Guebuza terá de passar Presidência do partido Frelimo para Filipe Nyusi”

Sérgio Vieira em Grande Entrevista

 

O novo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, fez muitas promessas e assumiu vários compromissos no discurso inaugural. Que análise faz do discurso presidencial?

 

Tinha várias dimensões. Uma dimensão de declaração de inclusão, de querer ouvir, com aquela questão, muito forte de que as ideias não são monopólio de um partido e que precisa das opiniões daqueles que também divergem, de modo que é um discurso de inclusão, de diálogo. É também um discurso de afirmação de princípios, de que quer um governo competente e com comportamento ético. É um discurso em que reafirma, por um lado, a sua subordinação ao povo, que tem por patrão. É ainda um discurso em que, do ponto de vista internacional, reafirmou as nossas relações tradicionais. Não foi um discurso partidário, mas em que, evidentemente, assume a sua qualidade de menbro de partido, na continuidade dentro da História de Moçambique quando menciona Mondlane, Samora, Chissano e Guebuza. Podemos ler uma certa demarcação de um passado recente, mas com muita elegância, sem hostilidade, quando ele afirma o que quer fazer: o combate ao despesismo e a necessidade de um Governo mais pequeno. Quando vemos as nomeações, tanto do Primeiro-Ministro como do Conselho de Ministros e dos Governadores, está nessa sequência.

 

O Presidente Nyusi prometeu uma governação inclusiva, participativa, ouvir as vozes descordantes; prometeu transparência, ética e arrancou vários elogios, até dos mais críticos. Acha que os desafios a que se propôs estão ao seu alcance?

 

Sim e não. A força de um governante não é apenas das suas ideias, é do apoio que recebe da comunidade. Um exemplo: o Presidente Obama, quando foi eleito, recebeu o Premio Nobel da Paz na base de promessas; até hoje, Guatánamo ainda está aberto, não teve a correlação de forças para efectivar a sua promessa. Mas compete a nós, cidadãos, membros ou não da Frelimo, darmos ao Presidente Nyusi o apoio para levar a cabo essas promessas que, no fundo, nos tocam o coração e são necessidades absolutas do país.

 

Que desafios concretos terá para materializar o discurso?

 

Muitos. O controlo e a transformação dos recursos naturais dentro de todo país e a participação dos moçambicanos nesse exercício - não é fácil; são as transnacionais que estão aí e elas não são o melhor modelo de democracia e de respeito pelos direitos humanos... - elas respeitam-se a si e aos seu lucros (1% dos mais ricos no Mundo controlam mais de 50% da riqueza mundial). Por consequência, esses desafios não são fáceis e há que levar a cabo não o interesse de Nyusi, mas dos moçambicanos. É aqui que começa a luta - garantir que ele tenha o apoio necessário para realizar aquilo que ansiamos e que ele garantiu no seu discurso.

 

O Presidente Nyusi prometeu fazer com que os moçambixcanos beneficiassem dos recursos naturais. O que tem de ser feito, no imediato?

 

Muitas coisas. Nos princípios do século XX, havia a regra dos 50/50 - 50% para a empresa e 50% para o país - princípio que foi alterado nos anos 1960, e a Rússia ficou com 60%. Do gás em Pande, recebemos 5% apenas... isso é ridículo! O mesmo acontece com o carvão... as percentagens têm de subir substantivamente. Da parte que cabe ao Estado, pode atribuir uma percentagem às comunidades, aos distritos; pode vender aos cidadãos nacionais - individuais ou a uma empresa cuja maioria do capital seja moçambicano. São mecanismos para integrar. No seu discurso, Nyusi focou bastante na criação e desenvolvimento de uma classe média moçambicana. Ora, num país pode haver génios, académicos e cientistas e outros, mas a coluna verterbal é a classe média. Se olharmos para o nosso país, vemos que, neste momento, há mais estudantes a frequentar as universidades públicas e privadas do que havia em 1974 a frequentar o Ensino Primário - alguma coisa aconteceu. Há uma pobreza urbana, há uma pobreza rural, mas há uma evolução muito grande.

 

E do ponto de vista da legislação sobre os recursos naturais?

