quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Guebuza/Castelo-Branco: o direito à honra

LEMBRO-me de uma metáfora do Presidente Armando Guebuza sobre os jornais (sempre que o tratassem negativamente): “ não me preocupo. É para isso que servem: embrulhar peixe”.
Na verdade, embora parecesse aceitar,ou divertir-se com o rumor e o sensacionalismo sobre a sua vida privada, nunca lhestolerou a calúnia e a difamação pessoal, como o prova o presente processo-crime contra o economista Castelo-Branco e os jornais que lhe deram voz. Na verdade, neste julgamento não é a liberdade de expressão ou de imprensa que estão no banco dos réus, como pretensamente alguma corrente de opinião pretende fazer-nos crer. São acusações concretas e especificas que Nuno Castelo-Branco faz contra Guebuza, como: ”...devolva ao país e ao Estado a riqueza de que você, (e) a sua família (...) se apropriaram”.
São esses bens que para o conforto de Guebuza e dos moçambicanos (as vítimas pretensamente roubadas), deviam ser nomeados, detalhadamente, em sede de julgamento, por quem acusa. Castelo Branco acusa igualmente Armando Guebuza de ter assassinado Samora Machel e de ter trazido, propositadamente a Al Qaeda ao país. Mesmo que o argumento legal do Ministério Público tenha, ou pareça ter sido embrulhado num farmejurídico inadequado, não devemos perder de vista a questão de fundo: o direito constitucional dos cidadãos á honra e ao bom nome. A Al-Qaeda é um assunto sério de segurança que precisa de ser esclarecido. A liberdade de expressão não pode ser uma cortina de conveniência para criar pânico e medo nas pessoas.
Em 2013 o presidente português Aníbal Cavaco Silva queixou-se á PGR do jornalista Miguel Sousa Tavares por o ter chamado de palhaço numa entrevista ao Jornal de Negócios.
 “Nós temos um palhaço, chama-se Cavaco Silva” – disse na ocasião Tavares que depois se desculpou na sequência da acção legal do presidente. (O Código Penal português pune com pena de atétrês anos de prisão, ou multa a quem injuriar ou difamar o Presidente da República). Ainda em Portugal no dia 2 de Fevereiro de 2013, o cidadão Carlos Costal, de Campo Maior, que afirmou perante Cavaco Silva que “vai trabalhar mas é, sinto-me roubado todos os dias”, foi condenado a uma multa de 1300 euros, àrazão de seis euros/dia, e ao pagamento de vários outros emolumentos. Os agentes que o prenderam acrescentaram em sede de tribunal que Costal chamou igualmente de “chulo” e ladrão ao presidente, embora ele tenha recusado essa acusação.
O nosso espaço público parece que vai inquinandoa cada dia, muitas vezes obliterado pelos nossos iluministas. Li recentemente numa edição do Canal de Moçambique uma entrevista de um respeitado Professor Doutor, indignado com o facto de um canal público o ter, uma vez, convidadoa um programa para debater um texto que escreveu. Qual é o mal? As ideias que veicula publicamente são o quê: dogmas?Eleescreve o quê, a última palavra, o último argumento? Mesmo nos momentos em que a nossa academia assumiu uma posição de vanguarda política e Ruth First foi assassinada em pleno Campus Universitário pelo apartheid, nem ela, nem o Aquino de Bragança, nem outras sumidades do Centro de Estudos Africanos (CEA) prescindiram da isenção académica e da problematização do argumento, e o nosso país tinha muito menos gente formada do que tem hoje. Notícias

Armindo Chavana Jr.

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