Em Moçambique, académicos e juristas consideram que a Lei dos partidos
políticos está desajustada às novas exigências do exercício democrático.
O ponto de vista foi manifestado em Maputo, num encontro de reflexão.
Partidos políticos, instituições públicas, sociedade civil e académicos
juntaram-se esta sexta-feira (10.07), em Maputo, capital moçambicana,
para discutir a eficácia e eficiência da lei dos Partidos Políticos no
processo de consolidação da democracia multipartidária no país.
O centro das reflexões era a revisão deste instrumento legal que,
segundo os intervenientes, está desajustado ao atual contexto
socio-político, facto que propícia o surgimento de zonas de penumbra na
atuação dos atores políticos.
Entre os vários aspetos por melhorar, o jurista Abdul Karim, primeiro
orador, destaca a necessidade do ajuste deste instrumento legal ao
direito eleitoral do Estado e ao plasmado na Constituição da República,
porque, segundo ele, a atual legislação peca "por manter ainda no seu
registo junto da administração pública e não do Conselho Constitucional,
por não estabelecer limites de financiamento de âmbito privado, por não
pôr as contas ao controlo do Tribunal Administrativo e consequente
sanção."
PIMO preocupado com o seu "umbigo"
Para o presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yacob
Sibinde, a lei deve prever eliminar todos os aspetos críticos ao
exercício da atividade política, como é o caso do uso dos meios do
Estado a favor de atividades políticas de um partido que esteja no
poder.
Sibinde está preocupado com a exclusão do seu partido na partilha de
riquezas: "Os membros da FRELIMO estão a ficar ricos, quando chega a
época eleitoral contribuem com fundos à custa de empresas a explorarem
riquezas que Moçambique têm. Mas se for o partido PIMO a requerer as
mesmas riquezas, nós somos protelados."
Já o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana,
considera que a lei deverá prever uma série de medidas para garantir
maior proatividade de todos os partidos políticos, incluindo os
extraparlamentares.
Timbana critica o facto de maior parte dos partidos políticos aparecerem
mais interventivos apenas em período eleitoral, findo o qual pouco ou
nada fazem para o desenvolvimento do país: "Creio que também é um
momento para nós refletirmos sobre isso para evitar que os partidos só
apareçam em momentos eleitorais e nos outros momentos apenas se
beneficiem dos direitos que qualquer partido político tem e não
contribuam para as finalidades de criação dos partidos políticos."
O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e
de Legalidade, na Assembleia da República e membro da FRELIMO - o
partido no poder - Edson Macuacua, reconhece a existência deste
fenómeno, mas desdramatiza:
"O grande objetivo dos partidos políticos é manter o poder político, dai
que nos anos eleitorais aparecem com mais vigor, mas há que continuar a
fazer um esforço no sentido de ter um funcionamento mais regular."
Embora tenha sido devidamente convidada, a RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, não compareceu ao encontro. Deutsche Welle
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