quarta-feira, 25 de novembro de 2015

POLÍTICA, ECONOMIA E CRIME ORGANIZADO: Interferências ameaçam independência editorial

O JORNALISTA e antigo director editorial do Jornal “Notícias” Rogério Sitoe defende que em Moçambique existem fortes evidências empíricas que demonstram que as ameaças à independência editorial, também determinantes para a limitação do pluralismo de opinião, podem vir tanto da interferência política, como da acção do poder económico (das empresas) e do crime organizado. Falando na Conferência Nacional da Comunicação Social sobre Violência e Paz, realizada segunda-feira, em Maputo, pelo Conselho Superior de Comunicação Social, Sitoe, formado em Sociologia, disse que, não obstante esta combinação de factores não ter necessariamente as mesmas causas, interesses e finalidades, eles coligem-se para desestabilizar a identidade jornalística, nomeadamente, as linhas editoriais e a missão da profissão.
“Ademais, importa realçar que cada um dos componentes do triângulo condicionador dos medias tem maior ou menor grau de incidência quanto se trate do sector privado ou do sector público da comunicação social”, referiu depois de ter estabelecido um “triângulo” em que focaliza cada um dos três elementos que, na sua opinião, tem estado a condicionar a qualidade do jornalismo praticado no nosso país, quer no sector público de comunicação, quer no privado.
Porém, Sitoe encontra pontos de intercepção dos três factores condicionantes do exercício do jornalismo em Moçambique. Assim, refere que a primeira ilação que se tira da interferência do poder económico e do crime organizado é de que ela gera um duplo constrangimento nos medias. Regra geral, afirma, coloca em dependência os proprietários das empresas jornalísticas e, em segundo lugar, esta dependência pode condicionar a independência editorial, tendo em conta a respectiva linha editorial.
No reverso da história, prossegue Sitoe, e no que respeita aos jornalistas, esta relação promíscua gera nas Redacções uma onda de desordem, onde os menos éticos vão cobrando e recebendo dinheiro a troco de favores “editoriais” até ficarem completamente capturados pelo capital.
“Portanto, este fenómeno, que é igualmente extensivo à relação com diversas organizações, deixa vulnerável o órgão de informação que, gradualmente, vê os seus jornalistas a agirem por conta própria, “abrindo as suas próprias “bancas” de chantagem e extorsão às empresas e instituições, trocando a publicação de histórias jornalísticas ou sob forma de publicidade redigida ou a não publicação de histórias aparentemente comprometedoras em troca de dinheiro e outros favores”, disse.
Para ele, é evidente que este cenário se afigura numa verdadeira via repleta de armadilhas, nomeadamente, transfigura a independência editorial. “Ela esvaira-se e deixa os gestores editoriais e os jornalistas a mercê de quem paga e quem financia e das redes a eles inerentes. Torna perversa a profissão e corrompe o jornalismo e o jornalista”.
O cenário tem como risco o facto de a informação deixar de simbolizar a luta contra o mau serviço prestado pelas empresas, contra a mentira da publicidade enganosa, contra a fuga ao fisco. A corrupção passa a ter apenas uma face: a do corrompido. O corruptor está na sombra, fusco, portanto invisível.
“No extremo, quando o capital está associado a interesses políticos, a media transforma-se numa arma de arremesso contra as instituições ou empresas rivais e concorrentes, porque a abordagem jornalística descura intencionalmente o seu lado mais profissional, designadamente a objectividade e a diversidade de opinião. A este ponto, o jornal, a televisão e a estação da rádio já foram capturados”, enfatizou o orador.

SECTOR PÚBLICO COMO REFERÊNCIA DA INCLUSÃO 

O sociólogo considera que o sector público de comunicação social em Moçambique pode ser uma referência da inclusão política quando devidamente evocados os princípios bases do jornalismo, nomeadamente, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
Falando na Cimeira sobre Comunicação Social contra a Violência, Sitoe afirmou que há muito tempo que defende a asserção segundo a qual uma direcção editorial e um corpo redactorial têm maior probabilidade de cumprir e seguir uma linha editorial com profissionalismo, credibilidade e fazer com que um determinado órgão de Imprensa responda ao preceituado na Lei de Imprensa, quanto maior for a sua condição de liberdade política de gestão editorial.

