Relatório da Amnistia Internacional cita ainda as
consequências do conflito entre o Governo e a Frelimo e violação de
liberdade de imprensa.
A Amnistia Internacional divulgou hoje o seu relatório sobre a situação
dos direitos humanos no mundo, marcada pela maior crise de refugiados da
história, guerras em 35 países e aumento de violação desses direitos.
Em Moçambique, aquela organização não governamental cita o uso ilegal
da força pela polícia moçambicana, bem como uma suspeita de censura por
críticas ao antigo Presidente da República e ainda um novo Código Penal
que discrimina mulheres e raparigas.
O
relatório denuncia que quatro pessoas foram alegadamente mortas por uso
ilegal de armas de fogo pela polícia moçambicana nas províncias de
Maputo, Gaza e Nampula, sem que nenhuma investigação fosse iniciada para
determinar eventuais acções irregulares dos agentes.
A Amnistia Internacional refere o caso de dois homens supostamente
envolvidos num rapto, um deles chamado João Nhassengo e outro não
identificado, que foram interceptados pela polícia e que teriam deixado a
vítima escapar antes de morrerem num tiroteio com os agentes, de acordo
com o relato de um porta-voz policial.
No relatório, a organização de defesa dos direitos humanos lembra o
conflito que antecedeu as eleições de Outubro de 2014 e que deixou um
número desconhecido de mortos e milhares de deslocados, além de
suspeitas de abusos de direitos humanos.
A Amnistia Internacional lembra também a carta aberta do economista
Carlos Castel Branco, divulgada através do Facebook e pela imprensa
moçambicana, que levou o seu autor a ser chamado ao Ministério Público
por alegada difamação ao então Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e
de crimes contra a segurança do Estado.
A revisão do Código Penal também é citada pela organização, que, por
pressão de activistas de direitos humanos, deixou de fora a
possibilidade de violadores escaparem à acusação criminal se se casassem
com as vítimas, além de ter excluído também uma queixa oficial por
"pessoas relevantes" para abusos sexuais contra vítimas menores de 16
anos.
A Voz da América tentou ouvir reacções, mas nem o Governo, a Comissão
Nacional dos Direitos Humanos ou as organizações da sociedade civil
quiseram pronunciar-se sobre o relatório da Amnistia Internacional. Voz da América
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