É um tema que tem vindo a
debate regularmente, mas de que pouco se fala em Portugal. Devem os
países que participaram na escravatura pagar indemnizações? Quem o deve
fazer, quem deve ser indemnizado?
Em Maio, a organização
Comunidade das Caraíbas (Caricom) reuniu-se na conferência da Comissão
de Compensações/Reparações e incluiu Portugal na lista dos países
europeus aos quais querem exigir indemnizações. Chegaram, na altura, a
um programa de dez pontos que consideram essenciais para o processo de
reparações: passa pelo pedido de desculpas formal, apoio ao
repatriamento para África, criação de programas de desenvolvimento para
indígenas, criação de instituições culturais, erradicação da iliteracia
ou cancelamento das dívidas dos países africanos.
Há três semanas,
a Caricom voltou a reunir-se em Antígua e Barbuda numa segunda edição
da conferência e voltou a fazer as mesmas reivindicações. As negociações
continuam e estão agora nas mãos do comité liderado pelo
primeiro-ministro de Barbados, Hon Frendel Sturat, diz Verene Shepherd,
presidente da Comissão Nacional para as Reparações da Jamaica e uma das
três vice-presidentes da Comissão de Compensações.
Apesar de estar
incluído na lista, Portugal ainda não terá tido uma abordagem formal da
parte da Caricom, pelo menos que Shepherd saiba. Os países da Caricom
são Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada,
Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves,
São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago. Além de
Portugal, são pedidas indemnizações a Espanha, Reino Unido, França,
Holanda, Dinamarca ou Suécia.
O próximo passo da Caricom será o
envio de uma carta aos governos destes países europeus e uma terceira
conferência com a Universidade de Essex em data a definir, mas que
esperam ser em 2015, revela Shepherd. Assim, a revindicação não vai
ficar por aqui. “A escravatura e o comércio de escravos foram um crime
contra a humanidade”, diz a também professora de História Social, por
email. “Houve uma política de genocídio deliberado contra os indígenas
das Caraíbas. Aqueles que cometeram crimes contra a humanidade ou que se
envolveram em actos de genocídio devem primeiro pedir desculpas e
depois integrar um programa de justiça reparatória. Não há limite
estatutário para um crime contra a humanidade e portanto os países
europeus colonizadores nas Caraíbas e na América Latina devem responder
por isso. A reparação é uma questão de justiça.”
Nesta resposta, Shepherd aborda vários pontos polémicos que têm
provocado acesos debates entre quem defende e quem é contra as
reparações: é a escravatura um crime contra a humanidade? Pode ser
considerada genocídio? Devem os governantes dos países comerciantes de
escravos pagar hoje por um crime cometido até há dois séculos? O que há a
reparar e como?
“No mínimo, aquilo de que precisamos é de maior
transparência sobre quem beneficiou da escravatura e quanto”, diz o
economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século XXI,
numa curta resposta por email à Revista 2. “Isto implica a abertura dos
arquivos públicos e privados e a criação de museus”, acrescenta.
Piketty, que em 2013 escreveu sobre a escravatura na sua coluna de opinião no Libération,
defendendo “uma reparação pela transparência”, é a favor, “em alguns
casos”, das “reparações directas e da transferência de bens”, esclarece à
2. Por exemplo, através da “reforma agrária em algumas antigas ilhas
escravas como Reunião, Martinica ou Guadalupe, no caso francês”, ilhas
que têm altos níveis de “desigualdade entre descendentes de escravos e
descendentes de donos de escravos”. “A dimensão destes casos ainda está
por saber”, conclui o perito em concentração e distribuição de riqueza.
Quanto
renderam e valiam os 12 milhões de escravos que se calcula terem
atravessado o Atlântico não se sabe. Mas há dados sobre as indemnizações
“ao contrário”, como o valor pago pelo Estado britânico aos donos de
escravos, quando a Inglaterra aboliu a escravatura em 1833: 20 milhões
de libras (25,5 milhões de euros).
Isto é um dado relevante para uma discussão sobre as compensações, sublinha o britânico Nick Draper, autor de livros como Slave Compensation Records, The Price of Emancipation: Slave-Ownership, Compensation, Capitalism and Slave Ownership, ou British Society at the End of Slavery.
“Mostra que os donos de escravos foram indemnizados, enquanto os
escravos não receberam nada — hoje podemos dizer que a indemnização foi
para as pessoas erradas.” Nick Draper é um dos investigadores associados
do projecto Legacies of British Slave-Ownership, da University City of
London, que disponibiliza online uma base de dados dos britânicos
envolvidos no comércio de escravos — mas não toma posição sobre o tema
das compensações. “Esses 20 milhões representavam entre 40% e 45% do
valor das pessoas escravizadas”, acrescenta. Quanto vale isso hoje?
“Depende do que se mede na inflação, qual o preço do pão agora e qual o
preço do pão na altura: os 20 milhões da altura equivalem a 1,6/1,7 mil
milhões de libras hoje. Se pensarmos em termos de salários e da média,
esse número é dez vezes mais — seria 16/17 mil milhões de libras. E se
pensarmos em termos de PIB e dívida pública os números ainda aumentam
mais.” Ler +
Sem comentários:
Enviar um comentário