O Parlamento Europeu aprovou uma
resolução em que insta as autoridades angolanas a "libertarem imediata e
incondicionalmente todos os defensores dos direitos humanos" e
manifesta a sua "profunda preocupação com o rápido agravamento da
situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço
democrático". O texto aprovado constata também "o elevado nível de
corrupção das autoridades angolanas".
Luanda - O Parlamento Europeu aprovou, nesta
quinta-feira (10), uma resolução em que insta as autoridades angolanas a
"libertarem imediata e incondicionalmente todos os defensores dos
direitos humanos" e manifesta a sua "profunda preocupação com o rápido
agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades
fundamentais e espaço democrático".
O texto aprovado constata também "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas".
A resolução, aprovada com 550 votos a favor, 14 contra e 60
abstenções, "urge as autoridades a garantir que não serão cometidos atos
de tortura ou maus-tratos contra os detidos e a assegurar-lhes a plena
protecção e o acesso às suas famílias e aos seus advogados", informa a
rádio norte-americana VoA.
No texto - que passa em revista a situação dos direitos humanos, as
prisões de José Marcos Mavungo, na província de Cabinda, e dos ativistas
do autodenominado Movimento Revolucionário, em Luanda, bem com o caso
da seita A Luz do Mundo, no Huambo, centro de Angola, o julgamento do
jornalista Rafael Marques e a intimidação a críticos do regime -, os
eurodeputados instam as autoridades angolanas a porem "imediatamente
termo aos casos de prisão arbitrária, detenções ilegais e à tortura por
parte da polícia e das forças de segurança".
O Parlamento Europeu também pede a realização de "inquéritos céleres,
imparciais e exaustivos sobre todas as alegações de violações dos
direitos humanos, inclusive tortura, perpetrados pela polícia e pelas
forças de segurança e que os autores dos crimes devem ser entregues à
justiça".
Os eurodeputados associam‑se também aos apelos das Nações Unidas e
exortam "o Governo angolano a levar urgentemente a cabo um inquérito
transparente e credível ao massacre do Huambo e a prestar apoio aos
sobreviventes deslocados".
Neste sentido, os eurodeputados solicitam à Delegação da União
Europeia em Luanda que proteja os defensores dos direitos humanos
"através de medidas concretas e palpáveis que contemplem, em especial, a
observação de julgamentos, o apoio político e material aos defensores
dos direitos humanos, aos respectivos advogados e familiares, bem como o
empenhamento sistemático da UE e dos Estados-Membros, conjuntamente com
as autoridades angolanas, nos direitos humanos, a todos os níveis das
suas relações, inclusive ao mais alto nível".
O texto aprovado "urge" a União Europeia e os Estados-membros a
reconhecerem "o elevado nível de corrupção das autoridades angolanas,
que prejudica gravemente o respeito pelos direitos humanos e o
desenvolvimento".
A resolução do Parlamento Europeu é particularmente crítica quanto à gestão dos recursos do país.
"Relatórios independentes concluíram que as receitas do petróleo, o
principal recurso do Governo, não estão orientadas para o
desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite
dominante se tornou cada vez mais rica", segundo a resolução do
Parlamento da União Europeia.
Neste sentido, os deputados europeus instam também a UE e os
Estados-Membros a "abordarem a transparência do comércio de todos os
recursos naturais, incluindo o petróleo, e, em especial, a plena
aplicação e o acompanhamento da legislação existente sobre a
apresentação de relatórios por país".
Entretanto, a resolução congratula-se com "o reconhecimento pelo
Governo angolano de problemas no que respeita à indemnização em caso de
confisco de terras e com os relatos dos meios de comunicação social que
sugerem que a distribuição e os mecanismos de compensação estão a
melhorar". África 21
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