Começa a 11 de janeiro a nova fase do julgamento dos ativistas angolanos
acusados de rebelião. David Mendes, um dos advogados de defesa, revela,
em entrevista à DW África, que não espera mudanças em termos de provas.
Para a nova fase do julgamento dos ativistas acusados de prepararem uma
rebelião em Angola, o advogado de defesa David Mendes prevê que a
próxima fase venha a ser "mais política" e "complicada".
Enquanto isso, parte dos jovens que estão em prisão domiciliária não
gozam de boa saúde. Em entrevista à DW África, o advogado de defesa
lembra que os serviços prisionais não têm como providenciar um
atendimento decente aos presos.
DW África: Disse à imprensa angolana que o julgamento vai entrar
numa fase política e mais complicada. Quais são as suas perspectivas
para a próxima fase do julgamento?
David Mendes (DM): Primeiro, não vai alterar o quadro
de provas que tem tentado encontrar já que vamos passar para uma fase
que seria a busca da prova testemunhal, visto que a prova material e
documental foi muito fraca. O Ministério Público não conseguiu trazer
elementos probatórios e agora vamos ver na fase de audição das
testemunhas e dos declarantes se daí virão algumas provas para que o que
era o chamado projeto de golpe de Estado, rebelião e coisas similares.
Essa é uma fase mais política porque vão ter intervenientes políticos e
este último processo dos jovens seria então a mudança do regime com um
novo Executivo. Assim sendo, ao se chamar os presumíveis membros do tal
Executivo de salvação nacional, estamos de facto num processo político.
DW África: Como é que interpreta esta prisão domiciliária nesta altura de Natal e esta nova fase do processo?
DM: Isso tem duas vertentes. A primeira para dar
cumprimento àquilo que foi o posicionamento do Tribunal Constitucional.
Embora o Tribunal Constitucional fale em pôr termo à prisão preventiva, a
prisão domiciliária também é uma forma de prisão preventiva. Então, não
foi cumprida na íntegra a decisão do Tribunal Constitucional. Por outro
lado, foi uma medida que também visava atenuar a pressão social, porque
havia muita pressão. Em todos esses dias de julgamento não apareceu
nenhum elemento probatório de que os jovens quisessem fazer a tal
rebelião ou golpe de Estado.
Uma coisa inédita que aconteceu durante o julgamento foi que leram um
livro completo. Acho que isso vai entrar para a história dos
julgamentos. Não há memória de um julgamento onde se leia um livro por
completo com objectivo de encontrar na leitura desse livro quaisquer
indícios de rebelião. O que é óbvio, como sabem, é o que o livro é
totalmente pacifista. Então, foi uma medida que visava atenuar a pressão
interna e também a pressão internacional.
DW África: Disse à imprensa angola que a sentença já está
preparada. Que provas é que tem de que já poderá haver uma pena prevista
para aplicar aos réus?
DM: É pelos cenários. Se nós partirmos de uma análise
comparativa do processo de Marcos Mavungo em Cabinda, em que não
existiram provas nenhumas e ele foi condenado, então a nossa leitura é
para dar corpo à prisão dos jovens seria fazer uma condenação e em
recurso transformar essa condenação de pena efetiva em pena suspensa ou
numa outra medida qualquer. Porque não acreditamos que depois de tantos
dias de julgamento, depois de tanta força que colocaram, quer em força
policial, quer em serviços de inteligência, meios de bloqueio de
chamadas telefónicas, todo esse aparato, que o resultado desse em nada.
Não acredito que o juiz correria o risco de assumir para si uma decisão
que não fosse uma condenação.
DW África: E vale a pena a defesa apresentar recurso para anular
o processo, tomando em conta todos esses dados que acabou de citar?
DM: Vale a pena sempre porque o que fica escrito, no
mínimo, torna-se história. E eu costumo acreditar mais, para que amanhã
as pessoas que tomam as decisões tenham vergonha daquilo que fizeram.
Porque quando não está escrito, não há memória. É preciso que nós
continuemos a recorrer, continuemos a documentar para que as pessoas
amanhã tenham vergonha do que fizeram.
DW África: Alguns dos ativistas em prisão domiciliária não gozam
de boa saúde. Considera que estão a ser devidamente tratados pelos
serviços prisionais?
DM: Essa é uma situação nova. Os serviços prisionais
não têm meios suficientes para cobrir 15 presos domiciliários. Isto é
uma situação nova, eles fazem o que podem, mas também foram tomados de
surpresa. O próprio sistema prisional não tinha condições para que essas
medidas pudessem começar a ser aplicadas. Foram tomados de surpresa e
agora vamos tentando evoluir.
No andar do próprio processo fomos encontrando medidas que possam
atenuar os defeitos. Uma das vantagens da prisão domiciliária é os
médicos poderem ir a casa. Eles poderem decidir que médicos são de
confiança e que vêm assistir. Têm essa vantagem, mas os serviços
prisionais não têm meios suficientes para poder auxiliar em caso de
necessidade que os jovens sejam assistidos em casa.
DW África: Então, eles podem regressar ao hospital-prisão?
DM: Podem se o requererem. No nosso entendimento, isso não interessa. O ideal para eles é que os médicos venham às suas casas. Deutsche Welle
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