O Centro de Integridade Pública
(CIP) revelou que os deputados da Assembleia Nacional têm estado a
apropriar-se indevidamente dos 134 mil kwanzas, atribuídos pelo Estado
para o pagamento de salários dos motoristas que transportam os
parlamentares.
Luanda - O Centro de Integridade Pública (CIP),
citado pelo jornal O Crime, revela que os deputados da Assembleia
Nacional têm estado a apropriar-se indevidamente dos 134 mil kwanzas,
atribuídos pelo Estado para o pagamento de salários dos motoristas que
transportam os parlamentares, noticia a rádio estatal norte-americava
VoA ( Voz da América).
De acordo com o jurista Albano Pedro, o processo começa viciado a
partir do momento em que o Estado atribui aos deputados a competência
para pagarem os seus auxiliares, uma vez que o Estado deve prevenir os
direitos desses trabalhadores, nomeadamente os descontos para a
segurança social e a reforma dos mesmos.
Para o jurista não está em causa a competência de dois órgãos de
soberania, mas o Executivo deve fiscalizar todos os dinheiros que são
cabimentados para qualquer despesa do Orçamento Geral do Estado: "O
Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social tem de
ver inclusivo como é que os funcionários são admitidos e proteger os
interesses destes funcionários", disse Albano.
Segundo estudo do Centro de Integridade Pública, dos oito deputados
da Casa-CE, apenas dois falaram sobre o caso, quatro deputados da Unita
tiveram o mesmo comportamento no universo de 32, e entre os 175
parlamentares do MPLA, apenas cinco aceitaram falar.
"Sabemos que o parlamento dá 134 mil Kwanzas para nos pagar, mas
alguns de nós recebem valores inferiores e não sabemos onde podemos
denunciar porque eles tentam fazer transparecer que nos estão a fazer um
favor", lamentou um motorista.
Lindo Bernardo Tito, da Casa-CE, um dos deputados ouvidos pelo
Centro, disse que utiliza o agente de segurança atribuído pela Unidade
Protocolar para conduzir a sua viatura e usa o subsídio de motorista
para outros fins.
Durante a conversa mantida entre o deputado e o CIP, Tito justificou
que destina o referido subsídio aos seus dois filhos que dão apoio à
família com a viatura doméstica que lhe foi atribuída pelo Estado.
Outro que também não tem motorista é o deputado pela bancada
parlamentar da Unita, Mfuca Muzemba, que diz utilizar o dinheiro para
outros fins. "Ao ser questionado pelo Centro sobre o destino que dá a
tal montante afirmou ter cabimentado o subsídio para o resto dos
funcionários que a casa tem", diz o relatório.
Ainda de acordo com o documento, o deputado do MPLA, Sérgio Luther
Rescova paga mensalmente ao motorista 80 mil dos 134 mil Kwanzas que
recebe. Na conversa, Rescova disse que seu condutor é mais que um
motorista. "O que mais me preocupa é o tratamento humano que ele precisa
e sempre que posso tento ajudá-lo", referiu.
Os motoristas, por seu lado, lamentam o comportamento dos
parlamentares: " O que vamos fazer? Se são eles em quem nós votamos,
vamos recorrer mais a quem", clamou um outro motorista.
No entanto, há quem paga, de acordo com o CIP. A deputada Albertina
Navemba Ngolo, da UNITA, paga ao funcionário que a transporta o valor
completo. Durante o diálogo, a deputada realçou que o facto dela ser
religiosa a impede de roubar o pouco dinheiro atribuído ao motorista.
O CIP é um projecto de jornalistas que visa investigar, fiscalizar e
denunciar actos contra integridade pública em Angola. O órgão também tem
a missão de comparar os discursos dos titulares de cargos públicos com a
realidade. África 21
VoA
Sem comentários:
Enviar um comentário