O Ministério Público de Moçambique
pediu uma pena de dois anos de prisão para o professor universitário
Nuno Castel-Branco e para o jornalista Fernando Mbanze, acusados de
crime de segurança contra o Estado e abuso de liberdade de imprensa,
respectivamente. A sentença deverá ser lida no dia 16 de setembro.
Maputo - O Ministério Público de Moçambique pediu,
nesta segunda-feira (31), uma pena de dois anos de prisão para o
professor universitário Nuno Castel-Branco e para o jornalista Fernando
Mbanze, acusados de crime de segurança contra o Estado e abuso de
liberdade de imprensa, respectivamente. A sentença deverá ser lida no
dia 16 de setembro.
O pedido de condenação foi feito durante as alegações finais do
julgamento iniciado na manhã de hoje no Tribunal Judicial do Distrito de
Kampfumo, informa a VoA.
Por seu lado, os advogados de defesa João Trindade e Augusto Bastos pediram a absolvição dos réus.
No início do julgamento, dezenas de pessoas protestaram no local
contra o que consideram ser uma ameaça para a liberdade de imprensa em
Moçambique.
A Amnistia Internacional (AI), em comunicado divulgado hoje, diz que
vai considerar Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze "prisioneiros
de consciência" caso sejam condenados.
Castel-Branco é acusado de crime contra a segurança do Estado por o
professor de economia ter publicado uma "carta aberta" no Facebook a
questionar a gestão do ex-presidente Armando Guebuza, divulgada no
jornal online no Media Fax, dirigido por Fernando Mbanze.
A Amnistia onsidera que o julgamento visa enviar uma mensagem de intimidação a outros críticos do governo.
Íntegra da carta aberta ao ex-presidente de Moçambique,
Armando Guebuza, publicada por Carlos Nuno Castelo Branco na sua página
na Facebook em novembro de 2013
Senhor Presidente, você está fora de controlo. Depois de ter gasto um
mandato inteiro a inventar insultos para quem quer que seja que tenha
ideias sobre os problemas nacionais, em vez de criar oportunidades para
beneficiar da experiência e conhecimentos dessas pessoas, agora você
acusou os media de serem culpados da crise política... nacional e mandou
atacar as sedes políticas da Renamo.
A crise político-militar que se está a instalar a grande velocidade
faz lembrar as antecâmaras do fascismo. Em situações semelhantes, Hitler
e Mussolini, Salazar e Franco, Pinochet e outros ditadores militares
latino-americanos, Mobutu e outros ditadores africanos, foram instalados
no poder, defendidos pelo grande capital enquanto serviam os interesses
desse grande capital, e no fim cairam.
Será que você, senhor
Presidente, se prepara para a fascização completa do País? Destruir a
Renamo, militarmente, é um pretexto. Fazer renascer a guerra é um
pretexto. Parte do problema dos raptos - não todo - e do crime e caos
urbano é um pretexto. Permitir a penetração da Al Quaeda em Moçambique é
um pretexto. Pretexto para quê? Para suspender a constituição e
aniquilar todas as formas de oposição, atirando depois as culpas para os
raptores e outros criminosos e terroristas, ou para aniquilá-los em
nome da luta pela estabilidade.
Senhor Presidente, você pode estar a querer fascizar o País, mas não
se esqueça que a sua imagem e a do seu partido estão muito
descredibilizadas - por causa de si e do seu exército de lambe botas. E
essa credibilidade não se recupera com palavars e com mortos. Só se pode
recuperar com a paz e a justiça social. O que prefere, tornar-se num
fascista desprezível e, a longo prazo, vencido? Ou um cidadão consciente
e resopnsável que defendeu e manteve a paz e segurança dos cidadãos,
evitando a guerra e combatendo o crime?
Senhor Presidente, você tem que ser parte da solução porque você é
uma grande causa do problema. Ao longo de dois mandatos, quem se rodeou
de lambe botas que lhe mentem todos os dias, inventam relatórios falsos e
o assessoram com premissas falsas? Quem deu botas a lamber e se
satisfez com isso, com as lambidelas? Quem se isolou dos que realmente o
queriam ajudar por quererem ajudar Moçambique e os moçambicanos, sem
pretenderem usufruir de benefícios pessoais? Quem preferiu criar uma
equipa de assessores estrangeiros ligados ao grande capital
multinacional em vez de ouvir as vozes nacionais ligadas aos que
trabalham honestamente? Quem insultou, e continua a insultar, os
cidadãos que apontam problemas e soluções porque querem uma vida melhor
para todos (meamo podendo estar errados, honestamente lutam por uma vida
melhor para todos)?
Quem acusa os pobres de serem preguiçosos e de não quererem deixar de
ser pobres? Quem no princípio e fim dos discursos fala do maravilhoso
povo, mas enche o meio com insultos e desprezo por esse mesmo povo?
Quem escolheu o caminho da guerra e a está a alimentar, mesmo contra a
vontade do povo maravilhoso? Quem diz que a guerra, e o desastre
humanitário a ela associado, é um teste à verdadeira vontade de paz do
povo maravilhoso? Por outras palavras, quem faz testes politicos com a
vida do povo maravilhoso? Quem deixa andar o crime, a violência e a
pobreza, quem deixa andar a corrupção, o compadrio e as associações
criminosas? Quem nomeia, ou aceita a nomeação, de um criminoso condenado
a prisão maior para comandante de uma das principais forças policiais
no centro do país?
