O problema não é recente e fruto de muitas décadas no Governo de um
único partido: as instituições públicas de Moçambique estão praticamente
nas mãos da FRELIMO. Algo que tem que mudar, exigem oposição e
sociedade civil.
Em Moçambique aumenta a pressão dos partidos da oposição para que seja
proibido o exercício de toda a atividade partidária nas instituições
públicas. As negociações sobre o tema entre o Governo da Frente de
Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o principal partido da oposição,
Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) atingiram um impasse. A
terceira força política do país, o Movimento Democrático de Moçambique
(MDM), acaba de submeter ao Parlamento um projeto de lei para a
despartidarização das instituições públicas.
O projeto de lei do MDM prevê limites na atuação dos partidos políticos
nas instituições públicas, para prevenir o uso indevido do património do
Estado, e proíbe atos que possam criar privilégios ou discriminação com
base na opção política dos cidadãos. A violação da lei deverá ser
punida com sanções que vão desde a aplicação de uma multa de até seis
salários mínimos, passam por uma pena de prisão de um ano, pela perda do
cargo assim ocupado e vão até ao pagamento de indenizações ao Estado.
FRELIMO é único beneficiário do sistema
O porta-voz da bancada parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, disse à
DW África que a atual situação nas instituições públicas foi herdada do
sistema monopartidário no país e beneficia apenas o partido no poder, a
FRELIMO: “Hoje há funcionários públicos prejudicados, por aderirem ao
partido [MDM]”. Para Bismarque, a existência de células de partidos
políticos nas instituições públicas “mina a independência e a inclusão
de alguns funcionários”.
E acrescenta que “há funcionários que são prejudicados, que não
progridem na carreira, porque não têm um cartão vermelho”. O porta-voz
do MDM refere ainda ao uso abusivo de património de Estado para fins
políticos: “Assistimos em cerimônias de Estado a entoação de canções
enaltecendo um partido. E não se pode também descontar a um funcionário
na fonte para patrocinar a cerimónia de um partido político”.
Negociações num impasse
O novo projeto de lei interdita os membros das Forças de Defesa e
Segurança de participar em reuniões partidárias, frequentar sedes de
partidos políticos, usar e transportar material de propaganda de
partidos políticos. A lei poderá ir a debate no Parlamento ainda neste
mês de março. Segundo Fernando Bismarque: “Entendemos que esta lei,
colocando este limite entre um partido e as instituições públicas, vai
permitir que os cidadãos tenham livre escolha de aderir a um partido,
sem coação”.
O projeto de lei do MDM surge numa altura em que o diálogo político
entre o Governo e a RENAMO sobre a despartidarização da função pública
não avança. O chefe da delegação da RENAMO nestas negociações, Saimone
Macuiane, afirmou, há dias, que resta apenas um único ponto importante
de divergência entre as partes: “Defendemos que os ministros e outros
titulares dos órgãos do Estado e servidores públicos, durante o período
das 7:30 até às 15:30 horas não podem realizar atividades
político-partidárias”.
O Governo quer um compromisso
José Pacheco, chefe da delegação de negociadores do Governo, disse que o
executivo não aceita a exigência da RENAMO: “O Presidente da República é
a entidade que a RENAMO pretendia que fosse proibida de exercer
atividades políticas”. Mas a ver de Pacheco, a atividade do chefe de
Estado é “eminentemente política”. E os cargos para os quais nomeia
ministros e secretários de Estado são igualmente políticos, não obstante
serem servidores do Estado. Mas também o Governo parece interessado num
compromisso: “O funcionário público, desde a categoria mais alta do
secretário permanente e dos outros, para esses sim, estamos dispostos a
acomodar a proposta de impedimento de realizar essa atividade, dentro
das horas normais de trabalho”, acrescentou Pacheco. Deutsche Welle
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