Sérgio Manuel Dundão*
A crise financeira e económica que assola Angola, devido, sobretudo, à descida do preço do barril de petróleo no mercado internacional, agrava a situação já árdua dos angolanos, principalmente os de baixa renda. Esta crise surge num contexto desfavorável para o regime de José Eduardo dos Santos, no que se refere à sua reputação e credibilidade política a nível internacional. A prisão, considerada infundada, dos 15 jovens activistas foi talvez a gota que transbordou o copo e quebrou o silêncio que caracterizava os cidadãos angolanos, os quais, através das redes sociais tem actualmente criticado severamente o regime.
Angola está a atravessar uma das mais graves crises financeira e económica da sua história recente, a primeira crise desse género no pós-conflito. Os primeiros sinais dessa crise começaram a ser sentidos no segundo semestre do ano passado, quando houve uma queda abrupta do preço do petróleo nos mercados internacionais. Com isto, o governo angolano viu-se obrigado a forçar um orçamento rectificativo, e colocou o preço do barril de petróleo a 40 dólares, quando o Orçamento Geral do Estado (OGE) tinha, inicialmente, estabelecido um preço de 81 dólares.
Este facto acabou por causar um impacto directo nas receitas fiscais do Estado, porque 95% da receita arrecadada pelo governo provinha do sector petrolífero, de acordo com o OGE de 2014. Assim, o governo estimou ter uma perda de cerca de 35, 7% das suas receitas. Atendendo a essa situação de redução drástica das suas receitas fiscais, o governo viu-se forçado a cortar um terço da sua despesa e a estimular o sector não petrolífero. Além disso criou uma nova taxa que designou de “contribuição especial” sobre as operações cambiais. Segundo o Jornal Económico, “a medida tem ainda que ser regulamentada”, sendo que esta taxa ficará entre os 15% e 18%.
A medida de maior impacto, no que diz respeito aos cortes na despesa do Estado prevista no OGE de 2016, é, sem dúvida, o fim da subvenção dos combustíveis, originando, assim, uma subida acentuada dos derivados do petróleo. Por exemplo, a gasolina passa a custar 160 kwanzas e o gasóleo 146 kwanzas, quando custavam cerca de 60 e 45 kwanzas respectivamente, no início de 2014. Esta medida permite ao Estado poupar cerca de 5 mil milhões de dólares, sendo que este valor será usado, segundo o Secretário de Estado do Orçamento, Alcides Safeka, para “reduzir o défice orçamental e garantir o funcionamento das instituições do Estado”. De facto, tal como afirmou o Secretário de Estado, o fim da subvenção dos combustíveis por parte do Estado ajuda no processo de redução da despesa geral do Estado e do seu défice externo.
No entanto, esta medida tem um impacto económico e social profundo na vida da maioria dos angolanos, porque a subida dos combustíveis acaba por funcionar como um catalisador para a subida do preço de outros bens. Por exemplo, a corrida de táxi que custava cerca de 100 kwanzas (€0,7 dólares), passou a custar cerca de 150 kwanzas (1,35 dólares). Também o preço de gás de 15 quilos, que estava a ser vendido a 635 kwanzas (4,2 dólares), está agora a custar cerca de 1200 kwanzas (8,2 dólares). Esta subida vertiginosa dos preços afecta, principalmente, os sujeitos que têm baixos rendimentos, já que, em Angola, não há uma rede de transportes públicos, mas sim carros privados que prestam este tipo de serviço, pelo que estes tenderão a fazer reflectir esta subida no bolso dos passageiros. Aumenta, portanto, o nível de insatisfação dos cidadãos angolanos.
Não podemos considerar que esta é a mais grave crise político-económico da história de Angola, um país que viveu uma guerra civil de 27 anos, cujos efeitos foram devastadores. Ler +
*Sérgio Manuel Dundão é formado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É professor de Ciência Política no Instituto Superior de Relações Internacionais e Ciências Sociais (CIS), em Luanda.
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