Em causa está a alegada expropriação e apropriação de terras que o
governador angolano, o general Eusébio Brito, atribuiu a si próprio
enquanto empresário.
A investigação, realizada pelo jornalista e ativista angolano Rafael
Marques, teve início há dois anos. A queixa na qual acusa o governador
da província do Kwanza-Sul, no centro de Angola, de expropriação e
apropriação ilegal de terras para a construção de um condomínio foi
entregue, na segunda-feira (18.01), no tribunal de Luanda.
O governador, o general Eusébio de Brito Teixeira, terá autorizado a
concessão de terrenos destinados à construção de um condomínio que o
próprio, na qualidade de empresário, solicitou.
As expropriações envolvem a empresa Ebrite e Filhos, Lda, fundada em
1998, por Eusébio de Brito Teixeira, que detém 50%. O restante da
empresa pertence aos próprios filhos do general.
A DW África conversou com o ativista Rafael Marques a propósito do caso.
DW África: Que método era utilizado pelo governador do
Kwanza-Sul, o general Eusébio Teixeira, para a expropriação e atribuição
de terrenos?
Rafael Marques (RM): Nessas práticas, no caso do
governador provincial, ele atribui-se terras a si próprio. E tem um
método extraordinário de fazer isso: escreve cartas a si próprio. Ele
escreve enquanto empresário ao governador, dirigindo-se a ele próprio e
usando o seu próprio nome, assina as cartas dirigidas ao governador
Eusébio de Brito Teixeira e depois assina como o representante da sua
empresa. Isso é contra a lei. É importante que a sociedade saiba usar as
leis, saiba pressionar, para que possamos ter em Angola um verdadeiro
Estado de direito.
DW África: Além de escrever a carta, o próprio Eusébio de Brito Teixeira autoriza essa concessão…
RM: Sim, ele negoceia consigo próprio, sem o menor pejo, sem dificuldades.
DW África: Na queixa que Rafael Marques apresenta fala na atribuição de terrenos aos filhos?
RM: Aos filhos, à família presidencial, por isso é que
normalmente os dirigentes não são punidos. A família presidencial tem
também cerca de 40 mil hectares no Kwanza-Sul. Os magistrados também têm
grandes parcelas de terra naquela província. Assim, ninguém pode
efetivamente criticá-lo.
DW África: Mas, segundo a lei angolana, o governador está impedido de atribuir terra…
RM: Primeiro, o governador está proibido de fazer negócio
consigo próprio, isso está claro na lei da probidade. E neste caso, ele
concede terras a si próprio, faz pedidos em seu nome enquanto empresário
a si próprio na qualidade de governador.
DW África: Há também um outro dado referente à urbanização de terras rurais do Estado que não está contemplado pela legislação…
RM: Não. Ele pede terrenos como rurais, que são terrenos
próximos da cidade, para construir condomínios para efeitos de
urbanismo. E paga por este terreno para construir condomínios o
equivalente a 4 mil dólares.
DW África: Tudo isso foi denunciado na queixa-crime apresentada quando?
RM: Foi apresentada na tarde desta segunda-feira
(18.01). Devo dizer que é preciso educar a sociedade a usar a legislação
em vigor. Mas é importante aqui notar que a última queixa que eu
apresentei, quando fui atacado pela polícia nacional, na companhia do
jornalista Alexandre Solombe, até hoje – porque havia evidência do que
tinha sido feito contra mim e contra Alexandre Solombe - o governador
nunca se dignou a responder a esta queixa. Quer dizer, eles [os
dirigentes] só respondem às queixas que podem manipular. Mesmo assim
devemos continuar. Porque se queremos viver num estado democrático e de
direito, devemos usar a informação ao nosso dispor, de modo a que
possamos contribuir para melhorar as instituições do Estado,
pressionando-as a agir de acordo com a lei e com o que está estatuído
para o exercício das suas funções.
DW África: Face a isso, considera que esta será mais uma queixa sua que não terá pernas para andar?
RM: Pode não ter pernas para andar, mas os cidadãos lêem e são
educados a propósito disso. No caso anterior, aquelas queixas em que o
Procurador acha que não tem como dar a volta ou manipular, ele
simplesmente ignora. Mas ele próprio poderá ser alvo um dia, uma vez que
haja mudanças, porque isto fica registado. Deutsche Welle
Sem comentários:
Enviar um comentário