quarta-feira, 16 de setembro de 2015

RENAMO volta a propor ao Parlamento moçambicano maior autonomia para as províncias

A RENAMO quer que os governadores das províncias passem a ser propostos pelas assembleias locais. Para o efeito, submeteu ao Parlamento um projeto de lei de alteração pontual da Constituição. 

O projeto de lei sumetido pela RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana), o principal partido da oposição, defende a autonomia das autarquias provinciais, garantindo que a mesma não afeta a integridade da soberania do Estado e será exercida no quadro da Constituição.

"Pretendemos que a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, o partido no poder] aceite a descentralização da administração do Estado para que as províncias tenham autonomia, porque até aqui as províncias são governadas pelos governadores nomeados a partir de Maputo", explica Afonso Dhlakama, líder da RENAMO.

O projeto de lei propõe que os governadores provinciais passem a ser nomeados pelo Presidente da República sob proposta das Assembleias Provinciais.

Se a lei for aprovada, a RENAMO poderá propor os governadores para seis das dez províncias do país, onde obteve o maior número de votos nas últimas eleições gerais (em outubro de 2014), nomeadamente em Sofala, Zambézia, Tete, Manica (centro), Nampula e Niassa (norte do país).

Moçambique tem sistema político esgotado

O analista político João Pereira duvida que o documento seja aprovado, mas defende que o Parlamento "devia alargar o debate além das forças representadas no Parlamento", para dessa forma se analisar de forma mais ampla "qual é a questão de fundo que está por trás da proposta da RENAMO e discutir-se qual é a natureza do Estado e do sistema político que é preciso para Moçambique, tomando em consideração o novo contexto social, económico e político".

João Pereira considera que a atual proposta da RENAMO é idêntica na essência ao projeto de criação de autarquias provinciais que foi chumbado pelo Parlamento em abril último. A questão de fundo dos dois documentos é a descentralização efetiva ou autonomia das províncias.

No entanto, o líder da RENAMO, Afonso Dlhakama, insiste que se trata de uma "proposta de alternância a que tudo o que já aconteceu e que a FRELIMO andou a rejeitar."

O anterior projeto de lei de autarquias provinciais foi chumbado pelo voto maioritário do partido no poder, a FRELIMO, argumentando que estava ferido de inconstitucionalidade e que poderia perigar a unidade nacional.

João Pereira observa, no entanto, que o que gera conflitos não é um problema simplesmente do sistema mas como o próprio sistema político responde constantemente às dinâmicas da própria população.

"Se fizermos uma análise comparada no continente africano, os países que têm predisposição para a violência política são aqueles que têm um sistema político muito centralizador e onde o que ganha [as eleições] leva tudo. Mas os outros países que têm um sistema mais equilibrado têm instrumentos para viabilizar [...] uma coesão social muito forte".

O analista político moçambicano João Pereira não tem por isso dúvidas: "o modelo atual esgotou-se, não consegue responder àquilo que são as grandes demandas dos cidadãos". Para ele não há alternativa ao processo de descentralização em Moçambique. Deutsche Welle

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