“Parto do pressuposto de que, por exemplo, a Rádio Moçambique e a Televisão de Moçambique devem desempenhar a função primordial de trazer ao plano prático e pragmático toda a teorização, princípios legais e constitucionais democráticos resumidos no seguinte: as instituições públicas são os pólos gregários dos interesses manifestados por opiniões de todos os moçambicanos individual ou colectivamente”, disse para depois explicar que “quando evocamos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa espera-se destes órgãos que sejam a referência da inclusão política que, felizmente, tem sido um dos grandes apanágios da governação do Presidente Nyusi que deixa antever “uma luz no fundo do túnel”.
Lamentavelmente, acrescentou, a história moçambicana de relacionamento político-comunicacional gerou uma falsa percepção, quase que generalizada, de que, por analogia, se vive uma espécie dum mau enredo tirado dum péssimo filme de Hollywood, no qual o capturado, ou seja o raptado, depois de vários anos de sevícias e de longo período no cativeiro, acaba-se apaixonando pelo raptor. “Explicando isso, em parte, por que razão foi “rasgado por determinados editores” o artigo 2 da Lei de Imprensa sobre o princípio da independência editorial?”, questionou Rogério Sitoe.
Referiu que tal percepção, que a seus olhos é pura certeza, é produto de um processo histórico de gestão comunicacional negativa, porque produto de uma violenta interferência política que quase sequestra o sector público da comunicação.
“Refiro-me a situações históricas em que a pirâmide fica de facto invertida, gerando-se um contra-senso comunicacional, uma desmoralização do editor, do jornalista e uma frustração de parte considerável de ouvintes e telespectadores e, quiçá, leitores”, lamentou.
Segundo explicou, esta situação é favorecida por vários factores, entre os quais quando os centros de decisão editorial não estão nas redacções. Quando estes estão em nichos exteriores liderados por pessoas que não sendo jornalistas operam, portanto, a base de paradigmas não jornalísticos.
“Nestas condições, a política transgride as normas jornalísticas e somente vê a eficácia dos meios de comunicação social, normalmente como veículo das perspectivas oficiais ou de grupos restritos de interesse político”, disse, referindo que “a primeira consequência é que no lugar de se fazer jornalismo com uma pequena dose de propaganda, por vezes mais tolerável, se produz propaganda com uma pequena dose de jornalismo”.
Em segundo lugar, acrescentou, está o potencial de geração de uma cadeia de conflitos entre quem de fora interfere com múltiplas “ordens superiores ou ordens de cima”, para quem as recebe (editores) e quem as deve cumprir (o jornalista). Em terceiro lugar, violenta-se o profissionalismo, as regras deontológicas da profissão e instala-se nas redacções o laissez faire laisser passer. Em quarto lugar, os medias sujeitos a esta condição perdem a credibilidade e vêem reduzidas substancialmente as audiências, os ouvintes e leitores”, enumerou.
Referiu que neste percurso sinuoso e traumático, por fim, os programas públicos do Governo, portanto de interesse comum sobre a Educação, Sociedade, Saúde, Democracia, Agricultura, Desporto, etc., etc., perdem audiência e impacto massificador desejado, em decorrência da perda da audiência dos medias.
“Com efeito, a ruptura com estes modelos compressores é um imperativo democrático e do profissionalismo no jornalismo moçambicano, visando promover maior profissionalismo e credibilidade jornalística, do editor e do jornalista; maior abrangência da mensagem de interesse público; e permitir que os medias públicos assegurem melhor a sua tripla função democrática: como elo sociopolítico, como impulsionador da identidade nacional e como vigilante dos poderes públicos”, enfatizou.

COMUNICAÇÃO SOCIAL VERSUS CRIME ORGANIZADO 

Rogério Sitoe considera que a análise política que enfatiza os meios públicos não deve fazer descurar da problemática dos meios privados da comunicação social, antes e pelo contrário, nos últimos anos tem havido evidências de como esta componente tende a agravar-se, em parte por culpa da fraca sustentabilidade económica dos medias privados e do declínio de valores sócio-profissionais. Segundo ele, o problema dos “privados” não é tanto a liberdade política, mas mais o peso económico e do crime organizado e os seus efeitos sobre a liberdade de informação. Mesmo tendo em conta esta consideração, estes factores devem, também, ser vistos apenas como uma separação metodológica, pois o peso económico pode conduzir, em última análise, a situações de influência política.
Para o sociólogo, Moçambique tem a probabilidade de assistir a um crescendo deste fenómeno, à medida que o capital se for implantando, gerando a clássica situação de empresas disputando influenciar e capturar os medias.
Segundo referiu, os meios usados são indubitavelmente a publicidade, a disposição do capital para os donos das empresas jornalísticas, a fim de cobrirem salários e outras necessidades inerentes ao funcionamento do media e encobrirem o mau desempenho de empresas públicas, por exemplo. “Noutro extremo situa-se o crime organizado, que impõe o silêncio sobre actos criminais e corruptos, por um lado, e, por outro, que conquista espaços nos medias para disputar decisões judiciais ou antecipar tais decisões. Para ilustrar o grande interesse com que o crime organizado segue as dinâmicas da Imprensa, basta recordarmo-nos do bárbaro assassinato do editor Carlos Cardoso. São vários outros exemplos ocorridos nos últimos anos em Moçambique, em relação aos quais os medias se transformaram em verdadeiros espaços de batalhas campais, absolvendo ou condenando, não com base em factos, mas sim no juízo de valores de conveniência, mesmo antes da decisão judicial”, sublinhou Sitoe. Notícias

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