sábado, 19 de setembro de 2015

Não há democracia com presos políticos e eles existem em Angola, diz Agualusa

“Liberdade para todos os jovens. Liberdade já”, gritou-se na Faculdade de Direito de Lisboa, num debate que se discutiu a natureza do regime de Luanda.

José Eduardo Agualusa não esconde há muito as críticas ao regime angolano, mas, até Junho deste ano, ainda admitia que, progressivamente, a democracia pudesse ir ganhando terreno. O caso dos 15 jovens acusados de tentativa de golpe de Estado, que estão há três meses na prisão sem culpa formada, acabou com as ilusões que ainda pudesse ter.
“Até podia achar que estávamos numa democracia incompleta, a caminho da democracia plena”, mas “com a prisão destes jovens tudo mudou”. “Eu não conheço democracias com presos políticos e eles são presos políticos”, disse esta sexta-feira, numa "conversa aberta" sobre o estado dos direitos humanos em Angola organizada pela Amnistia Internacional Portugal, na Faculdade de Direito de Lisboa.
Para o escritor Angolano, “até do ponto de vista estratégico é um erro enorme o que o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido governamental] está a fazer”. “No grupo de apoio aos jovens há famílias que pertencem ao círculo de poder” e José Eduardo dos Santos “está ser muito contestado internamente, disse. “Não conheço nenhuma democracia em que o mesmo Presidente esteja no poder há 35 anos”, acrescentou.
Agualusa respondia a duas perguntas sobre a natureza do regime angolano, dirigidas também aos outros membros do painel -  o activista Rafael Marques e a eurodeputada Ana Gomes - Angola é uma democracia corrupta ou uma ditadura? José Eduardo dos Santos é um ditador ou um chefe de Estado refém de uma democracia corrupta?
“É democracia mandar os cães sobre as mães dos revús?”, questionou Ana Gomes, usando a palavra popularmente usada para designar os jovens do autodenominado Movimento Revolucionário, a que pertencem os detidos. Ou “ocupar a Praça da Independência para impedir uma manifestação de solidariedade?” “Durante algum tempo houve promessas no bom sentido e depois as coisas começaram a andar para trás”, disse também.
Ditador ou não? “Fui preso por ter chamado ditador ao Presidente”, recordou Rafael Marques, que denunciou a censura que diz ser semanalmente exercida sobre dois jornais, o Semanário Angolense e A Capital. “É a democracia que temos.” O MPLA reservou a Praça da Independência “até Novembro próximo para manifestações”, impedindo  assim que se realizem ali acções de solidariedade com os detidos - acusou o activista que em Maio foi condenado a seis meses de pena suspensa de prisão, depois de ter sido levado a tribunal por denúncias de violações dos direitos humanos feitas no livro Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola.
Ana Gomes disse que a sua “família política” angolana sempre foi o MPLA e recordou que teve um papel activo na entrada do partido na Internacional Socialista, em 2003, depois da guerra. “Não entraram na Internacional Socialista para respaldar a roubalheira”, afirmou também, antes de acrescentar que “quem é amigo de Angola fala verdade”.
A invocação do papel da Internacional Socialista levou José Eduardo Agualusa a perguntar o que faz hoje a organização perante as situações denunciadas pela eurodeputada, que, logo na sua intervenção inicial, denunciou a “cleptocracia instalada que sonega todos os recursos”.
“Hoje não há na realidade Internacional Socialista. Formalmente existe, mas na prática não. Mas há o Partido Socialista Europeu, que tomou a iniciativa de apresentar a proposta de resolução”, respondeu Ana Gomes, de quem partiu uma resolução aprovada na passada passada pelo Parlamento Europeu – 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções – em que se pede a libertação dos detidos em Luanda e de José Marcos Mavungo, condenado esta semana em Cabinda a seis anos de prisão, por incitamento à rebelião.
Muito do que foi a conversa – em que da assistência se cruzaram argumentos anti mas também pró-regime – incidiu sobre a situação dos detidos em Luanda, quando se preparavam para organizar uma manifestação pacífica a favor dos direitos humanos. “Liberdade para todos os jovens. Liberdade já”, gritou, numa das suas intervenções, Rafael Marques, no que foi acompanhado por boa parte do auditório.
 “Não esperemos que nos atinja a nós para acordarmos”, disse, já no fim da sessão, Mónica Almeida, mulher do músico Luaty Beirão, um dos detidos do grupo dos 15, que disse ter opiniões diferentes do marido e só ter verdadeiramente compreendido o que estava em causa quando homens armados lhe entraram em casa, quando estava só, com a empregada e a filha.

Interrogatório em Portugal

Ana Gomes disse ter pedido ao Governo português e à Procuradora-Geral da República esclarecimentos sobre a denúncia feita por Rafael Marques de que a Procuradoria angolana interrogou em Lisboa o advogado angolano Alberto Neto, dono da casa onde foram detidos os jovens acusados de golpe de Estado.
No pedido de esclarecimentos, feito na quinta-feira por carta, às ministras da Justiça e da Administração Interna e à Procurada-Geral da Repúblia, a eurodeputada pergunta se “Portugal sabe do que se passa e, sabendo agora - se não sabia antes - de que forma agiu?”. “Vou ficar à espera da resposta. A carta só seguiu ontem.”
Rafael Marques disse que o vice-procurador-geral da República de Angola, Luciano Chaca, e o responsável pela operação de detenção dos jovens interrogaram por duas vezes Alberto Neto, sobrinho do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, ex-membro do MPLA e fundador do PDA – Partido Democrático Angolano. “Vieram interrogar porque foi em casa de Alberto Neto" que se realizaram os encontros dos jovens detidos, explicou.
No final, os representantes da polícia e da justiça de Luanda pediram a Neto para assinar o auto, explicando-lhe que não lhe podiam dar cópia por ser ilegal ouvir um cidadão angolano em território português. Público

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