quinta-feira, 24 de março de 2016

O Desafio de Moçambique: a quem se deve desarmar?

Contrariamente ao que se procura fazer acreditar, o que constitui uma verdadeira ameaça à Paz e à estabilidade política em Moçambique não é a RENAMO, mas sim a configuração proibitiva das regras que determinam o acesso ao poder político e económico, pelo cidadão comum, ou por grupos de cidadãos que os desejam aceder por mérito.

Que nos dominantes círculos do poder político em Moçambique, incluindo até no círculo académico, e parte da sociedade em geral, predomina sobremaneira uma certa convicção de que a RENAMO constitui a maior ameaça à verdadeira Paz e estabilidade política do País não deve constituir novidade para ninguém. Porém, o que deve constituir novidade é a convicção contrária a esta, que aqui defendo, segundo a qual, o que ameaça, verdadeiramente, a Paz e a estabilidade política são as prevalecentes atitudes e regras de jogo que têm estado a governar e a determinar o acesso (bem como o controlo) do poder político e económico (bem-estar) em Moçambique. Isto pelo facto de estas favorecerem o surgimento e o florescimento de atitudes e comportamentos, de per si, atentatórios à Paz e ao progresso do País. Ou seja, pelo potencial que essas regras e atitudes têm de criar outras reacções e comportamentos (reactivos) revoltosos que assumem diferentes formatos, entre os quais, a RENAMO.

A convicção de que a RENAMO é a grande ameaça da nação não apenas tem sido verbalmente expressa, como também traduzida em acções concretas visando a sua eliminação física do espaço geográfico nacional, de modo que o País possa encontrar, finalmente, o tão desejado caminho rumo ao progresso. Esta convicção, fundamenta-se no facto de a RENAMO possuir força militar de que se tem beneficiado, quando lhe convém forçar determinadas decisões a seu favor. Essas decisões estão, para alguns, totalmente “desalinhadas” com os verdadeiros objectivos da nação moçambicana, como por exemplo, o objectivo da unicidade do Estado, etc. O exemplo mais recente e ilustrativo desta atitude por parte da RENAMO, tem sido o actual recurso à força das armas, para impor o seu e já conhecido projecto de províncias autónomas. Atitude esta, por sinal, recorrente. Este argumento, apesar de factual não é, contudo, determinante na explicação dos factores que condicionam o estado de Paz e estabilidade no País.

No meu entender, contrariamente a RENAMO, ainda que com todo o seu já comprovado poderio militar, o que se constitui na verdadeira ameaça à Paz e à estabilidade política em Moçambique é a configuração proibitiva das regras que determinam o acesso ao poder político e económico, pelo cidadão comum, ou por grupos de cidadãos que os desejam aceder, por mérito. São as intransponíveis barreiras impostas ao accesso e ao exercício do poder, por mais central ou descentralizado que tal poder esteja posicionado; quer ao nível do Governo central, Província, Município, Distrito, Localidade, Vila, Bairro, Quarteirão, etc; até mesmo ao nível das mais “insignificantes” associações de cidadãos que se localizam afastados do perímetro governamental (estudantes, pescadores, camponeses, futebolistas, etc).  Ler +

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