Uma nova circular emitida em Luanda determina que todas as ONG têm de
fornecer os dados pessoais dos seus trabalhadores. O documento é
criticado e acusado de ser mais uma forma de controlo por parte do
Governo angolano.
O Executivo angolano emitiu uma circular, a 07.07, que obriga todas as
organizações não-governamentais (ONGs) a submeterem uma lista nominal
com dados pessoais dos seus trabalhadores, tanto nacionais como
estrangeiros.
Segundo várias fontes ligadas às ONG, torna-se praticamente impossível o
seu trabalho independente e imparcial, enquanto representantes da
sociedade civil em Angola.
Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat - Ação solidária, disse à DW
África que se trata de um processo que está em curso desde março de
2015, data de saída do decreto presidencial que regula a atividade das
ONG, mas que a sua organização não apoia.
Rafael Morais (RM): As ONG não são obrigadas a fornecer
os nomes dos seus funcionários de três em três meses, conforme está
estipulado no documento. Isso viola, de certa maneira, aquilo que são os
regulamentos da própria lei das associações. As associações são
independentes e livres, desde que no exercício da sua atividade não
violem aquilo que está estipulado na lei. Oficialmente, a SOS Habitat
não recebeu esse documento. Nós não temos a obrigação de fornecer esses
dados sem saber qual é o objetivo primário deste pedido de nomes dos
integrantes da SOS Habitat.
O Executivo angolano emitiu uma circular, a 07.07, que obriga todas as
organizações não-governamentais (ONGs) a submeterem uma lista nominal
com dados pessoais dos seus trabalhadores, tanto nacionais como
estrangeiros.
Segundo várias fontes ligadas às ONG, torna-se praticamente impossível o
seu trabalho independente e imparcial, enquanto representantes da
sociedade civil em Angola.
Rafael Morais, coordenador da SOS Habitat - Ação solidária, disse à DW
África que se trata de um processo que está em curso desde março de
2015, data de saída do decreto presidencial que regula a atividade das
ONG, mas que a sua organização não apoia.
Rafael Morais (RM): As ONG não são obrigadas a fornecer
os nomes dos seus funcionários de três em três meses, conforme está
estipulado no documento. Isso viola, de certa maneira, aquilo que são os
regulamentos da própria lei das associações. As associações são
independentes e livres, desde que no exercício da sua atividade não
violem aquilo que está estipulado na lei. Oficialmente, a SOS Habitat
não recebeu esse documento. Nós não temos a obrigação de fornecer esses
dados sem saber qual é o objetivo primário deste pedido de nomes dos
integrantes da SOS Habitat.
José Patrocínio (JP): Eu penso que este documento
para que as organizações tenham que dar nominais dos trabalhadores não é
só uma questão burocrática, mas é uma questão até que atrapalha, porque
todas as organizações que estão legalizadas, que têm trabalhadores e
contratos, obviamente já têm relações com o Ministério do Trabalho, com a
Segurança Social e com as Finanças, e portanto não me parece que seja
fácil ter de se divulgar esta lista a este novo instituto. Até mesmo
porque eles podem ter acesso a essas informações se contactarem as
Finanças, a Segurança Social ou o Ministério do Trabalho. Na realidade
vai aborrecer e chatear as organizações que estão a trabalhar, porque
não me parece que isto vá dar uma informação maior ou que as outras
instituições ainda não tenham.
DW África: Mas subjacente a isto não poderá estar um controlo político das ONG?
JP: Sim, mas mais do que o controlo é transmitir-nos a
ideia a nós de que estamos a ser controlados. É mais com essa intenção,
porque o controlo já existia. Todas as organizações que estejam a
desenvolver as suas atividades legalmente já têm relações com
instituições às quais prestam informações. Transmitem esta ideia de
pressão para nos atemorizar e assustar, porque o controlo já é feito ao
nível das outras instituições. Deutsche Welle
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