sexta-feira, 20 de março de 2015

Burocracia, amigo fiel da corrupção

ABORDAR sobre a burocracia na Administração Pública moçambicana não constitui nenhum elemento novo na senda dos debates, pois este assunto aparece nas manchetes dos principais problemas que enfermam o processo de provisão dos serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
O termo burocracia, para maioria entende-se como um processo moroso, excessivamente regrado e por vezes desnecessário, de tramitação de documentos entre o cidadão e o Estado. Esta é uma forma comum e pejorativa de entender o termo. Portanto, para aclarar o caro leitor apresento a seguir a ideia central da burocracia de Marx Weber.
Segundo PERREIRA, J.M. (2013), a burocracia surge na segunda metade do século XIX com o objectivo de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Possuindo os seguintes princípios orientadores: a profissionalização, a ideia de carreira pública, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, controlo administrativo, em síntese, o poder racional-legal. Este modelo de administração tornou-se inadequado aos interesses da população visto que suas regras passaram a se sobrepor aos interesses da sociedade. Assim abria espaço para emergência de um novo modelo, a administração gerencial orientado para o cidadão, voltado para o consumidor e nas suas necessidades, pregando princípios de descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para escalões inferiores, indicadores de desempenho, controlo dos resultados, exigindo formas flexíveis de gestão, etc.
Em Moçambique, com introdução das reformas particularmente a Estratégia Global da Reforma do Sector Público (EGRSP) 2001-2011, sucedido pela Estratégia da Reforma da Administração Pública (ERDAP) 2012-2025 que constitui a espinha dorsal do processo de melhoria da Administração Pública com vista a servir cada vez melhor o cidadão. Observa-se claramente que há intenções para mudança mas dentre vários problemas a excessiva burocracia e a complexidade dos processos administrativos diagnosticados pela UTRESP a mais de 14 anos ainda permanecem quase intactos. Vejamos! Os discursos para modernização da Administração Pública estão plasmados tanto no PQG 2005-2009; PQG 2010-2014, PQG 2015-2019, etc, baseando-se na mesma orientação teórica de que “envidar-se-á esforços visando assegurar que a prestação de serviços públicos tenha melhor qualidade, esteja orientado para os resultados e voltado para o cidadão”. Mas a realidade nos apresenta outra face e a morosidade intencional ou não dos funcionários e a excessiva burocracia remete os cidadãos a um contacto demasiadamente longo com instituições públicas para ter respostas simples para os seus interesses. Esta situação põe em causa não só a confiança da Administração Pública por parte dos cidadãos assim como fomenta um vício nos próprios funcionários denominado como “pequena” corrupção, dado que nos dias que correm a morosidade na provisão dos serviços públicos é intensa e leva os cidadãos a pagar valores adicionais a favor do servidor para ver os seus interesses respondidos com eficiência e eficácia.
A Administração Pública moçambicana é bastante burocrática. A título de exemplo vejamos o seguinte caso: para o licenciamento de transporte inter-urbano é necessária a inspecção do automóvel; apresentar o Livrete e Título de Propriedade; preencher o Modelo 3 e submeter; tratar o Registo Criminal; tratar o atestado de residência que passa pelo chefe de quarteirão, chefe de bairro e por fim pelo distrito municipal; pagar Imposto Pessoal Autárquico apresentando o BI e o NUIT; pagar o seguro de automóvel; e apresentar a carta pública e por fim passar pelo Ministério das Finanças. Dentre vários documentos acima evidenciados nenhum deles é menos importante, mas o que se coloca em questão são os procedimentos e o tempo de espera que, quando associado com a morosidade intencional dos funcionários, leva o cidadão a acreditar menos nos serviços públicos e a pagar um preço alto pelos seus direitos.
No contexto actual a burocracia ao invés de ser o companheiro fiel da Administração Pública e contribuir para o alcance dos objectivos estratégicos do Governo assim como dos cidadãos encontra-se adoecida, transformada em buro-patologia e mais voltada em primeiro lugar para alguns funcionários corruptos que oferecem problemas para posterior venda de soluções rápidas; em segundo para a Administração Pública e por fim para o cidadão.
Daí que se levantam as seguintes questões: diante desta crescente corrupção o culpado é a burocracia associada a falta de condições técnicas e económicas da própria Administração Pública? É o funcionário moroso? É o cidadão apressado ou que aceita a sujeição e está habituado a sofrer calado? É o Governo que não implementa devidamente o SEGEDAP e não combate a “grande” nem a “pequena” corrupção por falta de vontade política?
Dentre várias respostas óbvias, a primeira a destacar é que o cidadão não tem tido escolhas diante das inúmeras dificuldades que são apresentadas e que a resolução deste embaraço parte da existência de vontade política por parte Governo, a efectiva implementação das reformas de criação de capacidades, a implementação devida do SEGEDAP, bonificando o bom funcionário e responsabilizando o mau servidor, pautar pela descentralização e delegação de autoridade. Dado que é necessário abandonar os discursos apelativos para acções concretas com vista a aproximar o Estado ao cidadão trazendo melhorias significativas no que diz respeito a qualidade dos serviços públicos. E a outra solução-chave para a desburocratização do Estado é a implementação efectiva do e-goverment (Governação electrónica) com vista a alcançar resultados com eficiência.
Como afirma Guiérrez (2000), as tecnologias de informação tem impacto directo sobre o serviço público uma vez que melhoram os tempos de entrega; aumentam a qualidade dos serviços públicos; reduzem os custos referentes ao processo de envio e recebimento de documentos e por fim permitem a ampliação da cobertura e da disponibilidade dos serviços públicos evitando que a distância, a dispersão física dos estabelecimentos e das pessoas sejam um obstáculo à prestação dos serviços públicos. Daí que há uma necessidade urgente de adopção séria dessas medidas rumo a um Moçambique melhor. Notícias

Agnaldo Simione Mateus

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