Quem se apropria de toda a riqueza e ao povo maravilhoso oferece
discursos e dessse maravilhoso povo quer retirar (ou gerir, como o
senhor diz) qualquer expectativa? Quem só se preocupa com os recursos
que estão em baixo do solo, mandando passear as pessoas,os problemas e
as opções de vida construídas em cima desse solo? Quem privatiza os
benefícios económicos e financeiros dos grandes projectos, e depois
mente dizendo que ainda não existem?
Quem se defende nos media internacionais dizendo que passou todos os
seus negócios para os familiares enquanto é presidente - e quem é
suficientemente idiota para aceitar isto como argumento e como defesa?
Quem divide moçambicanos em termos raciais e étnicos, regionais e
tribais, religiosos e políticos - já agora, o que são moçambicanos de
gema? Serão os autómatos despersonalizados e ambiciosos que nascem das
gemas dos seus patos? O que são moçambicanos de origem asiática,
europeia ou africana - são moçambicanos ou não são?
Quem ficou tão descontrolado que hoje acusa os media de serem
criadores do clima que se vive no país - foram os media que se
apropriaram das terras, iniciaram uma guerra, deixam andar o crime
urbano e foram pedir conselhos ao Zé Du? Que tipo de media você quer? Um
jornal noticias que não tem uma referência destacada a três grandes
manifestações populares pela paz e seguranca e justiça social que
aconteceram ontem no nosso país, embora tenha uma noticia sobre
manifestações contra violações no Quénia? Porque é que as manifestações
dos outros são verdade e as nossas mentiras?
E, já agora, senhor Presidente, pode esclarecer-nos quem matou Samora?
Senhor
Presidente, você não merece representar a pérola do Indico nem liderar o
seu povo maravilhoso. E desmerece-o mais cada dia. Você foi um
combatente da luta de libertação nacional e um poeta do combate
libertador, mas hoje não posso ter a certeza que liberdade e justiça
tenham sido seus objectivos nessa luta heróica.
O povo maravilhoso, ontem, prestou homenagem a Moçambique, a Mondlane
e Samora, aos valores mais profundos da moçambicanidade cidadã e da
cidadania moçambicana. Foi bonito ver as pessoas a manifestarem-se por
causas justas comuns, a partilharem a água e as bolachas, a abraçarem-se
e distribuirem sorrisos, a apanharem o lixo que uma tão grande multidão
não poderia deixar de criar. Foi bonito ver quão bonitos e cívicos
Moçambique e os moçambicanos, na sua variedade, são. Foi bonito ver os
cidadãos aplaudirem a polícia honesta e abraçarem os seus carros, e os
polícias absterem-se de atacar os cidadãos. Foi bonito ver que
conseguimos juntar uma multidão consciente, cívica e honesta, que o seu
porta voz partidário, Damião José, foi incapaz de desmobilizar. Foi
bonito ver a bandeira e o hino nacionais a cobrirem todos os
moçambicanos, moçambicanos que são só moçambicanos e nada mais.
E no seu civismo e afirmação da cidadania moçambicana, esta multidão
para si só tinha três palavras: "fora, fora, fora". Tenha dignidade e,
pelo menos uma vez na vida, respeite os desejos do povo. Reuna os seus
patos e saia, saia enquanto ainda há portas abertas para sair e tempo
para caminhar. Não tente lutar até ao fim. Isso só vai trazer tragédia,
mortes e sofrimento para todos e, no fim, inevitavelmente, você e todos
os outros belicistas, criminosos e aspirantes a fascistas, sejam de que
partido forem, serão atirados para o caixote do lixo da história.
Saia enquanto é tempo, e faça-o com dignidade. Ninguém se esquecerá
do que você fez - de bem e de mal - mas perdoa-lo-emos pelo mal por,
pelo menos no fim, ter evitado uma tragédia social e saído com
dignidade.
Que, pelo menos, o seu último acto seja digno e merecedor deste povo
maravilhoso. E, enquanto se prepara para sair, por favor devolva ao país
e ao Estado a riqueza de que você, a sua família e o seu grupo de
vassalos e parceiros multinacionais se apropriaram. Leve os seus patos
mas deixe o resto. E, por favor, use as presidências abertas, pela
última vez, mas para se despedir, pedir desculpas e devolver a riqueza
roubada.
Saia, senhor Presidente, enquanto ainda é suficientemente Presidente
para sair pelas suas próprias pernas. Você sabe, de certeza, o que quer
dizer "A Luta Continua!" Então, saia.
E não perca tempo a abater ou mandar abater ou encorajar a abater ou
deixar abater alvos seleccionados, sejam eles quem forem. O sangue de
cada um desses alvos só vai engrossar ainda mais o rio em cheia que o
atirará a si, e seus discípulos, como carga impura, para as margens do
rio poderoso fertilizadas pela luta popular. O povo não morre, e é o
povo, não um alvo seleccionado, seja quem for, quem faz a revolução. Não
se esqueça que a fúria do rio em cheia é proporcional à água que nele
flui e à pressão que sobre ele exercem as margens opressoras.
Senhor Presidente, não tente fascizar Moçambique. Se o fizer, pode
levar tempo, podem muitas vidas ser encurtadas pelas suas forças
repressivas de elite, mas se seguir este caminho, você sairá derrotado. A
história não perdoa.
Adeus, senhor Presidente, vá descansar na sua quinta com a sua
família e dê à paz e à justiça social uma oportunidade nesta pérola do
Índico e em benefício do seu maravilhoso povo. Por favor.
Não lhe queremos mal. Mas, acima de tudo, queremos a paz e que os benefícios do trabalho fluam para todos. África 21
Ass) Carlos Nuno Castel-Branco
Sem comentários:
Enviar um comentário