O Tribunal da Província de Luanda
condenou o réu Nito Alves à pena efetiva de seis meses de prisão e 50
mil kwanzas de multa de taxa de justiça, em processo sumário, por ter
dito que o julgamento político que está a decorrer na capital angolana é
"uma palhaçada".
Luanda - O Tribunal Colectivo da 14ª Sessão da
Província de Luanda condenou, segunda-feira (08), o réu Nito Alves, a
pena efectiva de seis meses de prisão e 50 mil kwanzas de multa de taxa
de justiça, por proferir injúrias aos magistrados.
A sentença foi decretada pelo juiz Januário Domingos, na sequência de
um processo sumário recomendado pelo representante do Ministério
Público, em virtude do réu se ter dirigido aos magistrados num tom
"arrogante, ameaçador e ofensivo", informa a agência de notícias
estatal.
O sucedido ocorreu quando o sétimo e último declarante do dia,
Fernando Baptista, de 53 anos de idade, recusou-se a responder às
perguntas do juiz da causa sobre alguns dados relacionados ao réu Nito
Alves (seu filho), no âmbito do julgamento dos 17 arguidos acusados de
actos preparatórios de rebelião, para derrubar o regime do presidente de
Angola, José Eduardo dos Santos.
Quando o tribunal procedia ao depoimento de Fernando Baptista, que se
negou a declarar sobre o seu filho, este tomou a palavra para afirmar:
"que não temia pela sua vida e que este julgamento era uma palhaçada".
Esta atitude desagradou os magistrados, tendo o representante do
Ministério Publico solicitado um julgamento sumário logo após a sessão,
que já ia ao fim, ao mesmo tempo que propôs condenação ao réu, pela
forma como se dirigiu às autoridades públicas.
O advogado do réu, Sebastião Assoreia, interrogou o seu cliente e
perguntou qual foi a motivação de tal comportamento, ao que este
respondeu: "por estado emocional psicológico, não foi minha intenção
ofender as autoridades do órgão de soberania".
Durante a sessão, foram auscultados sete declarantes pelo facto de os
seus nomes constarem da lista do suposto Governo de Salvação Nacional,
cuja autoria é atribuída pela acusação aos 17 jovens acusados de actos
preparatórios de rebelião, que se encontram atualmente em prisão
domiciliar.
Com efeito, todos os inqueridos declaram ter tomado conhecimento dos
seus nomes na referida lista através das redes sociais, pois em nenhum
momento foram contatados oficiosa ou oficialmente para fazerem parte da
aludida lista.
Entretanto, na mesma sessão fez-se igualmente presente o jurista
Albano Pedro, que assumiu a autoria da lista de suposto Governo de
Salvação Nacional, a qual pôs a circular no facebook para provocar
debate entre os internautas.
Segundo o declarante, quando lançou o debate na internet não calculou
que fosse ter consequências de ordem criminal, pois a sua intenção foi
apenas a de medir a percepção das pessoas sobre as figuras políticas de
referência.
O superintendente José Paulo Alberto, chefe de departamento do
Laboratório Central da Criminalística (LCC), também foi ouvido sobre o
tratamento dado ao suporte informático apreendido, como computadores e
telemóveis. A sessão de julgamento prossegue na próxima sexta-feira. África 21
Sem comentários:
Enviar um comentário