 

É fraca, muito fraca. Não há uma garantia de que o Estado tenha parte significativa da claúsula de ouro, sem dispender um centavo; não há nada que garanta ao Estado a participação efectiva de 50% ou 60%. Por absurdo, o GPZ teve os únicos acordos que se fizeram sobre o carvão com claúsula de ouro - sempre que houver subida, o subsídio sobe automaticamente sem ter de pagar nada - em que a parte moçambicana tinha 30%. Foram os únicos.

 

Nyusi prometeu intolerância e transparência quanto à corrupção - mal bastante enraizado na nossa sociedade. A declaração de bens dos governantes não seria recomendável, como um bom exemplo?

 

Penso que é necessário. Até porque o partido fez uma norma, mas cada declaração ficava guardada. Mesmo no Estado, faz-se uma declaração que fica guardada e só é aberta quando houver necessidade. Essas declarações têm de ser públicas. Tem que declarar e, quando cessa ou quando termina o mandato, tem de renovar, mesmo para verificar se não há aquilo que se chama enriquecimento ilícito. É necessário que seja pública não para a especulação dos jornalistas, mas porque é uma informação necessária - garante a idoniedade daquele dirigente.

 

A transparência é fundamental em Democracia, principalmente na gestão da coisa pública. O Presidente Nyusi convida os moçambicanos a participarem activamente na fiscalização do Governo. O que lhe sugere este convite? Uma governação transparente?

 

Creio que sim e não é apenas um Governo transparente. Quando pede a opinião dos que divergem, está a pedir um chocar de ideias. Quando diz que não há monopólio das boas ideias, está a dizer alguma coisa. É evidente que numa sociedade democrática, o principal papel de fiscalizador compete ao Presidente, à Assembleia, aos órgãos eleitos. Mesmo nos países em que recebe a competência da Assembleia, compete à Assembleia e, sobretudo, à oposição, a fiscalização - é necessário: até numa empresa há um Conselho Fiscal.

 

Foi anunciada a composição de um novo Governo e a remodelação dos Ministérios. Os ministros tomaram posse e assumiram o compromisso de servir fielmente a pátria moçambicana, inspirando a confiança do povo. O presidente Nyusi desafia os ministros a responderem aos anseios do povo de forma realística. O Governo Nyusi estará perto ou longe de realizar as promessas?

 

Olhando o poder político, imagine-se uma governação com muitos degraus, com interesses contraditórios. Um exemplo simples: quero promover o número de mulheres; há-de haver uma parte que se vai levantar e questionar: ‘E nós, que somos homens?’ Há essas coisas todas e, quanto mais se aproxima do topo, mais se aproxima dos interesses contraditórios que existem nesse degrau. Não são contradições internistas, mas são interesses pessoais. Ora, essa gestão é muito complexa. Quanto mais as bases na pirâmede tiverem um pensamento comum, mais fácil é ao topo fazer a gestão. Assim, independentemente da boa vontade de Nyusi, quem tem que dar força somos nós, os cidadãos.

 

Mas que análise é faz do Governo Nyusi à luz do discurso da meritocracia?

 

Penso que o Governo não traiu as declarações que deu. É óbvio que a maioria da juventude dos membros do Governo ou é membro ou está próxima da Frelimo. Mas, se formos ver, quantos membros do Comité Central há no Governo? Muito poucos - o Pacheco é o único... O Primeiro-Ministro, até porque era embaixador, não podia estar em nenhuma função partidária. De modo que é um Governo bastante aberto. Vamos ver também o percurso de cada um deles - é interessamte: uns vêm da academia e outros da vida profissional. O próprio Nyusi vem dos Caminhos-de-Ferro (CFM); o Primeiro-Ministro esteve na governação da Zambézia, esteve na agricultura antes de ser embaixador, Maleane era governador do banco, e muitos outros. Temos um bom leque de calo profissional neste Governo e bastante competência.

 

Qual o risco ético e quais os benefícios de termos empresários como ministros?

 

Se não me engano, a lei requer que se um empresário se torna membro do Governo, que congele a sua participação na empresa. De modo que, se forem cumpridas as normas, sempre que aparecer uma decisão sobre aquela empresa em que o governante tenha interesse, ele não poderá ser decisivo. Ler +