tenham assegurado que estavam em curso investigações às ameaças e aos ataques exibidos na televisão, ninguém foi responsabilizado até final do ano”, critica o relatório que menciona ainda que, o uso excessivo da força policial estende-se aos detidos, mencionando uma morte e pelo menos sete “casos suspeitos de execuções extrajudiciais”.
O documento refere também que a liberdade de associação e de expressão continuam sujeitas a restrições e alega que a liberdade de expressão continuou a ser suprimida, sobretudo na imprensa e que ocorreram tentativas de impedir a publicação de jornais ou de artigos considerados potencialmente contrários ao governo.
A Amnistia internacional cita como exemplo a operação que levou 15 agentes policiais aos escritórios do jornal Folha 8, dirigido por William Tonet, que resultou na confiscação de 20 computadores e na inquirição de jornalistas.
A organização internacional refere igualmente dois casos de possíveis “desaparecimentos forçados" nomeadamente os casos respeitantes a António Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule, envolvidos na organização de um protesto de veteranos de guerra e ex-guardas presidenciais que exigiam o pagamento de pensões e salários em atraso e que foram dados como desaparecidos há um ano.
Estes dois casos têm sido recordados em protestos cívicos, estando agendado um para a próxima segunda-feira, em Luanda.
O documento denuncia a existência de prisioneiros de consciência, tendo citado o caso de dois integrantes da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe (CMJSP-Lunda), Mário Muamuene e Domingos Capenda, que permaneciam na penitenciária de Kakanda apesar de suas sentenças terem expirado em 9 de Outubro de 2011 mas que só foram libertados no dia 17 de Janeiro de 2012.
Embora o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias tenha concluído suas deliberações em Novembro de 2011 pedindo a libertação dos membros da Comissão detidos entre 2009 e 2011, cinco deles – Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia – permaneceram presos, lê-se no documento.
A AI diz ainda ter indicações de “despejos forçados” em Angola, alegando que apesar dos discursos governamentais sobre a melhoria do acesso ao alojamento, prosseguem os despejos forçados de pequena escala e milhares de pessoas permanecem em risco.
A organização recorda que o Governo angolano se comprometeu, em Junho de 2011, a realojar "mais de 450 famílias", cujas casas foram demolidas em Luanda, mas nenhuma estava realojada até final de 2012. Voz da América

quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Os contornos da greve do pessoal da saúde: análise de um técnico de saúde, escrito por Mahadulane

Associação Médica de Moçambique (AMM)

É conhecido o poder de persuasão da AMM, onde despontam os médicos da nova geração, pouco alinhados com o sistema e excluídos do pacote de incentivos que o Ministério da Saúde negociou com os seus parceiros para os médicos especialistas.
Não importam os nomes que se queira dar ao seu respectivo Presidente, Dr. Jorge Arroz, visto por muitos como um corajoso e herói, emobra seja considerado agitador da classe por alguns governantes; ele que, aliás, como fez lembrar S.Excia o Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Manguele, abandonou o Estado à procura de melhores condições de vida e vem agitar os outros.
Mas é aqui onde o Dr. Arroz ganha heroicidade, porque luta por uma causa da classe e não por um problema pessoal, ele que se fosse igual a muitos dos nossos dirigentes actuais, que pensam mais pelo umbigo, poderia simplesmente deixar os seus pares à sua sorte.
Não podendo todos os médicos moçambicanos ter a sorte que ele teve, de encontrar um emprego que melhor lhe remunera, decidiu abraçar a causa de todos. Todos os Heróis Nacionais o são pelos mesmos motivos: lutaram pela causa das maiorias oprimidas pelas minorias detentoras de poder e privilégios exclusivos.

Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (ANEMO)

A ANEMO, a maior associação profissional na área da saúde em Moçambique, é vista como bestial e besta, conforme o interesse do observador. Bestial para o Governo, porque ao não aderir à greve previne um escândalo sem precedentes no SNS.
Bestial ainda para a maioria da população porque mostra maturidade ao privilegiar o diálogo para a solução dos problemas da classe e, por extensão, de todos os profissionais de saúde, garantindo, deste modo, a continuidade da prestação dos cuidados sanitários à população. Mas a maioria dos profissionais de saúde considera a ANEMO como uma besta, sobretudo a sua direcção, porque assume uma posição que não foi decidida pelos seus associados.
É estranho que até os jornalistas mais célebres da nossa praça nunca tenham questionado à Direcção da ANEMO quando é que já reuniu os seus associados e, se privilegia o diálogo e a negociação nas suas reivindicações, onde está a cópia do documento que submeteu ao Governo, que aspectos concretos reivindica e quais são as suas propostas enquanto parceiro do Governo nesse processo de negociação. Quando é que as representações da ANEMO nas províncias e distritos auscultaram os seus associados, para levarem os seus posicionamentos à Direcção Nacional da ANEMO? Afinal, esta, a quem representa?
Ao Ministério da Saúde nas unidades sanitárias, ou aos enfermeiros no Ministério da Saúde? Sabemos que em Janeiro último a AMM convocou uma reunião extraordinária para discutir o salário e o Estatuto do Médico, onde foi tomada, por unanimidade, a decisão de ir à greve. O mesmo não se pode dizer da ANEMO sobre a decisão de não ir à greve, esta decisão foi tomada somente pela Direcção e pode não reflectir a vontade da maioria dos enfermeiros.
Sobre a Associação dos Técniocos de Laboratório de Análises Clínicas (ATLAC) e dos Técnicos de Farmácia, pouco tenho a dizer, até porque são recentes e dificilmente poderiam tomar uma decisão contrária à da ANEMO, mais robusta, mais extensiva e com maior poder de influenciar os “decision makers”. Excusado seria dizer, por experiência própria, que muitos dos técnicos de outras áreas clínicas foram antes enfermeiros e a sua ligação umbilical à ANEMO é muito forte.

Comissão dos Profissionais de Saúde Unidos

Se a ANEMO conseguiu “engolir” as outras associações pequenas dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS), certamente a AMM conseguiu ganhar um aliado que robustece as suas pretensões, até porque em muitas unidades sanitárias de nível primário a falta de um médico nunca foi sentida (por nunca ter existido).
Provavelmente, esta comissão é composta por outros profissionais de saúde fora dos enfermeiros, técnicos de laboratório e de farmácia. Pode-se destacar os agentes e técnicos de medicina geral, de radiologia, de fisioterapia, de odontoestomatologia, de medicina preventiva, de oftalmologia, de acção social, de psiquiatria e saúde mental, de administração hospitalar, de administração pública, motoristas, serventes, etc.
Numa coisa o MISAU tem razão: esta comissão não existe legalmente, não se conhece o seu objecto, nem os seus membros, por isso não pode aparecer a defender alguém que não lhe tenha dado mandato. Eu pessoalmente nunca tinha ouvido falar deste órgão antes, com ele não me identifico (ainda) e nunca fui consultado para emitir a minha opinião sobre as suas pretensões, por isso dificilmente poderei obedecer ao seu comando.
Mas fica um aviso a quem de direito: o descontentamento no seio do SNS é geral e já não pode ser camuflado com discursos de juramento de servir o povo porque todos os demais profissionais e dirigentes juram o mesmo e nunca disseram publicamente que para levarem avante a sua missão precisariam de andar de helicópteros ou mercedes, alienar mansões, exportar ilegalmente madeira, negociar 5% em todos os investimentos estrangeiros, comprar casas pessoais com milhões e milhões do erário público, entre outras coisas.
Exigir um salário justo é exigir a observância de um direito constitucional e estatutariamente consagrados, ou não teríamos todos o direito de ser ricos, como frisa o magistrado número um da nação, cuja fonte de riqueza de um funcionário honesto é o salário.

