A RENAMO quer que os governadores das províncias passem a ser propostos
pelas assembleias locais. Para o efeito, submeteu ao Parlamento um
projeto de lei de alteração pontual da Constituição.
O projeto de lei sumetido pela RENAMO (Resistência Nacional
Moçambicana), o principal partido da oposição, defende a autonomia das
autarquias provinciais, garantindo que a mesma não afeta a integridade
da soberania do Estado e será exercida no quadro da Constituição.
"Pretendemos que a FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, o
partido no poder] aceite a descentralização da administração do Estado
para que as províncias tenham autonomia, porque até aqui as províncias
são governadas pelos governadores nomeados a partir de Maputo", explica
Afonso Dhlakama, líder da RENAMO.
O projeto de lei propõe que os governadores provinciais passem a ser
nomeados pelo Presidente da República sob proposta das Assembleias
Provinciais.
Se a lei for aprovada, a RENAMO poderá propor os governadores para seis
das dez províncias do país, onde obteve o maior número de votos nas
últimas eleições gerais (em outubro de 2014), nomeadamente em Sofala,
Zambézia, Tete, Manica (centro), Nampula e Niassa (norte do país).
Moçambique tem sistema político esgotado
O analista político João Pereira duvida que o documento seja aprovado,
mas defende que o Parlamento "devia alargar o debate além das forças
representadas no Parlamento", para dessa forma se analisar de forma mais
ampla "qual é a questão de fundo que está por trás da proposta da
RENAMO e discutir-se qual é a natureza do Estado e do sistema político
que é preciso para Moçambique, tomando em consideração o novo contexto
social, económico e político".
João Pereira considera que a atual proposta da RENAMO é idêntica na
essência ao projeto de criação de autarquias provinciais que foi
chumbado pelo Parlamento em abril último. A questão de fundo dos dois
documentos é a descentralização efetiva ou autonomia das províncias.
No entanto, o líder da RENAMO, Afonso Dlhakama, insiste que se trata de
uma "proposta de alternância a que tudo o que já aconteceu e que a
FRELIMO andou a rejeitar."
O anterior projeto de lei de autarquias provinciais foi chumbado pelo
voto maioritário do partido no poder, a FRELIMO, argumentando que estava
ferido de inconstitucionalidade e que poderia perigar a unidade
nacional.
João Pereira observa, no entanto, que o que gera conflitos não é um
problema simplesmente do sistema mas como o próprio sistema político
responde constantemente às dinâmicas da própria população.
"Se fizermos uma análise comparada no continente africano, os países que
têm predisposição para a violência política são aqueles que têm um
sistema político muito centralizador e onde o que ganha [as eleições]
leva tudo. Mas os outros países que têm um sistema mais equilibrado têm
instrumentos para viabilizar [...] uma coesão social muito forte".
O analista político moçambicano João Pereira não tem por isso dúvidas:
"o modelo atual esgotou-se, não consegue responder àquilo que são as
grandes demandas dos cidadãos". Para ele não há alternativa ao processo
de descentralização em Moçambique. Deutsche Welle
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