domingo, 2 de agosto de 2015

Angola. Tolerância zero à contestação ao regime

Polícia está em “prontidão combativa” para dispersar manifestações antigovernamentais

Com os cofres vazios e a contestação social e política a subir de tom, o nervosismo e o pânico parecem estar a tomar conta do regime de Luanda. Os últimos dias apontam para um brutal aumento da tensão, pouco comum para um país que está a dois anos das eleições e que, ‘suspenso’ com a ausência do Presidente, de férias em Espanha, parece estar cada vez mais ‘órfão’ de Eduardo dos Santos.
Tensão que se observa pelo desproporcional patrulhamento a que está sujeita a capital sempre que se fala de uma manifestação antigovernamental, e que alastra ao cidadão comum devido ao vertiginoso aumento do custo de vida.
Tudo se precipitou com a detenção, há mais de um mês, de 15 jovens, acusados de envolvimento numa pretensa tentativa de golpe de Estado. Graças à coincidência entre a realização de uma nova manifestação (na quarta-feira) e a presença em Angola da eurodeputada Ana Gomes, detestada em muitos círculos afetos ao regime, a tensão propagandística ganhou esta semana novos contornos.
Norberto Garcia, jurista do comité provincial do MPLA, ao qualificar a eurodeputada como “mal-vinda”, foi quem se encarregou de fazer as mais sérias advertências públicas à natureza da sua presença em Angola. A Televisão Pública Angolana (TPA), no principal noticiário de quinta-feira à noite, consumiu 17 minutos a ouvir o ministro da Justiça, Rui Mangueira, a debruçar-se sobre o conteúdo da audiência que concedera à visitante portuguesa.
Longe de ficar convencida com os argumentos avançados pelo governante angolano, Ana Gomes, recebida com ‘duas pedras na mão’ em certos meios governamentais, em declarações ao Expresso, não deixou de manifestar a sua “preocupação” face ao estado dos direitos humanos em Angola.
Atribuindo a atual tensão à situação económica refletida “na forma como o poder lida com as manifestações”, a eurodeputada reuniu-se com familiares dos jovens detidos e concluiu que estes, “sem terem por trás uma organização estruturada”, estão nas cadeias sujeitos “a custos psicológicos e de saúde”.

Tal como o caso Sócrates


Ao encontrar-se com alguns dirigentes moderados do próprio regime, Ana Gomes não deixou de achar “ridícula” a acusação do crime de rebelião que as autoridades pretendem imputar aos jovens. “Ninguém acredita na história do golpe de Estado”, disse ela, que veio a Luanda a convite da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJP).
Para a eurodeputada, “a contramanifestação, organizada pelo Governo, é uma atitude antidemocrática e totalitária e uma negação do espaço democrático” reservado àqueles que têm direito à diferença.
Assustados com a dimensão da acusação que paira sobre este grupo de ativistas sem qualquer filiação partidária mas apoiados por destacados juristas, intelectuais, músicos e outros respeitados intervenientes da sociedade civil, o regime pondera agora recuar e incriminá-los apenas como “perturbadores” da ordem pública.
O ministro da Justiça, Rui Mangueira, e o vice-procurador-geral da República, Hélder Pita Gróz, vieram a público, esta semana, serenar os ânimos, reafirmando o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição. “Nenhum deles é preso político!”, disseram. E o ministro da Administração Territorial, Bornito de Sousa, em resposta às críticas às autoridades sobre um possível prolongamento da prisão preventiva que recai sobre os jovens detidos, comparou o assunto com o que se passa em Portugal com o ex-primeiro-ministro José Sócrates...
Já o ministro do Interior, Ângelo Veiga, viu-se obrigado a contestar as críticas que os advogados de defesa fazem por não terem acesso aos seus constituintes, uma denúncia endereçada pela AJP ao diretor dos serviços penitenciários, António Fortunato. A mesma organização não-governamental, defensora dos direitos humanos, pretende que o direito de visita aos prisioneiros seja extensivo a amigos e jornalistas, e não restrito apenas aos pais, cônjuges e filhos.

Polícia pronta a combater


Indiferentes a esta onda de solidariedade para com os 15 detidos em cadeias de Luanda, Viana e Calomboloca, as autoridades não deixaram de reprimir, de forma violenta, a manifestação que um outro grupo de contestatários pretendia promover, na quarta-feira, exigindo a sua libertação.
Em círculos diplomáticos, ninguém compreende como, perante o anúncio de uma manifestação de pouco mais de meia centena de jovens, a polícia, em tom musculado, se disponha a declarar-se “em prontidão combativa” para manter “a tranquilidade e a segurança públicas”. Mais preocupante ainda é o facto de, na quarta-feira, numa folclórica maratona de comícios, alguns dirigentes do MPLA, detentor de uma maioria absoluta, terem exortado a população “a não dar um palmo da nossa terra” a angolanos que pensam de maneira diferente do regime.
“Estamos a criar factos políticos desnecessários, respondendo a flechadas com mísseis nucleares. É ridículo”, disse ao Expresso Galvão Branco, ex-dirigente sindical afeto ao MPLA. O jornalista Graça Campos acha que “a reação do Governo às manifestações revela que não está preparado para conviver num clima democrático em que as pessoas possam exprimir as suas ideias. O MPLA é o avesso da Constituição”.
Entre os apoiantes deste movimento contestatário estão o escritor Ondjaki, filho de Júlio de Almeida (‘Juju’), antigo comandante das FAPLA, ex-vice-ministro dos Transportes e ex-deputado do MPLA; Kami Lara, neta do nacionalista e dirigente histórico do MPLAm Lúcio Lara; e Nástio Mosquito, filho do novo patrão da Soares da Costa e da Global Media, Horácio Mosquito.
Os escritores Artur Pestana Pepetela (antigo guerrilheiro do MPLA e ex-vice-ministro da Educação) e Eduardo Agualusa, o antropólogo António Tomáz e o músico Paulo Flores também integram o coro das vozes que lutam pela libertação dos jovens detidos. Expresso

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