terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Rafael Marques apresenta queixa contra governador angolano do Kwanza-Sul

Em causa está a alegada expropriação e apropriação de terras que o governador angolano, o general Eusébio Brito, atribuiu a si próprio enquanto empresário.

A investigação, realizada pelo jornalista e ativista angolano Rafael Marques, teve início há dois anos. A queixa na qual acusa o governador da província do Kwanza-Sul, no centro de Angola, de expropriação e apropriação ilegal de terras para a construção de um condomínio foi entregue, na segunda-feira (18.01), no tribunal de Luanda.

O governador, o general Eusébio de Brito Teixeira, terá autorizado a concessão de terrenos destinados à construção de um condomínio que o próprio, na qualidade de empresário, solicitou.

As expropriações envolvem a empresa Ebrite e Filhos, Lda, fundada em 1998, por Eusébio de Brito Teixeira, que detém 50%. O restante da empresa pertence aos próprios filhos do general.

A DW África conversou com o ativista Rafael Marques a propósito do caso.

DW África: Que método era utilizado pelo governador do Kwanza-Sul, o general Eusébio Teixeira, para a expropriação e atribuição de terrenos?

Rafael Marques (RM): Nessas práticas, no caso do governador provincial, ele atribui-se terras a si próprio. E tem um método extraordinário de fazer isso: escreve cartas a si próprio. Ele escreve enquanto empresário ao governador, dirigindo-se a ele próprio e usando o seu próprio nome, assina as cartas dirigidas ao governador Eusébio de Brito Teixeira e depois assina como o representante da sua empresa. Isso é contra a lei. É importante que a sociedade saiba usar as leis, saiba pressionar, para que possamos ter em Angola um verdadeiro Estado de direito.

DW África: Além de escrever a carta, o próprio Eusébio de Brito Teixeira autoriza essa concessão…


RM:
Sim, ele negoceia consigo próprio, sem o menor pejo, sem dificuldades.

DW África: Na queixa que Rafael Marques apresenta fala na atribuição de terrenos aos filhos?


RM: Aos filhos, à família presidencial, por isso é que normalmente os dirigentes não são punidos. A família presidencial tem também cerca de 40 mil hectares no Kwanza-Sul. Os magistrados também têm grandes parcelas de terra naquela província. Assim, ninguém pode efetivamente criticá-lo.

DW África: Mas, segundo a lei angolana, o governador está impedido de atribuir terra…


RM:
Primeiro, o governador está proibido de fazer negócio consigo próprio, isso está claro na lei da probidade. E neste caso, ele concede terras a si próprio, faz pedidos em seu nome enquanto empresário a si próprio na qualidade de governador.

DW África: Há também um outro dado referente à urbanização de terras rurais do Estado que não está contemplado pela legislação…


RM
:
Não. Ele pede terrenos como rurais, que são terrenos próximos da cidade, para construir condomínios para efeitos de urbanismo. E paga por este terreno para construir condomínios o equivalente a 4 mil dólares.

DW África: Tudo isso foi denunciado na queixa-crime apresentada quando?


RM: Foi apresentada na tarde desta segunda-feira (18.01). Devo dizer que é preciso educar a sociedade a usar a legislação em vigor. Mas é importante aqui notar que a última queixa que eu apresentei, quando fui atacado pela polícia nacional, na companhia do jornalista Alexandre Solombe, até hoje – porque havia evidência do que tinha sido feito contra mim e contra Alexandre Solombe - o governador nunca se dignou a responder a esta queixa. Quer dizer, eles [os dirigentes] só respondem às queixas que podem manipular. Mesmo assim devemos continuar. Porque se queremos viver num estado democrático e de direito, devemos usar a informação ao nosso dispor, de modo a que possamos contribuir para melhorar as instituições do Estado, pressionando-as a agir de acordo com a lei e com o que está estatuído para o exercício das suas funções.

DW África: Face a isso, considera que esta será mais uma queixa sua que não terá pernas para andar?


RM:
Pode não ter pernas para andar, mas os cidadãos lêem e são educados a propósito disso. No caso anterior, aquelas queixas em que o Procurador acha que não tem como dar a volta ou manipular, ele simplesmente ignora. Mas ele próprio poderá ser alvo um dia, uma vez que haja mudanças, porque isto fica registado. Deutsche Welle

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