O Presidente da República, Filipe Nyusi, como um órgão soberano
(artigo 133 da Constituição da República) tem a prerrogativa de “mandar
passear” a Frelimo e não participar mais nas reuniões da Comissão
Política para se dedicar exclusivamente à governação do país, considera
Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e
director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo
Mondlane (UEM), que antevê também dias difíceis para o actual Chefe de
Estado enquanto não tomar o poder do partido.
Em entrevista ao
@Verdade, o docente universitário disse que Filipe Nyusi tem o
privilégio de não aceitar receber ordens da Frelimo e “seria o caminho
mais adequado para fazer respeitar o princípio de soberania do
Presidente da República”. Contudo, enquanto não fizer isso, a sua
governação estará beliscada porque quem dirige o partido, sem pretensões
de deixar o poder, com o objectivo de interferir nos assuntos do Estado
através do mesmo, é o antigo Presidente da República, Armando Guebuza.
É
que a Frelimo está estruturada de tal sorte que Guebuza, sendo
presidente desta formação partidária, tem poderes bastantes em relação a
Filipe Nyusi, porque as acções do Governo, apresentadas em forma de
relatórios, são apreciadas pelo partido. Este determina que cabe ao seu
presidente convocar e orientar reuniões ordinárias e extraordinárias da
Comissão Política e tomar decisões. Desta forma, de acordo com Gilles
Cistac, haverá fricções e conflitos entre as duas partes.
“Guebuza,
já não sendo estadista moçambicano, a única solução é controlar o
partido para pressionar o Presidente da República, o Presidente da
Assembleia da República e o Primeiro-Ministro (...). O objectivo de
Guebuza é governar de uma forma imediata, através da Comissão Política.
Nyusi não vai governar à vontade (...). Um dia vamos assistir a uma
tensão entre a Comissão Política e o Presidente da República [Nyusi]”.
O
docente universitário considerou ainda que a participação de Nyusi nas
reuniões do partido coloca em causa a sua soberania e viola a
Constituição da República. “Ser soberano significa não estar ninguém
sobre si”, o que não acontece com o actual Alto Magistrado da Nação.
“Tenho
muitas dúvidas de que Guebuza deixe de ser presidente da Frelimo”,
disse o nosso interlocutor, indicando que se Nyusi se “desvincular” da
Frelimo, que detém a maioria de deputados no Parlamento, ele terá
dificuldades na aprovação do orçamento do Estado e outros planos, uma
vez que no pais há intromissão clara entre o partido e a administração
pública. “Este é um problema muito sério”.
Na entrevista, Cistac
condenou também a atitude de Maria Helena Taipo, governadora da
província de Sofala, que na sua primeira aparição pública se apresentou
aos membros da Frelimo, no Comité Provincial deste partido, o que ficou
entendido como um sinal da falta de separação entre o partido no poder e
o Estado.
O docente universitário disse-nos que ficou chocado com
tal situação, que numa democracia nunca devia ser permitida, visto que a
visada é regedora de toda a província e não de um partido político.
“Qual é a mensagem que ela está a dar? Certamente de que não vai ser
imparcial ou neutra. Vai continuar a ter uma ligação estreita com o
partido e algumas decisões serão partidárias. Uma vez Presidente da
República, ministro, governador você é uma figura do Estado e não de um
partido. A sua actividade partidária deve diminuir”, afirmou Cistac.
Foi
a partir daquele local que Helena Taipo aproveitou a ocasião para pedir
à população para que repudie qualquer tentativa de formação das
repúblicas centro e norte pela Renamo, até porque, na sua opinião, há
gente que pretende distrair os moçambicanos do desenvolvimento.
Para
além de Taipo, o governador da província de Maputo, Raimundo Diomba, é
outro servidor público que mal achegou àquela parcela do país foi também
mostrar a sua serventia aos membros e simpatizantes da Frelimo, em vez
de se reunir com a população para saber dela como resolver os problemas
com que se debate e por onde começar a atacá-los. @Verdade
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