sábado, 11 de julho de 2015

Partidos políticos moçambicanos: mais direitos que obrigações

Em Moçambique, académicos e juristas consideram que a Lei dos partidos políticos está desajustada às novas exigências do exercício democrático. O ponto de vista foi manifestado em Maputo, num encontro de reflexão.

Partidos políticos, instituições públicas, sociedade civil e académicos juntaram-se esta sexta-feira (10.07), em Maputo, capital moçambicana, para discutir a eficácia e eficiência da lei dos Partidos Políticos no processo de consolidação da democracia multipartidária no país.

O centro das reflexões era a revisão deste instrumento legal que, segundo os intervenientes, está desajustado ao atual contexto socio-político, facto que propícia o surgimento de zonas de penumbra na atuação dos atores políticos.

Entre os vários aspetos por melhorar, o jurista Abdul Karim, primeiro orador, destaca a necessidade do ajuste deste instrumento legal ao direito eleitoral do Estado e ao plasmado na Constituição da República, porque, segundo ele, a atual legislação peca "por manter ainda no seu registo junto da administração pública e não do Conselho Constitucional, por não estabelecer limites de financiamento de âmbito privado, por não pôr as contas ao controlo do Tribunal Administrativo e consequente sanção."

PIMO preocupado com o seu "umbigo"

Para o presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yacob Sibinde, a lei deve prever eliminar todos os aspetos críticos ao exercício da atividade política, como é o caso do uso dos meios do Estado a favor de atividades políticas de um partido que esteja no poder.

Sibinde está preocupado com a exclusão do seu partido na partilha de riquezas: "Os membros da FRELIMO estão a ficar ricos, quando chega a época eleitoral contribuem com fundos à custa de empresas a explorarem riquezas que Moçambique têm. Mas se for o partido PIMO a requerer as mesmas riquezas, nós somos protelados."

Já o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Tomás Timbana, considera que a lei deverá prever uma série de medidas para garantir maior proatividade de todos os partidos políticos, incluindo os extraparlamentares.

Timbana critica o facto de maior parte dos partidos políticos aparecerem mais interventivos apenas em período eleitoral, findo o qual pouco ou nada fazem para o desenvolvimento do país: "Creio que também é um momento para nós refletirmos sobre isso para evitar que os partidos só apareçam em momentos eleitorais e nos outros momentos apenas se beneficiem dos direitos que qualquer partido político tem e não contribuam para as finalidades de criação dos partidos políticos."

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na Assembleia da República e membro da FRELIMO - o partido no poder - Edson Macuacua, reconhece a existência deste fenómeno, mas desdramatiza:
"O grande objetivo dos partidos políticos é manter o poder político, dai que nos anos eleitorais aparecem com mais vigor, mas há que continuar a fazer um esforço no sentido de ter um funcionamento mais regular."

Embora tenha sido devidamente convidada, a RENAMO, maior partido da oposição em Moçambique, não compareceu ao encontro. Deutsche Welle

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