terça-feira, 24 de março de 2015

CIP alerta para risco de corrupção no licenciamento de prospeção de petróleo

Centro de Integridade Pública, organização não-governamental moçambicana dedicada à transparência, chama atenção das autoridades sobre o processo de licenciamento para a prospeção petrolífera que deve ser transparente.

Em Moçambique, o CIP, Centro de Integridade Pública, critica a forma como está a ser conduzida a 5ª ronda de licenciamento para a prospeção de petróleo. Esta ONG receia que Moçambique venha a criar problemas de corrupção no setor petrolífero tal como a Nigéria. O CIP teme ainda que empresas nacionais fictícias possam envolver-se no negócio para tirar dividendos e não para desenvolver este mercado. A DW África entrevistou Adriano Nuvunga, director da ONG.

DW África: Em que medida o processo de licenciamento para a prospeção de petróleo em Moçambique dá margem para atos de corrupção?

Adriano Nuvunga (AN): Este processo importante para o país não foi adequadamente preparado porque em conformidade com a nova lei do petróleo se impõe a participação de nacionais em concursos, aliás uma medida que saudamos. Todavia, o Instituto Nacional de Petróleo não se preparou adequadamente no sentido de esclarecer, logo à partida, que elementos vão ser tidos em consideração na análise e sobre a componente de moçambicanos nas propostas. Por outro lado, existe a questão do regulamento das leis que é parte integrante daquilo que é o concurso e que não está também disponível à partida. Por outro lado, os critérios de classificação têm uma componente que se designa “por outros” que não está caraterizado. O que são esses outros? E esse item é o mais elevado em termos de pontuação na medida em que sózinho corresponde a 19 pontos. Ao conjugarmos esses tres elementos verificamos que o processo não está adequadamente preparado e por isso pode dar lugar a esquemas de corrupção à imagem do que já assistimos em países como a Nigéria.

DW África: Até onde pode ser prejudicial para o país, a falta de uma postura disciplinada e séria por parte das autoridades nos concursos?

AN: É sériamente prejudicial porque no passado, por exemplo, já vimos situações desta promiscuidade entre a política e o mundo dos negócios. Ela faz com que pessoas que não sejam necessáriamente empreendedoras utilizem o seu espaço de poder público para influenciar negócios, etc. ou elas próprias tornarem-se em homens de negócios que acabam por não serem bons dirigentes nem bons empreendedores de negócios porque não estão onde deveriam estar. Sómente utilizaram as suas influências políticas. E quando se têm pessoas que não são bons dirigentes nem bons empreendedores isto constitui uma negação de oportunidades para o progresso do país.

DW África: Para o CIP as rondas para o licenciamento devem ser fiscalizadas com observadores nacionais ou também internacionais à semelhança do que aconteceu na Nigéria como cita o vosso documento?

NA: É preciso criar condições objetivas de fiscalização. Seja com a participação de nacionais, seja com atores internacionais para assegurar que todos os concorrentes (nacionais e intermnacionais) tenham o sentimento de que estão a ser adequado e justamente tratados em todos os processos. O que mais nos preocupa é o campo de ação de negócios que deve ser equilibrado, equitativo para todos os atores. Então, há a necessidade de uma maior fiscalização por parte de entidades nacionais e havendo abertura por parte do poder público nacional. Será também desejável a participação de atores internacionais que poderão ter um pouco mais de experiência dada à complexidade e internacionalização deste tipo de processo. Deutsche Welle

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