O ativista angolano participou numa conversa aberta sobre o estado dos
direitos humanos no país do Presidente José Eduardo dos Santos. O
encontro foi promovido pela secção portuguesa da Amnistia Internacional,
em Lisboa.
"A grande virtude dos 15 jovens ativistas angolanos que continuam
detidos nas prisões de Luanda não é a forma como se mobilizam. É sim o
facto de darem corpo ao manifesto em nome de uma causa, em defesa da
liberdade de expressão".
A afirmação é do jornalista Rafael Marques que, em declarações à DW
África, repudia a recente decisão do Tribunal Supremo de Angola ao negar
o “habeas corpus” àqueles jovens acusados de tentativa de golpe de
Estado.
“Esta decisão do Supremo Tribunal, que tinha sido a última oportunidade
para que uma instituição judicial pusesse termo a este teatro de mau
gosto encenado pelo senhor Procurador Geral da República, o general João
Maria Moreira de Sousa, encenado pelos serviços de segurança militar,
pelo Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, podia ter posto um
termo com uma decisão do Supremo, que viria restaurar alguma dignidade
ao processo” – lamenta o jornalista e ativista angolano.
Para Rafael Marques são várias as provas evidentes de constantes
violações dos Direitos Humanos em Angola e não há como o Governo
negá-las, precisa o ativista.
No entanto, ao mesmo tempo que é responsável por esses abusos, “o
Governo angolano está a encurralar-se a si próprio e está a fazê-lo de
uma forma que revela a ausência de uma política de Estado na atual
gestão do país”, diz Marques.
Isto porque “as autoridades conseguiram transformar, por exemplo, os 15
presos políticos numa bandeira pela liberdade, quando se sabia que estes
jovens o mais que poderiam causar de danos ao próprio regime seriam as
suas constantes dificuldades em trabalharem de forma solidária”,
justifica o ativista.
Em maio passado, Rafael Marques foi condenado a seis meses de prisão,
com pena suspensa, na sequência de denúncias de violações dos direitos
humanos feitas no seu livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em
Angola”. O seu caso encontra-se em fase de recurso nos tribunais
angolanos.
Movimento de solidariedade a crescer
Rafael Marques, o seu conterrâneo e escritor José Eduardo Agualusa, bem
como a eurodeputada portuguesa socialista Ana Gomes deram a cara a uma
concorrida conversa aberta, na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa, onde se ouviu falar de vários episódios de violação dos direitos
humanos pelo regime no poder em Angola.
Trata-se de mais um ato que se soma ao movimento de solidariedade pela liberdade dos ativistas detidos, conhecidos e anónimos.
Além de Marques, também para o escritor José Eduardo Agualusa o regime
angolano ao violar constantemente os direitos humanos poderá estar a dar
tiros nos pés: “Eu acho que o lado positivo da prisão destes jovens foi
este movimento de solidariedade que se gerou e que está, de alguma
forma, a despertar consciências, em Angola e fora de Angola. Eu acredito
que este movimento se continuará a alargar e acabará por ter
consequências. Espero que o regime angolano saiba ouvir estas vozes.”
A estas vozes junta-se a de Ana Gomes, promotora do recente relatório do Parlamento Europeu sobre Angola.
Para a eurodeputada socialista, Angola é um caso gritante em matéria de
corrupção e a sua ligação aos direitos humanos: “Haverá alguns que nos
querem calar, que são os mesmos que são responsáveis pela corrupção, por
esquemas de branqueamento de capitais, de opressão, tanto lá [Angola]
como cá [em Portugal]. Nós portugueses temos uma responsabilidade: que é
exatamente não deixar cair aqueles que corajosamente em Angola se batem
pela democracia, pelos direitos humanos, por aquilo que está na própria
Constituição angolana, por aquilo que é vinculativo para Angola no
plano do direito internacional, designadamente os acordos que tem com a
União Europeia.”
Cartas por Rafael Marques
Em mais uma ação para promover os direitos fundamentais em Angola, a
secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) realça a escolha de
Rafael Marques como um dos casos-apelo para o maior evento de ativismo
em todo o mundo: a Maratona de Cartas 2015.
Teresa Pina, diretora executiva da AI em Portugal, esclarece a
iniciativa: “Normalmente no último trimestre de cada ano, 12 casos são
apresentados às pessoas, casos emblemáticos de direitos humanos. E
pede-se a elas que assinem, subscrevam, que desenvolvam ações por esses
casos. Depois as assinaturas recolhidas são encaminhadas para os países
de origem, para as entidades relevantes, pedindo uma mudança da sua
circunstância."
Só no ano passado, a Maratona de Cartas em Portugal reuniu mais de 150 mil assinaturas.
A AI tem também documentado de forma consistente as numerosas violações
de direitos humanos em Angola, entre as quais o caso do ativista José
Marcos Mavungo, condenado a 14 deste mês, a uma pena de seis anos de
prisão efetiva por crime contra a Segurança do Estado. Deutsche Welle
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