terça-feira, 15 de setembro de 2015

Marcos Mavungo condenado a seis anos de prisão efetiva

Tribunal Provincial de Cabinda condenou nesta segunda-feira, a seis anos de prisão efectiva, o ativista cabindês dos direitos humanos, José Marcos Mavungo. O coletivo de advogados da defesa já anunciou que vai recorrer. 

O ativista Marcos Mavungo foi condenado por crime de rebelião contra à segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra a alegada má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em Angola.
A sentença foi proferida pelo juíz da causa Jeremias Sofera, quando eram 12 horas e 52 minutos, numa sessão que mais uma vez foi vetada a entrada da imprensa e fortemente vigiada pela Polícia de Intevernçao Rápida (PIR) e pela polícia secreta, fardada e à paisana.
Logo depois de ser lida a sentença, Luís do Nascimento, um dos advogados de Marcos Mavungo, disse à DW África que a defesa está completamente indignada e que a sentença proferida foi claramente fabricada.

“As provas que o juíz considera comprovada não é prova nenhuma. Existem papéis que ninguém sabe quem os forneceu, não se prova que foi o réu que os confecionou, distribui-os ou mandou distribuir...portanto não existem provas. Importa dizer que o próprio juíz recusou os quesitos adicionais que a defesa apresentou. É estranho como é que sem responder aos quesitos o meretíssimo juíz se dá ao desplante de proferir uma sentença”.

Para o advogado do ativista Marcos Mavungo a não admissão da imprensa na sala do tribunal para a cobertura da leitura da sentença foi claramente no sentido de não serem expostas as irregularidades desse processo.

“Infelizmente a não admissão dos jornalistas no julgamento foi no sentido de não ficar a nu uma série de irregularidades e de insuficiências do próprio juíz”.

Defesa vai recorrer da sentença

Segundo Luís do Nascimento, a equipa de advogados vai recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal. “O próximo passo vai ser a interposição de um recurso. Não o fizemos de imediato porque logo a seguir à sentença o juíz abandonou a sala. Não tivemos a oportunidade de nem seuqre assinar a ata da reunião e a sentença não nos foi entregue”.
A leitura da sentença do ativista Marcos Mavungo foi acompanhada por diversos observadores de organizações de defesa dos direitos humanos, nacionais e estrangeiras, que se deslocaram a Cabinda, a fim de seguirem de perto o desfecho deste caso.
Fernando Trabada é o responsável pela cooperação na delegação da União Europeia (UE) em Angola e foi um dos observadores presentes na sala de audiência.

UE dececionada com a sentença

À saida do tribunal, o observador da UE, mostrou-se desiludido com a sentença uma vez que não ficou provado que Marcos Mavungo cometeu algum crime. "Não ficou demonstrado claramente que Marcos Mavungo cometeu esses atos. A única coisa que foi demonstrado é que Marcos Mavungo é um ativista dos direitos humanos e que tentou exercer os direitos que estão reconhecidos na Constituição angolana”.
O funcionário da União Europeira espera que a decisão do Tribunal de Cabinda possa ser revista. “Esperamos que haja um processo de recurso à sentença e que a seguinte [sentença] esteja mais de acordo com as verdades a serem provadas neste caso. Deutsche Welle

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