A revisão da Lei das Telecomunicações foi discutida esta quarta-feira no Parlamento
A
Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou na quarta-feira, na
generalidade, uma revisão da Lei das Telecomunicações, que prevê a
introdução de escutas telefónicas e a convergência tecnológica e de
serviços.
A proposta de revisão,
submetida à AR pelo Governo moçambicano, foi aprovada com os votos a
favor da bancada da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique),
partido que detém a maioria parlamentar de 144 deputados e do MDM
(Movimento Democrático de Moçambique), o terceiro maior partido, com 17
assentos.
A bancada da Renamo
(Resistência Nacional Moçambicana), principal bancada de oposição, com
89 deputados, votou contra a revisão, considerando que há falta de
clareza em relação à entidade competente para autorizar as escutas
telefónicas.
"Votámos contra porque não
se pode deixar ao arbítrio de qualquer pessoa a decisão sobre a
autorização de escutas telefónicas, é uma matéria que mexe com os
direitos e liberdades das pessoas", disse à Lusa o porta-voz da Renamo,
António Muchanga, também deputado pelo movimento.
Muchanga
defende que a lei devia seguir a tendência mundial de incumbir às
autoridades judiciais a competência de decidir sobre as escutas
telefónicas.
Justificando a pertinência
da revisão, o ministro dos Transportes e Comunicações moçambicano,
Carlos Mesquita, afirmou que "a convergência representa assim a
tendência mundial de utilização de uma única infraestrutura de
tecnologia, para prover serviços que, anteriormente, requeriam
equipamentos e canais de comunicação, através de uma interface única".
Com
as inovações previstas na Lei das Telecomunicações, uma única
infraestrutura pode ser usada para transportar vários serviços de
comunicações, incluindo telefonia, internet, dados, imagem, rádio,
televisão e redes de computadores, acrescentou Mesquita. Diário de Notícias
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