sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Parlamento Europeu aprova resolução contra corrupção e em defesa dos direitos humanos em Angola

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que insta as autoridades angolanas a "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e manifesta a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático". O texto aprovado constata também "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas".

Luanda - O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (10), uma resolução em que insta as autoridades angolanas a "libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e manifesta a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático".
O texto aprovado constata também "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas".
A resolução, aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, "urge as autoridades a garantir que não serão cometidos atos de tortura ou maus-tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados", informa a rádio norte-americana VoA.
No texto - que passa em revista a situação dos direitos humanos, as prisões de José Marcos Mavungo, na província de Cabinda, e dos ativistas do autodenominado Movimento Revolucionário, em Luanda, bem com o caso da seita A Luz do Mundo, no Huambo, centro de Angola, o julgamento do jornalista Rafael Marques e a intimidação a críticos do regime -, os eurodeputados instam as autoridades angolanas a porem "imediatamente termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por parte da polícia e das forças de segurança".
O Parlamento Europeu também pede a realização de "inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos direitos humanos,  inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à justiça".
Os eurodeputados associam‑se também aos apelos das Nações Unidas e exortam "o  Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos sobreviventes deslocados".
Neste sentido, os eurodeputados solicitam à Delegação da União Europeia em Luanda que proteja os defensores dos direitos humanos "através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores dos direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares, bem como o empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das suas relações, inclusive ao mais alto nível".
O texto aprovado "urge" a União Europeia e os Estados-membros a reconhecerem "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas, que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o desenvolvimento".
A resolução do Parlamento Europeu é particularmente crítica quanto à gestão dos recursos do país.
"Relatórios independentes concluíram que as receitas do petróleo, o principal recurso do Governo, não estão orientadas para o desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite dominante se tornou cada vez mais rica", segundo a resolução do Parlamento da União Europeia.
Neste sentido, os deputados europeus instam também a UE e os Estados-Membros a  "abordarem a transparência do comércio de todos os recursos naturais, incluindo o petróleo, e, em especial, a plena aplicação e o acompanhamento da legislação existente sobre a apresentação de relatórios por país".
Entretanto, a resolução congratula-se com "o reconhecimento pelo Governo angolano de problemas no que respeita à indemnização em caso de confisco de terras e com os relatos dos meios de comunicação social que sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a melhorar". África 21

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