domingo, 22 de março de 2015

Petição da Amnistia pede retirada de acusações contra Rafael Marques

Julgamento do activista angolano por denúncias feitas no livro Diamantes de Sangue tem início marcado para terça-feira. Campanha foi lançada em Portugal, Estados Unidos e no Brasil.

A Amnistia Internacional lançou uma campanha para tentar que sejam retiradas acusações contra o jornalista e activista angolano Rafael Marques, que na terça-feira deve começar a ser julgado em Luanda, acusado de denúncia caluniosa, por ter revelado alegados abusos sistemáticos dos direitos humanos na região diamantífera da Lunda-Norte.

Rafael Marques é acusado por sete generais angolanos, entre eles o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, e por duas empresas diamantíferas: a Sociedade Mineira do Cuango e a ITM-Mining. 
A petição, disponível para subscrição no site da Amnistia Internacional Portugal, tem como destinatários o primeiro-ministro português, Passos Coelho, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete. É-lhes pedido que “encorajem” o Governo de Angola a retirar as acusações. A organização de defesa dos direitos humanos considera que Rafael Marques “está a ser alvo de perseguição por exercer o seu direito à liberdade de expressão protegido pelo direito internacional”. A acção é concertada com a Amnistia nos Estados Unidos – onde petição idêntica será enviada ao secretário de Estado, John Kerry – e no Brasil.
Paralelamente, a Amnistia divulgou uma carta aberta em que três dezenas de organizações manifestam preocupação com a possibilidade de o activista “não ter um julgamento justo”. Publicada neste domingo no PÚBLICO tem entre os signatários responsáveis de ramos nacionais da Amnistia e de organizações como a Transparency International, o Comité para a Protecção dos Jornalistas, o Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e Direitos Humanos, a União dos Advogados Pan-Africanos ou a organização não-governamental angolana Omunga.
Rafael Marques, que tem sistematicamente denunciado casos de alegada corrupção e injustiça social no seu país – em 1999 esteve 40 dias na cadeia sem acusação formulada – incorre em pena de prisão e numa penalização monetária. É alvo de nove acusações de denúncia caluniosa por acusações feitas no livro Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola, publicado em Portugal em 2011.
No livro são relatados inúmeros casos de tortura e homicídio que teriam sido cometidos nos municípios do Cuango e Xá-Muteba. Testemunhos recolhidos pelo autor indicam que os actos foram cometidos por guardas da empresa privada de segurança Teleservice, ao serviço da Sociedade Mineira do Cuango, e por militares das Forças Armadas.
Após o lançamento, em Setembro de 2011, o autor apresentou na Procuradoria-Geral da República de Angola uma queixa, na qual pedia uma investigação à alegada participação moral dos generais nos abusos denunciados, enquanto proprietários da Teleservice e sócios da Sociedade Mineira. Reclamava também justiça para as vítimas. A queixa acabaria por ser arquivada.
Em Novembro de 2012, sete generais e a sociedade mineira apresentaram em Portugal uma queixa-crime contra o jornalista e a editora portuguesa Tinta da China, que veio a ser arquivada por falta de indícios incriminatórios. A procuradoria portuguesa considerou que a publicação do livro se enquadrava no direito da liberdade de informação e de expressão.
Em Abril do ano seguinte, os generais angolanos e as duas empresas diamantíferas recorreram aos tribunais angolanos. A acusação foi formulada em 2014. O julgamento agora marcado para terça-feira teve início previsto para o passado mês de Dezembro mas foi adiado.
 “Os queixosos neste processo são grandes accionistas de empresas diamantíferas, e as empresas de segurança privada sob sua alçada levaram a cabo muitas das violações que denuncio”, disse Rafael Marques, na passada quarta-feira, em Londres, no discurso de aceitação do prémio que lhe foi atribuído pelo Index on Censorship, organização de defesa e promoção da liberdade de expressão. O activista angolano foi um dos distinguidos com os Freedom of Expression Awards, na categoria de jornalismo, juntamente com a saudita Safa Al Ahmad. O júri entendeu que “está a fazer um trabalho importante, num ambiente bastante difícil”.  
O Observatório para a Protecção dos Defensores dos Direitos Humanos – programa conjunto da Federação Internacional das Ligas dos Direitos do Homem e da Organização Mundial Contra a Tortura – que na quinta-feira divulgou um relatório em que denuncia um aumento de pressão sobre os activistas de direitos humanos e jornalistas em Angola, também está preocupado. “Rafael Marques estava já na mira das autoridades há vários anos. Este julgamento é apenas mais uma demonstração da determinação do regime em colocar obstáculos à sua liberdade de expressão”, disse.
O apelo feito às autoridades de Luanda pelo observatório e pela Associação Justiça Paz e Democracia, uma organização angolana, é o mesmo que consta da petição da Amnistia: retirem as acusações contra o activista angolano. “As irregularidades processuais verificadas desde a acusação de Rafael Marques em Janeiro de 2013 mostram claramente que não terá um julgamento justo.”
No mesmo relatório são denunciados outros casos recentes de defensores dos direitos humanos – a prisão em Cabinda do activista Marcos Mavungo e do advogado Arão Bula Tempo, antes de uma anunciada manifestação para denunciar abusos de direitos humanos e protestar contra a alegada má administração da província.
Nas vésperas da data anteriormente marcada para o início do julgamento de Rafael Marques, 15 de Dezembro de 2014, 16 organizações de defesa da liberdade de imprensa e de expressão – caso dos Repórteres Sem Fronteiras – contestaram as acusações e manifestaram a opinião de que o seu único crime foi ter feito “uma investigação” e publicado um livro sobre “violações de direitos humanos relacionadas com a exploração dos diamantes em Angola”. Público

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