Governo de Moçambique

Temos ouvido repetidamente, sobretudo através do porta-voz da FRELIMO, camarada Damião José, que o Governo é pelo diálogo. Estranhamente, o mesmo Governo não conversa com os “madjermanes”, tão-pouco com os desmobilizados. Agora é com os funcionários públicos que não dialoga. O MISAU e S.Excia o Ministro da Saúde parecem navegar sozinhos contra a maré do Governo, que é de ignorar as reivindicações dos médicos, dos profissionais de saúde e de todos os funcionários do Estado.
A arrogância atingiu tal ponto, em que o Governo não cumpre com o que promete. Sabe-se que, antes da greve de Janeiro, o Governo propôs um salário base de 20.000,00 Meticais, contra os 25.000,00 MT propostos pela AMM, mas enquanto decorriam as negociações, eis que o mesmo Governo apresenta uma proposta de 18.000,00 MT, bem abaixo da proposta inicial.
Quando se esperava pela “revolução salarial” depois da concertação social, eis que o Governo aparece com um aumento de 15%, o que equivale dizer que o salário base actual de 15.278,00 MT para o médico passa para 17.569,70 MT, mais uma vez abaixo da proposta de 18.000,00 MT que levou os médicos a irem à greve em Janeiro último. Um Governo sério, que respeita os seus servidores, não deveria agir assim.
Outra constatação importante é que no SNS existem outras especialiades clínicas com nível académico de licenciatura, os denominados Técnicos Superiores de Saúde N1, cujo salário base actual é de 14.355,00 MT, vai sofrer um reajustamento de 9%, passando para 15.646,95 MT.
Mesmo admitindo que o médico e os demais técnicos superiores de saúde N1 beneficiam-se dos mesmos subsídios quando em iguais circunstâncias e locais de trabalho, sabe-se que o bónus especial do médico é de 75%, contra 60% dos demais técnicos superiores N1. Esta situação coloca um fosso salarial cada vez maior entre os médicos e outros licenciados dentro do SNS, agravando o descontentamento que se tenta, a todo o custo, amenizar.

Perante estes factos, o que se pode esperar do SNS e da Função Pública, no geral?

Não se pode esperar outra coisa senão um descontentamento generalizado e atitudes discriminatórias dentro do SNS entre os médicos e outros profissionais de saúde; o que em Janeiro era apenas greve dos médicos hoje virou greve de todo o pessoal de saúde. Os médicos e outros profissionais de saúde vão continuar a pedir licenças ilimitadas, à procura de melhores remunerações nas ONG’s, agravando cada vez mais o crónico problema de insuficiência de pessoal nas unidades sanitárias. Não admira que os casos de cobranças ilícitas, de desvio de medicamentos e de fundos continuem a crescer, justificadas pela necessidade de aceder ao nível de vida que o salário não pode proporcionar.
Ao nível da Função Pública, no geral, se não podemos prever mais greves, pelo menos podemos continuar a assistir à letargia que se vive nas instituições do Estado, com fugas frequentes de quadros qualificados.
Sabe-se que o país ainda não pode pagar salários fabulosos, mas essa dificuldade deveria ser sentida por todos, como acontecia no tempo de Samora Machel. Mas enquanto aquele que só pega num processo preparado pelos outros, e julga, receber o triplo daquele que cura vidas; enquanto aquele que só profere discursos, receber dez vezes mais do que aquele que garante a ordem, segurança e tranquilidade públicas; enquanto aquele que só senta atrás duma enorme secretária, à espera de colectar o imposto dos que realmente trabalham, receber cinco vezes mais do que aquele que tem a missão de difundir e perpetuar o conhecimento às crianças moçambicanas, muitas vezes debaixo de uma árvore, exposto ao vento, sol e chuva, a Administração Pública continuará doente.
Vamos todos partilhar dificuldades, ou tenhamos todos as mesmas regalias. Que os salários bases de cada nível académico sejam iguais, diferindo apenas nos subsídios de cada sector específico de actividades. A isso se chama equidade e justiça social, princípios plasmados na nossa “Lei Mãe”, a Constituição da República de Moçambique. @Verdade