Despacho do Presidente de Angola adjudica uma grande empreitada,
avaliada em milhões de euros, a um consórcio do qual faz parte a
empresária angolana Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado José
Eduardo dos Santos.
O jornalista angolano Rafael Marques diz que é mais um caso em que
"Isabel quer, o pai decide": A adjudicação de uma empreitada milionária,
por despacho presidencial, a uma empresa de Isabel dos Santos.
Segundo a agência de notícias Lusa, um despacho do Presidente José
Eduardo dos Santos autorizou obras de mais de 1,2 mil milhões de euros
para reformular a marginal da Corimba, a sul da capital angolana. Um dos
contratos (avaliado em 636 milhões de euros), para a reabilitação da
marginal, foi atribuído às empresas Landscape e China Road and Bridge
Corporation Angola. O outro contrato (orçado em 567 milhões de euros),
para as dragagens, reclamação de terra e proteção da costa, foi para um
consórcio formado pela empresa holandesa Van Oord Dredging and Marine
Contrators e pela Urbeinvest Projetos Imobiliários, da empresária Isabel
dos Santos.
Em entrevista à DW África, o jornalista Rafael Marques considera que
houve "uma violação da Lei da Probidade Pública", que impede titulares
de cargos públicos de assinarem contratos em benefício de familiares
diretos. Fala ainda num "excesso insustentável" que pode ser arriscado
para a empresária angolana.
DW África: Houve um concurso público para a adjudicação desta empreitada à empresa de Isabel dos Santos?
Rafael Marques (RM): Mesmo que tenha havido concurso
público, colocando essa hipótese, está aqui uma violação da Lei da
Probidade e da Contratação Pública que proíbe aos titulares de cargos
públicos assinarem contratos para benefício dos seus familiares diretos.
E, neste caso, o contrato é assinado pelo Presidente da República
enquanto titular do executivo. Por outro lado, o chefe da Contratação
Pública, o indivíduo que observa os documentos sobre contratos públicos,
é um alto funcionário da Presidência da República com o título de
secretário de Estado para a Contratação Pública. Logo já aqui há também
um problema de deformação do que deve ser um cargo com uma certa
autonomia.
DW África: Qual é a experiência desta empresa de Isabel dos Santos, a Urbeinvest ?
RM: Nenhuma. São empresas criadas simplesmente para
ugarem o Estado ponto final. Não tem experiência nenhuma. Ninguém
conhecia a Urbeinveste até surgirem esses grandes contratos.
DW África: Dizia num dos seus artigos que "o que Isabel quer, o pai decide". Então, pelo que diz, ste é mais um desses casos?
RM: É mais um desses casos, mas é um que também expõe a própria
Isabel dos Santos a ódios acumulados por parte de muitos setores da
sociedade angolana sobretudo dentro do próprio MPLA (partido no poder)
porque é um excesso insustentável. A Isabel mantém esses biliões de
dólares, quer manter o estatuto de bilionária e crescendo práticamente
privatizando o país, utilizando o país expandindo os seus negócios
privados. Acha que está no direito de ficar com tudo como se já
estivessem a partilhar a herança entre os filhos do Presidente. E o país
é o que o Presidente deixa como herança aos seus filhos. Mas mesmo o
Presidente está a colocar a própria Isabel em risco com esse tipo de
abusos.
DW África: Qual é a extensão dos investimentos de Isabel dos Santos em Luanda neste momento?
RM: Em todos os grandes contratos públicos a Isabel
está metida como sócia. Não vamos falar de negócios de Isabel dos
Santos. Vamos falar de contratos públicos que são entregues a Isabel dos
Santos. Em Angola estamos a falar das barragens, em que ela está
envolvida com a empresa Efacec, estamos a falar do plano metropolitano
de Luanda... Os grandes projetos de Isabel de grande rentabilidade são
aqueles que saem do bolso do Estado, não são aqueles dos bolsos
pessoais. Estamos a falar de biliões de dólares.
DW África: Quais são os interesses de Isabel dos Santos na capital angolana neste momento?
RM: Os interesses de Isabel na capital como em todos os
outros que tenham a ver com o Estado é encontrar formas fáceis de
através dos decretos presidenciais passarem a responsabilidade
financeira de grandes contratos para Isabel dos Santos para que seja a
principal beneficiária e também através dessa sua participação ganhar
poder político para eventualmente amanhã colocar-se na posição de
substituta do pai. Por exemplo no caso de Luanda todos aqueles que
quiserem participar agora neste novo plano metropolitano de Luanda têm
que passar por Isabel dos Santos. Isabel passará também a ter capital
político, porque todos aqueles que dentro do MPLA precisarem de fazer
negócios na cidade terão de beijar a mão a Isabel dos Santos. Deutsche Welle
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