quarta-feira, 17 de junho de 2015

Graça Machel - Casamentos prematuros

HÁ vinte e cinco anos os defensores dos direitos das crianças conseguiram unir com sucesso os líderes africanos em torno da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
O tratado resultou da necessidade de promover uma agenda de direitos que fosse relevante para África. A Carta revisitou a maioria dos ideais articulados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (CDC), embora tenha dado mais um passo em frente e assumido corajosamente o compromisso de proteger as crianças de práticas culturais e sociais prejudiciais. O artigo 21 refere-se explicitamente à protecção das crianças de África contra os casamentos e noivados, tendo apelado aos países que passassem a idade mínima de casamento para 18 anos.
16 de Junho, dia em que África comemora simultaneamente o Dia da Criança Africana e o 25.º aniversário da Carta, temos uma rara oportunidade para reflectir sobre o progresso e os desafios na resposta aos casamentos prematuros em África.
Temos testemunhado, em primeira mão, as transformações enraizadas na Carta. Ela criou as bases de inúmeras conquistas no que diz respeito aos direitos da criança. Temos assistido a um continente que é honesto consigo próprio e que está pronto para ter conversas cruciais sobre normas sociais, práticas culturais e o seu impacto sobre os direitos da criança. Vemos um continente que tem registado grandes avanços na protecção das suas crianças.
Especificamente, a recente campanha da União Africana sobre o casamento prematuro foi essencial para centrar de novo a atenção regional sobre esta matéria. A voz de África sobre os casamentos prematuros subiu de tom e há um movimento global crescente de mais de 400 organizações da sociedade civil que trabalham contra estes casamentos, enquanto uma resolução recente sobre a necessidade de pôr termo ao casamento prematuro, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas e pelo Conselho de Direitos Humanos, mostra uma crescente dinâmica mundial em torno deste tema.
No entanto, apesar do sucesso da Carta Africana na disponibilização de uma rubrica regional e de uma plataforma para o diálogo sobre o casamento prematuro, a prática continua desenfreada. África apresenta a segunda maior taxa de casamento prematuro no mundo, depois do sul da Ásia. Relatórios mostram que 39 por cento das raparigas na África Subsaariana estão casadas antes de completarem 18 anos. Isso significa mais do que uma em cada três raparigas. Globalmente, todos os anos, 15 milhões de raparigas estão casadas antes dos 18 anos e estima-se que entre 2011 e 2020 mais de 140 milhões de raparigas serão noivas-crianças.
Estes números impressionantes são evidências de que o desafio continua a ser enorme. E cada número representa o rosto de uma criança.
O casamento prematuro é um desafio complexo e multifacetado, muitas vezes instado por factores económicos, sociais e culturais. Combatê-lo requer a aceleração de práticas bem-sucedidas e abordagens inovadoras.

Gostaríamos de sugerir cinco acções alcançáveis:

Em primeiro lugar, um ponto de entrada crucial para responder ao casamento prematuro é estar ciente das nuances culturais que o determinam. Por exemplo, sabemos que na maioria das comunidades os casamentos prematuros são o culminar de acções sociais bem orquestradas, sustentadas por costumes matrimoniais estabelecidos. Estes costumes são intrínsecos e acarinhados pelas comunidades, muitas vezes presididos pelos patriarcas da família, matronas respeitáveis da comunidade, líderes tradicionais e religiosos que são movidos por intenções nobres. As comunidades muitas vezes vêem o casamento prematuro como prevenção do HIV, uma forma de proteger rapazes e raparigas num mundo moderno em rápida evolução. Assim, qualquer compromisso deve tomar em consideração estas perspectivas.
Nestes termos, mais apoio deve ser prestado a líderes comunitários de todo o continente que estão a apresentar proactivamente formas alternativas de conduzir rapazes e raparigas para a idade adulta sem ser através do casamento prematuro. Nestas comunidades, longe dos ditames das leis internacionais, regionais e até mesmo nacionais – onde as práticas costumeiras determinam a maturidade e prontidão para casar – tais soluções lideradas pela comunidade seriam mais sustentáveis.
Em segundo lugar, em estreita ligação com os esforços baseados na comunidade, será necessário abordar as causas estruturais do casamento prematuro. Isso inclui desafiar o estereótipo de género, promover a igualdade de género e a igualdade de oportunidades para raparigas e rapazes. Acções a todos os níveis devem estar alicerçadas na mobilização social efectiva e em parcerias significativas e sustentáveis ​​entre o Governo, instituições de pesquisa, organizações cívicas, parceiros de desenvolvimento e comunidades.
Em terceiro lugar, a nível nacional, é vital que os esforços comprovados sejam reforçados. Isto significa apoiar o Governo na elaboração de orçamentos e implementação de políticas, leis e estratégias que previnam e combatam os casamentos prematuros. Devem ser reforçados sistemas robustos de protecção da criança que rastreiem e protejam as crianças de casamentos prematuros. No continente, os governos devem continuar a investir em esforços comprovados, tais como a melhoria do acesso das raparigas à educação e o desenvolvimento de competências.
Em quarto lugar, uma liderança decisiva e uma maior vontade política a nível comunitário, nacional e regional são aspectos fundamentais. O tipo de mensagens sobre raparigas e rapazes tem que mudar. As raparigas e rapazes devem ser vistos como de igual valor em toda a sociedade. É de importância vital que os líderes vejam a ligação existente entre as raparigas capacitadas e sociedades mais fortes. Isto também significa que os líderes devem ir além da retórica e passar aos investimentos social e económico real com vista a cercear casamentos prematuros. Os líderes terão de se envolver com os círculos eleitorais poderosos, tais como líderes religiosos e tradicionais em busca de mudança.
E, por último, um sistema de revisão de pares honesto, contínuo e franco a nível da União Africana é uma questão primordial. Esta medida irá promover a adopção de políticas, normas e práticas em matéria de casamentos prematuros pelos Estados-Membros através da troca de experiências e do fortalecimento de melhores práticas e bem-sucedidas e, mais importante, introduzir a responsabilização colectiva entre os líderes regionais.
Para causar uma mudança positiva com sucesso, a responsabilidade e acção colectivas são essenciais. O nexo entre os governos, as comunidades e a sociedade civil constitui um imperativo. Defendemos que mudanças duradouras exigem que os líderes, parceiros de desenvolvimento e comunidades cheguem a um consenso e concordem que o casamento prematuro é prejudicial para a criança, a família e a nação. Com efeito, de uma “matrona” numa vila remota até ao decisor político na União Africana, é necessária com urgência uma nova honestidade e fervor para fazer face a uma prática que é prejudicial e sufocante para as crianças deste continente... e para o próprio continente. Notícias

Graça Machel* e *
Presidente Graça Machel Trust, que defende os direitos das mulheres e das crianças Leila Gharagozloo-Pakkala directora regional da UNICEF para a África Oriental e Austral

Sem comentários:

Enviar um comentário