Tribunal Provincial de Cabinda condenou nesta segunda-feira, a seis anos
de prisão efectiva, o ativista cabindês dos direitos humanos, José
Marcos Mavungo. O coletivo de advogados da defesa já anunciou que vai
recorrer.
O ativista Marcos Mavungo foi condenado por crime de rebelião contra à
segurança do Estado, por ter tentado organizar uma manifestação contra a
alegada má governação de Cabinda e violação de direitos humanos em
Angola.
A sentença foi proferida pelo juíz da causa Jeremias Sofera, quando eram
12 horas e 52 minutos, numa sessão que mais uma vez foi vetada a
entrada da imprensa e fortemente vigiada pela Polícia de Intevernçao
Rápida (PIR) e pela polícia secreta, fardada e à paisana.
Logo depois de ser lida a sentença, Luís do Nascimento, um dos advogados
de Marcos Mavungo, disse à DW África que a defesa está completamente
indignada e que a sentença proferida foi claramente fabricada.
“As provas que o juíz considera comprovada não é prova nenhuma. Existem
papéis que ninguém sabe quem os forneceu, não se prova que foi o réu que
os confecionou, distribui-os ou mandou distribuir...portanto não
existem provas. Importa dizer que o próprio juíz recusou os quesitos
adicionais que a defesa apresentou. É estranho como é que sem responder
aos quesitos o meretíssimo juíz se dá ao desplante de proferir uma
sentença”.
Para o advogado do ativista Marcos Mavungo a não admissão da imprensa
na sala do tribunal para a cobertura da leitura da sentença foi
claramente no sentido de não serem expostas as irregularidades desse
processo.
“Infelizmente a não admissão dos jornalistas no julgamento foi no
sentido de não ficar a nu uma série de irregularidades e de
insuficiências do próprio juíz”.
Defesa vai recorrer da sentença
Segundo Luís do Nascimento, a equipa de advogados vai recorrer da
decisão junto do Supremo Tribunal. “O próximo passo vai ser a
interposição de um recurso. Não o fizemos de imediato porque logo a
seguir à sentença o juíz abandonou a sala. Não tivemos a oportunidade de
nem seuqre assinar a ata da reunião e a sentença não nos foi entregue”.
A leitura da sentença do ativista Marcos Mavungo foi acompanhada por
diversos observadores de organizações de defesa dos direitos humanos,
nacionais e estrangeiras, que se deslocaram a Cabinda, a fim de seguirem
de perto o desfecho deste caso.
Fernando Trabada é o responsável pela cooperação na delegação da
União Europeia (UE) em Angola e foi um dos observadores presentes na
sala de audiência.
UE dececionada com a sentença
À saida do tribunal, o observador da UE, mostrou-se desiludido com a
sentença uma vez que não ficou provado que Marcos Mavungo cometeu algum
crime. "Não ficou demonstrado claramente que Marcos Mavungo cometeu
esses atos. A única coisa que foi demonstrado é que Marcos Mavungo é um
ativista dos direitos humanos e que tentou exercer os direitos que estão
reconhecidos na Constituição angolana”.
O funcionário da União Europeira espera que a decisão do Tribunal de
Cabinda possa ser revista. “Esperamos que haja um processo de recurso à
sentença e que a seguinte [sentença] esteja mais de acordo com as
verdades a serem provadas neste caso. Deutsche Welle
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